sessao nº 29

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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO
DE 2017. ................................................................................................................................................ 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereadora Andréa Machado (PSD). Horário de 
Início: 14h16min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos quatorze Vereadores 
a seguir: Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Alino 
Coelho (PSDB). Observada a ausência do senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), a 
senhora Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD), convidou o Vereador Valdir Porto (PTB) a 
assumir a Vice-Presidência, covidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Primeira 
Secretaria e compôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora
Presidenta declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura bíblica retirada do 
Evangelho de Mateus, Capítulo 19, Versículos 16 a 22. Ao informar sobre datas comemorativas a
senhora Presidenta registrou que de 21 a 28 de agosto é contemplada a Semana Nacional do 
Excepcional. Informou que em Unaí (MG) é contemplada a Semana Municipal de Valorização da 
Pessoa com Deficiência, incluído o Dia 21 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 3.075, de 4 de 
abril de 2017. Informou que em 21 de agosto é comemorado o Dia da Habitação. Destacou que em 
vinte e dois de agosto é Dia do Folclore. Ressaltou que em 25 de agosto é contemplado o Dia do 
Soldado e apontou, ainda, que em 24 de agosto é comemorado o Dia da Infância. Em seguida a
senhora Presidenta passou a palavra ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego 
(PR), para a leitura da Ata 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 
realizada em 14 de agosto de 2017, bem como leitura da Ata da 1ª Reunião Especial, Reunião de 
Audiência Pública, realizada em 16 de agosto de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador 
OIímpio Antunes (PSC) e requereu à senhora Presidenta a sua suspensão. Submetido à deliberação 
Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado, em turno único, por treze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma
ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, a
senhora Presidenta considerou as atas aprovadas. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: 
apresentaram proposições os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Ilton Campos (PHS), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Shilma Nunes (PDT). SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 14h40min. Constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores 
a seguir: Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Alino 
Coelho (PSDB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Lei n.º 51/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente foi aprovado por quatorze
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino 
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Coelho (PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 32/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, que altera e revoga dispositivo da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 
2004, – Planos de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais – Unaprev –, que “regulamenta a forma e a base de cálculo da gratificação recebida por 
servidor efetivo ocupando cargo comissionado” e dá outras providências, foi aprovado por doze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador 
Paulo Arara (PSB) e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB), encaminho votação o 
Vereador Ilton Campos (PHS), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos 
(PHS), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Em seguida a senhora Presidenta em 
Exercício passo a condução dos trabalhos ao senhor Vice-Presidente em Exercício, Vereador Valdir 
Porto (PTB), para deliberação de matéria de sua autoria; c) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 36/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dá a 
denominação de Vicente Pereira dos Santos ao imóvel público que menciona, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Ilton 
Campos (PHS) e Valdir Porto (PTB); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 37/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade 
reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, foi 
aprovado por nove votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Tião do Rodo (PRP), 
OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL), uma abstenção do 
Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB), encaminharam 
votação os Vereadores: Tião do Rodo (PRP), Ilton Campos (PHS), OIímpio Antunes (PSC), 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB), Valdmix Silva (PMN), Professor Diego (PR), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Silas Professor 
(PRB) e Andréa Machado (PSD). Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: e) após esse 
último encaminhamento de votação feito pela Vereadora Andréa Machado (PSD), observado o 
esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo 
destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h40min, aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB). O
senhor Vice-Presidente em Exercício retornou a condução dos trabalhos à Presidência em Exercício 
para continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; f) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 45/2017, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera o § 4º do artigo 14 da 
Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que“ reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Unaí e dá outras providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB); g)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
receber mediante cessão de uso uma área de 500m² (quinhentos metros quadrados) do Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, com a finalidade de construir a Agroindústria 
Casa de Farinha, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB), usou da palavra e 
discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Paulo 
Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e OIímpio Antunes (PSC); h) submetido à discussão e votação, 
turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação 
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e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ao Projeto de Lei n.º 
46/2017, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos 
(PHS); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2017, foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Alino Coelho (PSDB); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 50/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que 
denomina de João Lemos do Prado o logradouro público, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
Valdmix Silva (PMN), Paulo Arara (PSB), OIímpio Antunes (PSC), Valdir Porto (PTB) e Shilma 
Nunes (PDT); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 2/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal de Unaí (MG), que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Unaí, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Alino Coelho (PSDB); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 3/2017, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Outros Vereadores, que altera dispositivo da 
Lei Orgânica do Município de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB); m) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2017, 
de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), que reconhece de utilidade pública a Associação Rural 
do Paiol, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Valdir Porto (PTB). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário 
de Início: 16h22min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Silas Professor (PRB) 
usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Valdir Porto (PTB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) 
usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). O 
Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos 
Vereadores: Valdir Porto (PTB) e Eugênio Ferreira (PMDB). Em seguida o Vereador Valdir Porto 
(PTB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Observado o 
esgotamento do prazo a senhora Presidenta concedeu o tempo disponível aos Vereadores: Paulo 
Arara (PSB) (que utilizou dois minutos; ao Vereador Ilton Campos (PHS) (que utilizou dois 
minutos) e; ao Vereador Paulo Arara (PSB), pelo três minutos restante. Em seguida a senhora 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
37/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos 
restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico; b) discussão e votação, 
em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José 
Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso 
uma área de 500m² (quinhentos metros quadrados) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária – Incra –, com a finalidade de construir a Agroindústria Casa de Farinha, e dá outras 
providências; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao 
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Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 30/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código 
de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”; d) discussão e votação, em turno 
único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
por anulação ao orçamento vigente; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dá 
a denominação de Vicente Pereira dos Santos, o imóvel público que menciona; f) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2017, de autoria 
do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera o § 4º do artigo 14 da Lei n.º 
2.297, de 25 de maio de 2005, que“ reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Unaí e dá outras providências”; g) discussão e votação, em turno único, do parecer 
que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que denomina de João Lemos do Prado o logradouro 
público. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 
964/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que solicita providência que especifica; b)
votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 979/2017, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita providência que especifica; c) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 981, 982, 983, 984, 985, 987, 988, 989, 990, 991, 
992, 993, 994, 995 e 996/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam. II – Chamada final e encerramento: Constatada a presença dos quatorze Vereadores 
a seguir: Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Alino 
Coelho (PSDB). Em seguida a senhora Presidenta convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de 
agosto de 2017, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e às 
17h20min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de agosto de 2017. Vereador 
Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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