sessao nº 31

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ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 4 DE 
SETEMBRO DE 2017. ........................................................................................................................ 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
14h05min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas 
Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente a Vereadora Shilma Nunes 
(PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 4, Versículos 16 a 30.
Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT). 
Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto nos artigos 43 – B, I e 43 – B, IV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para 
reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do 
Hino do Município de Unaí. Ao informar sobre datas comemorativas o senhor Presidente registrou 
que em 5 de setembro é contemplado o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose 
Cística. Destacou que em 5 de setembro é contemplado o Dia do Oficial de Farmácia, esse 
conforme disposto na Lei n.º 5.157, de 21 de outubro de 1966. Registrou que em 9 de setembro é 
comemorado o Dia do Veterinário. Afirmou que, em Unaí (MG), em 9 de setembro é comemorado o 
Dia Municipal do Administrador, conforme disposto na Lei n.º 2.644, de 30 de março de 2010.
Apontou, ainda que, em 10 de setembro é contemplado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Ressaltou que “Setembro Amarelo” é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do
suicídio, criada com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no 
Brasil e no mundo e suas formas de prevenção. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao
Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura da Ata da 30ª Reunião Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 28 de agosto de 2017. Interveio o Vereador 
OIímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. Submetido à 
deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, 
por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente
considerou a ata aprovada. Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), 
procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram 
proposições os Vereadores: Ilton Campos (PHS), OIímpio Antunes (PSC), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h33min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara 
(PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas 
Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Primeira Fase:
a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 42/2017, emendado, de 
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autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Sistema 
Municipal de Atendimento Socioeducativo - Simase, na modalidade de Medida Socioeducativa de 
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique 
ato infracional no Município de Unai (MG) e dá outras providências, foi aprovado por quatorze
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido
à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2017, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso uma área de 500m² (quinhentos metros 
quadrados) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, com a finalidade de 
construir a Agroindústria Casa de Farinha, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.012/2017, de autoria 
do Vereador OIímpio Antunes (PSC), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria José 
Evangelista seu falecimento, ocorrido no dia 30 de agosto de 2017; b) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), manifestou 
pesar aos familiares da senhora Maria de Sousa Mota pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de 
setembro de 2017; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Sebastião 
Souza Ribeiro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de setembro de 2017. Nos termos do artigo 
246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimento e 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma:
atendendo solicitação dos Vereadores: OIímpio Antunes (PSC) e Silas Professor (PRB), o senhor 
Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário 
de Início: 14h41min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Paulo Arara (PSB) usou 
da palavra, como orador inscrito para o momento de Assuntos Relevantes, pelo prazo regimental de 
cinco minutos e prosseguiu por mais dez minutos como líder partidário. O Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelo Vereador OIímpio Antunes 
(PSC). Também o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) usou da palavra, como orador inscrito. 
Em seguida usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, 
respectivamente, os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Silas 
Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Shilma Nunes (PDT), Ilton Campos (PHS), Eugênio 
Ferreira (PMDB) e OIímpio Antunes (PSC). O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, 
como orador inscrito. Prosseguindo o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), franqueou 
a palavra aos senhores Vereadores para pronunciamentos no momento de Assuntos de Interesse 
Geral. Não havendo quem quisesse usar da palavra o senhor Presidente passou para a próxima 
etapa. Tribuna: o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como orador inscrito para a tribuna, 
pelo prazo regimental de quinze minutos. Em seguida, também, manifestou o senhor Presidente, 
Vereador Alino Coelho (PSDB), prestando esclarecimento aos senhores Vereadores acerca de 
indagações feitas no decorrer das respectivas manifestações. Observado o esgotamento do prazo 
total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Lei n.º 56/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento 
vigente; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 52/2017, de autoria do 
Vereador Tião do Rodo (PRP), que reconhece de utilidade pública a Associação Nova Aliança dos 
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Trabalhadores Rurais de Unaí; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
53/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), que reconhece de utilidade pública a 
Associação de Moradores do Bairro Alvorada; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto 
de Lei n.º 64/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Produtores da Fazenda Taquaril, Campinas e outros; e) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2017, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, institui o Sistema Municipal de Atendimento 
Socioeducativo –Simase –, na modalidade de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de 
Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no 
Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos 
Requerimentos de n.ºs: 998, 999, 1.000, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 
1.009, 1.010 e 1.011/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II 
– Chamada final e encerramento: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. O senhor 
Presidente ressaltou o convite a todos para o desfile de 7 de setembro a ser realizado pela Prefeitura 
Municipal de Unaí por intermédio da Secretaria Municipal da Educação. Informou que haverá 
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Unaí no dia 8 de setembro, sexta-feira. Em 
seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2017, 
segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h19min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 11 de setembro de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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