sessao nº 33

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ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 18 DE 
SETEMBRO DE 2017. ........................................................................................................................ 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, ocorreu a 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
14h12min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma 
Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma 
ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura bíblica retirada da Primeira Carta do Apóstolo Paulo a Timóteo, Capítulo 
2, Versículos 1 a 8. Ao informar sobre datas comemorativas o senhor Presidente registrou que em 
18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais, compostos, conforme o § 1º do artigo 
13 da Constituição Federal Brasileira: pela bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Destacou 
que em 21 de setembro é comemorado o Dia da Árvore. Registrou que em 21 de setembro, também, 
é contemplado o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme disposto na 
Lei n.º 11.133, de 14 de julho de 2005. Ressaltou, ainda, que em 23 de setembro é contemplado o 
Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de meninas e mulheres. Em seguida o
senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a 
leitura da Ata da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 11
de setembro de 2017. Interveio o Vereador Valdmix Silva (PMN) e requereu ao senhor Presidente a 
suspensão da leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da 
ata foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, dois votos contrário dos Vereadores:
Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a 
leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Em seguida o
Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de correspondências. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos 
(PHS), Valdmix Silva (PMN), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e 
Andréa Machado (PSD). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h36min.
Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião 
do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Primeira Fase: o senhor Presidente 
consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB); a) submetida
à discussão e votação, em turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2017 
na pauta da ordem do dia foi aprovada por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos 
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
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encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2017, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), 
que altera dispositivo da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que "dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017", e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2017, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à JEBL 
Rações e Produtos Veterinários Versiani Ltda- ME, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador 
Paulo Arara (PSB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria 
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do 
Vereador Tião do Rodo (PRP), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2017, foi aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 52/2017, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), que reconhece de utilidade pública a
Associação Nova Aliança dos Trabalhadores Rurais de Unaí, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2017, 
de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), que reconhece de utilidade pública a 
Associação de Moradores do Bairro Alvorada, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2017, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Fazenda 
Rocinha, Samambaia e outros, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2017, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Unaiense de Desenvolvimento e 
Cidadania – Audec –, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 64/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que 
reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Fazenda Taquaril, Campinas e 
outros, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 65/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece de 
utilidade pública a Organização Clínica da Alma, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, 
em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.013, 1.014, 1.015 e 1.016/2017, de autoria 
de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio Inácio Ferreira,
Ex-Vereador desta Casa, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de setembro de 2017. Nos termos 
do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a 
inserção da manifestação de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma: o senhor Presidente 
solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e 
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homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 
14h56min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos, 
pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Ilton Campos (PHS), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB) e Valdmix Silva (PMN). O Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelo Vereador Silas Professor 
(PRB). Usaram da palavra, como líderes partidários, respectivamente, os Vereadores: Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Ilton Campos (PHS) e Silas Professor (PRB). 
Em seguida o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos 
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Eugênio Ferreira (PMDB). O Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). 
Assunto de Interesse Geral: O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador 
inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Valdir Porto (PTB) usou da palavra, 
como orador inscrito, aparteado pela Vereadora Andréa Machado (PSD). Em seguida o Vereador 
Silas Professor (PRB), também, usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira 
Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 60/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.325, 
de 30 de agosto de 2005, que declara como tradicional, cultural e popular a Romaria de Santo 
Antônio do Boqueirão, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – e dá 
outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 62/2017, de 
autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que reconhece de utilidade pública o Noroeste Minas 
Esporte Clube; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 3/2017, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o 
Diploma de Mérito Empresarial à JEBL Rações e Produtos Veterinários Versiani Ltda-ME.
Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.018, 1.019, 
1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025, 1.026, 1.027, 1.028, 1.029, 1.030, 1.031, 1.032, 1.033 e 
1.034/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II – Chamada 
final e encerramento: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. O senhor 
Presidente convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2017, segunda￾feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h37min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 25 de setembro de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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