sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2017. .........
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 2ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. Reunião Especial realizada na forma de audiência pública para tratar de 
assuntos inerentes à saúde pública no Município de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho 
(PSDB). Horário de Início: 14h10min. Presentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Professor 
Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), 
Shilma Nunes (PDT), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Valdmix Silva (PMN) e, 
ainda, os Ex-Vereadores desta Casa: senhor Edimilton Gonçalves de Andrade (popular “Edimilton 
Andrade”); senhor Demétrio Antônio Ferreira Neto (popular “Netinho do Mamoeiro”) e a senhora 
Maria Auxiliadora Matias do Carmo (popular “Dora”). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO: O 
Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu e deu as boas vindas a 
todos. Em seguida informou aos presentes que esta Reunião Especial de Audiência Pública tem 
como finalidade tratar de assuntos inerentes à saúde pública no Município de Unaí. O Cerimonial 
informou que esta Audiência Pública é transmitita pela rede mundial de computadores, internet, por 
intermédio do portal (endereço eletrônico) da Câmara Municipal de Unaí localizado em: 
“www.unai.mg.leg.br” e; informou, ainda, sobre a existência de urna no ambiente do saguão de 
entrada deste Plenário para coleta de sugestões e outras manifestações dos presentes. Composição 
da Mesa de Trabalho: o Cerimonial desta Casa convidou para compor a Mesa de Trabalho: a) o 
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador Alino Coelho (PSDB); b) 
– a Secretária Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise Aparecida de Oliveira; c) – a Promotora 
de Justiça de Minas Gerais em Unaí responsável pela curadoria da saúde no Município de Unaí, 
Dra. Carolina Frare Lameirinha e; c) – o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Unaí 
(MG), senhor Verceli Vicente do Amaral. O Cerimonial desta Casa convidou, ainda, os senhores 
Vereadores presentes a assentarem junto às respectivas bancadas. ABERTURA: o senhor 
Presidente declarou aberta esta 2ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, ano de 2017, sob a proteção de Deus e 
em nome do Povo Unaiense iniciou os trabalhos. Ato contínuo, após, cordialmente, cumprimentar a 
todos, o senhor Presidente Vereador Alino Coelho (PSDB), esclareceu que, a despeito de haver 
comentários de que esta Reunião seria para tratar do SIM (Selo de Inspeção Municipal), esta 
Reunião foi convocada para tratar de assuntos pertinentes à saúde pública no Município de Unaí. 
Conclamou todos a colaborar para que esta Reunião ocorra normalmente e que traga contribuições 
na melhor forma possível. Agradeceu a presença de todos. O senhor Presidente informou que esta 
Reunião foi convocada observando o disposto no Edital n.º 40, de 18 de setembro de 2017. 
Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando que, pelos seu anos de experiência nesta Casa, 
vê a necessidade de que o autor do Requerimento que solicita a realização de Reunião de Audiência 
Pública tenha o direito de participar e nesse sentido que deve ser chamado para compor a Mesa pelo 
fato de ser um dos interessados nos esclacerimentos a serem prestados. Ao responder o Vereador 
Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente asseverou que as coisas mudam e que na sua gestão (Alino 
Coelho (PSDB) tomou o critério de não chamar o autor para compor a Mesa de Trabalho. O 
Cerimonial passou à leitura bíblica da Carta aos Romanos, Capítulo 3, Versículos de 21 a 30. O 
Cerimonial leu, ainda, o conteúdo do Edital n.º 40, de 18 de setembro de 2017, que convocou esta 
Reunião de Audiência Pública. SEGUNDA PARTE : (Exposição do Tema (palestra) e Debates):
para expor sobre o tema a ser discutido nesta Reunião, em primeiro lugar, o senhor Presidente 
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concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de vinte minutos, o Vereador 
Paulo Arara (PSB), autor do Requerimento n.º 913/2017, aprovado pelo Plenário desta Casa em 
29/5/2017, que solicitou a realização desta audiência pública para tratar de assuntos inerentes à 
saúde pública do Município de Unaí. Na tribuna, após breves cumprimentos a todos os presentes, o 
Vereador Paulo Arara (PSB) dirigiu palavras à pessoa da Promotora de Justiça de Minas Gerais em 
Unaí responsável pela curadoria da saúde no Município de Unaí, Dra. Carolina Frare Lameirinha, 
instante em que o parlamentar afirmou que: há anos o povo de Unaí vem morrendo; que na maioria 
das vezes essas mortes ocorrem por falta de gestão no âmbito do sistema público da saúde; afirmou 
não estar nesta Reunião para culpar a Secretária Municipal da Saúde de Unaí, os médicos ou outros 
profissionais que trabalham na área; afirmou que está audiência pública se dá pelo fato de que, 
pessoalmente, desde que chegou à esta Casa, no ínicio deste ano (2017), tem procurado a Comissão 
de Justiça, a Comissão de Saúde desta Casa, bem como tem procurado todos os outros componentes 
desta Câmara Municipal para a realização de reunião com a Secretária Municipal da Saúde e com o 
Prefeito Municipal de Unaí para proporcionar uma união de esforços com o Ministério Público para 
discutir a situação e buscar soluções para a saúde pública do Município de Unaí. Continuando o 
Vereador Paulo Arara (PSB) afirmou que o Município de Unaí tem uma Gerência Regional da 
Saúde – GRS – (MG) que não tem “linha” para ajudar Unaí e que não funciona, conforme disse. 
Asseverou ter muitos documentos para comprovar o que diz em relação ao sistema da saúde de 
Unaí. Dirigindo palavras à Secretária Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise Aparecida de 
Oliveira, afirmou que em relação à saúde pública de Unaí está acontecendo fatos como o de o 
Prefeito Municipal de Unaí chegar ao ponto de dizer que tem gastado cerca de 40% (quarenta 
porcento) da arrecadação do Município com a saúde pública de Unaí. Afirmou que, a exemplo de 
informação, se pegarem uma cidade de cerca de 85.000 (oitenta e cinco mil) a 90.000 (noventa mil) 
habitantes, cerca de 35% (trinta e cinco porcento) a 45% (quarenta e cinco porcento) dessa 
população trata-se com planos privados de saúde ou trata-se na rede particular. Ao abordar sobre
custos o Vereador Paulo Arara (PSB) afirmou que o Município de Unaí teve neste último 
quadrimestre (2º do ano de 2017) um custo de cerca de R$13.000.000 (treze milhões de Reais) 
gastos com a saúde no Município de Unaí. Ao dizer das responsabilidades afirmou que a 
responsabilidade do município é de 14% (quatorze porcento) e que a responsabilidade do Estado 
(MG) é de 6% (seis porcento), conforme disse. Reiterou não estar nesta Reunião para denunciar,
mas, sim, para buscar soluções para os problemas relacionados ao sistema público da saúde do 
Município de Unaí (MG). Asseverou não querer levar as questões para Belo Horizonte ou para a 
Polícia Federal e que por isso está nesta Reunião, conforme disse. Citou exemplos de dificuldades 
enfrentadas, pessoalmente e, pela população local. Citou falhas no funcionamento do sistema 
público da saúde local. Citou dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam na área.
Afirmou haver cerca de 12 (doze) cidades ao redor trazendo doentes para a cidade de Unaí. Afirmou 
haver mais 400.000 (quatrocentas mil) pessoas que vêm dos Municípios da Região em busca do 
sistem da saúde de Unaí, mas, ocorre que o Município não tem pactuação com essas cidades para 
fazer frente aos gastos. O Vereador Paulo Arara (PSB) registrou o fato de várias dessas cidades 
vizinhas gastarem seus recursos pagando pela realização de festas. Asseverou não ver nessas 
cidades vizinhas atuação no sentido de criar hospital local, sendo que havia na Região de Unaí um 
hospital no Município de Arinos, mas, que, porém fechou. Afirmou ver chegar a Unaí cerca de 
cinco ambulâncias das cidades vizinhas por dia. Asseverou ser o hospital de Unaí um hospital local 
e não regional, conforme disse. Segundo afirmou o Vereador Paulo Arara (PSB) há cerca de 4.000 
(quatro mil) assentados da reforma agrária em Unaí e cerca de 8.000 (oito mil) pessoas moradoras 
em outras roças (zona rural) pertencentes às classes de produtores da agricultura familiar, micro, 
pequenos e médios produtores rurais do Município de Unaí que não têm acesso à saúde de Unaí.
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Continuando o Vereador Paulo Arara (PSB) afirmou que houve o exemplo da Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA – instalada no Bairro Cachoeira, em Unaí, que houve o exemplo de UPA 
instalada no Bairro Novo Horizonte, em Unaí, e que há o exemplo do Pronto Socorro Municipal de 
Unaí que não aguentaram e não aguenta a demanda por atendimento. Afirmou que de R$17.000.000 
(dezessete milhões) que Unaí gastou no último quadrimestre na saúde entre R$13.000.000 e 
R$14.000.000 (quatorze milhões) é folha de pagamento com pessoal. Afirmou não haver condições
para funcionamento. Afirmou que o hospital municipal de Unaí não tem preparação e não tem 
“maquinário”. Asseverou o exemplo de que tudo o que chega no hospital municipal de Unaí, até 
mesmo uma pequena cirurgia, tem de ser mandado outras cidades como Brasília – DF –, Patos de 
Minas (MG) ou Montes Claros (MG). Citou o exemplo de que questões ou cirurgias relacionadas ao 
coração têm de serem levadas para a cidade de Montes Claros (MG) que fica a uma distância de 
cerca de 600 Km (seiscentos quilômetros) de Unaí (MG), conforme disse. Citou a busca tem sido 
feita para a construção do hospital de tratamento e combate ao câncer em Unaí. Registrou a sua 
indignação frente às dificuldades enfrentadas em relação ao funcionamento do sistema público da 
saúde de Unaí. Arguiu e afirmou que quem está pagando a conta é o cidadão unaiense e que o 
unaiesens está tratando de mais de 300.000 (trezentas mil) pessoas. Asseverou a afirmativa de que 
mais de 40% (quarenta porcento) das internações feitas no hospital municipal de Unaí não são de 
pacientes de Unaí (MG) mas são de pessoas das cidades vizinhas. Solicitou confirmação ou resposta 
da Secretária Municipal da Saúde de Unaí, quando da oportunidade. De imediato a Secretária 
Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise de Oliveira, respondeu ao Vereador Paulo Arara (PSB) 
que é de 35% (trinta e cinco porcento) o número relacionado às internações de pacientes vindos de 
outras cidades vizinhas. O Vereador Paulo Arara (PSB) afirmou que este número já chegou a 62% 
(sessenta e dois porcento) há alguns dias atrás. O Vereador Paulo Arara (PSB) afirmou serem essas 
as razões do seu clamor e ser por isso que vem trabalhando. Citou exemplo de caso ocorrido 
recentemente no hospital municipal e, sem citar nomes, teceu críticas ao que chamou de maus 
profissionais que atuam na área da saúde pública de Unaí. Enalteceu a atuação do médico “Dr. 
Joaquim”, presente no recinto do Plenário. Ressaltou a necessidade de busca de soluções para o 
sistema público da saúde de Unaí (MG). Continuando citou outros exemplos de dificuldades 
enfrentadas pelos pacientes. Asseverou a afirmativa de que no caso de cirurgia ortopédica do osso 
fêmur há casos de idosos que em não havendo o atendimento em Unaí (MG) ficam mais de 60 
(sessenta) dias á espera do atendimento por intermédio do SUSfácil – Sistema (programa/software) 
Estadual de Regulação Regional da Assistencia da Saúde (MG). O Vereador Paulo Arara (PSB) 
afirmou não ser o caso e não haver a necessidade de terceirizar, mas, ressaltou que, se utilizado os 
profissionais da área da saúde, com mais cerca de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) dá para 
atender a demanda da população contemplando todo o atendimento, de dentista a tudo, menos o 
transplante órgão, conforme disse. Reiterou que o Município de Unaí está gastando, segundo disse, 
40% (quarenta porcento) do orçamento. Arguiu, reiterou que a saúde de Unaí náo dá conta da 
demanda e afirmou não haver a realização de exames. Asseverou não adiantar haver Central de 
Regulação da Saúde para marcar consultas, posto que, na ocasião da procura, a pessoa necessita de 
tratamento, quando muito, com prazo de uma semana, mas, que ocorre de a Regulação marcar
consulta com prazo de três a cinco meses devido ao tamanho da fila espera pela grande númenro de 
demanda. O Vereador Paulo Arara (PSB) registrou que outro problema é o fato de que a parte da 
população mais pobre não tem condição de ir para Brasília – DF –, não tem condições de ir para 
Uberaba (MG), ou de ir para Patos de Minas Gerais (MG). O Vereador Paulo Arara (PSB) disse que 
em relação à saúde de Unaí (MG) já tem pedido socorro: à população, aos membros desta Casa, ao 
gestor público e, agora ao Ministério Público. Afirmou ter documento contendo mais de 1.000 (um 
mil) assinaturas e que, a partir daqui, passada esta Reunião em não havendo solução, entre outras 
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medidas, entrará com requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – ao 
Presidente desta Câmara Municipal. Disse não estar desfazendo da administração. Contudo 
asseverou que requisitará acerca de informações que devem constar do Portal da Transparência do 
sistema da saúde de Unaí (MG), conforme disse. Ressaltou a importância e a necessidade de que do 
Portal da Transparência do sistema da saúde de Unaí (MG) conste todas as informações, não só as 
relacionadas à saúde, mas, também informações relacionadas aos funcionários. Asseverou que há 
informações acerca dos vencimentos básicos dos cargos, mas, que não há a disponibilidade de 
informações, como exemplo, referentes aos quinquênios, horas extras e ou outros valores que os 
profissionais recebam. Segundo o Vereador Paulo Arara (PSB) é falha do gestor, mas, que, de todo 
modo, deveria haver um “telão” contendo e apresentando informações da saúde, como: quem trata; 
quem marcou o exame; qual o médico que lá está; do que tratou-se o paciente e; para onde tem de ir
o paciente. Ressaltou a necessidade da existência e utilização deste “telão” para que o cidadão seja 
informado e saiba pelo que ele está pagando e que, como Vereador desta Casa, ele próprio (Paulo 
Arara) não sabe e já consou de buscar essas informações há tempos. Disse não estar, com isso, 
culpando ou julgando pedra. Afirmou ter solicitado esta Reunião de Audiência Pública, mas, que, 
porém, a hora marcada para a sua realização é muito ruim, conforme disse. De todo modo 
agradeceu ao senhor Presidente pelo atendimento e realização desta Reunião. Continuando o 
Vereador Paulo Arara (PSB) asseverou que gostaria muito que a população pudesse ajudar não só a 
sua pessoa (Paulo Arara), mas, também que pudesse ajudar à esta Casa, posto que a situação da 
saúde de Unaí está muito difícil e não aguenta mais ver as pessoas passarem pelo que estão 
passando, conforme disse. Registrou que há pouco tempo ele (Paulo Arara) e um grupo de outras 
pessoas que queriam comprar um ônibus para ficar disponível para fazer as viagens relacionadas ao 
atendimento da saúde pública de Unaí e que neste contexto a Prefeitura Municipal de Unaí ficaria 
apenas com o custeio do combustível (óleo diesel). Afirmou que no caso de deferimento já 
contavam com dois motoristas, mas, segundo disse, o senhor Prefeito Municipal de Unaí (MG) não 
quis a disponibilização do ônibus com os motoristas alegando que já havia licitação nesse sentido. 
Disse não ser contra a licitação e apontou que, no caso da compra do ônibus, o custo para a 
Prefeitura Municipal de Unaí (MG) seria de 80 (oitenta) litros de óleo diesel por dia e que o referido 
grupo de pessoas arcaria com o custeio do ônibus e dos motoristas, o que lhe custaria cerca de 
R$15.000,00 (quinze mil reais), posto iriam pagar 22 (vinte e duas) viagens ao preço de 
aproximadamente R$1.357,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) por cada viagem. O Vereador 
Paulo Arara (PSB) salientou que todo o exposto está sobrecarregando todos os envolvidos na área. 
Enfatizou que ninguém aguenta mais essa situação que reflete a realidade pela qual passam, desde 
os pacientes, os funcionários, as técnicas, as enfermeiras, os médicos, a Secretária Municipal da 
Saúde e todo o sistema público da saúde de Unaí. Em seguida o Vereador Paulo Arara (PSB) teceu 
elogios à sua própria pessoa e à sua atuação como trabalhador e como Vereador. Afirmou estar na 
sua Terceira Legislatura. Disse não saber se irá para a quarta ou quinta Legislatura e ressaltou que 
Deus lhe tem honrado em sua vida. Afirmou que Unaí (MG) está abaixo do que chamou de “índice 
de vida” e sublinhou que isto deve-se, por exemplo, ao fato de o Município de Unaí (MG) não 
contar com a instalação e disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Reiterou que 
Unaí não tem e não terá UTI porque paga pelo tratamento de pessoas de muitas outras cidades 
vizinhas. Disse saber que o Município de Unaí (MG) tem ajudar as cidades vizinhas em relação à 
saúde e afirmou que, no entanto, Unaí não é obrigado a pagar sozinho a conta. Dirigindo palavras à 
senhora Promotora de Justiça reiterou ser do conhecimento que o problema apontado não é uma 
questão do Ministério Público e sim uma questão de gestão. Dirigindo palavras à senhora Secretária 
Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise de Oliveira, o Vereador Paulo Arara (PSB) asseverou 
que irá pegar todas as custas do sistema público da saúde de Unaí e a documentação que tem em 
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mãos e irá remeter à senhora Secretária Municipal antes de “soltar”, conforme disse. Afirmou ter 
informações relacionadas à hora que médico chega e à hora que médico sai, quando cumpre e 
quando não cumpre horário e ressaltou não ser o caso e que não está, nesta ocasião, desfazendo dos 
médicos, mas, que acha que uns trabalham demais e que outros trabalham de menos. Afirmou estar 
nesta Câmara Municipal para fiscalizar. Disse que muito do que acontece é culpa desta Casa e de 
muitas outras coisas. Rogou a Deus uma boa Reunião. Requereu à senhora Secretária Municipal 
que levasse tudo ao conhecimento do senhor Prefeito Municipal de Unaí (MG). Em breve e rápida 
repassagem o Vereador Paulo Arara (PSB) reiterou a maioria dos argumentos que já havia, 
pessoalmente, apresentado. Agradeceu a todos e finalizou a sua manifestação pedindo desculpas 
pelo seu desabafo, conforme disse. Neste instante adentrou no recinto do Plenário o Vereador Valdir 
Porto (PTB). O Cerimonial ressaltou a presença de Vereadores e Ex-Vereadores desta Casa no 
Plenário. Convidou os senhores Vereadores a assentarem-se junto às respectivas bancadas e, por 
determinação da Presidência, convidou o Primeiro Secretário desta Casa, Vereador Valdir Porto 
(PTB), a assentar-se junto à Mesa de Trabalho. Em seguida o senhor Presidente desta Casa, 
Vereador Alino Coelho (PSDB), concedeu espaço e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez 
minutos o Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG), senhor Verseli Vicente 
do Amaral. No uso da palavra, da tribuna, o senhor Verseli Vicente iniciou o seu pronunciamento 
afirmando que não usaria todo o tempo, mas, sim, somente o prazo de cinco minutos. Registrou que 
veio à esta Reunião de Audiência Pública, embora, o Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) 
não havia sido comunicado da realização desta Audiência Pública. Registrou que as Reuniões 
Ordinárias do Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) são realizadas toda primeira terça-feira 
de cada mês. Ressaltou que o Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) teve Reunião 
Extraordinária na última terça-feira próxima passada, anterior à esta Reunião corrente. O senhor 
Verseli Vicente afirmou que o Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) é coparticipante das 
Audiências Públicas da Saúde realizadas pelo Município de Unaí (MG), que são realizadas quatro 
vezes por ano nas instalações desta Câmara Municipal. Asseverou que, na oportunidade, todos os 
Vereadores são convidados a participar dessas Audiências Públicas, mas, que, no entanto, raríssimos 
são os Vereadores que comparecem à essas Audiências Públicas ou mesmo às reuniões do Conselho 
Municipal da Saúde de Unaí (MG). Continuando o Presidente do Conselho Municipal da Saúde de 
Unaí (MG), senhor Verseli Vicente do Amaral apontou que as Reuniões de Audiência Pública da 
Saúde são comunicadas com, pelo menos, um mês de antecedência de suas realizações e que o 
Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) recebe relatório no qual consta tudo o que vai ser 
tratado no decorrer da Reunião de Audiência Pública. Registrou que no próximo dia 26 (de outubro 
de 2017) haverá nas instalações desta Casa Câmara Municipal Reunião de Audiência Pública da 
Saúde sobre a qual o Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) já foi comunicado desde o dia 18 
de setembro de 2017. Reiterou que, no caso desta Reunião de Audiência Pública em andamento, 
requerida pelo Vereador Paulo Arara (PSB), o Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) não foi 
convidado. O senhor Verseli Vicente afirmou que na última Conferência Municipal da Saúde de 
Unaí (MG), que, segundo disse, ocorreu em 9 de maio de 2017, foram tratadas junto à população
ações para melhoria da saúde no Município de Unaí (MG), mas, que, na ocasião, poucos foram os 
Vereadores que participaram dessa Conferência. Asseverou que tanto os Vereadores desta Casa 
quanto toda a população foram convidados a estar presentes, instante em que afirmou que a senhora 
Promotora de Justiça, presente à esta Reunão, estava presente naquela Conferência. O senhor 
Verseli Vicente registrou que estiveram presentes na referida Conferência os Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Valdmix Silva (PMN), Eugênio Ferreira (PMDB), Tião do Rodo (PRP) e OIímpio 
Antunes (PSC). Afirmou que na oportunidade da realização da Conferência Municipal da Saúde de 
Unaí (MG), ano 2017, participaram mais de 200 (duzentas) pessoas e foram elaboradas e aprovadas 
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mais de 80 (oitenta) propostas para a melhoria e aprimoramento da saúde no Município de Unaí 
(MG). Ressaltou que essa Conferência contou com a participação dos Conselhos Municipais da 
Saúde dos Municípios de Paracatu e de Buritis que vieram para o Evento. Requereu aos senhores 
Vereadores desta Casa que quando da ocasião em que forem realizar Audiência Pública relacionada 
à saúde que façam coincidir com a Audiência Pública oficial que é marcada pela Secretaria 
Municipal da Saúde e pelo Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG); afirmou que isto permite e 
colabora para que o público não seja dividido e empenhe-se para participar. Asseverou ser difícil 
para as pessoas saírem de suas casas ou do trabalho para virem participar de Audiência Pública 
marcada para ocorrer às 2 (duas) horas da tarde, conforme disse. Prosseguindo o Presidente do 
Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG), senhor Verseli Vicente do Amaral, afirmou que o 
Plano Municipal da Saúde de Unaí 2018 – 2021 já foi aprovado no mês de agosto de 2017.
Registrou que a Conferência Municipal da Saúde de 2017 foi realizada com a participação de 
representantes e membros de todas as Comunidades rurais do Município de Unaí (MG) e, ainda, 
que houve a realização de Pré-Conferência com a participação de membros de todas as associações
e Presidentes dos Bairros da cidade de Unaí (MG) convidados a participarem e ajudarem o 
Conselho Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde de Unaí (MG) a elaborarem 
propostas de melhoria para a saúde de Unaí (MG). Ao abordar acerca do Plano Municipal da Saúde 
do Município de Unaí (MG) o senhor Verseli Vicente afirmou que a Conferência Municipal da 
Saúde de 2017 foi realizada com respeito ao princípio democrático, onde as pessoas da zona rural 
apresentaram as suas proposições, fizeram os seus requerimentos, as pessoas da zona urbana, 
também, apresentaram as suas proposições e fizeram os seus requerimentos e assim, ao final haviam 
mais de 150 (cento e cinquenta) propostas, que levadas à Plenária da Conferência sobressaíram da 
deliberação 83 (oitenta e três) propostas aprovadas para contribuir para a melhoria da saúde no 
Município de Unaí (MG). O senhor Verseli Vicente agradeceu a oportunidade. Conclamou os 
senhores Vereadores a participarem das Reuniões do Conselho Municipal da Saúde do Município de 
Unaí (MG). Reiterou que as reuniões desse Conselho são realizadas na primeira terça-feira de cadas 
mês e informou aos presentes que o Conselho Municipal da Saúde de Unaí (MG) tem caráter 
deliberativo e não consultivo. Ressaltou que, por isso, somente em alguns casos, ele (o Conselho da 
Saúde) é consultado e que na maioria dos casos tem a função delibertativa. Em seguida o 
Cerimonial convidou a ocupar a tribuna o próximo expositor do tema para discussão, a 
Secretária Municipal da saúde, senhora Denise Aparecida de Oliveira. No uso da palavra, da 
tribuna manifestou a senhora Denise de Oliveira. Com cordiais e breves cumprimentos a todos a 
senhora Denise de Oliveira iniciou o seu pronunciamento. Ao parabenizar os membros desta Casa 
pela iniciativa da realização desta Reunião de Audiência Pública ressaltou ser na audiência pública 
que ocorre a permissão de a população expressar seus anseios, suas opiniões e que, também, é 
oportunidade para que ouça as dificuldades enfrentadas no dia a dia por aqueles que trabalham no 
Sistema Municipal Público da Saúde do Muncípio de Unaí (MG). Em seguida, rapidamente, passou 
à apresentação multimídia de informações relacionadas à área da saúde do Muncípio de Unaí (MG). 
Informou aos presentes que a Secretaria Municipal da Saúde de Unaí (MG) tem como principais 
atribuições: o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos serviços da saúde dentro do que 
preconiza o Ministério da Saúde. Afirmou que há vários problemas no Sistema Municipal de Saúde 
Pública do Muncípio de Unaí (MG). Registrou que entre esses problemas destacam-se: a) o 
problema relacionado ao tumulto no Pronto Socorro; b) a falta de leitos no Hospital Municipal e; c) 
o problema relacionado à referência dos Municípios que compõem a Região da Saúde do Município 
de Unaí (MG). Ressaltou que para sanar esses problemas há a necessidade do envolvimento de 
outras esferas de governo, principalmente, no que diz respeito ao Estado de Minas Gerais e à União, 
conforme disse. A senhora Denise de Oliveira afirmou que desde o início do ano de 2017 (início da 
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atual administração municipal) vem sendo observado esses problemas, especialmente a questão 
apontada pelo Vereador Paulo Arara (PSB), instante em que ressaltou que não há como detectar o 
problema e simplesmente virar para os municípios vizinhos e falar que não os atenderemos mais. 
Registrou que há uma pactuação entre os Municípios. Afirmo que existe o Plano Diretor de 
Regionalização – PDR – e que há a necessidade de seguir esse Plano (PDR). Continuando afirmou
que já houve manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Unaí (MG) junto à Gerência 
Regional de Saúde – GRS – relacionado ao fato da alta demanda pelos serviços de saúde em Unaí 
(MG). Reiterou ser uma questão de justiça e que não há a possibilidade de cruzar os braços para a 
população do entorno, posto que os municípios vizinhos, também, andam de acordo com a política 
do Ministério da Saúde. Afirmou que há municípios muito pequenos onde não há um hospital, que 
não há sequer uma unidade mista, conforme disse. A senhora Denise de Oliveira afirmou que esteve 
no do dia anterior à esta audiência pública, em 18 de outubro de 2017, com o Secretário de Estado 
da Saúde de Minas Gerais, juntamente com os Vereadores desta Casa: Eugênio Ferreira (PMDB), 
Valdmix Silva (PMN) e Shilma Nunes (PDT), que já haviam marcado essa reunião em Belo 
Horizonte (MG). Afirmou que essa reunião em Belo Horizonte deu-se com a presença de todos os
secretários municipais da saúde da região noroeste de Minas Gerais, oportunidade em que foi 
passado esse contexto e dificuldades a todos para os presentes. A senhora Denise de Oliveira 
afirmou ser do conhecimento que, às vezes falta um pouco de qualidade no serviço prestado mas, 
que isso ocorre por causa do tumulto causado pela superlotação que hoje existe sobrecarregando o 
Sistema Municipal de Saúde Pública no Muncípio de Unaí (MG) em especial na porta do Pronto 
Socorro de Unaí, mas, que não pode ser negado o atendimento para a população. Reiterou que 
existe um planejamento, mas, que tem de ser efetivado com a participação das outras esferas de 
governo, conforme dito anteriormente. A senhora Denise de Oliveira pediu licença e passou à 
apresentação multimídia de informações relacionadas aos serviços de saúde prestados em Unaí por 
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Unaí (MG). Afirmou que essa apresentação 
multimídia foi organizada em 3 (três) blocos, sendo o 1º relacionado à Atenção Primária; o 2º
relacionado aos serviços de média complexidade e o 3º bloco relacionado aos custos desses 
serviços. Antes de iniciar solicitou a equipe de coordenadores dos serviços de saúde em Unaí (MG) 
que ficassem de pé para conhecimento de todos os presentes. Em seguida a senhora Denise de 
Oliveira passou a palavra ao Servidor Luciano José Arantes para que o mesmo procedesse à 
apresentação multimídia relacionada à Atenção Primária da Saúde em Unaí. Da tribuna, após 
cordiais cumprimentos aos membros da Mesa de Trabalho, aos demais Vereadores desta Casa e ao 
público presente no recinto do Plenário o senhor Luciano José Arantes passou à apresentação, 
momento em que afirmou: que o Serviço Municipal de Sáude em Unaí está organizado, 
principalmente, pela atuação na Atenção Primária da Saúde que atende cerca de 80% (oitenta por 
cento) de todo o serviço de saúde em Unaí e que esse Serviço funciona nas Unidades Básicas de 
Saúde; que dessas Unidades Básicas de Saúde muitas delas tem o Serviço de Saúde Bucal
disponibilizado para a população. Afirmou que há: a) o Serviço de Planejamento Familiar e de 
Atenção à Saúde da Mulher; b) há o Serviço de Vigilância Epidemiológica; c) há Centro de 
Controle de Zoonoses; d) há o Serviço de Vigilância Ambiental; e) há Serviço de Vigilância 
Sanitária; f) que há o Serviço de Atendimento Médico Especializado – SAME – e o Centro de 
Testagem e Aconselhamento – CTA –, onde são feitos, por exemplo os serviço de fisioterapia no 
Município de Unaí e, também, o atendimento dos pacientes portadores do vírus da imunodeficiência 
humana – HIV/Aids –, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis, continuando 
afirmou; g) que há o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; h) há a Central de Regulação 
Assistencial da Saúde (a Regulação); i) que há a Policlínica, onde é feito o atendimento 
especializado em saúde; j) registrou que há a Farmácia Básica; k) que há o Hospital Municipal; l)
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que há o Transporte Hospitalar; m) afirmou que há o Laborátório Municipal e, ainda; n) que há, 
também, a questão do financiamento dos serviços da saúde prestados. Em seguida o senhor Luciano 
José Arantes passou à explanação dos Serviços da Saúde. Iniciou afirmando que a Atenção 
Primária (Básica) à Saúde é o nível de serviços que deve buscar atender a maioria das 
necessidades em saúde apresentadas pela população e tem por objetivos: a promoção; a prevenção; 
a proteção à saúde; prestação de serviços de diagnósticos de problemas, de doenças e de tratamento 
desses problemas e doenças. Ressaltou que pela Atenção Primária é buscado, ainda, a realibilitação 
das pessoas; a redução de danos; cuidados paliativos e, também, é executado o serviço de vigilância 
em saúde nessas Unidades de Atenção Primária, também, chamadas de Unidades de Atenção 
Básica. Ressaltou que o atendimento é dirigido para a pessoa individual, para a família e para a 
Comunidade. Afirmou que a Unidade de Atenção Primária, ou Unidade de Atenção Básica, deveria 
ser o primeiro local a ser procurado por quem necessita de algum serviço da saúde e dali, caso 
necessário a pessoa seria encaminhada para um serviço especializado; afirmou que esses locais 
(Unidades de Atenção Primária) contam com equipe multiprofissional composta por médicos, 
enfermeiros, técnicos em emfermagem e agentes comunitários de saúde, sendo que, algumas dessas 
Unidades têm dentistas e seus auxiliares. Afirmou que esses profissionais buscam oferecer um 
trabalho integrado e dar um atendimento à população de forma a resolver, dentro desse nível, a 
maioria desses problemas de saúde. Continuando o senhor Luciano José Arantes afirmou que a 
atenção primária à saúde tem evoluído muito no ano de 2017 em Unaí; que é do conhecimento que 
é por esse canal que é diminuído ou evitado o número de internações, diminuída a demanda no 
Pronto Atendimento Municipal e, também, é diminuído o número da demanda por serviços 
especializados. Afirmou que recentemente foram implantadas mais duas Equipes de Saúde da 
Família no Município de Unaí, uma no Bairro Politécnica e outra no Bairro Cachoeira; que mais da 
metade do Município de Unaí tem cobertura das Equipes de Saúde da Família; que essas equipes 
são de referência e contam com profissional médico, profissional enfermeiro e outros profissionais 
de apoio. Afirmou que foi feito reposição e ampliação do quadro de prossionais; que dessa maneira 
foram repostos 5 (cinco) médicos nas Unidades em que estavam faltando; que foram contratados 
mais 4 (quatro) técnicos e 2 (dois) enfermeiros e, ainda; que foram contratados mais 14 (quatorze) 
agentes comunitários da saúde. Afirmou que as Unidades de Atenção Primária foram reformadas 
recentemente; que foram reativados serviços com grupos prioritários compostos por pessoas como: 
mulheres gestantes, diabéticos e hipertensos, para que o tratamento seja feito na Unidade e para que 
seja evitada a internação dessas pessoas por agravamento dessas situações. Citou a implementação 
de trabalho corporal, a exemplo de aferição da pressão arterial. Citou a aquisição de câmaras frias. 
Citou exemplos de humanização do serviço prestado com distribuição de lanches, com o 
oferecimento de áreas de bate-papo, recreações e dinâmicas para pessoas que compõem os grupos 
prioritários. Afirmou que há o acompanhamento compartilhado dessas pessoas com outros serviços
públicos, a exemplo do que citou o serviço oferecido pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. 
Registrou que em 2017 houve auditoria feita pelo Ministério da Saúde nas Unidades de Atenção 
Primária, o que, segundo afirmou contribuiu para o melhoramento e aperfeiçoamento da gestão e 
dos serviços prestados. Citou serviços prestados na Unidade localizada entre os Bairros: Novo 
Horizonte e Nova Canaã, onde há, entre, outros, a remoção de unhas, remoção de verrugas, 
administração de medicamentos, pequenas suturas, pequenas cirurgias, biópsias e cauterizações. 
Ressaltou que mesmo não tendo uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA – que funcione 24 
(vinte e quatro) horas por dia na região desses bairros citados os serviços que são feitos ajudam a 
desafogar o Pronto Atendimento de Unaí. Registrou a distribuição de medicamentos que podem ser 
distribuídos à população, conforme a Lista Nacional de Medicamentos. Citou a coleta de materiais e 
a realização de exames, para a prevenção ou para evitar o agravamento de doenças, a exemplo do 
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que citou o trabalho desenvolvido em relação à incidência do câncer de colo de útero, nesse sentido 
registrou e parabenizou o trabalho feito pelos componentes do Programa de Agentes Comunitários 
de Saúde – PACS –, atuantes, principalmente, na zona rural do Município de Unaí (MG). Registrou 
o trabalho desenvolvido no sentido de aumentar a disponibilização de vagas para pessoas moradoras 
da zona rural no atendimento feito na zona urbana da cidade. Apontou a prestação de serviços da 
saúde especializados na zona rural, a exemplo do que é feito no Projeto de Assentamento rural, P.A.,
Ribeirinho e P.A. Boa Vista, conforme disse. Registrou que essas equipes de profissionais vão aos 
lugares não existem Unidade Básica de Saúde ou mesmo onde existam mas, que haja alguma 
dificuldade das pessoas no deslocamento até essas Unidade, a exemplo do que citou os Bairros: 
Industrial, Riviera, Park Rio Preto, Kamayura, Sagrada Família, Park Areia, Santa Rita, Alvorada e 
etc. Continuando citou o reativamento do agendamento de consultas especializadas nessas Unidades
para que as pessoas não precisem ir até a Central de Regulação Assistencial da Saúde. Citou 
melhorias feitas na gestão do serviço e a realização de frequentes encontros com os profissionais 
para a melhoria do trabalho prestado. Ao apresentar relatório dos serviços prestados de janeiro a 
agosto de 2017 ressaltou que: a) foram realizadas cerca de de 31.000 (trinta e uma mil) visitas pelos 
Agentes Comunitários de Saúde junto às famílias; b) que foram feitas cerca de 2.500 (duas mil e 
quinhentas) consultas feitas pelos médicos junto às famílias em suas casas; c) que foram feitas mais 
de 49.000 (quarenta e nove mil) consultas realizadas pelos enfermeiros dessas Unidades Básicas de 
Saúde e membros do PACS atuantes no Programa de Saúde à Família e; d) que foram feitas cerca 
de 52.000 (cinquenta e duas mil) consultas feitas por médicos (modalidade clínico geral) do 
Programa de Saúde à Família. O senhor Luciano José Arantes afirmou que essas são informações 
coletadas no endereço eletrônico do Ministério da Saúde, Sistema DataSus. Passou à apresentação 
de diversas fotos relacionadas aos serviços citados e às diversas campanhas realizadas pelas equipes 
multiprofissionais junto à população. Em seguida afirmou que é feito um trabalho de prevenção da
saúde bucal nas escolas e nas Unidades Básicas de Saúde. Afirmou que é oferecido pelo serviço 
público de Unaí o tratamento dentário básico. Citou a realização de serviço alternativo contra cáries, 
principalmente em crianças. Citou a realização de serviço de extração dentária (Exadontia); 
remoção de dente siso. Registrou o conserto da Unidade Odontológica Móvel e afirmou que em 
breve voltará a funcionar. Afirmou a aquisição de 6 (seis) consultórios e equipamentos relacionados. 
Apontou a existência de dentista de referência para a área rural e a existência de profissional 
auxiliar na manutenção dos consultórios. Apresentou gráfico relacionado à produção dos 
dentistas do Município de Unaí, ressaltando que houve aumento da produção de janeiro a 
setembro de 2017 em comparação aos mesmos meses (janeiro a setembro) do ano de 2016. Afirmou 
que nesse período (janeiro a setembro) no ano de 2016 houve a realização de cerca de 25.000 (vinte 
e cinco mil) procedimentos e que nesse período (janeiro a setembro) do ano de 2017 houve a 
realização de cerca de 31.000 (trinta e um mil) procediementos. Em relação ao Planejamento 
Familiar e Saúde da Mulher afirmou que: a) há a distribuição de anticoncepcional via oral e 
injetável; há a inserção de Dispositivo Intra-Uterino, conhecido popularmente como DIU; b) que há 
a realização de laqueadura no Hospital Municipal de Unaí e que para esse procedimento há um 
médico à disposição e que há um procedimento por semana; c) afirmou que há a realização de 
seleção das pessoas que vão fazer vasectomia no Hospital Municipal de Unaí e para isso há dois 
urologistas à disposição e que, além de não haver demanda reprimida nessa área no Hospital 
Municipal de Unaí e que também, há o acompanhamento com clínico, assistente social e psicólogo
às pessoas que vão passar por esses procedimentos e; d) destacou que há a realização de consultas 
às alunas da APAE de Unaí na parte de ginecologia. O senhor Luciano José Arantes afirmou que 
bom seria para o Município se Unaí pudesse cuidar somente da saúde da sua população, mas,
asseverou que isso não é possível, posto que decreto federal impõe organização do sistema de saúde 
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de forma regionalizada e hierarquizada (Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011) e que 
por isso Unaí suporta as demandas oriundas de municípios vizinhos. Continuando no tema do 
Planejamento Familiar e Saúde da Mulher senhor Luciano José Arantes afirmou que: e) em Unaí há 
o tratamento de lesões pré-cancerígenas para o Município e alguns municípios da Microrregião da 
Saúde de Unaí; f) reiterou que há a coleta de material de colo de útero para prevenção de câncer e 
biópsia; g) afirmou que há exame de colposcopia (exame da vagina e do colo do útero através de 
um colposcópio) com a elaboração de relatório e devolução para a Unidade Básica de Saúde de 
referência da paciente; h) afirmou que há a realização de Cirurgia de Alta Frequência (CAF) para a 
retirada de lesão pré-cancerígena realizada no Hospital Municipal de Unaí; i) que há o 
procedimento de cauterização de colo uterino que é feito nas instalações próprias do Planejamento 
Familiar de Unaí para tratamento de lesões, sangramentos e remoção de pólipos (pólipo: formação 
de tecido na parede intestinal, cólon ou retal, que se projeta para o interior do intestino ou do reto e 
pode ser não canceroso (benigno) ou canceroso (maligno); j) afirmou que, também, há a avaliação e 
encaminhamento de exames de mamas alterados. Em seguida o senhor Luciano José Arantes passou 
à apresentação de dados relacionados a procedimentos realizados no âmbito do Serviço de 
Planemanto Familiar e Saúde da Mulher do Município de Unaí, relacionados, principalmente, à 
saúde reprodutiva, no período de janeiro a agosto de 2017, quando registrou que houve: 168 (cento 
e sessenta e oito) atividades educativas de nível superior; 58.168 (cinquenta e oito mil cento e 
sessenta e oito) medicamentos distribuídos (códon, pílulas, creme vaginal, comprimidos e outros); 
que houve 1.892 (um mil, oitocentos e noventa e duas) consultas ginecológicas; que foram 
instalados 49 (quarenta e nove) Dispositivo Intra-Uterino, DIU; que foram realizadas 386 (trezentos 
e oitenta e seis) coletas para prevenção de câncer de colo de útero; registrou que houve a realização 
de 423 (quatrocentos e vinte e três) colposcopias; que houve 10 (dez) cauterizações; que foram 
realizadas 55 (cinquenta e cinco) biópsias; destacou que foram realizadas 445 (quatrocentas e 
quarenta e cinco) consultas de psicólogo e realizadas 319 (trezentas e dezenove) consultas de 
assistente social. Ao abordar acerca do Serviço de Vigilância Epidemiológica o senhor Luciano 
José Arantes afirmou que este Serviço é responsável: pela declaração e pelo controle de declarações 
de nascidos vivos; pela declaração de óbitos; responsável pela notificação de doenças 
transmissíveis; responsável pela organização e vacinação; bem como é responsável pela 
preservação e distribuição de produtos imunobiológicos junto à Atenção Primária à Saúde no 
Município de Unaí. Ao apresentar dados relacionados ao Serviço de Vigilância Epidemiológica de 
Unaí o senhor Luciano José Arantes afirmou registrou que em razão do surto de febre amarela no 
país foi realizada em Unaí uma campanha de vacinação, de 2 de fevereiro a 10 de março na área 
rural do Município, em 105 localidades, onde foram vacinadas 4.556 (quatro mil, quinhentos e 
cinquenta e seis) pessoas. Afirmou que, de 22 de março a 28 de setembro foi realizada uma 
varredura contra a febre amarela na área rural de Unaí, onde, na oportunidade, houve visitas de casa 
em casa para identificação de pessoas vacinadas e pessoas não vacinadas. Afirmou que, na ocasião, 
foram visitadas 1.308 (um mil trezentas e oito) casas, 3.395 (três mil trezentas e noventa e cinco) 
pessoas, sendo 3.049 (três mil e quarenta e nove já vacinadas e 346 (trezentas e quarenta e seis) não 
vacinadas e com cartão de vacinação incompleto e que foram vacinadas in loco. É de ser registrado 
que “Zoonose” é termo da medicina que designa as doenças e infecções transmitidas para o homem 
por intermédio dos animais. Ao abordar sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) o senhor 
Luciano José Arantes afirmou que este trabalho, também, é ligado à área de atuação do Serviço de 
Vigilância Epidemiológica. Registrou que o Centro de Controle de Zoonoses tem duas áreas de 
atuação, sendo uma a área de controle das doenças frequentes em Unaí (zoonoses e demais), 
visando neste casa a prevenção da incidência dessas doenças em humanos e há outra área cujo 
trabalho é relacionado às zoonoses que acometem, principalmente, os animais domésticos, visando 
11
a prevenção dessas doenças nos animais. Ressaltou que na área de Controle de Endemias
(doenças) o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) trabalha, a exemplo, no controle da população 
de escorpiões, realizando visitas domiciliares, realizando captura e orientação aos residentes, bem 
como realizando buscas ativas. O senhor Luciano José Arantes afirmou que, anteriormente, o 
Município de Unaí contava com, apenas, dois agentes de controle de endemias cadastrados no 
Ministério da Saúde, por isso recebia recursos apenas simbolicamente, mas, que depois passou para 
cinco agentes de controle de endemias e que agora, no mês de agosto de 2017, o Município de Unaí 
conseguiu cadastrar os demais agentes de controle de endemias e que, por isso, passará a contar 
com um aumento de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) a mais por ano no orçamento 
relacionado à esta área para ajudar no funcionamento desse programa. Continuando com a 
exposição multimídia mostrou fotos de agentes de endemias atuando e apresentou, ainda, dados 
relacionados à atuação do Centro de Controle de Zoonoses, quando, então, registrou que: no 
período de janeiro a agosto de 2017 houve a visita a 1.563 (um mil quinhentas e sessenta e três) 
casas para o combate ao escorpião. Afirmou que há outra frente de trabalho no Centro de Controle 
de Zoonoses que é a área de exame laboratorial para identificação de vetores transmissores de 
endemias, a exemplo do barbeiro, protozoário transmissor da doença de chagas, e o mosquito aedes 
aegypti, que além da denque transmite, também, outras doenças como febre Chikungunya e o vírus 
Zyca. Apresentou a informação de que, de janeiro a agosto de 2017, foram feitos 173 (cento e 
setenta e três) exames de identificação de inseto (barbeiro) transmisor da doença de Chagas 
(triatomíneos). O senhor Luciano José Arantes destacou que há o serviço de borrifação para o 
controle do inseto (barbeiro) que transmite a doença de Chagas, sendo que: de janeiro a agosto de 
2017, foram visitadas e borrifadas 49 casas na área rural do Município de Unaí; que foram 
notificados casos de dengue e desta forma foram borrafadas 6.839 (seis mil oitocentos e trinta e 
nove) casas, de janeiro a agosto de 2017; que houve casos positivos de leishmaniose e que houve 
borrifação no quarteirão afetado. Afirmou, ainda, que há borrifação quinzenal dos 51 (cinquenta e 
um) pontos estratégicos para combater a proliferação de mosquitos e a incidência de dengue e 
outras doenças, a exemplo de locais onde há depósito de material com possível acúmulo de água. 
Prosseguindo com a sua apresentação multimídia o senhor Luciano José Arantes registrou que os 
agentes de controle de endemias fazem 4 (quatro) visitas por ano nas residências e que, de janeiro a 
agosto de 2017, já foram feitas 60.653 (sessenta mil seiscentas e cinquenta e três) visitas em 
residências e, ainda, que foram feitas 4.030 (quatro mil e trinta) visitas a casas aleatórias pelo 
método de Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes Aegypti – LIRA –, conforme 
determinado pelo Ministério da Saúde. Afirmou que 2.373 (dois mil trezentos e setenta e três) 
terrenos baldios foram visitados e tratados; que 86 (oitenta e seis) terrenos baldios foram 
pesquisados e enviadas as informações ao Ministério da Saúde (LIRA); que, janeiro a agosto de 
2017, foram feitos 9.201 (nove mil duzentos e um) exames de identificação de larvas; que 
recentemente foram contratados mais 20 (vinte) servidores para fazer mutirão de limpeza na Cidade 
de Unaí. Mostrou diversas fotos que refletem o trabalho desenvolvido no âmbito da Secretaria 
Municipal da Saúde de Unaí quando da atuação dos agentes de controle de endemias e nas 
oportunidades de limpeza de lotes e terrenos baldios e recolhimento desse lixo. Afirmou que, muita 
das vezes esses trabalhadores fazem o serviço que deveria ser feito no dia a dia pelo cidadão, mas, 
que tudo é feito para evitar a proliferação de vetores de doenças, conforme disse. Continuando 
afirmou que recentemente o Centro de Controle de Zoonoses voltou com o trabalho de captura de 
animais de grande porte por intermédio de parceria com a Polícia Militar (PMMG) em Unaí. 
Ressaltou que esse serviço de captura havia cerca de 5 (cinco) anos que estava suspenso; que não 
são pegos todos os cães que estão nas ruas, mas, que há sim a coleta seletiva de cães suspeitos de 
estarem com leishmaniose para que possam ser feitos os exames necessários para a confirmação da 
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doença; que o objetivo desse trabalho é a retirada de reservatórios suspeitos das ruas. Ao abordar 
acerca do controle de leishmaniose registrou que é feito inquérito canino que é realizado por 
setores, conforme mapa da cidade, de forma amostral e censitária diariamente; que a equipe que 
desenvolve esse trabalho é composta por 1 (um) motorista e 2 (dois) agentes de controle de 
endemias; que essa equipe realiza visita nas casas e que na oportunidade é feito teste rápido para 
detecção de leishmaniose e que se der positivo é feita coleta de material para exames mais apurados 
para a confirmação da doença; que esse teste é gratuito para a população e é feito diariamente; que, 
de janeiro a agosto de 2017, foram feitos 1.222 (um mil duzentos e vinte e dois) exames de 
leishmaniose e que do total em 98 (noventa e oito) cães os exames deram positivos para a presença 
da doença. O senhor Luciano José Arantes registrou que, há 3(três) meses, foi aberto o serviço de 
cirurgias eletivas de castração canina e castração felina; que esse serviço busca atender a um 
Termo de Ajustamento de Conduta; que em três meses foram feitas 200 (duzentas) cirugias em 
animais fêmeas; que o impacto desse serviço é a possibilidade de que em 4 (quatro) anos haja a 
redução de 2.048 (dois mil e quarenta e oito) descendentes por casal ou de animais a serem 
infectados; que esse serviço está aberto à toda a população, é gratuito e é realizado no Centro de 
Controle de Zoonoses (CCZ). Afirmou que em relação ao controle da raiva canina é feita 
campanha de vacinação canina e que em 2017 está sendo realizada nos meses de setembro e 
outubro na área urbana e na área rural do Município, mas, que há a vacinação permanente no Centro 
de Controle de Zoonoses; que, também, instaurou-se as necropsias regulares de cães com suspeita 
de raiva para o envio de material à Gerencia Regional da Saúde – GRS. Continuando registrou que 
a Vigilância Ambiental é outro serviço que é feito pela Vigilância em Saúde do Município de Unaí; 
que esse serviço faz a coleta de água para monitoramento e controle da qualidade, o que é feito 
tanto nos bairros urbanos quanto no meio rural; que por esse serviço de Vigilância Ambiental é feita 
varredura e notificação nos casos de suspeita de febre amarela em macacos na área urbana e rural, 
epizootia (doença que apenas ocasionalmente se encontra em uma comunidade animal, mas que se 
dissemina com grande rapidez e apresenta grande número de casos). Apontou que há a notificação 
de morcegos (quirópteros); que há investivação de raiva no meio rural em bovinos e equinos e que 
há desenvolvimento de ações de vacinação no raio de 5 (cinco) quilômetros nessas áreas. Em 
relação à Vigilância Sanitária o senhor Luciano José Arantes registrou que, de janeiro a agosto de 
2017: houve 6 (seis) denúncias e reclamações para inspeções sanitárias; houve 111 (cento e onze) 
cadastros de estabelecimentos para serem feitos os serviços de inspeções sanitárias; houve 32 (trinta 
e dois ) cadastros de serviços de alimentação; que 623 (seiscentos e vite e três) estabelecimentos 
foram licenciados e; que 168 (cento e sessenta e oito) serviços de alimentação foram licenciados, 
também, de janeiro a agosto de 2017. Foi apresentado gráfico informativo relacionado ao número 
de inspeções sanitárias realizadas no primeiro e no segundo quadrimestre de 2017, sendo 558 
(quinhentas e cinquenta e oito) no primeiro e 286 (duzentas e oitenta e seis) no segundo 
quadrimestre de 2017. Também foi apresentado gráfico contendo informações acerca dos 
números de inspeções sanitárias realizadas mês a mês, de janeiro a setembro de 2017, sendo: 
a) 98 (noventa e oito) realizadas no mês de janeiro; b) 196 (cento e noventa e seis) em fevereiro; c)
167 (cento e sessenta e sete) em março; d) 97 (noventa e sete) em abril; e) 111 (cento e onze) em 
maio; f) 49 (quarenta e nove) em junho; g) 47 (quarenta e sete) realizadas no mês de julho; h) 79
(setenta e nove) no mês de agosto e; i) 70 (setenta) em setembro. Segundo informação desse gráfico 
a méda mensal foi de 101 (cento e uma) inspeções realizadas. O senhor Luciano José Arantes 
afirmou que o número de inspeções realizadas no primeiro quadrimestre é maior devido ao fato de 
que é nessa época em que as pessoas procuram a renovação de seus alvarás, principalmente nos 
meses de fevereiro e março. De volta à tribuna a Secretária Municipal da Saúde de Unaí, 
senhora Denise Aparecida de Oliveira, deu continuidade à apresentação multimídia de 
13
informações relacionadas aos Serviços da Saúde de Unaí, quando, então, passou a abordar acerca 
dos Serviços de Média Complexidade da Saúde prestados em Unaí. Ao dizer sobre o Serviço de 
Atendimento Médio Especializado – SAME – a senhora Denise de Oliveira afirmou que o 
Serviço Municipal de Reabilitação conta com 7 (sete) fisioterapeutas e 4 (quatro) auxiliares. 
Afirmou que, atualmente, a marcação de consultas da fisioterapia estão sendo realizadas na própria 
fisioterapia pelo motivo de que antes essas marcações eram realizadas na Central de Regulação e 
acontecia de vários dos pacientes iniciavam o tratamento, tinham alta hospitalar e pelo fato de as 
marcações de consultas eram feitas pela Central de Regulação acontecia de ficarem muitas vagas 
ociosas e assim os profissionais fisioterapeutas ficavam ociosos. Ressaltou que, atualmente, o 
agendamento de sessões é feito segundo a necessidade dos pacientes e que antes eram marcadas 
somente 10 (dez) sessões para cada paciente. Registrou que a reabilitação é voltada para a 
ortopedia, neurologia, traumatologia e geriatria. Destacou que houve aumento na produção da 
fisioterapia devido à diminuição da janela que havia no atendimento Informou que nos primeiros 
oito meses, de janeiro a agosto de 2017, foram realizadas 10.071 (dez mil e setenta e uma) sessões 
de fisioterapia e 359 (trezentas e cinquenta e nove) sessões de acupuntura (Práticas Integrativas e 
Complementares - PIC). Salientou que o SAME conta com 1 (um) fonoaudiólogo que faz o 
atendimento especializado sobre: Disfagia; Alzheimer; Parkinson; Tireoidectomia (cirurgia para a 
retirada de toda a glândula tireóide ou parte dela), quando necessária; crianças com distúrbio na 
fala; traumatismo craniano; acidente vascular cerebral (AVC) e; teste da linguinha. Registrou que no 
âmbito do serviço de fonoaudiologia, de janeiro a agosto de 2017, foram realizadas: 430 
(quatrocentas e trinta) consultas e 460 (quatrocentas e sessenta) testes da linguinha. Continuando a 
senhora Denise de Oliveira enfatizou que o SAME, também, conta com 1 (um) médico para 
diagnóstico e tratamento: de tuberculose, de hanseníase e, ainda, de leishmaniose, tendo sido 
realizadas, de janeiro a agosto de 2017: 38 (trinta e oito) consultas sobre tuberculose; 276 (duzentas 
e setenta e seis) consultas sobre hanseníase e; 74 (setenta e quatro) consultas sobre leishmaniose. 
Informou que as consultas relacionadas à essas doenças não são marcadas, mas, que são demandas 
espontâneas, de maneira que se os números são pequenos é devido ao fato de que a procura pelo 
serviço foi somente essa. Informou que no âmbito do SAME, também, há dispensação de 
medicação relacionada à hanseníase, tuberculose e insulina de alto custo. Prosseguindo a Secretária 
Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise Aparecida de Oliveira, passou a explanar acerca do 
Programa IST/HIV/Hepatites Virais. Informou que o Programa IST/HIV/Hepatites Virais é 
desenvolvido pelo Serviço de Assistência Especializada – SAE – e tem por objetivo: prestar 
atendimento integral e de qualidade aos portadores do vírus da imunodeficiência humana – HIV; a 
implementação de ações de assistência, prevenção, tratamento e controle de pessoas vivendo com
HIV/AIDS e ses familiares. Registrou que há, no âmbito do Programa IST/HIV/Hepatites Virais, o 
funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA – por intermédio do Serviço de 
Assistência Especializada – SAE – que tem por competência (o CTA) a implementação de: ações de 
diagnóstico e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST); testes para detecção de 
HIV, testes para detecção de Sífilis e testes para detecção de Hepatites “B”, “C” e, ainda, há 
aconselhamento e acolhimento. A senhora Denise de Oliveira destacou que o Serviço de Assistência 
Especializada – SAE – atende Unaí e mais 11 (onze) cidades da microrregião noroeste de Minas 
Gerais, sendo elas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, 
Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Paracatu, Riachinho e Uruana de Minas e apresentou a 
informação de que, de janeiro a agosto de 2017: foram cadastrados 171 (cento e setenta e um) 
pacientes com HIV/AIDS, sendo que deste total 77 (setenta e sete) são pacientes de Unaí e 94 
(noventa e quatro) são pacientes dessa região. Foi relçado que no âmbito do Programa 
IST/HIV/Hepatites Virais há: a realização constante de palestras de prevenção e promoção à saúde; 
14
realização de campanhas educativas em escolas, empresas, entidades assistenciais; capacitação de 
profissionais para a realização de procedimentos de testagem; distribuição de preservativos e 
panfletos informativos. Ao citar atividades desenvolvidas pelo Serviço de Assistência 
Especializada – SAE – a senhora Denise de Oliveira sublinhou que no âmbito desse Serviço é feito 
atendimendo médico: com pacientes infectados pelo HIV/AIDS; atendimento relacionado a 
acidente biológico; atendimento a homens que apresentam Infecão Sexualmente Transmissível –
IST; atendimento a gestante com HIV, com acompanhamento ginecológico; atendimento a casos de 
violência e exposição sexual em crianças e adultos. Ressaltou que, para cada um tipo de 
atendimento desses apresentados há um médico especialista. Ao apresentar dados relacionados aos 
procedimentos relativos ao Programa IST/HIV/Hepatites Virais afirmou que, de janeiro a agosto de 
2017, houve: 220 (duzentas e vinte) consultas médicas aos portadores de HIV; que foram realizados
2.270 (dois mil duzentos e setenta) testes para HIV, testes HBsAg e testes HCV (ambos para 
hepatites) e testes VDRL (para sífilis); que houve a distribuição de 40.409 preservativos: 
masculinos, femininos e; gel lubrificante. A senhora Denise de Oliveira realçou que houve, ainda, 
nesse período, a elaboração do 1º Boletim Epidemiológico do Programa IST/HIV/Hepatites Virais. 
Continuando apontou que, de janeiro a agosto de 2017, houve: aumento de ações educativas, 
preventivas e a divulgação do Serviço de Assistência Especializada – SAE –, tendo sido realizadas 
na Praça da Prefeitura Municipal, na Fazenda HJ, no decorrer do Desfile de 7 de setembro e no 
Projeto de Assentamento da Reforma Agrária, P.A, Barreirinho. Registrou que houve companha de 
conscientização, prevenção e combate à Sífilis no âmbito do SAME e no rádio. Apontou que houve, 
ainda, capacitação dos profissionais para a realização do teste rápido (para detecção do HIV) nas 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e descentralização de realização desse teste para UBS, momento 
em que ressaltou que dessa forma, hoje, o paciente não precisa deslocar-se até o SAME para fazer 
exame e testagem, posto que isso já pode ser feito na UBS própria do seu bairro ou região.
Sobrelevou que, de janeiro a agosto de 2017, houve: a realização de 11 (onze) consultas a vítimas 
de violência sexual (abuso); que houve a realização de 5 (cinco) consultas a pessoas que 
expuseram-se, sexualmente, sem medidas adequadas de prevenção de doenças; houve o 
acompanhamento de 130 homens com IST e; que houve a realização de 26 (vinte e seis) consultas a 
pessoas que tiveram acidente biológico com material perfuro/cortante. Em seguida, discursando, 
ainda, acerca do Programa IST/HIV/Hepatites Virais, a Secretária Municipal da Saúde de Unaí, 
senhora Denise Aparecida de Oliveira, passou a abordar sobre a Unidade Dispensadora de 
Medicação – UDM –, instante em que evidenciou que no referido Programa há, no âmbito da 
Unidade Dispensadora de Medicação – UDM –, dispensação de medicamentos antirretrovirais; há 
dispensação de medicamentos para IST e; aconselhamento. Asseverou que, em relação aos 
medicamentos, há nessa Unidade Dispensadora orientação quanto ao uso dos medicamentos; que há 
o gerenciamento e controle logístico dos medicamentos, inclusive com a utilização do Sistema de 
Controle Logístico de Medicamentos – SICLOM –, disponibilizado e utilizado pelo Ministério da 
Saúde/Governo Federal e; que há a gestão de estoqu. Ressaltou que há, ainda, nessa Unidade 
Dispensadora de Medicação: a entrega de leite materno para recém-nascidos e crianças de 0 (zero) a 
6 (seis) meses expostos ao HIV, posto que essas crianças não podem receber o aleitamento materno; 
que há o abastecimento das maternidades e unidades de referência que atendem recém-nascidos
expostos ao HIV e; que, também, há a dispensação, com abrangência microrregional, de 
medicamentos e leites (Projeto Nascer). A senhora Denise de Oliveira mostrou fotos afirmando 
serem fotos relacionadas às ações realizadas fora do estabelecimento pelo SAME e pelo CTA em 
diversas oportunidades, conforme já dito anteriormente no decorrer desta apresentação. Em seguida 
veio a apresentação multimídia e a explanação acerca do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
A senhora Denise de Oliveira afirmou que o CAPS em unaí tem atendimento especializado em 
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saúde mental, com prioridade para transtornos mentais graves. Afirmou que há, no âmbito do 
CAPS: ações de acolhimento; visitas domiciliares; atendimento familiar (individual/coletivo); que 
há oficinas pedagógicas, artesanato, tapeçaria, pintura e etc.; que há no CAPS grupos operativos 
(autocuidado); que há atendimento psicoterapêutico (individual/coletivo); que há atividades 
comunitárias e atendimento clínico pelo médico e pelo enfermeiro. Continuando foi afirmado pela 
senhora Denise de Oliveira que, atualmente, há uma programação fixa para uso de veículo, o que 
possibilita o deslocamento de profissionais e maior intensificação das visitas domiciliares; que 
houve aumento da equipe com mais 2 (dois) técnicos de nível médio, o que possibilita maior oferta 
de ações; que houve intensificação de ações articuladas do CAPS com a rede da saúde, assistência 
social, promotoria de justiça e Centro Socioeducativo; que houve melhora na organização e 
manutenção do espaço físico e; que houve a criação de horta no CAPS. Ao demonstrar dados acerca 
de procedimentos realizados afirmou que no âmbito do CAPS, de janeiro a agosto de 2017: foram 
feitos 290 (duzentos e noventa) acolhimento iniciais (novos pacientes); 10 (dez) atendimentos em 
situação de crise; 864 (oitocentos e sessenta e quatro) atendimentos em grupo; 1.643 (um mil 
seiscentos e quarenta e três) consultas psiquiátricas; 89 (oitenta e nove) atendimentos domiciliares; 
69 (sessenta e nove) atendimentos familiares e; 74 (setenta e quatro) ações de articulação de rede 
intrasetoriais. Foram mostradas fotos da equipe de trabalho e, segundo afirmou, dos pacientes 
atendidos. Em seguida a senhora Denise de Oliveira passou à abordagem relacionada à Central de 
Regulação Assistencial da Saúde (a Regulação). Ressaltou que, logo no início desta atual 
administração, houve a ruptura de contrato com a empresa que tinha sido contratada pela 
administração anterior para implantar um novo sistema de funcionamento do SUS municipal, a 
empresa Health Solutions – HS. Informou que a administração anterior tinha feito um contrato com 
a empresa HS no valor de cerca de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e reiterou que a atual 
administração municipal decidiu não renovar e rompeu com esse contrato, instante em que ressaltou 
que a Prefeitura Municipal de Unaí já tem um contrato com a empresa Sony que fornece um 
programa de informática (software) que consegue atender perfeitamente o funcionamento da saúde 
de Unaí em relação aos agendamentos das consultas e dos exames. Asseverou que com essa medida 
houve economia para o funcionamento do serviço; que houve a ativação de serviços por intermédio 
do Consorcio Intermunicipal de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas –
CONVALES – o que oportuniza a realização de exames de emergência para pacientes que estão 
internados no hospital municipal de Unaí ou que vêm com alguma solicitação de urgência e que não 
têm condição de ir para a fila para esperar; que, também, houve o aumento na oferta de consultas. 
Ao explicar esse aumento a senhora Denise de Oliveira ressaltou que, antes, quando as consultas 
eram feitas com agendamento por intermédio da empresa “HS” não era permitido o “encaixe” e que 
dessa forma, em muitas das vezes, acontecia casos, por exemplo, de uma consulta ser marcada para 
2 (dois) adiante e quando da ocasião se o paciente não comparecesse não havia “encaixe” de outra 
pessoa que, também, estava aguardando o serviço. Afirmou que, recentemente, houve a abertura do 
agendamento, de maneira que as consultas desses pacientes são marcadas para um mesmo horário e
em havendo desistência ou se um paciente não comparece pode ser colocado outro paciente no 
lugar. A senhora Denise de Oliveira afirmou que a programação e atuação do Sistema de Saúde 
segue o que apontou como sendo uma “tendência mundial”, observada a linha do tempo, quanto à 
incidência e necessidade de acompanhamento de doenças que mais acometem a população 
atualmente, no que citou a exemplo: incidência de doenças relacionadas à alterações psicossociais, 
o que requer uma programação e atuação com profissionais como psiquiatra/psicólogo/neurologista; 
citou a incidência de doenças relacionadas à Lesão por Esforço Repetitivo – LER –, DORT –
Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho, o que, segundo afirmou, traz a necessidade de 
profissionais das áreas de ortopedia/fisioterapia; citou a incidência de doenças relacionadas ao uso 
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dos olhos, principalmente, vindas do uso de tecnologias modernas pela população, o que traz a 
necessidade da atuação de profissional oftalmologista e, citou, ainda, a incidência de obesidade na 
população, o que, conforme disse, requer a atuação de profissionais endocrinologista/nutricionista. 
Realçou que essa “tendência mundial” da incidências dessas doenças na população é o que resulta 
no aumento da demanda por essas especialidades no Sistema de Saúde. Em seguida, de forma breve 
e rápida, sem esclarecimentos, explanações ou comentários, foram passadas na apresentação 
multimídia vários quadros contendo informações relacionadas às especialidades, ao prazo de 
solicitação do exame e agendamento (eletivo) e, ainda, informações relacionadas ao prazo de 
agendamento e a consulta (eletivo), esses quadros são o reflexo das informações contidas na tabela 
a seguir: 
Especialidade: Prazo entre solicitação do 
exame e agendamento 
(eletivo):
Prazo entre agendamento e 
consulta (eletivo)
Cardiologia: agendamento diário; até 2 (dois) dias.
Endócrinologia: agendamento diário; até 40 (quarenta) dias.
Dermatologia: agendamento diário; de 10 a 12 dias.
Neurologia: agendamento diário; de 25 a 40 dias. 
Oftalmologia: agendamento diário (enquanto 
existem vagas durante o mês); 
daí fica sem agendamento entre 
10 a 15 dias no mês; 
de 30 a 60 dias (inclusive teste 
do olhinho).
Ortopedia: Idem anterior:
agendamento diário (enquanto 
existem vagas durante o mês); 
daí fica sem agendamento entre 
10 a 15 dias no mês; 
de 30 a 60 dias.
Psiquiatria agendamento diário; de 30 a 60 dias.
Otorrinolaringologia: agendamento diário; até 5 dias.
Urologia: agendamento diário; até 4 dias.
Pediatria: agendamento diário; até 1 dia.
Ginecologia: agendamento diário; até 4 dias.
Obstetrícia: agendamento diário; até 25 dias.
Ginecologia/Obstetrícia: Agendamento diário; até 10 dias.
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Clínica médica: agendamento diário; de 2 a 3 dias.
Cirurgião Geral:
(só consulta):
agendamento diário; até 2 dias.
Tomografia: 7 a 9 meses; 15 dias.
Endoscopia: 3 meses; De 15 a 20 dias.
Exames laboratoriais: agendamento diário; De 30 a 40 dias.
Eletrocardiograma/
Eletroencefalograma: (sem 
laudos):
agendamento diário; Até 15 dias.
Ultrassom transvaginal: agendamento diário; 60 dias.
Ultrassom abdômen total: agendamento diário; de 60 a 90 dias.
Em seguida, continuando com a sua apresentação multimídia de informações relacionadas ao 
funcionamento do Sistema Público de Saúde em Unaí, a Secretária Municipal da Saúde de Unaí, 
senhora Denise Aparecida de Oliveira passou a abordar acerca da Unidade Policlínica de Unaí 
(MG). Segundo afirmou a senhora Denise de Oliveira a Unidade Policlínica de Unaí (MG) tem 
atendimento especializado, onde há as especialidades de: cardiologia; cirurgia geral; clínica geral; 
dermatologia; endocrinologia, neurologia; ortopedia; otorrinolaringologia; psiquiatria, urologia; 
realização de exames de eletrocardiograma – ECG; realização de exames de eletroencefalograma –
EEG; realização de vídeo-nasofibroscopia ( exame de eleição para avaliação e diagnóstico das 
patologias das cavidades nasais, vias aéreas superiores); há, ainda, a realização de 
videolaringoscopia (exame de eleição para avaliação e diagnóstico das patologias das cavidades 
nasais, vias aéreas superiores, que envolve, também, a laringe). Ressaltou que, recentemente, no 
âmbito da Policlínica de Unaí (MG) houve a restauração do atendimento psiquiátrico, bem como do 
atendimento dermatológico que estavam paralisados. Salientou, também, que houve o aumento de 
vagas disponibilizadas na especialidade de endocrinologia e na área de clínica geral. Registrou que, 
recentemente, também houve a reativação do serviço de eletrocardiograma – ECG –, que estavam 
paralisados por falta de material relacionado. Prosseguindo a senhora Denise de Oliveira afirmou 
que na Unidade Policlínica de Unaí (MG) há a dispensação de insumos para insulino-dependentes; 
registrou que, também, na Unidade Policlínica de Unaí (MG) há a possibilidade de encaixe de 
pessoas caso pacientes agendados faltem. Salientou que houve aumento no número de 
atendimentos; que houve nomeação de Coordenador para a Unidade Policlínica de Unaí (MG); que 
houve melhora do ambiente com recolhimento de sucatas e britamento da área externa. Afirmou ser 
do conhecimento que há deficiência na estrutura e que por isso a Unidade Policlínica precisa mudar 
daquela estrutura física, posto que o ambiente não comporta mais o número de atendimento que ali 
é oferecido. Afirmou, ainda, que houve a reforma de alguns equipamentos. Ao relatar os 
procedimentos realizados na Unidade Policlínica de Unaí (MG) registrou que, de janeiro a agosto 
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de 2017 foram realizadas: 7.006 (sete mil e seis) consultas – área clínico geral); foram realizadas 
5.672 (cinco mil seiscentos e setenta e duas) consultas – área cardiologia; foram realizadas 4.700 
(quatro mil e setecentas) consultas – área endocrinologia; foram realizadas 4.629 (quatro mil 
seiscentas e vinte e nove) consultas – área ortopedia; foram realizadas 3.359 (três mil trezentas e 
cinquenta e nove) consultas – área otorrinolaringologia. Continuando registrou que, nesse período 
(janeiro a agosto de 2017), houve, ainda, a realização de: 2.374 (duas mil trezentas e setenta e 
quatro) consultas – área neurologia; foram feitas 2.116 (duas mil cento e dezesseis) consultas – área 
urologia; registrou que foram feitas 2.078 (duas mil e setenta e oito) consultas – área dermatologia; 
que foram realizadas 982 (novecentas e oitenta e duas) consultas – área psiquiatria; que houve 931 
(novecentas e trinta e uma) consultas – área cirurgia geral; que houve a realização de 1.394 (um mil 
trezentos e noventa e quatro) exames de eletrocardiograma; que houve a realização de 180 (cento e 
oitenta) exames de eletroencefalograma. Registrou, ainda, que foram realizados 88 (oitenta e oito) 
video-nasofibroscopia e; realizados 188 (cento e oitenta e oito) videolaringoscopia. Em seguida a 
senhora Denise Aparecida de Oliveira passou a discursar acerca da Unidade de Farmácia Básica 
Unaí (MG). Sobre a Farmácia Básica Unaí (MG) iniciou afirmou que, recentemente, houve uma 
economia com redução de cerca de R$700,00 (setecentos reais) no valor do aluguel do imóvel onde 
funciona a Unidade da Farmácia Básica Unaí (MG). Afirmou que, dessa forma, mesmo com a 
redução do gasto com aluguel, ainda sim, houve a manutenção do funcionamento desse serviço no 
mesmo local. Registrou que, recentemente, houve a instalação de filtros para oferecimento de água 
potável às pessoas. Ressaltou que, embora ainda não tenha sido concretizado, foi elaborado projeto 
para melhorar a ambiência do local onde funciona a Unidade da Farmácia Básica Unaí (MG). 
Registrou que é feito ma média de 200 (duzentos) a 240 (duzentos e quarenta) atendimentos por dia 
e que houve, recentemente, o aumento de 2 (dois) para 6 (seis) atendentes. Considerando o aumento 
do númento de servidores atendentes afirmou que o balcão está sempre coberto; que houve 
diminuição das filas; que os servidores estão trabalhando com mais satisfação e menos estressados, 
o que, segundo afirmou contribui para que aconteça menos erros na dispensação de medicamentos. 
Alegou ter sido realizada confraternização com pacientes e funcionários no decorrer do mês de 
julho de 2017 contribuindo para a humanização do funcionamento da Unidade de Farmácia Básica
de Unaí (MG). Continuando a senhora Denise Aparecida de Oliveira registrou que houve a 
aquisição de mais uma geladeira para guardar insulina para distribuição e para auxiliar na 
regularizaçãoo do estoque. Afirmou que houve a regularização da oferta de tiras para exame de 
glicemia. Salientou que houve a descentralização da oferta: de medicamentos de uso contínuo, de 
analgésico (medicamento empregado para o tratamento de dores) e de antialérgicos todos para o 
Programa Saúde da Família – PSF –, atual "Estratégia de Saúde da Família", nas UBS, o que, 
segundo afirmou, evita que o paciente/usuário tenha que deslocar-se até a Unidade de Farmácia 
Básica de Unaí (MG) para ter acesso ao medicamento, sendo que pode ter esse acesso na UBS de 
sua referência. Ressaltou que houve melhoria da dispensação de medicamentos devido à utilização
no âmbito das UBS do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica, programa 
de informática (software) conhecido por SIGAF utilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde –
SUS – no Estado de Minas Gerais. Asseverou que o o Município de Unaí aderiu ao novo modelo de 
gestão da assistência farmacêutica com o acompanhamento da modernização recentemente
realizada no programa de informática (software) do Sistema SIGAF, o que, segundo afirmou, ainda, 
contribuiu para que Unaí (MG) tivesse o seu sistema de medicamentos totalmente centralizado no 
Município. Sublinhou que, atualmente, Unaí faz toda a aquisição dos medicamentos, não ficando 
esta responsabilidade para o Estado (MG). Deu exemplo do alcance deste fato afirmando que, antes, 
o Estado (MG) ficava de mandar parte dos medicamentos, ocorria a demanda e acontecia de haver a 
falta desses medicamentos. Ao abordar sobre a produção da Farmácia Básica Unaí (MG) registrou 
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que, de janeiro a agosto de 2017: foram atendidas 34.547 (trinta e quatro mil quinhentas e quarenta 
e sete) pessoas e; que foram distribuídos 5.715.006 (cinco milhões, setecentos e quinze mil e seis) 
medicamentos, sendo: unidades, comprimidos e frascos. Mostrou fotos do ambiente onde funciona 
a Unidade da Farmácia Básica Unaí (MG) e fotos da equipe de servidores ligados à essa Unidade. 
Em seguida a Secretária Municipal da Saúde de Unaí (MG), senhora Denise Aparecida de Oliveira, 
direcionou o seu pronunciamento para o Hospital Municipal de Unaí (MG). Ao abordar sobre o 
funcionamento do Hospital Municipal de Unaí (MG) a senhora Denise de Oliveira afirmou que no 
primeiro auadrimestre de 2017 ocorreu o fato de que 35% (trinta e cinco por cento) das internações 
foram de usuários/pacientes de outros municípios; ocorreu de a Unidade (Hospital Municipal de 
Unaí (MG)) estar constantemente superlotada, causando estresse profissional e prejuízos à 
qualidade dos serviços prestados e prejuízos à humanização do atendimento. Segundo a senhora 
Denise de Oliveira o Vereador Paulo Arara (PSB) disse bem quando da sua fala inicial, posto que o 
Hospital Municipal de Unaí (MG) foi projetado para uma população de 50.000 (cinquenta mil) a 
70.000 (setenta mil) habitantes, que era a população da época, mas, que hoje o Hospital Municipal 
de Unaí (MG) atende à região que conta com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) 
habitantes. Asseverou que o exposto mostra que o Hospital Municipal de Unaí (MG) não tem 
condições físicas para continuar atendendo esse grande número de atendimento. Reiterou que tudo 
isso gera: maior estresse profissional, prejuízos à qualidade dos serviços prestados e prejuízos à 
humanização do atendimento. Prosseguindo com a sua apresentação multimídia a senhora Denise 
de Oliveira registrou aos presentes que o Hospital Municipal de Unaí (MG) conta com: Serviço de 
Pronto Atendimento (contemplando urgências e emergências) e internações da população residente 
no Município de Unaí e região. A cada informação passada em relação ao Hospital Municipal de 
Unaí (MG) foram mostradas fotos relacionadas à Unidade. De modo que a senhora Denise de 
Oliveira registrou que, recentemente, houve melhoria no Hospital Municipal de Unaí (MG) com a 
troca da caixa d’água (2017); que houve aumento de mais um médico plantonista no Pronto 
Atendimento, PA, de maneira que, anteriormente, eram dois e agora são três médicos, clínicos, 
atendendo durante o dia, segunda-feira a segunda-feir; afirmou que houve aumento no número de 
pediatras no Hospital Municipal de Unaí (MG) e que o atendimento é feito cinco dias na semana, de 
segunda-feira a sexta-feira. Ressaltou que não há a cobertura com o atendimento aos sábados e 
domingos pelo fato de não haver profissional disponível no Município de Unaí que possa cobrir 
essa lacuna e que, ainda, a administração não conseguiu trazer profissional de fora, conforme disse. 
O Serviço de Faturamento Hospitalar é instrumento que a administração pública utiliza para apurar 
a produção dos serviços de saúde. Apresenta-se como ferramenta de gestão por intermédio de 
sistemas de informações hospitalares, tabelas, cadastros, controles, relatórios de produção e 
estatísticas. Ao abordar acerca do Serviço Público de Faturamento Hospitalar de Unaí a senhora 
Denise de Oliveira registrou que, recentemente, houve melhoria no quadro de funcionários do 
Serviço de Faturamento Hospitalar local, o que, segundo afirmou, possibilitou aumento no 
faturamento (recursos) do Hospital Municipal de Unaí (MG). Apontou que houve a retirada de 
sucatas que encontravam-se tanto dentro das instalações quanto no fundo do lote do Hospital 
Municipal de Unaí. Registrou que, por intermédio do Programa de Fortalecimento e Melhoria da 
Qualidade dos Hospitais do SUS/MG, Programa do Governo do Estado de Minas Gerais intutulado 
“Pro-Hosp”, houve a aquisição de novos equipamentos que, inclusive, já chegaram e estão em uso 
no Hospital Municipal de Unaí (MG), momento em que citou, a exemplo, a aquisição de: a)
cardiotocógrafo (que é utilizado para fazer exame do coração do feto e serve para melhorar a 
condição das gestantes, segundo afirmou); b) que houve aquisição de fototerapia de led (bilitron)
(que é utilizado em recém-nascidos, conforme disse); c) fototerapia de led em berço; d) garrote 
pneumático de nitrogênio, utilizado em cirurgias ortopédicas (afirmado pela senhora Denise de 
20
Oliveira que, antes da aquisição deste equipamento, havia paciente que aguardava no hospital por 
até mais de 100 (cem) dias e que após essa aquisição foi reduzida essa média de permanência de 
paciente no hospital); e) perfurador de nitrogênio; f) respirador de transporte (utilizado em Unidade 
de Terapia Intensiva – UTI – móvel); g) utrasson e; h) foco cirúrgico. Mostrou foto de todos esses 
equipamentos citados. Continuando a senhora Denise de Oliveira afirmou que houve reestruturação 
da sala de emergência para adequar às exigências da vigilância sanitária. Afirmou que o box de 
emergência foi reformulado e estruturado para receber as emergências; que houve a implantação de 
ar condicionado em diversos setores; que houve a implantação de Central de Regulação de Vagas 
no Hospital Municipal, Núcleo Interno de Regulação – NIR – (afirmado pela senhora Denise de 
Oliveira que deveria haver comunicação com o Hospital Municipal de Unaí para confirmação sobre 
a possibilidade de atender ou não paciente que venha de outros municípios, mas, acontece de, em 
muitas das vezes, o paciente chegar ao Hospital Municipal de Unaí e, além dessa Unidade não ter 
como atende-lo, ainda, tem de dar os encaminhamentos e o transporte necessário desse paciente 
para outras cidades ou regiões; segundo afirmou esse fato foi tema de reivindicação levada ao 
conhecimento e apreciação do Secretário Estadual da Saúde na citada reunião realizada dia anterior 
à esta data em Belo Horizonte (MG)). A senhora Denise de Oliveira registrou que, recentemente, 
também, houve a implantação do Grupo de Trabalho Humanizado – GTH – no âmbito do Hospital 
Municipal de Unaí; que houve a implantação da agenda da saúde, considerando que todo mês tem 
as suas contemplações e comemorações, a exemplo do que citou: a comemoração do mês da 
amamentação e a contemplação do setembro amarelo (voltado para a prevenção do suicídio).
Ressaltou que foram sanadas irregularidades apontadas pela Visa Estadual, que foram: a mudança 
da agência transfusional e a criação de um espaço para nebulização. Ao informar acerca de dados 
relacionados aos procedimentos realizados no âmbito do Hospital Municipal de Unaí (MG) 
registrou que, de janeiro a agosto de 2017, houve: 1.482 (um mil quatrocentos e oitenta e dois) 
pacientes em observação por mais de 24 horas; 15.733 (quinze mil setecentas e trinta e três) 
administrações de medicamentos (atenção especializada); que houve 3.695 (três mil seiscentos e 
noventa e cinco) atendimentos ortopédicos (gesso) e; 24.954 (vinte e quatro mil novecentos e 
cinquenta e quatro) radiografias. A Secretária Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise 
Aparecida de Oliveira, fez breve abordagem e deus esclarecimentos sobre o Transporte 
Hospitalar. Afimou que houve mudança no procedimento do transporte hospitalar, posto que antes 
os pacientes iam de madrugada para fila para poderem marcar a viagem e, ainda assim, era feita a 
marcação de um dia para o outro, mas, que, atualmente, se o paciente comprova que tem agendada 
consulta em outra cidade, a exemplo de Brasília – DF –, pode procurar o setor de Transporte 
Hospitalar que será feito agendamento de sua viagem para o mais breve possível e sem a 
necessidade de esse paciente mover-se às madrugadas para marcação de viagem e sem a 
necessidade de enfrentamento de fila. Apontou que houve, também, a implantação da distribuição 
de lanche e água para os pacientes no ônibus no decorrer das viagens para outras cidades, o que, 
segundo afirmou, contribui para a humanização na prestação dos serviços da saúde. Em seguida a 
senhora Denise de Oliveira apresentou informações sobre o laboratório municipal. Registrou que 
o laboratório municipal oferta 48 (quarenta e oito) tipos de exames; que em relação a exame de 
Rotina são feitos com 30 (trinta) pacientes por dia; que tanto âmbito do Pronto Atendimento quanto 
no Hospital Municipal de Unaí exames são feitos conforme demanda do médico (aproximadamente 
60 a 70 por dia). Afirmou que o laboratório municipal tem equipe trabalhando 24 horas, 
diariamente, todos os dias da semana. Registrou que não são ofertado o exame para detecção da 
doença de Chagas e nem o exame relacionado ao Antígeno Prostático Específico, conhecido por 
PSA. Informou que o exame para detecção da doença de Chagas é feito pela Epidemiologia; 
informou que nesse caso é colhido material do paciente e que o esse exame é feito pela Fundação 
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Ezequiel Dias – Funed – em Belo Horizonte. Continuando a senhora Denise de Oliveira afirmou 
que em relação à dengue, quando der positivo, para identificação do tipo de vírus circulante, é 
colhida a sorologia do paciente e, também, encaminhada para a Fundação Ezequiel Dias – Funed –
em Belo Horizonte e que, também assim, é feito em relação a exame relacionado a chikungunya e 
Zika. Ao apresentar dados relacionado à produção do laboratório municipal a senhora Denise de 
Oliveira afirmou que, de janeiro a agosto de 2017: foram realizados 30.074 (trinta mil e setenta e 
quatro) exames laboratoriais (Hospital Municipal de Unaí e Pronto Atendimento); que foram 
realizados 49.920 (quarenta e nove mil novecentos e vinte) exames de Rotina. Registrou que 
somados chegaram a 79.994 (setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro) exames. Afirmou 
que no segundo quadrimestre foram realizados 10.000 (dez mil) exames a mais que o mesmo 
quadrimestre de 2016. Mostrou fotos relacionadas ao ambiente do laboratório municipal e à atuação 
da equipe e afirmou que há projeção de aquisição de equipamentos para melhoria desse laboratório. 
Em seguida a senhora Denise de Oliveira passou a palavra ao Coordenador de Fundos da 
Secretaria Municipal da Saúde de Unaí, senhor Ronivom dos Reis Camargo para 
esclarecimentos relacionados à parte financeira da saúde no Município. Interveio o Vereador Ilton 
Campos (PHS) alegando questão de ordem. Afirmou que esta Casa tem uma lei que regulamente 
a realização das audiências públicas (Lei n.º 1.771, de 5 de outubro de 1999). Arguiu e acusou o 
Prefeito Municipal de Unaí e o senhor Presidente de descumprirem as leis. O Vereador Ilton 
Campos (PHS) asseverou que pela lei municipal das audiência públicas (Lei 1.771/1999) cada 
exposição é limitada a 20 (vinte) minutos com direito à intercalação de perguntas. Salientou ser este 
o seu questionamento e reiterou descumprimento da lei por parte do senhor Presidente. Ao 
responder ao Vereador Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente desta Casa, Vereador Alino 
Coelho (PSDB), pediu que o mesmo (Ilton) se contivesse diante desta Reunião de Audiência 
Pública. Afirmou que em relação ao funcionamento do sistema da saúde não há conserto, conforme 
dito anteriormente, posto que o é consertado é máquina, é relógio, por exemplo, mas, que a saúde 
pública é feita com gestão e com pessoas de responsabilidade; que saúde é feita com programação e 
com respeito às pessoas; que tem de ser dito; que tem de ser do conhecimento como está a saúde; 
disse ser do conhecimento que há gargalos, mas, que esse o momento de mostrar para a população. 
Afirmou que nesta ocasião estão presentes as autoridades responsáveis pela funcionamento da saúde 
no Município. Lembrou o estresse vivido por essas pessoas para manter o funcionamento do Pronto 
Atendimento e do Hospital Municipal de Unaí. Arguiu exemplos. Pediu paciência e respeito para 
ouvir os esclarecimentos acerca de como está a saúde no Município. O senhor Presidente asseverou 
ao Vereador Ilton Campos (PHS) que se o mesmo (Ilton) entender que esteja sendo violada a lei que 
há outras instâncias o mesmo as procure, a exemplo do Ministério Público. Interveio o Vereador 
Ilton Campos (PHS) apontando e questionando que em relação às muitas e diversas fotografias 
mostradas na apresentação até o momento em nenhuma delas há registro de data de dia, mês e ano e 
que assim não há como comprovar, por exemplo, quando foram feitas as apontadas melhorias nos 
ambientes dos prédios mencionados e que isso se apresenta como um meio de burla, fraude. O 
senhor Presidente determinou o desligamento do microfone do Vereador Ilton Campos (PHS) e 
anunciou uso da palavra pelo Coordenador de Fundos da Secretaria Municipal de Saúde de Unaí, 
senhor Ronivom dos Reis Camargo. Interveio o Vereador Paulo Arara (PSB) alegando questão 
de ordem. O Vereador Paulo Arara (PSB) afirmou que esta Reunião de Audiência Pública 
transformou-se em conferência, mas, que de todo modo está satisfeito, considerando a presença da 
promotoria de justiça. Afirmou que este evento contribuirá com o seu pedido, posto que irá pedir a 
realização de auditoria pública ao senhor Presidente desta Casa. Asseverou que tem de haver a 
apresentação, mas, que quer os custos e os gastos e que irá bater nas portas do gabinete da 
promotoria de justiça. Concedido uso da palavra, após breves cumprimentos, da tribuna o senhor 
22
Ronivom dos Reis, também, fez apresentação multimídia das informações que trouxe para registro 
e explanação. Afirmou que os dados que trouxe são dados acumulados até o dia 31 de agosto de 
2017. Afirmou que as informação são relacionadas a recursos estaduais e federais que deram 
entrada no Fundo Municiapal da Saúde do Município de Unaí até o dia 31 de agosto de 2017. 
Apresentou Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ - (recursos de outras instâncias 
governamentais) relacinado aos segundos quadrimetres dos anos de 2016 e 2017, donde constam 
os valores: em 2016: R$2.608.219,93 (dois milhões, seiscentos e oito mil duzentos e dezenove reais 
e noventa e três centavos) e R$4.220.203,10 (quatro milhões duzentos e vinte mil duzentos e três 
reais e dez centavos); valores de 2017: R$2.476.944,59 (dois milhões quatrocentos e setenta e seis 
mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) e R$4.609.038,34 (quatro 
milhões seiscentos e nove mil trinta e oito reais e trinta e quatro centavos. Contudo lembrou que os 
valores menores são relacionados ao que o Fundo Estadual da Saúde (MG) deposita no Fundo 
Municiapal da Saúde do Município de Unaí e os valores maiores são relacionados ao que o 
Governo federal deposita nesse mesmo Fundo. Afirmou que em 2017 houve um aumento no 
repasse vindo do Governo Federal, mas, que de outro modo houve uma diminuição no valor do 
repasse vindo do Fundo Estadual da Saúde (MG). Apresentou Relatório Detalhado 
Quadrimestral – RDQ – de Receita de Produção anual e média mensal relacionado aos anos de 
2016 e 2017, sendo: valores de 2016: R$232.694,12 (seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e 
noventa e quatro e doze centavos) e R$1.860.752,99 (um milhão oitocentos e sessenta mil 
setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) e; como valores de 2017:
R$305.164,77 (trezentos e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Ao 
afirmar aumento significativo nos valores de 2017 reiterou o aumento no número de servidores no 
Serviço de Faturamento, conforme dito anteriormente pela senhora Denise de Oliveria. 
Prosseguindo o senhor Ronivom dos Reis apresentou Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ 
– dispondo sobre valores recebidos relacionado ao MAC/SIA (Média eAlta 
Complecidade/Serviço de Informações Ambulatoriais) , que é a produção ambulatorial do 
Hospital Municipal e Policlínica de Unaí, segundo afirmou. Neste gráfico (MAC/SIA) foram 
mostrados valores referentes ao total consolidado relacionado ao primeiro quadrimestre do ano de 
2016, sendo este de: R$304.263,52 (trezentos e quatro mil duzentos e sessenta e três reail e 
cinquenta e dois centavos) e; também, total consolidado relacionado ao primeiro quadrimestre do 
ano de do ano de 2017, sendo: R$704.043,00 (setecentos e quatro mil e quarenta e três reais). 
Afirmou que, caso confirmada essa configuração de aumento até o final do ano, essa diferença de 
valores que vem sendo ganha nos meses que seguem ao primeiro quadrimestre de 2017 compensará 
o que o Estado (MG) deixou de depositar para Unaí em relação ao Programa “Pró-Urge”, que é de 
cerca de R$400.000, 00 (quatrocentos mil reais) conforme disse o senhor Ronivom dos Reis. Ainda, 
para comparação, neste mesmo gráfico (MAC/SIA) foram mostrados valores referentes aos meses 
(um a um) do segundo quadrimestre do ano de 2016 e, também, valores referentes aos meses (um a 
um) do segundo quadrimestre do ano de 2017, sendo que, segundo a informação do gráfico: em 
maio de 2017 esses valores foram de R$199.740,00 (cento e noventa e nove mil setecentos e 
quarenta reais), sendo que em maio de 2016 foram R$89.575,10 (oitenta e nove mil quinhentos e 
setenta e cinco reais e dez centavos); que em junho de 2017 esses valores chegaram a 180.703,00 
(cento e oitenta mil setecentos e três reais), sendo que em junho de 2016 os valores foram 
126.965,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais); que em julho de 2017 os 
valores foram de R$166.774,00 (cento e sessenta e seis mil setecentos e setenta e quatro reais) e, 
sendo que em julho de 2016 os valores foram de R$121.954,44 (cento e vinte e um mil novecentos 
e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); e, ainda, que em agosto de 2017 os valores 
foram R$194.829,00 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais) e sendo que em 
23
agosto de 2016 os valores foram de R$141.527,77 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e 
sete reais e setenta e sete centavos. Em seguida o Coordenador de Fundos da Secretaria Municipal 
da Saúde de Unaí, senhor Ronivom dos Reis Camargo apresentou gráfico contendo Relatório 
Detalhado Quadrimestral – RDQ – Despesas por Bloco, em números percentuais em relação aos 
valores, sendo afirmado que do total de recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Unaí
(MG): 53,86% (cinquenta e três porcento e oitenta e seis centésimos) dos recursos são relacionados 
à despesas de gastos com atividades de média e alta complexidades da assistência hospitalar e 
ambulatorial, onde inclui, principalmente, funcionamento do Hospital Municipal de Unaí (MG). 
Afirmou que, de acordo com o que foi demonstrado anteriormente no decorrer desta apresentação a 
Atenção Básica da Saúde é onde está a maior estrutura, é onde é atendida a maior parte das pessoas 
mas, que,porém, os Serviços de Média e Alta Complexidade são os mais caros, sendo esses 
Serviços onde estão as maiores dificuldades de atender às demandas e cobrir os gastos, asseverou. 
Continuando na explanação do gráfico de Despesas por Bloco registrou que 22, 33% (vinte e dois 
porcento e trinta e três centésimos) dos recursos Secretaria Municipal da Saúde de Unaí são 
despesas de gastos realizados com a Atenção Básica à Saúde. O senhor Ronivom dos Reis Camargo 
não citou, mas, este gráfico de Despesas por Bloco trouxe, ainda, informações de gastos detalhando 
despesas em outas áreas, a exemplo de: de Suporte Profilático e Terapêutico com despesa de 0,64% 
(sessenta e quatro centésimos) dos recursos; gastos com Vigilância Sanitária com valores referentes 
a 1,24% (um porcento e vinte e quatro centésimos); gastos com Vigilância Epidemiológica com 
valores de 3,28% (três porcento e vinte e oito centésimos); gastos com Alimentação e Nutrição (não 
constava valor demonstrado, ou melhor, constava do gráfico o número 0,00%) e; constava do 
gráfico, ainda, gastos com Outras Subfunções com valores referentes a 18,85% (dezoito porcento e 
oitenta e cinco centésimos) dos recursos. É der ser registrado que, na oportunidade, o pequeno 
tamanho, a proximidade das representações das fatias desse gráfico (apresentado no modelo píteça), 
quanto as cores utilizadas, com nuances e gradações muito próximas), dificultaram a distinção das 
áres que contemplavam as referidas despesas com os gastos e valores menores, a exemplo das 
citações referentes a:0,00%, 3,08%, 1,24%, e 0,64%). Em seguida o senhor Ronivom dos Reis 
apresentou gráfico demonstrativo do Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ – Receita 
Anual por Bloco, ano de 2017, gráfico, também, em modelo píteça e com números percentuais em 
relação aos valores recebidos. Afirmou tratar-se de valores relacionados aos recursos que chegam,
sendo que do total de recursos recebidos pela Secretaria Municipal da Saúde de Unaí (MG)
informou que: 48,19% (quarenta e oito porcento e dezenove centésimos) desses recursos são 
oriundos às receitas da Produção da Atençã Básica à Saúde; registrou que 35,05% (trinta e cinco 
porcento e cinco centésimos) são vêm da MAC (Media e Alta Complexidade da Saúde). Novamente 
não citou mas, do gráfico, também, constavam as informações de que: 7,06% (sete porcencento e 
seis centésimos) são advindos da VISA; que 6,74% (seis porcento e setenta e quatro centésimos) 
são originados de Investimentos; que 2,97 (dois porcento e noventa e sete centésimos) são advindos 
da Assistência Farmacêutica e; que, ainda, há percentuais vindos da Gestão do SUS (neste ítem 
havia no gráfico a informação: 0,00%). O senhor Ronivom dos Reis ressaltou que esse gráfico
(também relacionado ao financiamento da Saúde) e pertinente à Receita Anual por Bloco, ano de 
2017, notoriamente, traz informação inversa, apontando que, neste caso, a Atenção Primária 
(Básica) à Saúde – PAB – coloca mais recursos no Município do que os Serviços relacionados e 
prestados pela Média e Alta Complexidade (MAC). Em seguida o senhor Ronivom dos Reis passou 
a apresentar gráfico demonstrativo do Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ – Despesas 
com Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS – com representação de valores em reais. 
Afirmou serem esses dados pertinentes a todos os gastos feitos em Saúde. Afirmou que dados 
apresentados por Vereador anteriormente no decorrer desta Reunião são dados bimestrais e que 
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esses dados, agora apresentados, são dados consolidaos até o mês de agosto de 2016 e até o mês de 
agosto de 2017, e registrou que, em relação ao ano de 2016 houve a despesa com gastos no valor de 
R$35.860,00 (trinta e cinco milhões oitocentos e sessenta mil reais), e sendo que em 2017 a despesa 
total foi com gastos no valor de R$36.868.598,00 (trinta e seis milhões oitocentos e sessenta e oito 
mil quinhentos e noventa e oito reais). Ressaltou que esses dados tomam por base os valores 
liquidados como despesa. Em seguida o senhor Ronivom dos Reis apresentou gráfico com 
informações do Relatório do 2º Quadrimestre 2017 contendo comparativo de despesas de 
2016/2017, com representação de valores em reais. Em relação à Despesa Empenhada registrou 
que: no Segundo Quadrimestre de 2016 (até 31 de agosto de 2016) houve uma despesa 
empenhada no valor de R$40.747.871,91 (quarenta milhões setecentos e quarenta e sete mil 
oitocentos e setenta e um reais e noventa e um centavos) e que no Segundo Quadrimestre 2017
(até 31 de agosto de 2017) houve uma despesa empenhada no valor de R$39.527.353,25 (trinta e 
nove milhões quinhentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco 
centavos). Afirmou que a diferença notada, de cerca de quase um milhão de reais é considerada 
como economia. Ao informar da Despesa Liquidada registrou que: no Segundo Quadrimestre de 
2016 (até 31 de agosto de 2016) houve uma despesa liquidada no valor de R$35.860.600,94 (trinta 
e cinco milhões oitocentos e sessenta mil seiscentos reais e noventa e quatro centavos) e que no 
Segundo Quadrimestre 2017 (até 31 de agosto de 2017) houve uma despesa liquidada no valor de 
R$36.835.866,55 (trinta e seis milhões oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis 
reais e cinquenta e cinco centavos). Informando sobre Despesa Paga registrou que: no Segundo 
Quadrimestre de 2016 (até 31 de agosto de 2016) houve uma despesa paga no valor de 
R$29.422.671,72 (vinte e nove milhões quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e um 
reais e setenta e dois centavos) e que no Segundo Quadrimestre 2017 (até 31 de agosto de 2017) 
houve uma despesa paga no valor de R$35.587.050,93 (trinta e seis milhões oitocentos e trinta e 
cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Ressaltou que, pode ser 
observado pelos valores e pode ser notado que, neste ano de 2017, em relação a material ou serviço 
recebidos no 2º Semestre, a Secretaria Municipal da Saúde de Unaí liquidou R$36.835.866,55
(trinta e seis milhões oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e 
cinco centavos) e pagou R$35.587.050,93 (trinta e seis milhões oitocentos e trinta e cinco mil 
oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Registrou que tem ficado pequenas 
importâncias de diferenças em relação ao que é liquidado e os valores que ficam para serem pagos, 
ou seja, que a administração tem feito esforço para fazer os pagamentos em dia, o mais rápido, 
dentro das possibilidades, segundo afirmou. Em seguida o senhor Ronivom dos Reis passou a 
abordar acerca da Despesa com Pessoal no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Unaí 
(MG). Ao apresentar gráfico relacionado ao Relatório do 2º Quadrimestre de 2017 –
comparativo quadrimestral de despesa com pessoal 2016/2017– registrou que em relação à 
Despesa Empenhada houve, no Segundo Quadrimestre de 2016 (até 31 de agosto de 2016) uma 
despesa empenhada com pessoal no valor de R$28.121.964,84 (vinte e oito milhões cento e vinte e 
um mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e que no Segundo 
Quadrimestre 2017 (até 31 de agosto de 2017) houve uma despesa empenhada com pessoal no 
valor de R$30.714.118,77 (trinta milhões setecentos e quatorze mil cento e dezoito reais e setenta e 
sete centavos). Comparando os dados dos anos de 2016/2017 relacionados às despesas empenhadas
com pessoal, bem como os dados relacionados às despesas liquidadas com pessoal afirmou que 
tanto em uma quanto em outra houve aumento nos valores mas, registrou que, também, houve 
aumento em relação aos dados e valores relacionados com as despesas pagas com pessoal nesse 
mesmo período. Asseverou que houve aumento em mais de dois milhões de reais devido ao fato de 
que no ano de 2017 houve pagamentos de encargos sociais com o Instituto de Previdência dos 
25
Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev –, bem como pagamento ao Instituto Nacional 
do Seguro Social – INSS – e pagamento de indenizações trabalhistas. Ressaltou que no ano de 2017 
esses pagamentos vêm sendo feitos de forma regular. Contudo é de ser registrado que esse gráfico 
relacionado ao Relatório do 2º Quadrimestre de 2017 – comparativo quadrimestral de despesa 
com pessoal 2016/2017– trouxe registradas as informações de que: em relação à Despesa 
Liquidada houve: no Segundo Quadrimestre de 2016 (até 31 de agosto de 2016) uma despesa 
liquidada no valor de R$28.120.964,84 (vinte e oito milhões cento e vinte mil novecentos e sessenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e registradas, ainda, nesse relatório as informações de 
que, em relação à Despesa Paga com pessoal no Segundo Quadrimestre de 2016 (até 31 de 
agosto de 2016) houve uma despesa paga no valor de R$22.980.726,38 (vinte e dois milhões 
novecentos e oitenta mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) e que no Segundo 
Quadrimestre 2017 (até 31 de agosto de 2017) houve uma despesa paga com pessoal no valor de 
R$30.253.445,90 (trinta milhões duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco
reais e noventa centavos). Continuando o Coordenador de Fundos da Secretaria Municipal da Saúde 
de Unaí, senhor Ronivom dos Reis Camargo apresentou gráfico contendo Relatório do 2º 
Quadrimestre – Despesas específicas com o Hospital Municipal de Unaí (MG) 2016/2017, em 
números com valores em reais. O senhor Ronivom dos Reis registrou que a despesa empenhada 
do Hospital Municipal de Unaí (MG) no ano de 2017 foi no valor de R$16.228.603,74
(dezesseis milhões seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos); 
que a despesa liquidada do Hospital Municipal de Unaí (MG) no ano de 2017 foi no valor de 
R$14.943.801,77 (quatorze milhões novecentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e setenta 
e sete centavos) e que; a despesa do Hospital Municipal de Unaí (MG) paga no ano de 2017 foi 
no valor de R$14.449.768,83 (quatorze milhões quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e 
sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). O senhor Ronivom dos Reis afirmou que a 
dificuldade em saldar dívidas de pagamentos com fornecedores no ano de 2017 vem por causa de 
restos a pagar que somam cerca de dois milhões de reais. Em seguida o senhor Ronivom dos Reis 
apresentou gráfico dispondo acerca de Relatório Detalhado Quadrimestral – da Receita Própria 
Aplicada em Saúde, valores em percentual. O senhor Ronivom dos Reis afirmou que esses dados e 
valores são receitas que o Município de Unaí retira do seu tesouro e repassa para o seu Fundo 
Municipal da Saúde. Ressaltou que a Constituição Federal em vigor, bem como a Lei 
Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, determinam que os valores a serem aplicados 
pelos Municípios em ações e serviços públicos de sáude são de, no mínimos 15% (quinze por 
cento) de suas receitas. Ressaltou que, de janeiro a agosto: no Segundo Quadrimestre do ano de 
2015 o índice de aplicação da receita própria do Município de Unaí (MG) foi no percentual de 
30,51% (trinta porcento e cinquenta e um centésimos); que no Segundo Quadrimestre do ano de 
2016 o índice de aplicação de recursos da receita própria foi no percentual de 39,1% (trinta e nove 
porcento e um décimo) e; que no Segundo Quadrimestre do ano de 2017 esse índice foi de 36,87%
(trinta e seis porcento e oitenta e sete centésimos). Asseverou que, todavia, o ano de 2016 o índice 
fechou com o índice de 43,67% (quarenta e três porcento e sessenta e sete centésimos). Afirmou 
que esse fato nunca tinha acontecido em Unaí e que há o conceito de que o número de índice ideal 
para o Município de Unaí estaria entre 27% (vinte e sete porcento) e 28% (vinte e oito porcento).
Registrou que o número é alto mas, que, isso deve-se às dívidas que restam a pagar e o alto custo 
com os Serviços de Média e Alta Complexidade. Ao apresentar gráfico relacionado ao Relatório 
Detalhado Quadrimestral – referente a Índice de Aplicação de Recursos Próprios – o senhor 
Ronivom dos Reis reiterou que, embora as normas determinem 15% (quinze porcento), no Segundo 
Quadrimestre do ano de 2017 o Município de Unaí (MG) aplicou o índice de 36,87% (trinta e 
seis porcento e oitenta e sete centésimos) da sua receita própria nos Serviços da Saúde e registrou 
26
que em reais esses valores foram de R$29.102.627,55 (vinte e nove milhões cento e dois mil 
seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), apontou que, caso tivesse sido aplicado 
somente o que determinam as normas esses valores deveriam ter sido R$11.838.843,20 (onze 
milhões oitocentos e trinta e oito mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Em 
seguida veio o gráfico relacionado ao Relatório de Gestão – Inticadores Financeiros referentes 
aos Índices de Gastos com Pessoal e encargos do Hospital Municipal de Unaí (MG). O senhor 
Ronivom dos Reis apresentou dados onde constam que: no Segundo Quadrimestre de 2015 os 
índices de gastos com pessoal e encargos do Hospital Municipal de Unaí (MG) estavam em 83, 
67% (oitenta e três porcento e sessenta e sete centésimos) que no Segundo Quadrimestre de 2016 
estavam em 78,34% (setenta e oito porcento e trinta e quatro centésimos) e; que no Segundo 
Quadrimestre de 2017 esses índices foram de 83,23% (oitenta e três porcento e vinte e três 
centésimos). Afirmou, na oportunidade, que esse índice chegou a esse número devido a gastos com 
salários, gastos com previdência e outros. Afirmou que a média histórica desse índice tem sido entre 
82% e 83% (oitenta e dois e oitenta e três porcento) com gasto com pessoal e encargos. O senhor 
Ronivom dos Reis finalizou a sua apresentação multimídia de informações agradecendo o espaço e 
a atenção de todos. O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB) justificou a ausência 
momentânea de Vereadores registrando que os mesmos encontravam-se na Sala das Comissões 
deliberando acerca de projetos de leis que tramitam nesta Casa. Em seguida anunciou a abertura de 
espaço para a participação dos senhores Vereadores presentes no recinto do Plenário, pelo prazo de 
cinco minutos para cada parlamentar, conforme disse. Concedido uso da palavra aos senhores 
Vereadores, em primeiro lugar, pela ordem de inscrição manifestou o Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB). Após breves cumprimentos reiterou a necessidade de serem ouvidos os 
técnicos da Saúde presentes. Registrou dificuldades observadas existentes no âmbito do 
funcionamento do Sistema de Saúde. Citou que sempre houve e sempre haverá a ocorrência de
urgências e emergências. Citou a reiterada falta de paciência dos usuários do Sistema da Saúde com 
os profissionais que ali atuam. Pediu mais paciência e parabenizou os profissionais da Saúde pela 
sua atuação. Afirmou que da parte financeira pessoalmente não entende e que dessa maneira não 
iria questionar. Finalizou agradecendo o espaço e a atenção de todos. Manifestou o Vereador 
Eugênio Ferreira (PMDB), onde, na oportunidade, afirmou que os números apresentados são 
preocupantes. Ressaltou que, de toda forma, em relação ao funcionamento do Sistema da Saúde, os 
números apresentados são preocupantes em todo o país. Arguiu e apontou para a necessidade de ser 
implementado um consórcio intermunicipal de saúde na região da Saúde de Unaí (MG), momento 
em que asseverou que, somente pelas pactuações feitas com os outros Municípios da Regional da 
Saúde de Unaí (MG) por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS –, a Saúde não funciona.
Apontou a necessidade de chamar os prefeitos das cidades que compõem a Regional da Saúde de 
Unaí (MG) para a responsabilidade, conforme disse. Arguiu acerca de dificuldades enfrentadas pela 
Saúde de Unaí. Reiterou a realização de reunião com o atual Secretário de Estado da Saúde de MG, 
senhor Sávio Souza Cruz, ocorrida no dia anterior à esta Audiência Pública, conforme dito 
anteriormente, e parabenizou a Secretária Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise de Oliveira 
pela sua atuação e posicionamento demonstrado no decorrer da citada reunião realizada em Belo 
Horizonte. Lamentou ter estado presente à referida reunião em BH e ter ouvido o Secretário de 
Estado da Saúde de MG dizer que não há jeito para a Saúde porque não haver recursos. Registrou 
ser lamentável ouvir do Secretário senhor Sávio Souza Cruz que não há recursos para implantar 
Serviço de Atendimento Médico de Urgências – Samu – na Microrregião Noroeste de Minas 
Gerais. Segundo disse o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) o Secretário de Estado da Saúde de 
MG, senhor Sávio Souza Cruz, na ocasião, afirmou que não há Samu na Região Metropolitana de 
BH e que não recursos para ajuda na questão das Unidades de Terapia Intensiva – UTI’s – na 
27
Regional da Saúde de Unaí. Registrou a sua indignação em relação à postura demostrada pelo 
referido Secretário Estadual (MG). Parabenizou os profissionais servidores atuantes no Sistema de 
Saúde de Unaí. Ao dizer da carga de trabalho a que estão expostos os profissionais da área o 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) afirmou que os servidores atuantes no Hospital Municipal e 
Pronto Atendimento de Unaí (MG) não têm horário de almoço. Apontou a necessidade de dar mais 
dignidade aos profissionais com uma melhoria no refeitório e no modo de como são servidas as 
refeições aos profissionais que ali atuam. Reivindicou atuação da Secretária Municipal da Saúde, 
senhora Denise de Oliveira, nesse sentido, instante em que afirmou já ter feito e aprovado 
Requerimento nesta Casa e de já ter conversa com o senhor Prefeito Municipal a respeito e que o 
mesmo (o Prefeito) mostrou-se favorável à iniciativa quanto às melhorias necessárias de serem 
feitas naquele refeitório, conforme apontado. Rogou a Deus soluções relacionadas às dificuldades 
que se apresentam. Registrou a necessidade de novos concursos para serem providas as vagas 
existentes. Apontou as dificuldades enfrentadas por servidores que fazem atividades que, em muitas 
das vezes, não fazem parte das sua função ou das suas atribuições pelo fato de não haver 
profissional para fazê-las. Afirmou ser conhecedor pessoal da realidade dos profissionais servidores 
do Hospital Municipal e do Pronto Atendimento pelo fato de já ter trabalhado junto à essas 
Unidades. Afirmou não haver como culpar somente profissionais que ali atuam. Reiterou a 
necessidade de chamar os Prefeitos das cidades vizinhas que compõem a Reginal da Saúde de Unaí 
(MG). Reiterou que as responsabilidades dos prefeitos das cidades da Regional da Saúde de Unaí 
vão além de adquirir ambulâncias e mandar seus pacientes para Unaí (MG). Asseverou que cada 
Município tem o seu orçamento para a saúde. Finalizou parabenizando os profissionais servidores 
da área, parabenizando a senhora Denise de Oliveira e ao Vereador Paulo Arara (PSB) pela sua 
preocupação com a Saúde de Unaí. Agradeceu ao senhor Presidente pelo espaço lhe concedido. 
Manifestou o Vereador Ilton Campos (PHS), oportunidade em que, após cordiais cumprimentos
denunciou a ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), bem como as ausências do senhor 
Prefeito e do senhor Vice-Prefeito Municipal de Unaí. Registrou que a Vereadora Andréa Machado 
(PSD) foi eleita representante deste Poder Legislativo e do Município de Unaí (MG) em instâncias 
regionais de debate, de deliberação e de representação. O Vereador Ilton Campos (PHS) registrou a 
sua indignação quanto ao que disse ser “tempo perdido na demonstração dos gráficos apresentados 
no decorrer desta Reunião de Audiência Pública”. Asseverou que Reunião de Audiência Pública 
não tem esse objetivo, conforme disse. E asseverou, ainda, que, em respeito à Lei da 
Transparências, todos os dados apresentados nos gráficos demonstrados deveriam estar expostos no 
Portal (endereço eletrônico) da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) para todos verem. Continuando 
o Vereador Ilton Campos (PHS) passou a fazer questionamentos: a) perguntou à Secretária 
Municipa de Saúde de Unaí (MG) sobre quando ela (Denise de Oliveira) não está na Cidade de 
Unaí (MG) quem seria o responsável pelo Hospital Municipal de Unaí, instante em que afirmou ter 
depoimento nesta Câmara Municipal de Unaí (MG) donde consta que a mesma tem serviço em 
Brassília – DF; b) questionou se há como encaminhar à esta Casa o controle das compras dos 
medicamentos e o controle dos pacientes que receberam medicamentos, instante em que afirmou 
haver inúmeras ações no Ministério Público e no Judiciário em favor de pessoas carentes e 
necessitadas em relação a medicamentos e que nem a Secretária Municipal da Saúde e nem o 
Prefeito Municipal cumpre, conforme disse. Segeriu, ainda, a prisão daqueles que não cumprem 
decisão judicial e reiterou querer acesso a esse controle de estoque, posto que muitos dos que vão 
até a “Farmacinha” saem de de lá reclamando falta de medicamento; c) questionou sobre quantas 
camas tem para o médico atender os pacientes; d) em relação ao transporte hospitalar de Unaí (MG) 
à Brasília – DF – questionou o seu uso e controle afirmando terem lhe chegado várias denúncia de 
que há outras pessoas que não estão doentes e têm usado esse transporte para ir àquela Capital 
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Brasília – DF – para passear e fazer compras; e) questionou quantos profissionais biólogos há no 
Hospital Municipal de Unaí para fazer a quantidade de exames citados; f) quanto ao CAPS arguiu 
afirmando ser do conhecimento que o Centro ficou um certo tempo parado porque houve uma 
agressão a um profissional no recinto da Unidade e, ainda, porque houve profissional que desistiu 
de atuar pelo motivo de que a administração queria abaixar o valor do salário e que por isso ficou 
sem dar o atendimento adequado à Comunidade. Indagou resposta a respeito afirmando que lhe 
chegaram reclamações da população nesse sentido; g) quanto aos coordenadores de áreas da Saúde 
do Município de Unaí (MG) apresentados no decorrer desta Reunião pela senhora Denise de 
Oliveira, o Vereador Ilton Campos (PHS) questionou quantos dessas pessoas são profissionais 
servidores efetivos concursados e quantos têm formação específica na área em que atuam ou se é 
“politicagem”, conforme disse. Indagou sobre se há a possibilidade de serem enviadas as 
respectivas respostas à esta Casa; h) quanto ao projeto de meio ambiente questionou o por quê de o 
Aterro Sanitário do Município de Unaí estar virando lixão e ninguém faz nada, conforme disse. 
Afirmou ser da obrigação da Secretária Municipal da Saúde de Unaí (MG) e a questionou sobre 
qual a atitude tomou o pessoal do meio ambiente acerca do fato de que há a necessidade de secar os 
resíduos da lagoa de decantação. Asseverou o questionamento sobre o que os funcionários da 
Secretaria Municipal da Saúde de Unaí (MG) ligado à área do meio ambiente estão fazendo em 
relação ao exposto; i) denunciou e questionou sobre o por quê de os “PSF’s” só atenderem o 
pessoal da região à qual estão cadastrados; j) questionou sobre quanto tempo um médico gasta para 
examinar um paciente no Hospital Municipal de Unaí (MG); k) asseverou que todas as fotografias 
relacionadas à documentação ou serviço público têm de constar a data e horário em que foram 
tiradas. Questionou sobre a possibilidade de vir a informação acerca da data e horário em que foram 
tiradas todas as fotos demonstradas na apresentação feita no decorrer desta Reunião. Reiterou que 
nenhuma das fotos apresentadas tinham data e horários e que, somente uma das fotos apresentou 
timbre da Prefeitura Municipal de Unaí (MG); l) em relação aos equipamentos demonstrados na 
apresentação questionou se já foram adquiridos e se já estão funcionando; m) questionou sobre a 
ocorrência e o número de quantas crianças nascidas mortas no Hospital Municipal de Unaí (MG) no 
último ano. O Vereador Ilton Campos (PHS) leu a passagem da norma (artigo 2ª) asseverando que
de acordo com a Lei Municipal de Unaí (MG) n.º 1771/1999: “as audiências públicas têm por 
objetivos específicos: I recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões 
no âmbito do Executivo ou do Legislativo; II proporcionar aos cidadãos a oportunidade de 
encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões e, ainda; III identificar, de forma mais ampla, os 
aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública”. Ressaltou que a Audiência Pública é a 
oportunidade de os cidadãos encaminharem seus pleitos, sugestões e e opiniões. Asseverou ser o 
que esta na lei. Continuando ressaltou, ainda, que, quanto a determinação da lei da necessidade de 
identificar de forma mais ampla a matéria objeto da audiência pública não houve o seu atendimento.
O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou não ter sido atendido o disposto na lei no decorrer desta 
Reunião e acusou o senhor Presidente de não ter cumprido a referida lei (1771/1999). Apontou que, 
em relação aos prazos e quanto aos expositores, o senhor Presidente não regulamentou nem quem 
seriam os expositores e que, quanto à abertura das atividades reclamou que o senhor Presidente 
somente anunciou tratar-se de Reunião de Audiência Pública mas, que não identificou ou esclareceu 
quanto ao seu objeto. Finalizado o tempo do Vereador Ilton Campos (PHS) o mesmo (Ilton) 
continuou a manifestar o seu protesto contra o senhor Presidente, mesmo com o seu microfone 
desligado. Em seguida manifestou o Vereador Paulo Arara (PSB). Enalteceu o envolvimento e o 
trabalho prestado pelo médico servidor “Dr. Joaquim”. Arguiu. Afirmou haver mais de 250.000 
duzentas e cinquenta mil pessoas na Reginonal da Saúde de Unaí e que teve a iniciativa de requerer 
a realização desta Reunião de Audiência Pública pelo fato de observar que tanto as estruturas físicas 
29
tanto do Pronto Atendimento quanto do Hospital Municipal de Unaí e, ainda, que os profissionais 
servidores não aguentam atender o volume dessa demanda. Arguiu que o contribuinte que faz parte 
da população de Unaí é quem paga, mas, que paga para tratar de pacientes de cidades vizinhas não 
tratam das suas populações, mas que ofertam ao seu povo festas que custam cerca de R$700.000,00 
(setecentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme disse. Afirmou estar 
apontando o fato para a senhora Secretária Municipal da Saúde e para a senhora Promotora de 
Justíça para não ser necessário de ir para a corregedoria geral em Belo Horizonte, ir para a Polícia 
Federal, ou, ainda, para não ser necessário oficializar uma denúncia à senhora Promotora de Justiça 
presente à esta Reunião, conforme disse. Asseverou a afirmação de que o Hospital de Unaí não é 
regional e sim Municipal. Citou números, a exemplo do que citou o fato de, às duas horas da 
manhã, haver cinquenta pessoas no Pronto Atendimento aguardando para serem atendidas enquanto 
o médico “Dr. Joaquim” se ocupa com várias outras pessoas entubadas e onde, ainda, há 
enfermeiras e técnicas de enfermagem sem saber como dar conta dessa demanda. Afirmou que por 
esse motivo é que morrem tantas pessoas de Unaí. Registrou que o povo de Unaí (MG) não tem 
acesso às festa, a exemplo do que citou a Festa Agropecuária. Apontou que o povo de Unaí não tem 
cultura e não tem esporte por causa dos gastos que estão sendo feitos com a Saúde para tratar de 
pessoas de outros municípios da região de Unaí. Asseverou ter sido eleito para fiscalizar isso, 
conforme disse. Dirigindo-se à Secretária Municipal da Saúde de Unaí, senhora Denise de Oliveria,
afirmou não estar nesta Casa para denunciá-la ou denunciar o Prefeito Municipal de Unaí mas, que,
passará a encaminhar documentação e casos à Promotoria de Justiça. Conclamou todos a juntar as 
mãos em busca de soluções. Registrou que sequer padioleiro o Hospital Municipal tem. Citou 
exemplos de dificuldades enfrentadas por todos quanto ao fato. Registrou asseverando que o 
Município de Unaí recolhe cerca de duzentos e quarenta milhões de reais anualmente e que, 
mensalmente, gasta do orçamento do Município cerca de quatorze milhões somente na Saúde. 
Questionou sobre que as outras cidades, também, deveriam repassar outros quatorze milhões de 
reais. Afirmou que, atualmente, no caso da necessidade de um tratamento de coração é necessário 
recorrer ao Município de Montes Claros de Minas Gerais, distante cerca de seiscentos quilômetros 
de Unaí. Registrou que Unaí, atualmente, é o sexto produtor de grãos do Brasil e o primeiro lugar 
nessa produção dentro de Minas Gerais mas, que é uma cidade rica que é pobre, conforme disse. 
Salientou que seus votos vêm do povo de Unaí (MG) e não de pessoas de qualquer das outras 
cidades da Regional da Saúde Unaí. Afirmou “não estar aqui para brigar como o Presidente do 
Conselho Municipal da Saúde Unaí mas, sim, unir com ele e com todos em busca de soluções, em 
busca de acabar com isso”, conforme disse. Sugeriu todos se unirem e darem 60 (sessenta) dias 
para outras cidades repassarem recursos para colaborarem com o funcionamento da Saúde. Citou 
que Unaí tem, outros três hospitais e que essas outras cidades poderiam terceirizar, repassar os seus 
recursos a esses hospitais para tratarem dos seus povos, conforme disse. Asseverou a afirmação de o 
Município de Unaí não ser obrigado. Afirmou ir para a Promotoria de Justiça local, ir para a justiça 
local, ir para Belo Horizonte em busca de soluções. Registrou o pouco tempo da Promotora de 
Justiça, Dra. Carolina Frare Lameirinha, nessa cidade. Disse acreditar na sua competência e no fato 
de que, em sendo ela, agora, conhecedora dos fatos auxiliar na busca de soluções relacionadas ao 
exposto. O Vereador Paulo Arara (PSB) finalizou a sua manifestação parabenizando o esforço e a 
dedicação dos profissionais servidores atuantes na Saúde de Unaí. Agradeceu o espaço ao senhor 
Presidente. Em seguida, em breve manifestação usou da palavra o Vereador Valdmix Silva 
(PMN), oportunidade em que, após rápidos cumprimentos a todos, arguiu ressaltando e reiterando o 
exposto pelos Vereadores Eugênio Ferreira (PMDB) e Paulo Arara (PSB). Parabenizou a senhora 
Denise de Oliveira pelo seu posicionamento diante do Secretário de Estado (MG) na citada reunião 
em BH. Parabenizou o empenho dos servidores da Saúde de Unaí (MG). Citou a necessidade da 
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constante humanização do ambiente de trabalho dos servidores da área da Saúde. Registrou que 
chegam reclamações da população quanto ao atendimento. Registrou a falta de compromisso com a 
área da saúde por parte de outros gestores da Regional da Saúde de Unaí (MG), considerando os 
gastos das outras cidades da microrregião noroeste de Minas Gerais com caras festas, conforme 
disse. Continuando registrou a necessidade de serem feitos mutirões para que sejam realizadas 
cirurgias de adenóide e cirurgias cataratas em Unaí e região. Neste instante, também, adentraram. 
Novamente, no recinto do Plenário os Vereadores: Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP). 
Em seguida o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou a ocupar a tribuna a 
Promotora de Justiça de Minas Gerais em Unaí responsável pela curadoria da saúde no 
Município de Unaí, Dra. Carolina Frare Lameirinha para proceder às suas manifestações. Na 
tribuna a Promotora de Justiça, Dra. Carolina Frare Lameirinha iniciou o seu pronunciamento
cumprimentando os membros da Mesa de Trabalho na pessoa do senhor Presidente desta Casa, 
Vereador Alino Coelho (PSDB). Cumprimentou os demais Vereadores e o público presente no 
recinto do Plenário. Prosseguindo informou ter vindo para a Comarca de Unaí (MG) no mês de 
fevereiro de 2017, onde atua na Primeira Promotoria de Justiça desta Comarca. Informou que a 
Primeira Promotoria detém a atribuição da curadoria da saúde, também, atua na área criminal, cível, 
crime organizado, crime contra a ordem econômica e tributária. Afirmou serem diversas as áreas de 
demandas em que atua a Primeira Promotoria. Passou a uma breve exposição acerca da atuação do 
Ministério Público, tanto na área individual quanto coletiva. Afirmou que na área individual o 
Ministério Público atua em relação à pessoas que lá chegam em situação de vulnerabilidade devido 
a alguma negativa do Município ou do Estado em relação a fornecer o tratamento adequado e que, 
também, atua em relação à ausência de remédio que deveria estar disponível na Farmácia Básica.
Ao dizer acerca da judicialização da saúde afirmou que, de fato, o Ministério Público recorre à 
Judicialização, quando necessário, em casos extremos, buscando assegurar o provimento das 
necessidades e garantias ao paciente usuário do sistema da saúde. Afirmou não lhe agradar o 
caminho da judicialização e ressaltou que somente recorre à essa via em casos extremos, posto que 
a judicialização atrapalha a política do SUS, que deve contemplar os medicamentos que já estão na 
relação básica, conforme disse. Afirmou que a garantia da existência e manutenção de 
medicamentos da relação básica e importante tema de conversa que deve ser constante e, ainda, que 
deve haver uma padronização para que seja evitada a judicialização e onerações ao Município em 
situações desnecessárias. Ao abordar acerca da atuação do Ministério Público na área coletiva 
afirmou haver nesse sentido uma atuação de forma preventiva e resolutiva, onde é buscado 
identificar problemas e conflitos de ordem coletivos de maneira que há a necessidade de sentar
sempre com o Município e com os órgãos para buscar construir soluções para esses problemas e 
conflitos da melhor forma e com os menores transtornos possíveis. Nesse contexto ressaltou a busca 
por evitar a via da judicialização. Continuando a Promotora de Justiça, Dra. Carolina Frare 
Lameirinha, asseverou que, procurada a solução do problema de forma resolutiva e não havendo o 
alcance dessa solução e, ainda, em havendo a falha o a omissão dolosa de agentes em relação à 
essas questões, o Ministério Público tem à sua disposição mecanismos como: a Ação Civil Pública
e a responsabilização dos agentes, caso verifique-se a prática de ato de improbidade administrativa. 
Informou que há inquéritos relacionados à ações civis públicas em pertinentes à saúde, que dizem 
respeito a eventual falta de cumprimento de carga horária por parte de médicos dos postos de saúde 
(hoje Estratégias de Saúde da Família). Informou que, pessoalmente, tem feito fiscalizações em 
horas próximas ao final de expediente para verificar esse descumprimento, mas, que, até o 
momento, por onde andou, encontrou os médicos nos seus respectivos locais de trabalho. Informou 
que, também, há inquérito civil em relação à higiene do Hospital Municipal de Unaí (MG) e do 
Pronto Atendimento, instante em que afirmou que houve avanços e melhorias nesses pontos, após 
31
três fiscalizações requeridas pelo Ministério Público junto à Vigilância Sanitária. Afirmou que o 
Hospital Municipal de Unaí (MG) tem tomado medidas naquilo que foi identificado como 
prioridade. Ressaltou que em época de escassez de recursos não tem como resolver tudo de uma só 
vez, mas, que já nesta data requereu à Vigilância Sanitária que verifique e informe se o Hospital 
Municipal de Unaí (MG) tomou as providências quanto ao que foi identificado como prioridade nos 
prazos marcados. Ao abordar acerca de questões que ultrapassam a possibilidade de o Município de 
Unaí agir sozinho, como casos já mencionados no decorrer desta Reunião, a exemplo das UTI’s, 
afirmou quej, realmente, não dá para aceitar ver as pessoas morrerem ao chegar no Hospital 
Municipal de Unaí (MG) e não ter UTI para atende-las. Asseverou que acontece de o profissional 
trabalhar no plantão e não conseguir a transferência do paciente a tempo de a pessoa receber esse 
atendimento, mas, que, porém, não é algo que o Município consiga resolver sozinho. Afirmou ser 
do conhecimento que o Município de Unaí está em busca de estratégias e recursos para melhorar 
essa situação. Quanto ao excessivo número de pacientes que são atendidos pelo Hospital Municipal 
de Unaí (MG), principalmente em relação a pacientes vindos de cidades vizinhas, que tem 
sobrecarregado o Hospital, a Dra. Carolina Frare Lameirinha afirmou ter percebido que esse fato 
apresenta-se como a maior questão e com maior o foco maior nessa Reunião. Quanto a isso afirmou 
que a decisão de criar um hospital regional ou decisão de melhorar as questões relacionadas às 
pactuações com as cidades vizinhas e manter o Hospital Municipal de Unaí (MG) é uma questão da 
gestão do Município,porém algo deve ser feito de fato. A respeito da denúncia do Vereador Paulo 
Arara (PSB) de que há cidades vizinhas que estão gastando valores exorbitantes com festas e que 
não estão contribuindo com a saúde a Dra. Carolina Frare Lameirinha afirmou que cada município 
está vinculado à uma Comarca e que, por isso, pode ser apresentada a denúncia à Promotoria de 
Justiça atuante em Unaí (MG), mas, que as providências pertinentes serão tomadas pela Promotoria 
de Justiça relacionada à Comarca da qual faz parte a cidade envolvida na denúncia. Asseverou, no 
entanto, que são informações importantes para que o Município de Unaí (MG) possa aprimorar a 
pactuação com esses municípios. Reiterou que as informações podem contribuir como diretrizes, 
mas, que as providências não estão a cargo da Promotoria de Justiça atuante em Unaí (MG). 
Informou que o Ministério Público dispõe de procedimento intitulado mediação sanitária pelo qual 
a instituição pode auxiliar o Município na melhoria dos termos da pactuação, auxiliando na 
definição de prioridades e no cronograma de atuação de cada cidade o que, segundo afirmou, pode 
resultar na celebração de um consórcio ou termo de cooperação entre municípios. Registrou que não 
foi apontado com clareza a direferença entre o quanto o Município de Unaí está recebendo e o 
quanto está atendendo em relação às pactuações com municípios vizinhos. Apontou para a 
necessidade de serem conhecidas as prioridades e colocou-se à disposição. Em relação à saúde 
básica, a Dra. Carolina Frare Lameirinha asseverou a necessidade de que todos conheçam o Plano 
Municipal da Saúde de Unaí (MG) 2018 – 2021. Afirmou conhecer o documento. Disse ter sido 
confeccionado de maneira democrática e sugeriu e recomendou a sua leitura. Ressaltou que, se 
cumprido o Plano Municipal da Saúde de Unaí (MG), a maioria das questões mencionadas nesta 
Reunião serão solucionadas. Conclamou todos ao conhecimento do Plano Municipal da Saúde de 
Unaí (MG), bem como à sua fiscalização e exigência do seu cumprimento. Afirmou que a saúde é 
um ponto pacífico que deve ser aprimorado e, ainda, que é lugar onde as divergências políticas 
devem ser deixadas de lado para que o bem comum se sobressaia. Destacou a importância da união 
entre as forças e competências na busca por soluções que atendam e melhorem a prestação dos 
serviços da saúde à população. A Dra. Carolina Frare Lameirinha agradeceu o convite e afirmou 
que a iniciativa foi, de fato, importante, rogou que, na oportunidade, saobressaiam ideias e 
propostas concretas para o avança da saúde em Unaí. Finalizou a suas manifestação agradecendo a 
todos. O senhor Presidente anunciou a abertura de espaço para participações. Em seguida, 
32
concedido uso da palavra manifestou o Médico Servidor do Município de Unaí (MG) senhor 
Joaquim Tomaz da Silva. O “Dr. Joaquim”afirmou trabalhar na área da saúde pública de Unaí há 
cerca de 21 (vinte e um) anos). Arguiu, reiterou dados e informações apresentadas no decorrer desta 
Reunião e registrou o aumento signicativo da demanda no Pronto Atendimento e no Hospital 
Municipal de Unaí (MG) nos últimos anos. Afirmou que anos atrás tinha a possibilidade de 
trabalhar somente um médico clínico no plantão, mas, que atualmente no plantão há 3 (três) 
médicos clínicos, pediatra, obstetra, ortopedista, cirurgião de sobreaviso, cardiologista e 
neurologista de sobreaviso e não conseguem dar conta da demanda, conforme disse. Entre outras 
informações registrou aos presentes que o Hospital Municipal de Unaí (MG) tem 58 (cinquenta e 
oito) leitos. Afirmou que nascem cerca de 120 (cento e vinte) crianças por mês no Hospital 
Municipal de Unaí (MG). Registrou que médicos de Unaí estão sendo notificados pelo Conselho 
Regional de Medicina – CRM – por encaminhar pacientes para Brasília – DF – pelo fato de que 
essa Capital não aceita mais pacientes da região de Unaí (MG). Em relação a procedimento 
mencionados por Vereadores nesta ocasião, a exemplo de cirurgias de adenoide e cataratas, afirmou 
ser “um poço sem fim”, conforme disse. Enalteceu o trabalho dos profissionais que atuam na saúde 
de Unaí e asseverou que os profissionais efetivos que atuam no Hospital Municipal de Unaí são 
concursados para atuarem no Pronto Atendimento e não no Hospital. Registro que a taxa de 
ocupação do Hospital Municipal de Unaí é de 80% (oitenta por cento). Teceu críticas à 
judicialização da saúde. Apontou dificuldades enfrentadas por todos que atuam na área da saúde em 
Unaí. Afirmou que montar UTI em Unaí não é solução viável. Afirmou que há casos conhecidos de 
que uma UTI custa cerca de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por dia. Dr. Joaquim 
registrou que foi a partir do ano de 2003 que o Hospital Municipal de Unaí (MG) passou a ser 
referência para municípios vizinhos e será difícil deixar de ser. Arguiu e deixou a sugestão a todos 
de que, diante das dificuldades, devem ser eleitas prioridades para ações relacionadas ao Sistema 
Público da Saúde de Unaí (MG). O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), afirmou 
que, de quinze, quatorze Vereadores desta Casa se uniram e direcionaram recursos de emenda 
impositiva no sentido de adquirir para o sistema público da saúde de Unaí (MG) uma UTI móvel, 
mais duas ambulâncias, um arco cirúrgico com a respectiva mesa, encubadora para crianças e vários 
outros equipamentos. Agradeceu os demais Vereadores. Afirmou que, anteriormente, a intenção era 
de comprar um ônibus, mas, segundo disse, o senhor Prefeito Municipal entendeu ser melhor fazer 
licitação e terceirizar o transporte. Em seguida, concedido uso da palavra manifestou o Ex￾Vereador Netinho do Mamoeiro. Arguiu. Teceu comentário acerca das dificuldades na área da 
saúde e parabenizou a iniciativa da realização desta Audiência Pública. Reiterou a necessidade de 
um “telão” com exposição de informações relacionadas ao funcionamento da saúde em Unaí e teceu 
críticas em relação à película escura colocada na vidraça que envolve a entrada do Pronto 
Atendimento em Unaí (MG). Registrou a necessidade de aquisição de equipamento de ressonância 
magnética para o sistem público da saúde de Unaí. Finalizou parabenizando o Vereador Paulo Arara 
(PSB) pelo Requerimento que solicitou a realização desta Audiência Pública. O senhor Presidente, 
Vereador Alino Coelho (PSDB), justificou e anunciou a saída da Promotora de Justiça, Dra. 
Carolina Frare Lameirinha, do Plenário, momento em que agradeceu a presença e participação.
Concedido uso da palavra manifestou a Servidora do Muncípio de Unaí (MG), senhora Simone 
Pires Monteiro, Técnica em Enfermagem em Unaí (MG). Abordou acerca da pactuação com 
municípios vizinhos e afirmou que o Município de Unaí não tem obrigação de atender toda a 
demanda dos municípios vizinhos, posto que há uma programação semestral relacionada às 
pactuações e às respectivas demandas. Apontou para o fato de que macrorregiões a exemplo de 
Araguari e Uberlândia (MG) deveria atender à demanda de Unaí (MG). Registrou que Unaí não 
conta com profissionais de várias especialidades e que, nesse sentido, também, depende de outros 
33
municípios de macrorregião com pactução. Registrou dificuldades enfrentadas pela população em 
relação ao tratamento fora de domicílio – TDF –, principalmente quando vem relacionado e por 
intermédio da Promoção Pactuada Integrada – PPI. Pronunciou o jornalista Robismar José
Pereira, do Portal Iluminar em Unaí (MG). Arguiu acerca da necessidade de confirmação e 
publicadade de médico plantonista e exames disponíveis no Hspital Municipal de Unaí (MG). Citou 
caso ocorrido com pessoa de sua própria família no último final de semana, ocasião em que, 
segundo afirmou, não havia médico plantonista e nem laboratório aberto para confecção de exame. 
Ao responder ao Robismar José Pereira a senhora Denise de Oliveira afirmou que a escala está 
sendo feita com 3 (três) médicos plantonistas. Asseverou que o Município de Unaí paga por três 
profissionais por plantão. Afirmou que os médicos recebem para trabalhar dez horas, mas, que, pelo 
fato de tirarem duas horas para refeição acabam por fazerem doze horas. Asseverou que, de todo 
modo, era para ter, ao menos dois médicos à disposição a todo tempo, anda que em horário de 
almoço. Afirmou ter passado ordens para averiguação do ocorrido, especificamente, no final de 
semanda apontado pelo senhor Robismar José Pereira. Reiterou a informação de que o laboratório 
do Hospital Muncipal de Unaí é para estar funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia. Afirmou 
que durante a noite há um técnico e há um bioquímico disponíveis para fazerem os exames que 
forem necessários e urgentes. Complementaram a resposta ao senhor Robismar a Diretora 
Administrativa do Hospital Municipal de Unaí, Servidora Sibelle Lourenço de Brito e a Servidora 
Fernanda de Almeida Grandi. Na oportunidade a senhora Sibelle Lourenço de Brito afirmou que, 
em relação à manifestação do Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro quanto à colocação de película 
escura na vidraça da entrada do Pronto Atendimento, foi colocada para resguardar a privacidade dos 
pacientes. Ressaltou que à noite são dois médicos que cobrem o plantão e certamente havia médico 
no hospital quando o senhor Robismar José por lá esteve. Em relação ao questionamento do senhor 
Robismar José quanto ao laboratório a Servidora Fernanda de Almeida Grandi reiterou que o 
laboratório do Hospital Municipal de Unaí (MG) funciona 24 (vinte e quatro) horas. Registrou que 
de 07h00mn às 19h00min há o atendimento por dois técnicos e um bioquímico e que das 19h00min 
às 07h00mn o atendimento é feito por um técnico e um bioquímico. Asseverou que a informação 
que foi passada ao senhor Robismar José afirmando que o laboratório só funciona até às 21h00min 
é informação equivocada. Interveio a Secretária Municipal da Saúde de Unai, senhora Denise de 
Oliveira, e solicitou ao senhor Robismar José que fizesse a sua queixa por escrito para que pudesse 
dar andamento à uma possível apuração sobre o acontecido. Em seguida a Secretária Municipal de 
saúde, senhora Denise de Oliveira respondeu à senhora Simone Monteiro afirmando que há as 
pactuações; que há, realmente, programação semestral de procedimentos e que da mesma forma que 
atende, também encaminha por intermédio de pactuações, por exemplo, com a cidade de Patos de 
Minas, o que, segundo afirmou, ocorre em muitas das vezes por intermédio do SUSfácil, 
principalmente em relação à UTI. Asseverou que não há viabilidade para contratação de algumas 
especialidades, a exemplo de alergista e que assim são feitos os encaminhamentos por intermédio 
do TFD e por intemédiio dessas pactuações - PPI’s. Afirmou que, além dos atendimentos feitos no 
Pronto Atendimento e Hospital Municipal, Unaí recebe solicitações dos municípios vizinhos 
pactuados para consultas especializadas. Ressaltou que Unaí faz o agendamento e o 
encaminhamento dos pacientes dos municípios pactuados dentro das possibilidades. Registro que, 
normalmente, sobra saldo financeiro em relação às pactuações pelo fato de que Unaí não atende 
tudo o que é programado. Afirmou que em relação às essas consultas especializadas pode negar, 
caso observado o esgotamento das vagas, mas que não é o caso, conforme disse. Citou o exemplo 
do Município de Cabeceiras (MG) e ressaltou que Unaí tem uma pactuação muito alta com aquela 
cidade e que na realidade Unaí não consegue atender o Município de Cabeceiras (MG). Reiterou 
que nesse caso sobra saldo financeiro em relação à demanda que vem. Asseverou que em relação à 
34
urgência e emergência não há como negar atendimento. Registrou que, o que está sendo discutido 
nesta oportunidade é, especificamente, em relação à urgência e emergência que chega em Unaí. 
Citou o Plano Diretor de Regionalização da Saúde e afirmou ser uma programação com alcance 
bem mais amplo do que o Município e a região. Disse tratar-se de uma programação que recebe a 
intervenção da Comissão Intergestores Bipartites – CIB – estadual (MG) e da Comissão 
Intergestores Tripartites – CIT – da União. Afirmou que na época da confecção e aprovação do 
Plano Diretor de Regionalização da Saúde não foi pensado e nem levado em conta o tamanho do 
Hospital Municipal de Unaí e se o Município teria condições ou não de fazer os atendimentos e 
assim foram feitos os acordos e as pactuações. Asseverou que a situação é difícil e afirmou que para 
serem desfeitas as pactuações têm de serem seguidos os mesmos caminhos quando da ocasião em 
que foram feitas. Registrou dificuldades em relação aos encaminhamentos para a cidade de Patos de 
Minas (MG). Afirmou que o Hospital de Patos de Minas (MG) deveria ter atendimento regional, 
mas, que 87% (oitenta e sete porcento) dos atendimentos feitos naquele hospital são feitos em 
pacientes da própria didade de Patos de Minas (MG). Afirmou que isso se dá pelo fato de não haver 
um hospital para atendimento somente municipal e que por isso é gerada a demora para 
transferência e atendimento dos pacientes de Unaí e região em Patos de Minas (MG), por exemplo. 
Afirmou que os demais municípios estão solidários com Unaí em relação às dificuldades e quanto à 
necessidade de um hospital regional. Afirmou que o Município de Patos de Minas (MG) tem 
recebido pressão da Regional da Saúde no sentido de resolver a sua situação quanto a um hospital 
específico para o município para poder liberar o hospital regional para atendimento dos municípios 
da região. Ao responder o Vereador Valdmix Silva (PMN) em relação às cirurgias de cataratas a 
senhora Denise de Oliveira afirmou que o último mutirão que teve foi realizado no ano de 2012, 
mas, que recentemente tem feito pactuações direcionadas somente para cirurgias de cataratas. 
Afirmou que está programado para ocorrer mutirão de cirurgias de cataratas no início do mês de 
dezembro de 2017, inicialmente com 100 (cem) procedimentos. Em relação às cirurgias de 
adenoide afirmou ser uma demanda que cresce muito. Asseverou que cirurgias de adenoide não 
caracteriza uma urgência eminente. Ao responder acerca do questionamento feito em relação ao
atendimento do CAPS afirmou que houve um problema no início do ano de 2017 com profissionais 
que atuavam no CAPS pelo motivo de que vinham sendo feitos pagamentos indevidos a esses 
profissionais. Afirmou que o atendimento do CAPS está regularizado e que, inclusive, há 
atendimento na área de psiquiatria no âmbito da Policlínica. Afirmou que o CAPS só atendo casos
de transtornos mentais graves e que casos mais leves é feito no Policlínica. Ao responder o 
questionamento feito em relação às indicações dos coordenadores a senhora Denise de Oliveira 
afirmou que, com exceção do senhor “Sergio”, que está lotado no setor de ambulâncias que não 
exige formação específica, e, ainda, com a exceção da senhora “Aline”, que é enfermeira contratada 
e que está na coordenação do SAME, todos os demais coordenadores são servidores efetivos que 
estão na área já há algum tempo e que conhecem bem o serviço. A senhora Denise de Oliveira 
afirmou ser ela quem tem outro emprego em Brasília e não a diretora do Hospital Municipal de 
Unaí (MG), conforme dito anteriormente. Afirmou que a legislação lhe permite ter outro emprego 
posto que na saúde é permitido ter dois vínculos. Afirmou não ser a sua intenção lesar o Município 
de Unaí (MG). Informou que no emprego de Brasília só faz uma carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, o que cumpre em fim de semana. Afirmou que, por telefone celular fica disponível até 
mais do que quarenta horas na Secretaria. Em relação a medicamento afirmou que há dificuldades 
relacionadas a medicamentos de alto custo. Afirmou ser obrigação do Estado fazer a 
disponibilização desses medicamentos, mas, que, infelizmente, sequer os medicamentos de alto 
custo que são judicializados o Estado não está cumprindo. Interveio o Vereador Ilton Campos 
(PHS) em réplica e afirmou ser a fiscalização um dos principais papeis do Vereador. Arguiu e 
35
afirmou ter conhecimento de que podem ser acumulados dois cargos de médico e dois cargos de 
professor. Disse não ser nada pessoal e reiterou o questionamento sobre quem exerce o cargo de 
diretoria no hospital na ausência da senhora Denise de Oliveira. Asseverou que há reclamações por 
parte de quem procura o sistema de saúde nos finais de semana no sentido de apontar falta de 
médico e falta de atendimento adequado. Registrou a sua preocupação em relação ao exposto e 
afirmou querer um bom atendimento para os muncípes de Unaí. A senhora Denise de Oliveira
reiterou que não está na diretoria do hospital. Afirmou que a diretora administrativa do Hospital 
Municipal de Unaí é a senhora Sibelle Lourenço de Brito e que o diretor clínico é o senhor Dr. 
Joaquim. Asseverou que ele (Sibelle e Joaquim) respondem pessoalmente e caso necessário 
reportam-se à ela (Denise). Reiterou que na saúde é permitido os dois vínculos empregatícios e que 
há várias jurisprudências que concedem o direito. A senhora Denise de Oliveira afirmou que a 
colocação feita em relação aos seus dois empregos já foi alvo de denúncia e atuação do Ministério 
Público e que não há pendências. Concedido uso da palavra manifestou o senhor Marcelo Gastal
que em breve participação contextualizou alguns dos números apresentados e sugeriu a criação de 
indicadores. O senhor Marcelo Gastal afirmou que nesta ocasião foi passada a informação de no 
Policlínica foram realizadas 7.500 (sete mil e quinhentas) consultas em determinada área no período 
de 8 (oito) meses. Questionou que, normalmente, são cerca de 20 (vinte) dias trabalhados por mês e 
que assim sendo dão um total de 1.600 (um mil e seiscentos) dias. Afirmou que desta maneira, se 
dividas as 7.500 (sete mil e quinhentas) consultas pelo 1.600 (um mil e seiscentos) dias trabalhados, 
dá um total de cerca de 4 (quatro) consultas por dia num dia de 8 (oito) horas de trabalho. Reiterou 
a sugestão de criação de indicadores para a saúde sem ser números. Ao responder o senhor Marcelo 
Gastal a senhora Denise de Oliveira afirmou que haver especialidade que há somente um 
profissional naquela área e que atende, praticamente, uma vez na semana, mas, que, de todo modo 
atende o número de pacientes que é pactuado. Afirmou não haver como colocar um médico para 
atender quatro horas por dia de segunda a sexta-feira. Disse não haver sequer espaço físico para 
isso. Afirmou haver a colocação por produção profissional. Afirmou haver a produção por semana. 
O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), teceu comentários acerca da saúde pública do 
Brasil em geral. Teceu comentários acerca do sistema público da saúde de Unaí. Agradeceu a 
presença de todos. Parabenizou a iniciativa do Vereador Paulo Arara (PSB) em colocar 
requerimentos solicitando a realização desta Casa Reunião de Audiência Pública. Colocou-se 
pessoalmente e esta Casa à disposição de todos. Ao responder questionamento feito pelo senhor 
Robismar Pereira em relação à observância das disposições da Lei de Audiência Pública o senhor 
Presidente afirmou ser a atual Lei de Audiência Pública uma lei antiga, do ano de 1999 e que 
necessita ser revista e modernizada. Ressaltou que, de todo modo, quando o assunto é de interesse 
de todos o interesse público sobressai aos pequenos erros que porventura ocorram. Interveio o 
Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e, citando a Lei de Audiência Pública (Lei 1.771, de 5 de 
outubro de 1999), asseverou a necessidade de registro em ata e divulgação dos dados, das 
discussões e resultados ocorrios desta Reunião. Encerramento: O senhor Presidente reiterou os 
agradecimentos pelas presenças e convidou a todos para a 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 23 de outubro de 
2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h30min 
declarou encerrada esta Reunião Especial de Audiência Pública. Ata aprovada em 4 de dezembro de 
2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir 
Porto (PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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