sessao nº 40

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ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 6 DE 
NOVEMBRO DE 2017. ....................................................................................................................... 
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
14h04min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) 
e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Diante da ausência da senhora Vice-Presidente, 
Vereadora Andréa Machado (PSD), o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou 
o Vereador Valdir Porto (PTB) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Professor Diego 
(PR) a assumir a Primeira Secretaria, compôs a Mesa Diretora e deu andamento nos trabalhos. O 
Primeiro Secretário em exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura bíblica retirada 
do Evangelho de São Lucas, Capítulo 14, Versículos 12 a 14. Neste instante adentrou no recinto e 
juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT). Momento Cívico Legislativo: em
atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente convidou todos a permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da execução 
do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do Hino do Município de Unaí. Ao informar 
sobre datas comemorativas o senhor Presidente registrou que em novembro é contemplada a 
“Campanha Mês Novembro Azul”, que tem por objetivo a conscientização e mobilização da 
sociedade na prevenção e luta contra o câncer de próstata e à saúde do homem. Destacou que em 7 
de novembro, conforme a Lei n.º 11.327, de 24 de julho de 2006, é comemorado o Dia do 
Radialista, data natalícia do músico e radialista Ary Barroso. Apontou que em 8 de novembro é 
comemorado o Dia do Radiologista e o Dia Mundial do Urbanismo. Ressalto que em 9 de 
novembro, em Unaí, é Dia Municipal de combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis, 
conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.767, de 12 de setembro de 1999 e, ainda, lembrou a todos 
que em 10 de novembro é Dia Nacional da Surdez. Em seguida o senhor Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Professor Diego (PR), para a leitura da Ata 
da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 30 de outubro de 
2017. Interveio o Vereador OIímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da 
leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa 
Machado (PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata 
aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores:
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN), 
OIímpio Antunes (PSC) e Alino Coelho (PSDB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente 
declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h15min, concedeu uso da palavra e convidou a 
ocupar a tribuna o Coordenador de Cursos das Faculdades da Campanha Nacional de Escolas da 
Comunidade – CNEC – em Unaí (MG), Professor Mestre Zeuman de Oliveira e Silva. Da tribuna o 
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Professor Zeuman de Oliveira fez apresentação multimídia, explanou e deu esclarecimentos aos 
presentes acerca do recém criado curso de gestão pública a ser ministrado pela CNEC a partir do 
ano de 2018 na modalidade de curso superior com duração de 4 (quatro) semestres e 1.600 (um mil 
e seiscentas) horas de duração. Em seguida o senhor Presidente prorrogou a suspensão por mais 
00h10min, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna o senhor Darly Rodrigues do 
Nascimento para que o mesmo apresentasse a todos o Projeto Justiça Cidadã, evento semelhante à 
uma ação global que oferecerá às pessoas de Unaí, principalmente, orientação jurídica e exames de 
saúde e que será realizado dia 11 de novembro na praça da Prefeitura Municipal de Unaí, a partir 
das 08h00min da manhã. Partilhou da fala do senhor Darly Rodrigues o jovem Thiago Philip de 
Carvalho Cordeiro. O senhor Presidente concedeu, ainda, espaço ao Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB) para que o mesmo fizesse entrega de certificado de Moção de Congratulação ao 
homenageado Servidor Eder Alves Ribeiro. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
14h54min. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir 
Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), 
Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdmix Silva (PMN), uma ausência da Vereador Andréa Machado (PSD). Primeira Fase: a)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 66/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, 
afeta e autoriza a alienação do imóvel que especifica, na modalidade de concessão de direito real de 
uso em favor da Associação Vivendo a Melhor Idade e dá outras providências, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e 
uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), usou da palavra para discutir a matéria o 
Vereador Ilton Campos (PHS), encaminhou votação o Vereador Paulo Arara (PSB); Segunda Fase:
ao ser anunciada a votação de Requerimentos constantes da pauta da ordem do dia interveio o 
Vereador Ilton Campos (PHS) e questionou o senhor Presidente sobre se o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 58/2017 havia sido retirado da pauta. Ao responde o Vereador Ilton 
Campos (PHS) o senhor Presidente afirmou que sim o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 58/2017 foi retirado da pauta pelo motivo de que não ter ficado pronto no âmbito da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos para ser deliberado 
pelo Plenário desta Casa. a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 1.080, 1.081, 1.082, 1.083 e 1.084/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação 
os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes 
(PDT) e Silas Professor (PRB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), manifestou pesar 
aos familiares do senhor José Olímpio Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de novembro
de 2017. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Momento de Reverência 
Póstuma. O senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 15h12min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: diante da ausência 
momentânea do Vereador Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente em Exercício, Vereador Valdir 
Porto (PTB), convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Vice-Presidência, convidou a 
Vereadora Shilma Nunes (PDT) a dempenhar as funções da Secretaria junto à Mesa e deu 
andamento nos trabalhos. Em seguida, concedido espaço usaram da palava, como oradores 
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inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Petrônio Nego 
Rocha (PMDB) e Ilton Campos (PHS). Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo de 
dez minutos, os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Valdmix Silva (PMN) e Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL). O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). De volta ao Plenário, às 15h50min, o senhor Presidente, 
Vereador Alino Coelho (PSDB), recompôs a Mesa Diretora com os Vereadores: Valdir Porto (PTB) 
e Professor Diego (PR) e deu continuidade nos trabalhos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) 
usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Silas Professor (PRB). Assunto de 
Interesse Geral: usaram da palava, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco 
minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN), Paulo Arara (PSB) e Shilma 
Nunes (PDT). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira 
Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 60/2017, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.325, de 
30 de agosto de 2005, que “Declara como tradicional, cultural e popular a Romaria de Santo 
Antônio do Boqueirão, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – e dá 
outras providências”; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do 
Vereador Ilton Campos (PHS), ao Projeto de Lei n.º 60/2017; c) discussão e votação, em turno 
único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), ao Projeto de Lei n.º 
60/2017; d) está em discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 60/2017; e) discussão e votação, em segundo turno, do 
Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto 
de Lei n.º 61/2017, que altera a Lei n.º 3.085, de 12 de maio de 2017, que “regula a destinação de 
créditos especiais, autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as instituições que 
especifica e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e 
dá outras providências”; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 
1 do Projeto de Lei n.º 61/2017. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs: 1.085, 1.086, 1.087, 1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2017, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam. II – Chamada final e encerramento:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), 
Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos 
(PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva 
(PMN), uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD). O senhor Presidente convidou todos 
para a 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2017, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 16h30min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de 
novembro de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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