sessao nº 11

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ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA 28 DE DEZEMBRO 
DE 2017. ................................................................................................................................................ 
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, foi realizada a 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho 
(PSDB). Horário de Início: 15h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos 
doze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara 
(PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Valdir Porto 
(PTB) e Silas Professor (PRB). Diante da ausência dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Valdir 
Porto (PTB), membro titulares da Mesa Diretora, o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Vice-Presidência, convidou o 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) a exercer as funções de Secretário e deu andamento nos 
trabalhos. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante o 
Vereador Valdir Porto (PTB) adentrou no recinto, juntou-se à Mesa Diretora e assumiu a Vice￾Presidência. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura de texto bíblico retirada
da Primeira Carta de João, Capítulo 1, Versículos 5 a 7. Em seguida o senhor Presidente 
cumprimentou e agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Primeiro Secretário em 
Exercício, Vereador Professor Diego (PR), para a leitura da Ata da 47ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 26 de dezembro 
de 2017. Iniciada a leitura interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) e requereu ao senhor 
Presidente a suspensão da leitura da ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, 
de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada, 
foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e 
Silas Professor (PRB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou 
a ata anunciada aprovada. Interveio o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) requerendo ao senhor 
Presidente que, no decorrer desta Reunião, em momento oportuno que fosse feita manifestação de 
pesar e momento de reverência póstuma pelo falecimento do senhor Paulo Barbosa, pai do Vereador 
Silas Professor (PRB). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, 
Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura do Edital que convocou esta 11ª Reunião Extraordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (Edital n.º 67, de 26 de dezembro de 2017, bem como 
Edital n.º 68, de 27 de dezembro de 2017 – que alterou o Edital n.º 67/2017). SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário de Início: 14h06min. constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara 
(PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas 
Professor (PRB). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de 
Lei n.º 88/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
institui o Programa “IPTU Sustentável” no âmbito do Município de Unaí (MG) e dá outras 
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providências, foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Valdmix Silva (PMN), 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor 
(PRB), usaram da palavra para discutir a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara 
(PSB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetida à Emenda n.º 1, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com 
relatoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), ao Projeto de Lei n.º 88/2017, foi aprovada por dez 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), duas abstenções dos 
Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB) e duas ausências dos Vereadores: 
Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB); c) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2017, de autoria da Mesa Diretora, que concede a 
Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao senhor José Carlos Dourado de 
Azevedo Júnior, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB); d) 
submetido à discussão e votação, turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
83/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PHS), duas abstenções dos Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB) e duas 
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). Manifestação de 
Pesar e Reverência Póstuma: conforme manifestação feita pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) no início desta Reunião, o senhor Presidente lembrou e informou a todos do ocorrido, quando 
na oportunidade, a Câmara Municipal de Unaí (MG) manifestou pesar aos familiares do senhor 
Paulo Barbosa (pai do Vereador Silas Professor (PRB)) pelo seu falecimento ocorrido nesta data, 28
de dezembro de 2017. Em seguida o senhor Presidente convidou todos a colocarem-se de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: 
Chamada Final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), 
Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva 
(PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). Encerramento: o 
senhor Presidente lembrou e convidou todos a participarem da 12ª Reunião Extraordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2017, sexta-feira, às 
15:00 (quinze horas), neste mesmo Plenário. Em seguida convidou todos para a 1ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 
dia 5 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) 
e, às 15h39min, declarou encerrada esta Reunião Extraordinária. Ata aprovada em 29 de dezembro 
de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir 
Porto (PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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