sessao nº 12

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ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA 29 DE DEZEMBRO 
DE 2017. ................................................................................................................................................ 
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, foi realizada a 12ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho 
(PSDB). Horário de Início: 15h25min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos
treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma 
Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa 
Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada da Primeira 
Carta de João, Capítulo 2, Versículos 3 a 11. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao
Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a da leitura da Ata da 9ª Reunião Solene da 
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 26 de 
dezembro de 2017, bem como leitura da Ata da 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 28 de dezembro de 2017. Iniciada a 
leitura interveio o Vereador OIímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da 
leitura das atas anunciadas. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da 
leitura das atas foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Vereadores: 
Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o 
senhor Presidente considerou as atas aprovadas. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário 
de Início: 15h32min. constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), 
Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva 
(PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). Fase Única: a) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n º 4/2017, de autoria do Vereador Ilton 
Campos (PHS), contra a decisão do Presidente que declarou aprovado, em primeiro turno, o Projeto 
de Lei n.º 88/2017, foi rejeitado por três votos favoráveis dos Vereadores: Ilton Campos (PHS),
Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), nove votos contrários dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Olímpio Antunes (PSC), Paulo César Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), uma abstenção do Vereador Valdir Porto (PTB) e duas 
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB), usaram da palavra para 
encaminhar votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Tião do Rodo (PRP); b) submetido à
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 88/2017, emendado, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que institui o Programa “IPTU 
Sustentável” no âmbito do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, foi aprovado por dez
votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa 
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Machado (PSD) e Silas Professor (PRB), usou da palavra para discutir a matéria o Vereador Ilton 
Campos (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS). Petrônio Nego Rocha 
(PMDB) e Paulo Arara (PSB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, Vereador Alino 
Coelho (PSDB), declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez minutos, para possibilitar a 
confecção de parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 88/2017, bem como para oportunizar a 
sua deliberação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos desta Casa. Declarado o retorno aos trabalhos, com a recomposição do quórum foi 
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), 
Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos 
(PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os 
Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos; c) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 88/2017, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), que institui o Programa “IPTU Sustentável” no âmbito do Município de 
Unaí (MG) e dá outras providências, foi aprovado por dez votos favoráveis, três votos contrários 
dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor 
(PRB), usou da palavra para discutir a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam 
votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS). Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo Arara (PSB). 
TERCEIRA PARTE: Chamada Final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino 
Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) 
e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). 
Encerramento: O senhor Presidente convidou a todos para a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 
2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h22min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 5 de fevereiro de 2018. Vereador OIímpio 
Antunes (PSC) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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