sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 15 DE 
FEVEREIRO DE 2018. ....................................................................................................................... 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino 
Coelho (PSDB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), 
Professor Diego (PR), Tião do Rodo (PRP), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor 
(PRB) e Valdir Porto (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro dos Salmos, Capítulo 
83, Versículos 2 a 8. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (PMDB), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB). Ao informar sobre datas 
comemorativas o senhor Presidente registrou que em 16 de fevereiro é comemorado o Dia do
Repórter. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 5 de fevereiro de 2018. Iniciada a leitura da Ata interveio o Vereador
Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. Submetido à 
deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, 
por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção 
e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Shilma 
Nunes (PDT). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata 
aprovada. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário as Vereadoras: Andréa 
Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT). APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram 
proposições os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS), Shilma Nunes (PDT), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Andréa Machado (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h48min. constatada a presença dos quatorze Vereadores 
a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador Petrônio 
Nego Rocha (PMDB). Fase única: O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 
196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir em 
bloco na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 1/2018 e respectivas Emendas de 
n.ºs 1 e 2, bem como incluir na pauta da ordem do dia e deliberar os Projetos de Leis n.ºs: 5, 6 e 
7/2018; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco do Projeto de Lei n.º 1/2018 e 
respectivas Emendas de n.ºs 1 e 2, bem como inclusão dos Projetos de Leis n.ºs: 5, 6 e 7/2018 foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Deferido o registro de fato ocorrido durante a 
deliberação da ordem do dia desta Reunião, há de constar que: “o senhor Presidente, Vereador 
OIímpio Antunes (PSC), informou ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 1/2018 é de autoria do 
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Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho e que os Projetos de Leis de n.ºs: 5, 6 e 7/2018
são de autoria da Mesa Diretora desta Casa. Anunciada a votação, em primeiro turno e em bloco, 
dos Projetos de Leis de n.ºs: 1, 5, 6 e 7/2018, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) e 
requereu uso da palavra para discutir proposição. O senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes 
(PSC), afirmou ao Vereador Ilton Campos (PHS) que em relação aos Projetos anunciados não 
haveria a abertura de espaço para discussão, mas, somente para encaminhamento de votação. 
Incontinenti o Vereador Ilton Campos (PHS) questionou o senhor Presidente, Vereador OIímpio 
Antunes (PSC), sobre qual dispositivo de lei estava fundamentado para lhe negar uso da palavra 
para discutir proposição. Ao negar o uso da palavra para discutir proposição o senhor Presidente, 
Vereador OIímpio Antunes (PSC), afirmou ao Vereador Ilton Campos (PHS) tratar-se de decisão da 
Mesa Diretora. O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou ser essa uma forma de cercear o trabalho 
do Vereador. Continuando afirmou que o fato caracteriza abuso de poder por parte da Mesa Diretora 
desta Casa e requereu o registro do ocorrido para, conforme disse, as devidas providências assim 
que for eleito o corregedor desta Casa. O senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC), 
deferiu o registro do ocorrido conforme solicitado. Em seguida, confirmado o interesse, foi 
concedido ao Vereador Ilton Campos (PHS) uso da palavra para encaminhamento de votação. 
Porém, antes de encaminhar o voto o Vereador Ilton Campos (PHS) reiterou o seu protesto contra o 
fato de lhe ter sido negado uso da palavra para discutir proposição anunciada. Reiterou que o uso da 
palavra para discutir proposição é uma garantia regimental e um direito de Vereador. Em seguida 
passou ao encaminhamento de votação; b) submetidos à votação, em primeiro turno e em bloco, os 
Projetos de Leis de n.ºs: 1, 5, 6 e 7/2018 foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); c) submetidas à votação, em turno 
único e em bloco, as Emendas de n.ºs 1 e 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), 
apresentadas ao Projeto de Lei n.º 1/2018 foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB). Deferido o registro de manifestação em ata há de consta que: “anunciada a votação, em 
primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2017, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS), às 
15h05min, alegando questão de ordem: asseverou o Vereador Ilton Campos (PHS) que, com base 
no Regimento Interno desta Casa, queria assegurar o direito de discussão da matéria. Afirmou ser 
uma garantia regimental e repreendeu o modo de agir do senhor Presidente. Ressaltou que o 
Regimento Interno desta Casa prevê a discussão de todo projeto e que após a discussão, ainda, é 
garantido o direito do encaminhamento do voto, conforme disse. Levantou questionamento acerca 
do por quê de os Vereadores não poderem discutir matéria colocada para a apreciação do Plenário 
desta Casa. Arguiu e afirmou que o senhor Presidente está retirando o direito da fala do Vereador 
sem alterar o Regimento Interno desta Casa. O Vereador Ilton Campos (PHS) requereu o direito de 
discutir a proposição anunciada. Ao responder ao Vereador Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente 
afirmou que o encaminhamento está posto e que o Regimento Interno não afirma ser obrigatória a 
discussão de proposição. De imediato o Vereador Ilton Campos (PHS) e asseverou que, de acordo 
com o Regimento Interno desta Casa o prazo para discussão de matéria é de dez minutos e que o 
prazo para encaminhamento de votação é de cinco minutos. Conclamou no sentido de que sejam 
evitadas polêmicas e afirmou que todos que assumem o Poder devem arcar com as consequências. 
Arguiu e, novamente, apontou para o abuso do poder relacionado ao cerceamento do uso da palavra 
pelos Vereadores.”. O senhor Presidente deferiu o registro da manifestação do Vereador Ilton 
Campos (PHS) em ata. Em seguida, aberto o espaço foi concedido ao Vereador Ilton Campos (PHS) 
uso da palavra para encaminhamento de votação relacionado ao Projeto de Lei n.º 77/2017; d)
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submetido à votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 77/2017, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a 
concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto e dá outras 
providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PHS), uma abstenção do Vereador Paulo Arara (PSB) e uma ausência do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB); 
e) submetida à votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Professor Diego (PR), 
ao Projeto de Lei n.º 77/2017 foi aprovada por doze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Paulo Arara (PSB) e uma ausência do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
107/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da 
senhora Sônia Maria Rodrigues pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de fevereiro de 2018; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 121/2018, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Kelly Ariadna Caldeira de 
Castro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2018. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das 
manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma: o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às falecidas.
Anunciada a abertura da Terceira Parte desta Reunião interveio o Vereador Ilton Campos (PHS), 
às 15h27min, alegando questão de ordem: “o Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que a sua 
manifestação segue com base no artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 248 todos do 
Regimento Interno desta Casa. Assim, novamente, o Vereador Ilton Campos (PHS) registrou o seu 
protesto contra o corte do uso da palavra para discussão de proposição que, conforme reiterou está 
assegurado no Regimento Interno desta Casa e foi vedado pela Mesa Diretora por intermédio do 
senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC). O Vereador Ilton Campos (PHS) requereu o 
registro de sua manifestação e que, também, conste em ata os dispositivos regimentais citados. 
Continuando requereu ao senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC), que determine à 
Assessoria Jurídica desta Casa a emissão de parecer sobre a legalidade e sobre qual tipo de crime 
foi praticado com a retirada do direito do Vereador de exercer a sua função nesta Casa. Reiterou o 
pedido de registro em ata e o pedido de emissão de parecer ou consulta, conforme disse, sobre a 
atitude do senhor Presidente, momento em que asseverou ser o ato nulo de pleno.”. O senhor 
Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC), deferiu o registro em ata. Conclamou os senhores 
Vereadores à recomposição do quórum e deu continuidade nos trabalhos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h29min. Assunto Urgente ou Relevante do 
Dia: o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de mais dez minutos, 
aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Tião do Rodo (PRP). Com a ausência 
momentânea do senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC), bem como ausência do 
Segundo Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), às 15h33min, o senhor Presidente em 
Exercício, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) convidou o Vereador Valdmix Silva (PMN) a 
assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Silas Professor (PRB) a servir como secretário, 
recompôs a Mesa e deu continuidade aos trabalhos. Em seguida o Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB) usou da palavra como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. 
O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de mais dez minutos, 
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aparteado pelo Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). De volta ao Plenário o senhor Presidente, 
Vereador OIímpio Antunes (PSC) recompôs a Mesa Diretora com os membros titulares e deu 
prosseguimento nos trabalhos. Em seguida usaram da palavra como líderes partidários os 
Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB). A Vereadora 
Shilma Nunes (PDT) usou da palavra como oradora inscrita, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de mais dez 
minutos. Também usaram da palavra, como líderes partidários, os Vereadores: Andréa Machado 
(PSD) e Alino Coelho (PSDB). Observado o esgotamento do prazo total reservado à Reunião o 
senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia 
da reunião seguinte: Fase única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
1/2018, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, 
que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do 
Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 5/2018, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Unaí; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 6/2018, 
de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Unaí; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
7/2018, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da 
Câmara Municipal de Unaí; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 
59/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe 
sobre o parcelamento e desmembramento no perímetro urbano da cidade de Unaí (MG) em áreas 
loteadas e dá outras providências; f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 
82/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que desafeta 
o imóvel que especifica; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas com relatoria do Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL) ao Projeto de Lei n.º 82/2017. II – Chamada final e encerramento:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos 
do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), 
Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir 
Porto (PTB), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Em seguida convidou todos para a 
3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 17h07min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de 
fevereiro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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