sessao nº 3

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 19 DE 
FEVEREIRO DE 2018. ....................................................................................................................... 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) 
e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Arara (PSB) e Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Mateus, 
Capítulo 25, Versículos 31 a 46. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Ao informar sobre datas comemorativas o senhor 
Presidente registrou que em 19 de fevereiro é comemorado o Dia do Esportista e, ainda, que em 23 
de fevereiro é comemorado o Dia Nacional do Rotary. Em seguida o senhor Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 2ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2018.
Iniciada a leitura da Ata interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) e requereu ao senhor Presidente 
a suspensão da leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da 
ata foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e 
Paulo Arara (PSB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a 
ata aprovada. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Andréa 
Machado (PSD). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC), 
declarou suspensa a Reunião e concedeu uso da palavra, pelo prazo de dez minutos, à Assessora 
Jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – MG –, Sindsmaiu, 
Dra. Mariana Lepesqueur. Na tribuna ao apresentar os anseios dos servidores a senhora Mariana 
Lepesqueur falou da preocupação dos mesmos em relação aos projetos de leis que tramitam nesta 
Casa e versam sobre respectivos planos de carreira. A senhora Mariana Souto Lepesqueur arguiu e 
asseverou a importância de que a categoria seja informada, passo a passo, do trâmite desses projetos 
de leis. Ressaltou o interesse dos servidores em discutir a tabela salarial bem como as progressões e 
promoções. A senhora Mariana Souto Lepesqueur registrou, ainda, a solicitação dos servidores de 
que seja feita audiência pública para que possam ser ouvidos antes da deliberação desses projetos de 
leis. Prorrogado o prazo de suspensão partilharam da manifestação da senhora Mariana Souto
Lepesqueur os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Ilton Campos 
(PHS), Valdir Porto (PTB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). O senhor Presidente declarou o 
retorno aos trabalhos às 14h27min. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram 
proposições os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Shilma Nunes 
(PDT). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h40min. constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix 
Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
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Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego 
(PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), 
ausente o Vereador Paulo Arara (PSB). Fase única: a) submetidos à discussão e votação, em 
segundo turno e em bloco, os Projetos de Leis de n.ºs: 1, 5, 6 e 7/2018 foram todos aprovados por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Paulo Arara (PSB), discutiu as proposições o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 59/2017, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o parcelamento e 
desmembramento no perímetro urbano da cidade de Unaí (MG) em áreas loteadas e dá outras 
providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários do Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Paulo Arara (PSB), discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB) e Alino Coelho (PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); c)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 82/2017, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que 
especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários do Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Paulo Arara (PSB), discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Prorrogação do tempo 
reservado à ordem do dia: d) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à 
votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais vinte 
minutos, aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Paulo Arara (PSB). e) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao 
Projeto de Lei n.º 82/2017 foi aprovada por doze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e uma 
ausência do Vereador Paulo Arara (PSB). Registrado que, embora o painel de votação eletrônico 
não tenha apresentado o voto do Vereador Silas Professor (PRB) por falha do seu ponto de votação, 
o Vereador confirmou de forma verbal ao senhor Presidente a sua intenção de votar favoravelmente 
à Emenda n.º 1 do PL 82/2018. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de 
Início: 15h47min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereadores: Carlinhos do 
Demóstenes (PTB) e Eugênio Ferreira (PMDB) usaram da palavra como oradores inscritos, pelo 
prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Silas Professor (PRB) usou da palavra como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB). O Vereador Valdir Porto (PTB) usou da palavra como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de mais dez 
minutos. Os Vereadores Valdmix Silva (PMN), Shilma Nunes (PDT) e Ilton Campos (PHS) usaram 
da palavra como líderes partidários, pelo prazo regimental de mais dez minutos. Também o 
Vereador Professor Diego (PR) usou da palavra como líder partidário, no que foi aparteado pelos 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e Silas Professor (PRB). Em seguida usaram da palavra, como 
oradores inscritos, os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN) e Shilma Nunes 
(PDT). Assunto de Interesse Geral: o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra como orador 
inscrito pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Valdmix Silva (PMN) usou da palavra 
como orador inscrito, aparteado pelos Vereadores: Tião do Rodo (PRP), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Ilton Campos (PHS) e Valdir Porto (PTB). O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da 
palavra como líder partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Tião do Rodo 
(PRP), Professor Diego (PR) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Considerando o conteúdo das 
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manifestações dos Vereadores: Tião do Rodo (PRP) e Professor Diego (PR) interveio o Vereador 
Valdir Porto (PTB) e requereu uso da palavra para explicação pessoal. Tribuna: o Vereador Tião do 
Rodo (PRP) usou da palavra como orador inscrito para a tribuna. Observado o esgotamento do 
prazo total reservado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2017, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o parcelamento e desmembramento no 
perímetro urbano da cidade de Unaí (MG) em áreas loteadas e dá outras providências; b) discussão 
e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 82/2017,devidamente emendado, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que 
especifica; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 1/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos; Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1, 3 a 
17 e do 19 ao 40/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 18/2018, de autoria da 
Vereadora Shilma Nunes (PDT), que solicita providência que especifica. II – Chamada final e 
encerramento: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio 
Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador Paulo Arara (PSB). Em seguida convidou 
todos para a 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal
de Unaí, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 17h28min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 26 de 
fevereiro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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