sessao nº 15

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ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE MAIO 
DE 2018. ................................................................................................................................................ 
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego 
(PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP), ausente o Vereador Valdir 
Porto (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdmix 
Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo São 
João, Capítulo 16, Versículos 12 a 15. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o 
Vereador Valdir Porto (PTB). Ao informar sobre datas comemorativas o senhor Presidente registrou 
que em 14 de maio é contemplado o Dia do Seguro; que em 15 de maio é contemplado o Dia 
Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, data instituída pela Lei n.º 11.723, de 23 de junho 
de 2008; que em 15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social e; que em 16 de maio é 
comemorado o Dia do Gari. Informou, ainda, que em 18 de maio é contemplado o Dia Nacional de 
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; que em 18 de maio é 
contemplado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e; que em 19 de maio é contemplado o Dia 
Mundial da Hepatite. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, 
Vereador Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 7 de maio de 2018, bem como leitura da Ata 1ª Reunião 
Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 24 de abril de 2018. Iniciada a 
leitura da Ata interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a 
suspensão da leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da 
ata foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de correspondências, dentre as quais leu a Notificação n.º 
32/2018, de autoria do Órgão de Execução do Ministério Público de Minas Gerais em Unaí, 
Promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, referente ao Inquérito Civil (IC) N.º 
MPMG – 0704.18.000216 – 1, Notificação pela qual o DD. Promotor de Justiça encaminhou ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, bem como encaminhou
ao Exmo. Presidente desta Casa, Vereador OIímpio Antunes (PSC), cópia do seu Despacho 
Saneador relacionado à representação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e 
Inativos de Unaí (MG) – Sindismaiu – contra o Município de Unaí (MG), quando, na oportunidade 
alegou a entidade de classe que o Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, teria encaminhado projeto de lei à esta Câmara Municipal concernente à retificação do 
Plano de Carreiras dos Servidores, modificando cargos, atribuições e aumentando a jornada de 
trabalho de certos profissionais. Solicitou o Sindicato análise da adequação do interesse público do 
citado projeto de lei. Registrado que na sua manifestação o Promotor de Justiça Lucas Francisco 
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Romão e Silva apontou ser da competência do Chefe do Executivo, nos termos do art. 61, §1º, 
inciso II, “c”, da CF, a iniciativa de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores; afirmou 
que, após enviado o projeto de lei, cabe ao Legislativo analisar a constitucionalidade, conveniência 
e oportunidade da nova espécie normativa, sem prejuízo de eventual controle de constitucionalidade 
posterior. O Promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva afirmou no seu expediente que o 
Supremo Tribunal Federal consagrou jurisprudência segundo a qual “não há direito adquirido a 
regime jurídico” (RE 227755AgR/CE). Continuando asseverou o Promotor de Justiça que se for 
imperiosa a substituição de um regime jurídico mais vantajoso aos administrados por outro, menos 
penoso para o Poder Público, este não somente pode como deve fazê-lo. Afirmou que é possível, 
inclusive, a supressão de benefícios para os servidores que ingressarem após a alteração legislativa, 
como o fim dos quinquênios, abolidos no âmbito do Estado de Minas Gerais. Finalizou a sua 
manifestação registrando que: “não havendo aos servidores direito adquirido quanto ao regime 
jurídico, indefiro a instauração de procedimento referente à análise do projeto de lei do plano de 
carreira, mantendo-se inalterado objeto do presente IC.”. Determinou fossem notificadas as partes. 
Datou e assinou em 14 de maio de 2018 Lucas Francisco Romão e Silva, Promotor de Justiça. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos 
(PHS), Valdmix Silva (PMN) e Eugênio Ferreira (PMDB). Quando do uso da palavra para 
apresentação de proposição o Vereador Ilton Campos (PHS) fez menção e apresentou o Ofício n.º
76/2018, de sua autoria, onde, nos termos do artigo 254 e parágrafo único do Regimento Interno 
desta Casa, requer vista do Processo do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 ao senhor 
Presidente. Arguiu e prosseguindo o Vereador Ilton Campos (PHS) fez menção e apresentou, 
tembém, o Ofício n.º 77/2018, de sua autoria, onde, nos termos do artigo 254 e parágrafo único do 
Regimento Interno desta Casa, requer vista do Processo do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
18/2018 ao senhor Presidente. Em seguida o senhor Presidente designou o Vereador Professor 
Diego (PR) como relator para, nos termos do § 3º do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa,
no prazo de cinco dias, emitir parecer sobre a Emenda n.º 20 apresentada ao Substitutivo 1 ao 
Projeto de Lei n.º 13/2018. Prosseguindo o senhor Presidente, também, designou o Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB) como relator para, nos termos do § 3º do artigo 144 do Regimento 
Interno desta Casa, no prazo de cinco dias, emitir parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 5/2018 e 
respectiva Emenda. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h21min. constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) 
e Valdir Porto (PTB), nenhuma ausência. Ao responder ao Vereador Ilton Campos (PHS) acerca do 
seu Ofício n.º 76/2018 o senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC), reiterou o 
indeferimento e declarou a afirmação de que não acataria o pedido de vista feito pelo requerente.
Deferido o registro há de constar nesta ata que: após a declaração de indeferimento dos seus
Ofícios de n.ºs 76 e 77/2018, por intermédio dos quais pedia vista do Processo do Substitutivo n.º 1 
ao Projeto de Lei n.º 13/2018 e vista do Processo do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
18/2018, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) e registrou o seu protesto contra a decisão do 
senhor Presidente, Vereador OIímpio Antunes (PSC). O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou ser 
um ato de ditadura cerceando o direito do Vereador. Afirmou que o senhor Presidente foi eleito para 
administrar esta Casa e não para criar normas. Ressaltou que, do contrário, não haveria necessidade 
do Poder Legislativo. O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que o senhor Presidente desta 
Casa faz o que quer no Poder Legislativo e que o Prefeito Municipal de Unaí (MG) faz o que quer 
no Município, conforme disse. Incontinenti sugeriu a extinção deste Poder Legislativo e a 
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devolução dos recursos para os cofres do Município de Unaí ou, ainda, retornar os recursos ou votar 
favorável à reposição dos salários dos Servidores, posto que merecem, conforme disse. Reiterou a 
sugestão de extinção deste Poder Legislativo. Reiterou a solicitação de que conste em ata a sua 
manifestação. O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que ao sair faria representação por abuso 
de poder por parte do senhor Presidente. O senhor Presidente deferiu o registro em ata. Em seguida, 
em apoio ao Vereador Ilton Campos (PHS), interveio o Vereador Paulo Arara (PSB). No uso da 
palavra o Vereador Paulo Arara (PSB) arguiu e requereu ao senhor Presidente que colocasse para a 
apreciação do Plenário a votação sobre os pedidos de vista feitos pelo Vereador Ilton Campos (PHS) 
e que, também, submetesse ao Plenário a votação das inclusões dessas matérias na pauta da ordem 
do dia. Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) solicitando uso da palavra para complementar a 
sua manifestação. Concedida a palavra o Vereador Ilton Campos (PHS) argumentou reiterando os 
pedidos de vista registrados nos seus Ofícios de n.ºs 76 e 77/2018. Prosseguindo, adiante no seu 
pronunciamento, o Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que o senhor Presidente estava dando o 
seu despacho de inferimento de forma verbal pelo que ressaltou a afirmação do seu direito de 
recurso. Afirmou a necessidade de receber o despacho de inferimento dos seus Ofícios e afirmou a 
sua intenção pessoal de registrar recurso contra a decisão do senhor Presidente. O Vereador Ilton 
Campos (PHS) arguiu e finalizou a sua manifestação requerendo ao senhor Presidente explicação 
acerca de qual fundamento baseia-se para indeferir os seus pedidos de vista. Ao responder e reiterar 
o indeferimento do pedido de vista feito pelo Vereador Ilton Campos (PHS), o senhor Presidente, 
Vereador OIímpio Antunes (PSC), asseverou a sua decisão lendo o disposto no artigo 254 do 
Regimento Interno desta Casa, de onde é extraído o seguinte texto: “ Art. 254. O Vereador pode 
solicitar vista de proposição. Parágrafo único. A vista poderá ser concedida até o momento da 
inclusão da proposição na Ordem do Dia, pelo Presidente, pelo prazo máximo de setenta e duas 
horas, cabendo-lhe fixar o prazo de sua duração.”. Interveio o Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB). No uso da palavra o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) argumentou e, igualmente 
ao Vereador Paulo Arara (PSB), requereu ao senhor Presidente que submetesse à apreciação do 
Plenário a votação sobre os pedidos de vista feitos pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Primeira 
Fase: O senhor Presidente informou que o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 é de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho e reestrutura o Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro geral da 
Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Unaí, estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos, e dá outras providências. Informou que 
foram apresentadas e vigoram, até então, as Emendas de n.ºs: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, ao 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Em seguida o senhor Presidente consultou o 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir, em bloco, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, bem 
como as respectivas Emendas de n.ºs 13 a 19 na pauta da ordem do dia e deliberar. a) submetido à 
votação, em turno único, a inclusão, em bloco, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 e 
respectivas Emendas de n.ºs 13 a 19 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Silas Professor (PRB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (PSB), Valdmix Silva 
(PMN) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). O senhor Presidente informou que o Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 18/2018 é de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS) e Outros Vereadores e cria 
vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí e altera dispositivos da Lei 
Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
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Em seguida consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre 
a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2018. b) submetitido à votação, em turno único, a 
inclusão do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2018 foi aprovada por treze votos favoráveis, 
dois votos contrários dos Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB) e Tião do Rodo (PRP), 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo 
Arara (PSB), Valdmix Silva (PMN) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). O senhor Presidente esclareceu 
aos senhores Vereadores e ao Púlico que, primeiramente, viria à pauta para votação o Substitutivo 
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 e que em sendo rejeitado automaticamento o Projeto de Lei n.º 13 
seria colocado para apreciação do Plenário sem anunciação prévia. Anunciada a discussão e 
votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13, de imediato, interveio o 
Vereador Ilton Campos (PHS) e requereu ao senhor Presidente que determinasse a leitura de todo 
o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13, bem como das respectivas emendas para votação. Antes 
de iniciar a leitura requerida o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN) afirmou ao 
Vereador Ilton Campos (PHS) que o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 tem mais de cem 
folhas e indagou se o mesmo se contentaria com a leitura dos pareceres emitidos à matéria. O 
Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que essa era a sua questão de ordem: que não queria a não 
inclusão por isso, para que todos tivessem acesso ao processo para votar. Afirmou não ter, 
pessoalmente, como votar o Projeto, posto que teve Susbstitutivo e Emendas e que não foi dado 
conhecimento e nem publicidade dessas proposições. O Vereador Ilton Campos (PHS) sugeriu o 
chamamento de outro servidor para o parcelamento do texto e a divisão do tempo de leitura. 
Finalizou asseverando que queria a leitura, na íntegra, do Projeto de Lei n.º 13, leitura do 
Substitutivo, bem como das Emendas. Interveio o senhor Presidente, Vereador Olímpio Antunes 
(PSC), e, após confirmação, afirmou que o Projeto de Lei n.º 13 foi protocolado nesta Casa em 26 
de março de 2018 e que, por isso, deu muito tempo para todos olharem e verficarem o que estava 
certo ou o que estava errado, conforme disse. Em seguida, Pela Ordem, manifestaram os 
Vereadores: Professor Diego (PR) e Alino Coelho (PSDB) todos argumentando e sugerindo que 
fosse colocada em votação plenária a leitura ou não leitura das proposições. Ao final das 
manifestações o senhor Presidente, Vereador Olímpio Antunes (PSC), arguiu e afirmou ao 
Vereador Ilton Campos (PHS) que seriam lidas as emendas ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 13 que entrariam em votação nesta oportunidade, mas, que, também, acataria a sugestão e 
pedidos dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Alino Coelho (PSDB) e que assim submeteria a 
questão à apreciação do Plenário e que, assim, colocaria em votação a leitura ou não leitura do
processo relacionado ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 nesta ocasião; c) submetido à 
votação, em turno único, o Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), que 
solicita a leitura do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 foi rejeitado por dois votos favoráveis 
dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), treze votos contrários, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Alino 
Coelho (PSDB). O Vereador Valdmix Silva (PMN) passou à leitura das Emendas de n.ºs 13 a 19 
apresentadas ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 e que entrariam em deliberação no 
decorrer desta Reunião. Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: d) observado o 
esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo 
destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais uma hora, aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O 
Vereador Valdmix Silva (PMN) procedeu à leitura do Edital n.º 20, de 14 de maio de 2018, que 
convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão 
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Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de maio de 2018, (terça-feira), às 16:00 
(dezesseis horas), na sede do Poder Legislativo. e) submetido à discussão e votação, em primeiro 
turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), 
senhor José Gomes Branquinho, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
servidores públicos efetivos do quadro geral da Administração e da Saúde do Poder Executivo do 
Município de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de 
vencimentos, e dá outras providências, foi aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes 
(PSC), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), sete 
votos contrários dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara 
(PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB) e 
Valdmix Silva (PMN), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra para discutir a 
proposição os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), encaminharam 
votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e 
Silas Professor (PRB); f) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco, as Emendas 
de n.ºs 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13 foram todas 
aprovadas por oito votos favoráveis dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR), Shilma 
Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), sete votos contrários dos Vereadores: 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma abstenção 
e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a proposição o Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Alino Coelho (PSDB).
Deferido o registro há de constar nesta ata que: finalizada a deliberação e proclamado o 
resultado da votação das Emendas de n.ºs 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto 
de Lei n.º 13, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de ordem. 0,Em sua 
manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou que emenda apresentada por Vereador ao 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 cria cargo sem apresentar relatório de impacto 
orçamentário-financeiro, referindo-se ao Vereador Alino Coelho (PSDB) e emendas apresentadas 
por ele na condição de relator designado para emitir parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 13/2018. Na oportunidade o Vereador Ilton Campos (PHS) requereu a confirmação e a leitura de 
expediente do Chefe do Poder Executivo Municipal que indicou o Vereador (referindo-se ao 
Vereador Alino Coelho (PSDB)) como Líder de Governo nesta Casa. Ao responder ao Vereador 
Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente afirmou que (em 2018) foi apresentado e lido o expediente 
que encaminhou à esta Casa a indicação do Vereador Alino Coelho (PSDB) como Líder de 
Governo, mas, que o Vereador (Ilton Campos (PHS)) não ouviu. O senhor Presidente deferiu o 
registro da manifestação em ata e prosseguiu com a Reunião; g) submetido à discussão e votação, 
em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2018, de autoria do Vereador Ilton 
Campos (PHS) e Outros Vereadores, que cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Unaí e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe 
sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município 
de Unaí e dá outras providências”, foi rejeitado por sete votos favoráveis dos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio 
Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN), oito votos contrários dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir 
Porto (PTB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a proposição o 
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Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), 
Silas Professor (PRB) e Paulo Arara (PHS). Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: h)
observado o prazo foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação 
da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais 00h24min, aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Rejeitado o Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 18/2018, de imediato, o senhor Presidente esclareceu o Plenário acerca do 
procedimento e anunciou para deliberação o originário Projeto de Lei n.º 18/2018, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho; i) submetido à discussão e votação, em 
primeito turno, o Projeto de Lei n.º 18/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José 
Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, 
que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público 
do Município de Unaí e dá outras providências” e da Lei nº 3.074, de 23 de março de 2017, que 
“reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de 
Unaí e dá outras providências”, foi aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes 
(PSC), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), sete 
votos contrários dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara 
(PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB) e 
Valdmix Silva (PMN), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a 
proposição o Vereador Ilton Campos (PHS). O senhor Presidente informou ao Plenário do fim do 
prazo da Reunião e da necessidade de serem votadas várias das matérias constantes da pauta da 
ordem do dia, pelo que continuaria a Reunião e a deliberação de matérias da pauta. Deferido o 
registro há de constar nesta ata que: após o senhor Presidente informar ao Plenário do fim do 
prazo da Reunião, incontinenti, às 17h06min, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando 
questão de ordem. Na sua manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) discordou do ato de
prorrogação do prazo total da Reunião e afirmou que, se o prazo da Reunião estava esgotado, então,
não participaria de ato ilegal apreciando proposições fora do prazo regimental, conforme disse. O 
senhor Presidente deferiu o registro da manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS) em ata e deu 
prosseguimento com a Reunião. j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 
1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de 
Lei n.º 18/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes (PSC), Professor 
Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), cinco votos contrários 
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminharam votação os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Silas Professor (PRB) e Paulo Arara (PSB). Os Pareceres 
de n.ºs: 90, 95, 96, 97, 98, 99 e 100 a seguir são todos de autoria da Comissão Permanente de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa; o Parecer n.º 90/2018 é de 
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e é favorável à aprovação das Indicações de n.ºs
1 e 2 do remanejamento da Emenda n.º 33, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), à Lei 
Orçamentária Anual de 2018, relacionadas à Mensagem n.º 3/2018; o Parecer n.º 95/2018 é de 
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), favorável à aprovação da Mensagem n.º 
7/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as 
razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 56, proposta pelo Vereador 
Eugênio Ferreira (PMDB), à Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018; o Parecer n.º 96/2018 é 
de relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 8/2018, de 
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autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que 
impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 67, proposta pelo Vereador Valdmix Silva 
(PMN), à Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018; o Parecer n.º 97/2018 é de relatoria do 
Vereador Silas Professor (PRB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 9/2018, de autoria do 
Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar n.º 23, proposta pelo Vereador Ilton Campos (PHS), à Lei 
Orçamentaria Anual do exercício de 2018; o Parecer n.º 98/2018 é de relatoria do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL), favorável à aprovação da Mensagem n.º 10/2018, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a 
execução da Emenda Parlamentar n.º 89, proposta pelo Vereador Valdir Porto (PTB), à Lei 
Orçamentaria Anual do exercício de 2018; o Parecer n.º 99/2018 é de relatoria do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL), favorável à aprovação da Mensagem n.º 11/2018, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a 
execução da Emenda Parlamentar n.º 25, proposta pelo Vereador Ilton Campos (PHS), à Lei 
Orçamentaria Anual do exercício de 2018; o Parecer n.º 100/2018 é relatoria do Vereador Professor 
Diego (PR), favorável à aprovação da Mensagem n.º 12/2018, de autoria do Prefeito Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda 
Parlamentar n.º 108, proposta pela Vereadora Shilma Nunes (PDT), à Lei Orçamentaria Anual do 
exercício de 2018; k) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os Pareceres 
de n.ºs: 90, 95, 96, 97, 98, 99 e 100/2018, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, dois votos 
contrários dos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Valdmix Silva (PMN), uma abstenção do 
Vereador Ilton Campos (PHS) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos 
(PHS). Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura do 
Edital n.º 21, de 14 de maio de 2018, que convocou os membros da Câmara Municipal de Unaí 
para a 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 
de maio de 2018, (quarta-feira), às 13:00 (treze horas), na sede do Poder Legislativo. Em seguida o
senhor Presidente deixou de submeter à apreciação do Plenário as demais proposições constantes da 
pauta da ordem do dia, deixou de abrir a Terceira Parte, passou para a manifestação de pesar, 
procedeu ao anúncio da ordem do dia da reunião seguinte e passou ao encerramento desta Reunião. 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
310/2018, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), manifestou pesar aos familiares da senhora 
Izabel Vieira Lelis, pelo seu falecimento, ocorrido dia 5 de maio de 2018. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e 
determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Reverência Póstuma. Atendendo 
solicitação do Vereador Valdmix Silva (PMN) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de 
pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem à falecida. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e 
votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2018, de autoria do Prefeito Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade 
legitimação de posse, em favor de Divina Rosa Custodia Severino;b) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Lei n.º 30/2018, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que reconhece 
de utilidade pública a associação Black Dance Style. Segunda Fase: a) votação, em turno único e 
em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308 e 
309/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b) votação, em 
turno único, do Requerimento n.º 298/2018, de autoria do Vereador Ilton Campos e Outros, que 
solicita a convocação de servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG). II – Chamada 
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final e encerramento: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes 
(PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), 
Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma ausência. O senhor 
Presidente convidou todos para a 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 21 de maio de 2018, segunda-feira, às 14h00min, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h25min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 21 de maio de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) (_____________________), 
Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-
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