sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA 24 DE MAIO DE 
2018. ...................................................................................................................................................... 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário 
de Início: 15h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Tião 
do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Valdmix 
Silva (PMN). Diante da ausência do Primeito Secretário Vereador Valdmix Silva (PMN), bem como 
do Segundo Secretário Vereador Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente convidou o Vereador 
Professor Diego (PR) a assumir as funções da Secretaria e em conjunto com o Vice-Presidente, 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) deu seguimento na Reunião. ABERTURA. Verificado o 
quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao 
Plenário os Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT).
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Secretário em Exercício, 
Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus 
Cristo segundo São Marcos, Capítulo 9, Versículos 41 ao 50. Em seguida o senhor Presidente
passou a palavra ao Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), para a leitura da Ata 
da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, 
realizada em 21 de maio de 2018. Iniciada a leitura interveio o Paulo Cesar Rodrigues (PSL), e 
requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura da ata anunciada. Submetido à deliberação 
Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por onze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e três
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN).
Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Em 
seguida o Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura do Edital n.º 
27, de 24 de maio de 2018, que, considerando o Requerimento n.º 268/2018, convoca os membros 
desta Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 8 de junho de 2018, sexta–feira, às 
13:00h (treze horas), neste mesmo Plenário para discussão acerca do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de 
Lei n.º 35/2017. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB) e Silas Professor (PRB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário 
de Início: 15h12min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes 
(PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio 
Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador Valdmix Silva (PMN). O senhor Presidente 
agradeceu ao Vereador Professor Diego (PR), recompôs a Mesa Diretora com os membros titulares 
e deu prosseguimento na Reunião. Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, do Projeto de Lei n.º 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes 
Branquinho, que “altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013”, que “altera 
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dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, a qual reestrutura o regime próprio de 
previdência social do município de Unaí (MG) e dá outras providências”, “anteriormente alterada 
pela Lei n.º 3.132 de 21 de dezembro de 2017”; institui e regulamenta o Plano de Amortização para 
Equacionamento de Déficit atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico, foi 
aprovado por dez votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), 
Paulo Arara (PSB) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL), uma abstenção do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PMDB) e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN), usou da palavra para discutir a 
proposição o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara 
(PSB) e Ilton Campos (PHS). Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor 
Presidente que colocasse a Emenda n.º 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 para 
ser votada em destaque. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e requereu ao senhor 
Presidente que colocasse em votação em separado todas as Emendas de n.ºs 24, 25, 26, 27 e 28 ao 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 para serem votadas uma a uma. Considerando 
Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), o senhor Presidente 
consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em colocar em votação em 
separado de todas as Emendas de n.ºs 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
13/2018 para serem votadas em destaque, uma a uma; b) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita votação em 
separado de todas as Emendas de n.ºs 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
13/2018, uma a uma, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nehuma
abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN; c) submetida à discussão e votação, 
em turno único, a Emenda n.º 24 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, foi rejeitada
por seis votos favoráveis dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo 
Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Silas Professor (PRB), 
oito votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva 
(PMN), usou da palavra para encaminhar votação o Vereador Ilton Campos (PHS); d) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 25 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
13/2018, foi rejeitada por seis votos favoráveis dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e
Silas Professor (PRB), oito votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN), usaram da palavra para encaminhar votação os
Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); e) submetida
à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 26 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
13/2018, foi rejeitada por seis votos favoráveis dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e
Silas Professor (PRB), oito votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN), usaram da palavra para discutir a proposição os
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); f) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Emenda n.º 27 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, foi 
rejeitada por quatro votos favoráveis dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Shilma Nunes (PDT), dez votos contrários dos Vereadores: OIímpio 
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Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Silas Professor 
(PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Valdmix Silva (PMN), usaram da palavra para discutir a proposição os Vereadores: Paulo Arara 
(PSB) e Ilton Campos (PHS), Alino Coelho (PMDB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Deferido o 
registro há de constar nesta ata que: em meio à discussão da Emenda n.º 28 ao Substitutivo n.º 1 
ao Projeto de Lei n.º 13/2018, após a manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS) interveio a 
Vereadora Shilma Nunes (PDT) e afirmou que sua intenção, quando da votação da Emenda n.º 27 
ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 era ter registrado voto contrário mas, que o seu 
terminal eletrônico falhou. Finalizou a sua manifestação requerendo ao senhor Presidente o registro 
do seu pronunciamento; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 28 ao 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nehuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN; usou 
da palavra para discutir a proposição o Vereador Ilton Campos (PHS). Conforme registra 
anteriormente, finalizada a manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS) interveio a Vereadora 
Shilma Nunes (PDT) registrando a sua intenção de voto contrário à Emenda n.º 27 ao Substitutivo 
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) afirmando a sua 
intenção de voto contrário, quando da votação da Emenda n.º 27 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de 
Lei n.º 13/2018. Afirmou ter ocorrido falha no seu terminal eletrônico de votação quando tentou 
consertar o seu registro e finalizou a sua manifestação requerendo ao senhor Presidente que 
determinasse o registro de seu voto (Shilma) em ata como sendo contrário à Emenda n.º 27 ao 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Incontinenti interveio o Vereador Ilton Campos 
(PHS) asseverando ao senhor Presidente que uma vez anunciado o resultado da votação não poderá 
ser atendida a solicitação da Vereadora Shilma Nunes (PDT). O Vereador Ilton Campos (PHS) 
ressaltou que a solicitação de retificação de votação deveria ter sido feita antes da revelação da 
votação com a respectiva abertura do registro do resultado da votação no painel eletrônico e que 
após essa abertura do painel eletrônico com a exposição do resultado da votação não poderá haver 
retificação de voto, conforme disse. O Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou, ainda, que a 
modificação do voto da Vereadora Shilma Nunes (PDT) não fará grande diferença no resultado da 
votação, posto que a diferença foi muito grande (a rejeição da proposição se deu por quatro votos 
favoráveis, dez votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva 
(PMN)). Em breve comentário o Vereador Ilton Campos (PHS) reiterou todo o exposto e afirmou 
que registrar em ata voto contrário ao registrado no painel eletrônico, nesta ocasião, não mudaria o 
resultado da votação da matéria e que, além do mais, estaria havendo violação do Regimento 
Interno desta Casa, posto que o voto estaria sendo mudado após aberto o resultado do placar, 
conforme disse. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e argumentou no sentido de que, 
embora seja do conhecimento a impossibilidade de mudança do voto após a abertura do painel 
eletrônico com a exposição e proclamação do resultado da votação, seja registrado em ata a 
intenção de voto da Vereadora Shilma Nunes (PDT). Ressalto que o que a Vereadora Shilma Nunes 
(PDT) está requerendo é que seja registrado em ata a sua intenção de voto contrário à Emenda n.º
27 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. O senhor Presidente deferiu o registo da 
manifestação e da intenção de voto contrário da Vereadora Shilma Nunes (PDT) em ata e deu 
prosseguimento na Reunião; h) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco, as 
Emendas de n.ºs 2, 3, 4 e 5, de autoria de Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 18/2018,
foram todas ejeitadas por seis votos favoráveis dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e
Silas Professor (PRB), oito votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa 
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Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), OIímpio Antunes (PSC), Professor Diego (PR), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN), usou da palavra para discutir a proposição o Vereador
Ilton Campos (PHS). Anunciada a Terceira Parte com o registro da Chamada Final interveio o 
Vereador Ilton Campos (PSD) alegando questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PSD)
asseverou que o senhor Presidente indeferiu emenda, de sua autoria (Ilton), apresentada 
Prosseguindo asseverou que cabe recurso ao Plenário acerca do citado indeferimento e requereu 
informação ao senhor Presidente no sentido de se o senhor Presidente irá segurar o projeto de lei no 
âmbito desta Casa até a apresentação e apreciação do recurso ou se o encaminhará à Prefeitura 
Municipal. Na ocasião o Vereador Ilton Campos (PSD) asseverou que acabara de receber o 
indeferimento de sua Emenda, conforme disse, no decorrer desta Reunião e que não teve tempo de 
confeccionar e apresentar o seu recurso. Finalizou a sua indagação requerendo ao senhor Presidente 
informação sobre qual será o posicionamento da Presidência em relação ao exposto. Ao responder 
ao Vereador Ilton Campos (PSD) o senhor Presidente afirmou que irá cumprir o disposto no 
Regimeto Interno desta Casa. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), 
Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), 
Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausente o 
Vereador Valdmix Silva (PMN). O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Alino Coelho 
(PSDB) reiterou a leitura do Edital n.º 27, de 24 de maio de 2018, que, considerando o 
Requerimento n.º 268/2018, convoca os membros desta Câmara Municipal de Unaí para a 2ª 
Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência 
pública, no dia 8 de junho de 2018, sexta–feira, às 13:00h (treze horas), neste mesmo Plenário para 
discussão acerca do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017. Em seguida o Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), argumentou e sugeriu ao senhor 
Presidente que esta Casa fizesse, com a participação de todos os Vereadores, uma manifestação em 
prol e de apoio à greve dos caminhoneiros, que ocorre em todo o território nacional do Brasil. O 
senhor Presidente informou que após o encerramento desta Reunião o Deputado Estadual de Minas 
Gerais Antônio Lerin usaria a tribuna desta Casa para pronunciamento acerca de sua atuação em 
Unaí e Região, momento em que solicitou a todos que permanecessem no recinto do Plenário para 
ouví-lo. Em seguida o senhor Presidente convidou todos para a 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de maio de 
2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h30min, 
declarou encerrada esta Reunião e convidou o Deputado Estadual de Minas Gerais Antônio Lerin a 
ocupar a tribuna desta Casa. No decorrer do pronunciamento do Deputado Estadual de Minas 
Gerais Antônio Lerin partilharam de sua manifestação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Andréa Machado (PSD), Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB). Ata aprovada em 28
de maio de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--
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