sessao nº 18

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ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 4 DE JUNHO
DE 2018. ................................................................................................................................................ 
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos dez Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Valdmix Silva (PMN), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego 
(PR), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB),
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT) e Silas 
Professor (PRB). Diante das ausências do Vice-Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e 
do Segundo Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente, Vereador OIímpio 
Antunes (PSC), convidou o Vereador Valdmix Silva (PMN) a assumir a Vice-Presidência, convidou 
o Vereador Professor Diego (PR) a auxiliar a Mesa Diretora desempenhando as funções da 
Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu andamento na Reunião. ABERTURA. Verificado o 
quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo São Marcos, Capítulo 12, Versículos 1 a 12. 
Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB),
Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao 
disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou 
todos a permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional 
Brasileiro, bem como execução do Hino do Município de Unaí. Ao informar sobre datas 
comemorativas o senhor Presidente registrou que em 4 de junho é contemplado o Dia Internacional 
das Crianças Vítimas de Agressão; que em 5 de junho é comemorado o Dia da Ecologia e o Dia 
Mundial do Meio Ambiente. Informou que em 6 de junho é contemplado o Dia de Luta contra 
Queimaduras, conforme a Lei n.º 12.026, de 9 de setembro de 2009; que em 6 de junho é 
contemplado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, conforme disposto na Lei n.º 11.605, de 5 de 
dezembro de 2007 e; que em 10 de junho é comemorado o Dia do Pastor Evangélico. Em seguida o 
senhor Presidente passou a palavra ao Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), 
para a leitura da Ata da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada 
em 28 de maio de 2018. Iniciada a leitura da Ata interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e 
requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. Neste instante adentrou no recinto do Plenário 
e juntou-se à Mesa Diretora o Segundo Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB). Submetido à 
deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado, em turno único, 
por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Ao proceder à leitura de 
correspondências e comunicações o Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), leu a Representação n.º 1/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB). 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Silas 
Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). 
Suspensão da Reunião: nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II 
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do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente declarou suspensa a reunião, 
concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o Ex-Vereador 
desta Casa Demétrio Antônio Ferreira Neto, popularmente conhecido por Netinho do Mamoeiro. Na 
qualidade de Assessor Parlamentar do Deputado Estadual (MG) Antônio Lerin, na tribuna, o Ex￾Vereador Netinho do Mamoeiro apresentou prestação de contas e atividades do Deputado Estadual 
(MG) Antônio Lerin, principalmente, no Município de Unaí (MG) e região Noroeste (MG). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h08min: constatada a presença dos treze
Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos 
(PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Silas Professor 
(PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) e Shilma Nunes (PDT). Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de 
ordem. O Vereador Ilton Campos (PHS) argumentou e asseverou requerimento verbal de retirada 
do Projeto de Lei n.º 22/2018 da pauta da ordem do dia. De imediato interveio o Vereador Paulo 
Arara (PSB), também, alegando questão de ordem. O Vereador Paulo Arara (PSB) arguiu e 
requereu a manutenção do Projeto de Lei n.º 22/2018 na pauta da ordem do dia. Ao responder aos 
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB) o senhor Presidente afirmou que colocaria em 
votação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), posto que assim, em 
uma só votação seriam resolvidas as questões levantadas pelos dois Vereadores. Neste instante 
adentrou no recinto do Plenário e juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT). 
Primeira Fase: a) submentido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Ilton Campos (PHS), que solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 22/2018 da pauta da 
ordem do dia foi rejeitado por dois votos favoráveis dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), doze votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB). b)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 12/2018, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que 
especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Arcinato Fernandes da Silva, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); c) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2018, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de 
junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas 
Gerais”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), usou da palavra para discutir a matéria a 
Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), 
Valdmix Silva (PMN), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Valdir Porto (PTB) e Andréa Machado
(PSD); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 20/2018 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); e) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 22/2018, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 
44, de 25 de março de 2003 e Lei Complementar n.º 50, de 12 de janeiro de 2005, modificando a 
ZIAI-C – Zona de Preservação - e ampliando a ZCS – Zona de Indústria, Comércio e Serviços -
dispondo sobre modificação e classificação dos usos e dá outras providências”, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), uma 
abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
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(PSL), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
Paulo Arara (PSB) e Carlinhos do Demóstenes (PTB); f) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 22/2018 foi aprovada por doze votos favoráveis, um
voto contrário do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); g) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 5/2018, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que altera a dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003 
que “Institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência
do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), usou da palavra para discutir a matéria a Vereadora 
Andréa Machado (PSD); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 ao 
Projeto de Resolução n.º 5/2018 foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e uma 
ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminhou votação o Vereador Valdir Porto 
(PTB); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos
contrários dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Silas Professor (PRB), uma abstenção 
do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); j)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 18/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Silas Professor (PRB), duas abstenções dos 
Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Valdmix Silva (PMN) e uma ausência do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2018 foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB) e uma 
ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Prorrogação do tempo reservado à ordem 
do dia: l) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a 
prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais 
00h20min, aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Segunda Fase: a) submetidos à votação, 
em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 299, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 
322, 323, 324, 325, 326 e 327/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminharam 
votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Tião do Rodo (PRP), Silas Professor (PRB) e 
Ilton Campos (PHS). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 360/2018, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Maria Pereira Viana pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de junho de 
2018; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), manifestou pesar aos familiares da senhora Mariane Félix 
Tavares pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de junho de 2018; c) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Alfredo Martins Pereira pelo seu falecimento, ocorrido 
no dia 2 de junho de 2018. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, 
o senhor Presidente determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência 
Póstuma. Atendendo solicitação dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT), Eugênio Ferreira (PMDB) e 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em 
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silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem oas falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h30min. Assunto Urgente ou Relevante do 
Dia: os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB) usaram da palavra, como 
lídere partidários, pelo prazo regimental de dez minutos. Em seguida os Vereadores: Carlinhos do 
Demóstenes (PTB) e Paulo Arara (PSB) usaram da palavra, como Vereadores inscritos para o 
Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Ilton Campos (PHS) usou 
da palavra, como Vereador inscrito, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, 
pelo prazo de dez minutos. Em seguida os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Alino Coelho (PSDB), Professor Diego (PR) e Shilma Nunes (PDT) usaram da palavra, 
como Vereadores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, 
rescpectivamente. O senhor Presidente anunciou o espaço para o trato de Assunto de Interesse 
Geral, bem como espaço para uso da Tribuna e, em não havendo orador que quisesse fazer uso da 
palavra, passou para a próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do 
dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 
n.º 29/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras 
providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 12/2018, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que 
especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Arcinato Fernandes da Silva; c)
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 22/2018, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003 e Lei Complementar n.º 50, de 12 de janeiro de 
2005, modificando a ZIAI-C – Zona de Preservação - e ampliando a ZCS – Zona de Indústria, 
Comércio e Serviços - dispondo sobre modificação e classificação dos usos e dá outras 
providências”; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 31/2018, de autoria do
Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), que altera a denominação da rua que menciona para 
Raimunda Ferreira da Cruz; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de 
Lei n.º 31/2018; f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 5/2018, 
devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que 
altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 dezembro de 2003 que “Institui o Código de 
Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”. Segunda Fase: a) votação, 
em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 294, 295, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 
336, 337, 338, 339, 340 e 341/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que 
especificam. II – Chamada final e encerramento: constatada a presença dos quatorze Vereadores 
a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo 
Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas 
Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL). O senhor Presidente convidou todos para a 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de junho de 
2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h22min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 11 de junho de 2018. Vereador OIímpio Antunes 
(PSC) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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