sessao nº 25

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ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO 
DE 2018. ................................................................................................................................................ 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego 
(PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP), ausente o Vereador Valdir 
Porto (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdmix 
Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Mateus, Capítulo 23, Versículos 13 e 22. Ao informar sobre datas comemorativas o senhor 
Presidente registrou que em 27 de agosto é comemorado o Dia do Psicólogo; que em 28 de agosto é 
comemorado o Dia Nacional do Voluntariado e que em 29 de agosto é contemplado o Dia Nacional 
de Combate ao Fumo, conforme disposto na Lei n.º 7.488, de junho de 1986. Em seguida o senhor 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), para a leitura 
da Ata da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 20 de 
agosto de 2018, bem como leitura da Ata da 3ª Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 22 de agosto de 2018. Iniciada a leitura das Atas interveio o Vereador 
Eugênio Ferreira (MDB) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. Submetido à 
deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura das atas foi aprovado, em turno único, 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Valdir Porto (PTB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente 
considerou as atas aprovadas. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador 
Valdir Porto (PTB). APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os 
Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB), 
Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), 
Andréa Machado (PSD) e Alino Coelho (PSDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h29min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes 
(PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), 
Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma ausência. Primeira 
Fase: o senhor Presidente informou o Plenário acerca da proposição e em seguida consultou o 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir o Projeto de Lei nº 47/2018 na pauta da ordem do dia e deliberar 
acerca a matéria; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei nº 47/2018 
na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 
10/2018 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que 
busca autorização para alienar imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor 
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de Maria Aparecida Silveira Rodrigues. Prosseguindo consultou o Plenário, nos termos do artigo 
196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir o 
Projeto de Lei nº 10/2018 na pauta da ordem do dia e deliberar sobre a proposição; b) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei nº 10/2018 na pauta da ordem do dia foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei nº 47/2018, de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Paulo Arara (PSB), usou da palavra para discutir a proposição o Vereador Paulo Arara (PSB; d)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de 
imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira 
Rodrigues, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). O senhor Presidente 
declarou a retirada, de ofício, do Projeto de Lei n.º 33/2018 da pauta da ordem do dia; e) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 44/2018, 
de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera o Anexo 
III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento vigente”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução nº 9/2018, de 
autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Unaí”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência. Segunda Parte: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 391, 392, 393, 394, 395, 396, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 
409, 410, 411 e 412/2018, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva 
(PMN), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Eugênio Ferreira (MDB) e Paulo Arara 
(PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 3/2018, 
de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Mitra Diocesana de Paracatu pela 
organização e realização, de 15 a 24 de junho de 2018, por intermédio da Paróquia São João Batista, 
da 4ª Festa da Paróquia, destacando-se pelo tema: São João Batista O Santo Precursor do Salvador, 
com renda revertida em ações para melhoramento da entidade, foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 4/2018, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Associação dos Moradores da Comunidade da 
Inhumas pela organização da 55ª Festa do Inhumas, realizada em maio de 2018, com parte da renda 
revertida para entidades beneficentes do Munícipio de Unaí, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 421/2018, de autoria 
do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifestou pesar aos familiares do senhor Otacílio 
Pereira da Siva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 26 de agosto de 2018; b) a Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 422/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho 
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(PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Sebastião da Mota Fernandes pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 25 de agosto de 2018; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 423/2018, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifestou pesar 
aos familiares do senhor César Juliano Ribeiro pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de agosto de 
2018. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Atendendo 
solicitação do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h19min. Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Eugênio Ferreira (MDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Shilma Nunes (PDT) usaram da palavra como líderes partidários, 
pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como 
orador inscrito para o grande expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo 
Arara (PSB) usou da palavra, como orador inscrito e continuou, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos. Em seguida os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Tião do Rodo (PRP) 
usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos. Os Vereadores: 
Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (MDB), Professor Diego (PR) e Shilma Nunes (PDT) 
usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Assunto de 
Interesse Geral: o Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos. Em seguida, observado o prazo regimental da duração total da 
Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da 
ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por 
anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) e Outros 
Vereadores, que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de 
Homenagens da Câmara e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419 e 420/2018, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 5/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a 
Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí -ABRRPU- pela organização e 
realização, em 11 de agosto de 2018, do evento beneficente denominado XIX Churrascando 
Country, com renda revertida em ações para famílias e entidades carentes do Município de Unaí. II 
– Chamada final e encerramento: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio 
Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos 
(PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes 
(PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma ausência. Em 
seguida o senhor Presidente convidou todos para a 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2018, 
segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h05min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 3 de setembro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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