sessao nº 29

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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 24 DE 
SETEMBRO DE 2018. ........................................................................................................................ 
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Andréa 
Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), 
Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), 
ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (MDB), Shilma Nunes (PDT) e 
Silas Professor (PRB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo 
segundo São Lucas, Capítulo 8, Versículos 16 a 18. Ao informar sobre datas o senhor Presidente 
registrou que em 25 de setembro é contemplado o Dia Nacional do Trânsito; que em 27 de setembro 
é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, conforme e a Lei n.º 11.584 de 28 de 
novembro de 2007 e que, também em 27 de setembro, é contemplado o Dia Municipal de 
Valorização do Idoso em Unaí (MG), conforme disposto na Lei n.º 1.782, de 10 de novembro de 
1999. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix 
Silva (PMN), para a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2018. Neste instante adentraram no recinto e juntaram￾se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Eugênio Ferreira (MDB). Iniciada a leitura 
da Ata interveio o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e requereu ao senhor Presidente a 
suspensão da leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da 
ata foi aprovado, em turno único, por doze favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB), Shilma 
Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente considerou a ata aprovada. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao 
Plenário os Vereadores: Silas Professor (PRB) e Shilma Nunes (PDT). APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Valdir 
Porto (PTB), Valdmix Silva (PMN), Silas Professor (PRB) e Andréa Machado (PSD). O Vereador 
Valdir Porto (PTB) informou que o Requerimento de n.º 451/2018, de sua autoria, solicita a retirada 
e arquivamento da Representação n.º 1/2018, também, de sua autoria. Afirmou que o senhor 
Presidente desta Casa, Vereador OIímpio Antunes (PSC), indeferiu o Requerimento de n.º 451/2018 
e que, por esse motivo, protocolizou nesta Casa o Recurso n.º 3/2018 ao Plenário em face da 
decisão monocrática do senhor Presidente ao indeferir o Requerimento de n.º 451/2018, que solicita 
a retirada e arquivamento da Representação n.º 1/2018. O Vereador Valdir Porto (PTB) requereu ao 
senhor Presidente a inclusão desse Recurso n.º 3/2018 ao Plenário na pauta da ordem do dia desta 
Reunião. Quando da oportunidade da manifestação do Vereador Valdir Porto (PTB) intervieram os
Vereadores: Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira (MDB) e Valdmix Silva (PMN) e reiteraram o 
pedido de inclusão do Recurso n.º 3/2018 ao Plenário na pauta da ordem do dia desta Reunião. Na 
oportunidade de suas manifestações os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Shilma Nunes (PDT), e 
Eugênio Ferreira (MDB) abordaram sobre a necessidade de melhorias nas instalações do velório 
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municipal localizado no Bairro Nova Canaã, ressaltando a alta incidência de luz solar e a infestação 
de formigas naquele ambiente. O Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN) procedeu à 
leitura de correspondências. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h39min:
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos 
do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio 
Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do 
Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB). O senhor Presidente lembrou a todos que a Segunda Parte das 
Reuniões Ordinárias passou a ter duração de 1h40min, prorrogáveis por até 2 horas, nos termos da 
Resolução n.º 589, de 28 de agosto de 2018. Em seguida deu prosseguimento nos trabalhos da
Reunião. Primeira Fase: o senhor Presidente fazia menção ao Projeto de Resolução n.º10/2018, 
sua Emenda e Subemenda e sobre a necessidade de sua inclusão na pauta quando, então, interveio o 
Vereador Paulo Arara (PSB) alegando questão de ordem. Em sua manifestação o Vereador Paulo 
Arara (PSB) arguiu e reiterou o pedido de inclusão do Recurso n.º 3/2018 ao Plenário, de autoria 
do Vereador Valdir Porto (PTB), na pauta da ordem do dia desta Reunião. Incontinenti intervieram 
os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Valdir Porto (PTB) e Ilton Campos (PHS)
argumentando e requerendo ao senhor Presidente procedimento no mesmo sentido de incluir o 
Recurso n.º 3/2018 ao Plenário na pauta. Suspensão da Reunião. Observado o conteúdo das 
manifestações desses Vereadores o senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 
dez minutos, para consultar e aguardar parecer sobre o posicionamento jurídico correto desta Casa 
quanto aos questionamentos e solicitações feitos por Vereadores nesta ocasião. Recomposto o 
quórum foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores, nenhuma ausência. O senhor 
Presidente, às 14h47min, declarou o retorno aos trabalhos e deu prosseguimento na Reunião. 
Afirmou que, nos termos do artigo 247 – A – do Regimento Interno desta Casa colocaria para 
apreciação dos senhores Vereadores a decisão sobre a inclusão do Recurso n.º 3/2018 ao Plenário na 
pauta; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (PTB), que solicita a inclusão do Recurso n.º 3/2018 ao Plenário na pauta da ordem do 
dia foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: OIímpio Antunes 
(PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Tião do Rodo (PRP), nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. O senhor Presidente informou a todos que o Projeto de Resolução n.º 10/2018 é de autoria 
da Mesa Diretora que busca alterar dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. Prosseguindo consultou o 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir, em bloco, o Projeto de Resolução nº 10/2018, sua Emenda nº 1 e a 
Subemenda nº 1 da Emenda nº 1 na pauta da ordem do dia e deliberar; b) submetida à votação, em 
turno único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Resolução nº 10/2018, sua Emenda nº 1 e a 
Subemenda nº 1 da Emenda nº 1 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente 
lembrou e informou a todos que, em conformidade com o disposto no artigo 11 da Resolução n.º 
589, de 28 de agosto de 2018, as emendas e subemendas serão colocadas em votação antes da 
proposição principal; c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de 
autoria do Vereador Ilton Campos (PHS) e Outros Vereadores desta Casa, ao Projeto de Resolução 
n.º 10/2018, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Valdmix 
Silva (PMN), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Subemenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), à Emenda n.º 1 do 
Projeto de Resolução n.º 10/2018, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
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nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Resolução n.º 10/2018, emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos 
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Unaí”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de 
Lei n.º 37/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
desafeta o imóvel que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 39/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
que concede isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo 
Município de Unaí (MG) aos candidatos doadores de medula óssea, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra para 
discutir a matéria a Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os Vereadores: 
Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP), Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), Eugênio Ferreira (MDB), Valdir Porto (PTB), Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB); h)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 45/2018, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum
voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB) e nenhuma ausência; i)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 45/2018, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a proposição 
a Vereadora Andréa Machado (PSD) encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), 
Eugênio Ferreira (MDB) e Ilton Campos (PHS); j) submetido à discussão e votação, em primeiro 
turno, o Projeto de Lei n.º 45/2018,emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que 
altera a Lei n.º 1.409, de 21 de maio de 1992 que “dispõe sobre o uso do cemitério municipal”, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra para discutir a proposição a Vereadora Andréa 
Machado (PSD) encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira 
(MDB) e Valdmix Silva (PMN); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
denomina Silvério da Silva Fonseca a Praça pública que menciona, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; l) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2018, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre 
revisão específica do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 – 2021, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) 
e nenhuma ausência; m) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 58/2018, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), que 
reconhece de utilidade púbica a Associação de Mulheres Camponesas Plantando o Futuro, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. Segunda Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 3/2018 
ao Plenário, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), interposto em face da decisão monocrática 
do Presidente desta Casa, Vereador OIímpio Antunes (PSC), ao indeferir o Requerimento n.º 
451/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que solicita a retirada e o arquivamento da 
Representação n.º 1/2018, também de sua autoria (Valdir Porto (PTB)), foi aprovado (o referido 
Recurso) por dez votos favoráveis dos Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Andréa Machado (PSD), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara 
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(PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto 
(PTB), quatro votos contrários dos Vereadores: OIímpio Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), 
Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP), uma abstenção do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a proposição o Vereador Tião do Rodo 
(PRP), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Valdmix Silva (PMN), Professor 
Diego (PR), Eugênio Ferreira (MDB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB) e Andréa Machado (PSD). Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: b) no 
decorrer da deliberação do Recurso n.º 3/2018 ao Plenário, observado o esgotamento do prazo foi 
submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do 
dia, pelo prazo de mais 00h40min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 445, 446, 447, 448 e 449/2018, autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 6/2018, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), com o 
senhor Bruno Cordeiro Brito pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na 
qualidade de Presidente do Lions Clube de Unaí, na gestão 2017/2018, foi aprovada por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Em seguida o 
Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), leu o conteúdo do Edital n.º 42, de 24 de 
setembro de 2018, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 6ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de setembro de 
2018, às 13h (treze horas), neste mesmo Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG). Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 460/2018, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da jovem Leiliana Mechelly 
da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 21 de setembro de 2018. b) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Eunice Machado pelo seu falecimento, ocorrido 
dia 20 de setembro de 2018; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), manifestou pesar aos familiares da senhora 
Áurea Lúcia dos Anjos pelo seu falecimento, ocorrido dia 23 de setembro de 2018. Nos termos do 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. O senhor Presidente solicitou a 
todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às
falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h13min. 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, com 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Em seguida, da tribuna, usou da palavra o 
Vereador Ilton Campos (PHS), como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo de cinco 
minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Considerando o 
conteúdo da manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS), incontinenti interveio o Vereador Tião 
do Rodo (PRP). Concedido uso da palavra da tribuna pronunciou o Vereador Tião do Rodo (PRP) 
em explicação pessoal. Observado o esgotamento do prazo regimental o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 33/2018, 
de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revoga a Lei 
nº 2.881, de 21 de Novembro de 2013, que institui o Programa Aluguel Social, que concede 
benefício financeiro, em caráter emergencial e temporário, a famílias que especifica destinado ao 
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pagamento de locação de imóvel; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, 
de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 39/2018, que concede 
isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de 
Unaí (MG) aos candidatos doadores de medula óssea; c) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 45/2018, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera a 
Lei n.º 1.409, de 21 de maio de 1992 que “dispõe sobre o uso do cemitério municipal”; d) discussão 
e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 52/2018; e) discussão e votação, em primeiro turno, 
do Projeto de Lei n.º 52/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped – é dá outras providências”; f) discussão 
e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2018, de autoria da Mesa Diretora, que 
altera dispositivo da Resolução n.º 215, de 25 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a 
assistência à saúde do servidor ativo ou inativo da Câmara Municipal de Unaí, e de suas famílias, e 
dá outras providências.”; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 37/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458/2018, autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam. II – Chamada final e encerramento: constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), 
ausente a Vereadora Shilma Nunes (PDT). O senhor Presidente reiterou ao Plenário a informação de 
que os técnicos da Empresa Escal, que fornecerá o novo sistema do painel eletrônico de votação 
desta Câmara Municipal, estarão nesta Casa no dia 1º de outubro de 2018 e reiterou a convocação 
de todos os senhores Vereadores desta Casa paraa estarem no recinto deste mesmo Plenário no dia 
1º de outubro de 2018 a partir das 8h (oito horas da manhã) para receberem informações e 
treinamento específicos, relacionados, principalmente, ao manuseio de equipamentos e à votação no 
novo sistema eletrônico que está sendo implantado no âmbito do Plenário desta Casa. Em seguida o
senhor Presidente convidou todos para a 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2018, segunda-feira, 
às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h38min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 26 de setembro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (PSDB)
(_____________________), Primeiro Secretário em Exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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