sessao nº 6

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ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE 
SETEMBRO DE 2018. ........................................................................................................................ 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). 
Horário de Início: 13h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos oito 
Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes 
(PDT) e Silas Professor (PRB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
Diante da ausência do Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), o senhor Presidente, 
Vereador OIímpio Antunes (PSC), convidou o Segundo Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), 
a assumir a Primeira Secretaria, compôs a Mesa Diretora e deu seguimento nos trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em 
Exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos 
Provérbios, Capítulo 30, Versículos 5 a 9. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao
Primeiro Secretário em Exercício para a leitura da Ata da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 24 de setembro de 2018. Iniciada a leitura da Ata 
interveio o Vereador Valdir Porto (PTB) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. 
Observada a saída da Vereadora Andréa Machado (PSD) do recinto do Plenário o Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), informou ao senhor Presidente a falta de 
quórum para continuidade desta Reunião. De imediato adentrou no recinto do Plenário o Vereador 
Professor Diego (PR). Constatado o quórum com o número mínimo de presenças necessário o 
senhor Presidente deu prosseguimento na Reunião. Anunciada a deliberação Plenária do 
requerimento de suspensão da leitura da ata neste instante adentrou no recinto e, novamente, juntou￾se ao Plenário a Vereadora Andréa Machado (PSD). Submetido à deliberação Plenária o 
requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por oito favoráveis, um 
voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e seis ausências dos 
Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Petrônio 
Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Dispensada a leitura, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário em 
Exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura do Edital n.º 42, de 24 de setembro 
de 2018, que convocou os membros desta Casa para esta 6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário: 13h08min: constatada a presença dos nove Vereadores a seguir: OIímpio Antunes 
(PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio 
Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Professor Diego (PR), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto 
(PTB), ausentes os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo 
Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Fase
Unica: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 10/2018, 
devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi 
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aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e seis ausências 
dos Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), 
Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB); b) submetido à 
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Município de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 42/2018, foi aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e seis 
ausências dos Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara 
(PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), encaminharam 
votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB) e Ilton Campos (PHS); c) submetido à discussão e 
votação, em turno único, a Subemenda n.º 1 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), à Emenda 
n.º 1 do Projeto de Lei n.º 42/2018, foi aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e seis ausências dos Vereadores: Valdmix Silva 
(PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma 
Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Anunciada a deliberação do Projeto de Lei n.º 42/2018 neste 
instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB); d)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 42/2018, devidamente 
emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera 
dispositivo da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura 
administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”, foi 
aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (PHS) e cinco ausências dos Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), encaminharam votação os
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (MDB) e Professor Diego 
(PR). Suspensão da Reunião: o senhor Presidente, às 13h34min, declarou suspensa esta Reunião, 
pelo prazo de quinze minutos para oportunizar a deliberação do parecer que dá redação final ao 
Projeto de Resolução n.º 10/2018 no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos desta Casa. Recomposto o quórum foi constatada a presença dos dez 
Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Professor Diego (PR), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: 
Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT) e 
Silas Professor (PRB). O senhor Presidente, às 13h43min, declarou o retorno aos trabalhos e deu 
prosseguimento na Reunião; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que dá 
redação final ao Projeto de Resolução n.º 10/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis, nenhum
voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e cinco ausências dos Vereadores: 
Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT) e 
Silas Professor (PRB), o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra para discutir o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 10/2018. Registrado que na oportunidade de sua 
manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) requereu uso da palavra alegando questão de 
ordem. arguiu asseverando no sentido de que Reunião Extraordinária só pode ser convocacada para 
deliberação de matéria que a justifique a realização de reunião extraordinária. Afirmou não haver 
cabimento em suspender a Reunião para redigir parecer de redação final onde os Vereadores que 
compõem a comissão relacionada não se deslocaram até a Sala das Comissões, ficaram em Plenário 
e, ainda, votaram sem a leitura do parecer que estava sendo colocado para votação. O Vereador Ilton 
Campos (PHS) considerou-se e declarou-se impedido de votar nesse parecer que dá redação final ao 
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Projeto de Resolução n.º 10/2018. Afirmou ter sido violado o Regimento Interno desta Casa, desde 
o edital de convocação desta Reunião Extraordinária até a votação do parecer, onde, conforme 
reiterou, nenhum vereador se deslocou para fazer o referido parecer que, no momento, estava sendo 
votado, novamente, sem a sua leitura. Conclamou ao cumprimento do Regimento Interno desta 
Casa. Reiterou as colocações e afirmou considerar que o ato é ilegal e que estaria abstendo do seu 
voto nessa redação final, conforme disse. Diante da manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS), 
de imediato, interveio o Vereador Tião do Rodo (PRP), membro da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, relator responsável pela confecção do Parecer n.º 
315/2018 que dá Redação final ao Projeto de Resolução n.º 10/2018. Afirmou terem saído deste 
Plenário e terem deslocado, ele pessoalmente (Tião) e o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), até 
o Plenarinho (Sala das Comissões, Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu) para fazer o 
referido parecer e que em seguida foram convocados para voltar a este Plenário posto que aqui 
seria, como foi feita, a Reunião da Comissão. Em seguida interveio a Vereadora Andréa Machado 
(PSD) requerendo uso da palavra alegando Pela ordem. Em sua manifestação a Vereadora Andréa 
Machado (PSD) arguiu e asseverou ser contra o procedimento feito no âmbito da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, já apontado anteriormente pelo 
Vereador Ilton Campos (PHS) e que estava sendo feito neste Plenário, quando nessas oportunidades
havia proposição que estava sendo colocada em votação sem que houvesse tempo de ser vista, 
conforme disse. Na ocasião houve a tentativa de interrupção da manifestação da Vereadora Andréa 
Machado (PSD) pelo Vereador Tião do Rodo (PRP), quando a Vereadora asseverou pedido de uso 
da palavra ao senhor Presidente alegando questão de ordem. Continuando no seu pronunciamento 
a Vereadora Andréa Machado (PSD) argumentou e adiante afirmou não participar desse tipo de 
“coisa” e que votaria por ser bom para o Município, mas, que o procedimento deveria ser revisto. 
Afirmou sentir-se envergonhada pelo exposto. Ressaltou ser errado como estava sendo feito e 
reiterou ser contra o procedimento. Finalizou a sua manifestação agradecendo ao senhor Presidente 
o espaço lhe concedido. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: constatada a presença dos dez 
Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Professor Diego (PR), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: 
Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT) e 
Silas Professor (PRB). Encerramento: o senhor Presidente reiterou ao Plenário a informação de 
que os técnicos da Empresa Escal, que fornecerá o novo sistema do painel eletrônico de votação 
desta Câmara Municipal, estarão nesta Casa no dia 1º de outubro de 2018 e reiterou a convocação 
de todos os senhores Vereadores desta Casa para estarem no recinto deste mesmo Plenário no dia 1º 
de outubro de 2018 a partir das 8h (oito horas da manhã) para receberem informações e treinamento 
específicos, relacionados, principalmente, ao manuseio de equipamentos e à votação no novo 
sistema eletrônico que está sendo implantado no âmbito do Plenário desta Casa. Em seguida o
senhor Presidente convidou todos para a 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2018, segunda-feira, 
às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 13h55min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 1º de outubro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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