sessao nº 30

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ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE 
OUTUBRO DE 2018. .......................................................................................................................... 
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e
Tião do Rodo (PRP), ausentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) 
e Valdir Porto (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo 
Segundo São Lucas, Capítulo 9, Versículos 46 a 50. Momento Cívico Legislativo: Em atendimento 
ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou 
todos a permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional 
Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí. Ao informar sobre datas o senhor Presidente 
registrou que em 1º de outubro é contemplado o Dia Internacional da Terceira Idade; que nesta 
mesma data é comemorado o Dia Nacional de Doação do Leite Humano e o Dia Nacional do Idoso, 
esta última data instituída pela Lei n.º 11.433, de 28/12/2006. Ressaltou que em 1º de outubro é 
comemorado o Dia Nacional do Vereador, conforme instituído pela Lei Federal n.º 7.212/1984. 
Continuando informou que, em Unaí (MG), na primeira semana do mês de outubro é contemplada a 
Semana de Orientação e Prevenção da Saúde Bucal, conforme a Lei Municipal n.º 2.470, de 4 de 
abril de 2007; apontou que em 4 de Outubro é contemplado o Dia de Manifestação contra a 
Exploração Infantil em Unaí (MG), conforme a Lei Municipal n.º 1.959 de 26 de novembro de 2001 
e; que, também em 4 de outubro é contemplado em Unaí (MG) o Dia Municipal de Proteção aos 
Animais, conforme a Lei n.º 2.176, de 17 de dezembro de 2003. Registrou que 4 de Outubro é Dia 
Nacional do Agente Comunitário de Saúde, conforme a Lei n.º 11.585, de 25 de novembro de 2007 
e; que em 5 de Outubro é comemorado o Dia da promulgação da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988, no âmbito do Município de Unaí, conforme a Lei n.º 2.130, de 4 de 
julho de 2003. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura, realizada em 26 de setembro de 2018. Iniciada a leitura da Ata interveio o
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. O
senhor Presidente reiterou ao Plenário a informação de que o novo sistema de votação do painel 
eletrônico desta Casa já estava em funcionamento e que, assim, a votação do Requerimento verbal 
do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) seria feito já por intermédio dos Tablet’s (computadores
portáteis, de tamanho pequeno, fina espessura e com tela sensível ao toque (touchscreen)) 
distribuídos aos senhores Vereadores antecipadamente. Submetido à deliberação Plenária o 
requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por dez votos favoráveis, 
um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Alino Coelho 
(PSDB) e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) e 
Valdir Porto (PTB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a 
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ata aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN) e Andréa Machado (PSD). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h42min: constatada a presença dos doze 
Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira 
(MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e
Tião do Rodo (PRP), ausentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) 
e Valdir Porto (PTB). O senhor Presidente lembrou a todos que a Segunda Parte das Reuniões 
Ordinárias passou a ter duração de 1h40min, prorrogáveis por até 2 horas, nos termos da Resolução 
n.º 589, de 28 de agosto de 2018. Em seguida deu prosseguimento nos trabalhos da Reunião.
Primeira Fase: o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei n.º 42/2018 é de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que busca alterar dispositivo da 
Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, 
organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”. Continuando consultou 
o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir o Projeto de Lei nº 42/2018 na pauta da ordem do dia e deliberar; a)
submetido à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei nº 42/2018 na pauta da ordem foi 
aprovado por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), uma 
abstenção do Vereador Paulo Arara (PSB) e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos 
(PHS). Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu, de forma verbal, ao senhor 
Presidente a retirada do Projeto de Resolução n.º 7/2018 da pauta da ordem do dia; b) submetido à 
votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
solicita a retirada do Projeto de Resolução n.º 7/2018 da pauta da ordem do dia foi aprovado por 
onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) e 
Valdir Porto (PTB); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
33/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a 
Lei n.º 2.881, de 21 de novembro de 2013, que “institui o Programa Aluguel Social, que concede 
benefício financeiro, em caráter emergencial e temporário, a famílias que especifica destinado ao 
pagamento de locação de imóvel”, foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL), nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) e 
Valdir Porto (PTB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 39/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede isenção 
de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Unaí (MG) 
aos candidatos doadores de medula óssea, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas 
Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB), na oportunidade o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da 
palavra para discutir a proposição; d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto 
de Lei n.º 42/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que 
“reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí 
e dá outras providências”, foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB); e) submetido à discussão e votação, em 
segundo turno, o Projeto de Lei n.º 45/2018, devidamente emendado, de autoria da Vereadora 
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Andréa Machado (PSD), que altera a Lei n.º 1.409, de 21 de maio de 1992 que “dispõe sobre o uso 
do cemitério municipal”, foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB), usaram da palavra para discutir a proposição 
os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Andréa Machado (PSD); f) submetida à discussão e votação, 
em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 52/2018, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas 
Professor (PRB) e Valdir Porto (PTB); g) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 52/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.403, de 23 de agosto de 2006, 
que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped – é dá outras 
providências”, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto 
(PTB); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458/2018, autoria de Vereadores, que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor 
(PRB) e Valdir Porto (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio 
Ferreira (MDB), Valdmix Silva (PMN) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Manifestação de Pesar: a)
a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 468/2018, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Nilda Maria dos 
Santos pelo seu falecimento, ocorrido dia 27 de setembro de 2018. Nos termos do artigo 246, inciso 
XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da manifestação
de pesar em ata. Reverência Póstuma. Antendendo requerimento da Vereadora Andréa Machado 
(PSD), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem à falecida. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 15h41min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Tião do Rodo 
(PRP) usou da palavra, como parlamentar inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental 
de cinco minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou da palavra como parlamentar inscrito,
pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental 
de dez minutos. O Vereador Valdmix Silva (PMN) usou da palavra, como parlamentar inscrito, pelo 
prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. O Vereador 
Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como parlamentar inscrito, pelo prazo de cinco minutos, 
aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). Assunto de Interesse Geral: o Vereador Carlinhos 
do Demóstenes (PTB) usou da palavra, como parlamentar inscrito, pelo prazo de cinco minutos. O 
Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como parlamentar inscrito, pelo prazo de cinco 
minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. Também como parlamentar 
inscrito, o Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra pelo prazo de cinco minutos. Em seguida 
o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), leu comunicado da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa onde consta convite a toda a população de 
Unaí (MG) para participar da Reunião Extraordinária, a ser realizada na forma de audiência pública, 
neste mesmo Plenário, nesta mesma data (1º de outubro de 2018), às 19h30min, para discussão do
Projeto de Lei n.º 63/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 
2019 e dá outras providências. Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião 
o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do 
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dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de 
Lei n.º 33/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
revoga a Lei n.º 2.881, de 21 de novembro de 2013, que “institui o Programa Aluguel Social, que 
concede benefício financeiro, em caráter emergencial e temporário, a famílias que especifica 
destinado ao pagamento de locação de imóvel”; b) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 52/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.403, de 23 de agosto de 2006, 
que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped – é dá outras 
providências”; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 37/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
desafeta o imóvel que especifica; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 42/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e 
reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras 
providências”; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 45/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera a Lei n.º 1.409, de 21 
de maio de 1992 que “dispõe sobre o uso do cemitério municipal”. Segunda Fase: a) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 461, 462, 463, 464, 465, 466/2018, autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 7/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora 
Bruna Yris Pereira de Aguiar pela criação e implantação, em abril de 2015, do Cantinho da 
Solidariedade que tem por objetivo o preparo e a distribuição de refeições para moradores de rua 
e/ou pessoas carentes acompanhantes de pacientes hospitalizados no Hospital Municipal de nossa 
cidade. II – Chamada final e encerramento: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: 
OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo 
(PRP), ausentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto 
(PTB). O senhor Presidente convidou todos para a 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 8 de outubro de 2018, 
segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h55min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 8 de outubro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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