sessao nº 31

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ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 8 DE 
OUTUBRO DE 2018. .......................................................................................................................... 
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Valdmix Silva (PMN), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos 
(PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo 
(PRP) e Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Professor Diego (PR) e 
Shilma Nunes (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste 
instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Carlinhos do Demóstenes 
(PTB) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo Segundo São Lucas, Capítulo 10, Versículos 25 a 37. 
Ao informar sobre datas o senhor Presidente registrou que em 10 de outubro é comemorado o Dia 
do Lions Internacional; que em 12 de outubro é contemplado o Dia Nacional de Prevenção da 
Obesidade, conforme instituído pela Lei n.º 11.721, de 26 de junho de 2008. Também que em 12 de 
outubro é comemorado o Dia das Crianças. Registrou que de 12 a 18 de outubro é contemplada a 
Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância – Data instituída pela Lei n.º 
11.523/2007 e; ainda, que em 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor. Neste instante 
adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Professor 
Diego (PR). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, realizada em 1º de outubro de 2018. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Shilma Nunes (PDT). Iniciada a 
leitura da Ata interveio o Vereador Valdir Porto (PTB) e requereu ao senhor Presidente a suspensão 
da leitura. Registrado que, ao ser anunciada a votação eletrônica do Requerimento de suspensão da 
leitura da ata, o novo sistema eletrônico de votação, recém instalado, apresentou problema em seu 
funcionamento. Considerando o exposto o senhor Presidente, nos termos do § 1º do artigo 24, 
combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, declarou
suspensa a reunião, pelo prazo de 00h20min, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a 
tribuna, pelo prazo de quinze minutos, o unaiense e candidato eleito a suplente de Deputado 
Estadual em Minas Gerais nas eleições deste ano de 2018 o senhor Gleydson Rodrigues para 
oportunizar que o mesmo agradecesse à população e a membros desta Casa pelo apoio lhe dado 
durante as eleições do ano de 2018. Partilhou da manifestação do senhor Gleydson Rodrigues o 
Vereador Tião do Rodo (PRP). O senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a 
tribuna, pelo prazo de cinco minutos, o Ex-Prefeito do Município de Riachinho (MG), senhor José 
Vilmar Silva, para, também, manifestar acerca dos trabalhos desenvolvidos em torno da campanha 
para eleição do senhor Gleydson Rodrigues e, também, agradecer à população de Unaí e da região 
noroeste de MG, bem como agradercer a membros desta Casa pelo apoio dado ao senhor Gleydson 
Rodrigues no decorrer das eleições do ano de 2018. Findo o prazo de suspensão e declarado o 
retorno aos trabalhos, o senhor Presidente informou ao Plenário que o sistema de votação do painel 
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eletrônico desta Casa já estava em funcionamento, novamente, e que, assim, a votação do 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que solicita a suspensão da leitura
da Ata anunciada seria feita por intermédio do voto eletrônico. Submetido à deliberação Plenária o 
requerimento de suspensão da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por quatorze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma
ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata 
aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Valdir Porto 
(PTB), Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (MDB), Shilma Nunes (PDT), Valdmix Silva 
(PMN), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 15h00min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: 
OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), 
Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), 
Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), nenhuma 
ausência. O senhor Presidente lembrou a todos que a Segunda Parte das Reuniões Ordinárias passou 
a ter duração de 1h40min, prorrogáveis por até 2 horas, nos termos da Resolução n.º 589, de 28 de 
agosto de 2018. Em seguida deu prosseguimento nos trabalhos. Primeira Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 33/2018, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a Lei n.º 2.881, de 21 de novembro 
de 2013, que “institui o Programa Aluguel Social, que concede benefício financeiro, em caráter 
emergencial e temporário, a famílias que especifica destinado ao pagamento de locação de imóvel”, 
foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, na oportunidade o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da 
palavra para discutir a matéria; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de 
Lei n.º 52/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui 
o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped – é dá outras providências”, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência, o Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou da palavra para discutir a matéria, encaminhou 
votação o Vereador Valdir Porto (PTB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2018, de autoria do Prefeito Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica, foi aprovado por quinze
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2018, 
de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da 
Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, 
organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção 
e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira 
(MDB), Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e Silas Professor (PRB); e) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2018, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera a Lei n.º 1.409, de 21 de maio de 1992 que 
“dispõe sobre o uso do cemitério municipal”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto 
contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB) e Andréa Machado (PSD). Segunda 
Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 461, 462, 
463, 464, 465 e 466/2018, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, 
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foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB) Eugênio Ferreira 
(MDB), Tião do Rodo (PRP), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 7/2018, 
de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Bruna Yris Pereira de Aguiar pela criação 
e implantação, em abril de 2015, do Cantinho da Solidariedade que tem por objetivo o preparo e a 
distribuição de refeições para moradores de rua e/ou pessoas carentes acompanhantes de pacientes 
hospitalizados no Hospital Municipal de nossa cidade, foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h16min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: os
Vereadores Valdmix Silva (PMN) e Eugênio Ferreira (MDB) usaram da palavra, como 
parlamentares inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O 
Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra como parlamentar inscrito, pelo prazo de cinco 
minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador
Valdmix Silva (PMN) usou da palavra como líder partidário pelo prazo regimental de dez minutos.
Os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Paulo Arara (PSB) e Silas Professor (PRB) usaram da 
palavra, como parlamentares inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com 
relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2018;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (MDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2018; c) discussão e 
votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(MDB), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2018; d) discussão e votação, em primeiro 
turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, 
Política Urbana e Habitação – CAPAMAPU – com relatoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao 
Projeto de Lei n.º 40/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a 
obrigatoriedade das Agências Bancárias instalarem bebedouros com água potável a seus clientes e 
usuários de seus serviços; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com 
relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 49/2018; f) discussão e votação, 
em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 49/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, 1º, 
VII da constituição Federal e Lei Estadual 21.970/16, no âmbito do município de Unaí/MG e dá 
outras providências; g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
2/2018, de autoria do Vereador, Paulo Arara (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao Senhor Antônio Marcos de Freitas Monteiro; h) discussão e votação, em turno único, 
do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2018, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a Lei n.º 2.881, de 21 de novembro de 2013, 
que “institui o Programa Aluguel Social, que concede benefício financeiro, em caráter emergencial 
e temporário, a famílias que especifica destinado ao pagamento de locação de imóvel”; i) discussão 
e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
39/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede isenção de pagamento de 
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taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Unaí (MG) aos candidatos 
doadores de medula óssea; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final 
ao Projeto de Lei n.º 52/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped – é dá outras providências”; Segunda 
Fase: a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento 430/2018, de autoria do 
Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que solicita providência que especifica; b) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 467, 470, 471, 472, 473/2018, autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 8/2018, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), com o senhor 
Edson Henrique Alves Barbosa pela excelência dos serviços voluntários prestados como locutor de 
rodeio na 10ª Festa Park Areia, em 5 de julho de 2018, cuja renda arrecadada foi revertida em prol 
da construção do Hospital do Câncer de Unaí; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 9/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Leandro 
Marcos dos Santos, em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 
2013, como Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais; e) discussão e votação, em turno único, 
da Moção de Congratulação n.º 10/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o 
senhor Edvan Luiz Silva Nogueira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso 
Município, desde 2013, como Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. II – Chamada final e 
encerramento: constatada a constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio 
Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos 
(PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes 
(PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB). O senhor Presidente 
convidou todos para a 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h20min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 15 de outubro de 2018. Vereador OIímpio Antunes (PSC) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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