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sessao nº 36

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-11-12
native_id732

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 12 DE 
NOVEMBRO DE 2018. ....................................................................................................................... 
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador OIímpio Antunes (PSC). Horário de 
Início: 14h00min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
Professor Diego (PR), Tião do Rodo (PRP), ausentes os Vereadores Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Ilton Campos (PHS), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Valdir Porto 
(PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdmix 
Silva (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirada da Carta de São Paulo Apóstolo aos 
Filipenses, Capítulo 2, Versículos 1 a 4. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao 
Plenário os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Shilma Nunes (PDT), Ilton Campos (PHS). Ao 
informar sobre datas o senhor Presidente registrou que no mês de novembro é desenvolvido 
internacionalmente o Movimento intitulado de “Campanha Novembro Azul” que vem a ser a união 
de esforções e a realização de ações relacionadas à saúde do homem, em especial, a prevenção e 
combate ao câncer de próstata. Ressaltou que em dezessete de novembro é Dia da Luta Contra o 
Câncer de Próstata no âmbito do Município de Unaí, conforme a Lei n.º 2.415, de 24 de outubro de 
2006. Informou que em 14 de novembro é contemplado o Dia Mundial do Diabetes; que em 15 de 
novembro é comemorado o Dia da Proclamação da República e; que em 18 de novembro é 
contemplado o Dia Nacional de Combate ao Racismo. Em seguida o senhor Presidente passou a 
palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 7ª Reunião 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 8 de novembro de 2018. 08 
– Com a palavra o Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 7ª Reunião Extraordinária da 2ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 8 de novembro de 2018. Iniciada a leitura da 
Ata interveio o Vereador Professor Diego (PR) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da 
leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspensão da leitura da ata foi 
aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD) e Silas Professor (PRB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente 
considerou a ata aprovada. Em seguida adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD) e Silas Professor (PRB). O Primeiro 
Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN), leu o Edital n.º 54, de 12 de novembro de 2018, que 
divulga a data de 20 de novembro de 2018 como último dia para registro de inscrição individual ou 
por chapa para concorrência aos cargos da Mesa Diretora da Câmara para a Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Oitava Legislatura desta Casa, cuja eleição ocorrerá após o transcurso da 
primeira reunião ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa que antecede o mandato, 
conforme o disposto no inciso II do artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí 
(MG). O Primeiro Secretário, também, leu correspondências. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB), Alino Coelho (PSDB), OIímpio 
Antunes (PSC). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h16min: constatada a 
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presença dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
Valdmix Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP)
e Valdir Porto (PTB), nenhuma ausência. O senhor Presidente lembrou a todos que a Segunda Parte 
das Reuniões Ordinárias passou a ter duração de 1h40min, prorrogáveis por até 2 horas, nos termos 
da Resolução n.º 589, de 28 de agosto de 2018. Primeira Fase: O senhor Presidente lembrou e 
informou o Plenário de que o Projeto de Lei n.º 71/2018 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho que busca alterar os anexos II, VII, VIII, IX e X da Lei nº 
3.128 de 11 de dezembro de 2017, que “Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor 
privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e 
Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências”. Lembrou, ainda, que o Projeto de Lei n.º 
71/2018 foi emendado e aprovado, em primeiro turno, na 7ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 8 de novembro de 2018. Prosseguindo consultou o 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 71/2018, 
emendado; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, do Projeto de Lei n.º 71/2018, 
emendado, na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 72/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a revisão específica do Plano Plurianual do 
Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 67/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento 
vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
66/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza
o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2018, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 68/2018, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos 
orçamentários do exercício de 2018, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Projeto de Lei n.º 71/2018, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que altera os anexos II, VII, VIII, IX e X da Lei nº 3.128 de 11 de 
dezembro de 2017, que “Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por 
intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições –
PDPASC –, e dá outras providências”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em 
segundo turno, o Projeto de Lei n.º 60/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.160 de 18 de junho de 2018 que “cria 
vagas que especifica e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, 
que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público 
do Município de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que 
“reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de 
Unaí e dá outras providências.”, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos 
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Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), uma abstenção do Vereador Eugênio Ferreira 
(MDB) e nenhuma ausência; h) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de 
Lei n.º 70/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
cria o Fundo Municipal da Educação - FME - e dá outras providências, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; i) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2018, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Rodrigo Salvador Zupo Braga, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2018, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que 
concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à senhora Larissa de Castro Rafael, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; k) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
6/2018, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor Uilson Moreira de Andrade, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton 
Campos (PHS); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final 
ao Projeto de Lei n.º 53/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal Antidrogas – Comad –, institui o programa Municipal Antidrogas –
Promad – e o Projeto Unaí sem Drogas e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Paulo 
Arara (PSB) e nenhuma ausência; m) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2018, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(MDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do P.A. Paraíso, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (PHS) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); n)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 
1, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação –
CAPAMAPU – do Projeto de Lei n.º 41/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que 
dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Unaí, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Andréa Machado (PSD), Ilton Campos (PHS), Silas 
Professor (PRB), Carlinhos do Demóstenes (PTB) e Paulo Arara (PSB); o) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
3/2018, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à 
Funerária Carvalho e Borges Ltda, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Neste instante o Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), leu o Edital n.º 53, de 12 de novembro de 2018, que convoca os membros da 
Câmara Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2018, (quarta-feira), às 14:00 (quatorze) horas, 
na sede deste Poder Legislativo para deliberar sobre ordem do dia anunciada. Segunda Fase: a)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 491, 492, 493 e 
494/2018, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. Declaro aberto o 
encaminhamento de votação, foram todos aprovados, em turno único, por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 496/2018, de autoria do Vereador
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Eugênio Ferreira (MDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Adair Pereira da Silva pelo seu 
alecimento, ocorrido dia 8 de novembro de 2018; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 498/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Paulo Sergio Dias pelo seu alecimento, ocorrido dia 11 de novembro de 2018; 
c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 499/2018, de autoria do 
Vereador OIímpio Antunes (PSC) e Outros Vereadores, manifestou pesar aos familiares da senhora 
Esteva da Silva Salgadao pelo seu alecimento, ocorrido dia 10 de novembro de 2018; Nos termos 
do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a 
inserção da manifestação de pesar em ata. Reverência Póstuma. Atendendo solicitação dos
Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB) e Alino Coelho (PSDB), o senhor Presidente solicitou a todos 
que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h34min. Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia. O senhor Presidente lembrou ao Plenário de que a Terceira Parte 
passou a ter duração de uma hora improrrogável, nos termos do artigo 3º da Resolução n.º 589, de 
28 de agosto de 2018. Em seguida o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como 
parlamentar inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e 
continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador 
Ilton Campos (PHS). A Vereadora Shilma Nunes (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB) usou da palavra, como 
líder de bancada parlamentar, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (MDB). O Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL), na tribuna, usou da palavra como líder partidário. Em seguida os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Valdmix Silva (PMN), também, usaram da palavra como líderes 
partidários. Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Fase Única: a) discussão e votação, em turno único, das Subemendas de n.º 1, de autoria 
da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria 
do Vereador Professor Diego (PR), às Emendas de n.ºs: 4, 6, 15, 16, 21, 24, 31, 32, 37, 44, 52, 63 e 
68 ao Projeto de Lei n.º 63/2018; b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2 
e 3, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de 
Lei n.º 63/2018; c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 4 a 75, de autoria de 
Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 63/2018; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de 
Lei n.º 63/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 2019 e dá 
outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 70/2018, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cria o Fundo 
Municipal da Educação - FME - e dá outras providências; f) discussão e votação, em turno único, 
da Emenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), ao 
Projeto de Lei n.º 79/2018; h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 79/2018, 
de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Protetores Unidos pelos Animais – APUPA; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que 
institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Município de Unaí 
(MG); j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
48/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cria o 
Parque Linear José do Vale no município de Unaí (MG) e dá outras providências; k) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 60/2018, de autoria 
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do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 
3.160 de 18 de junho de 2018 que “cria vagas que especifica e altera dispositivos da Lei 
Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e 
da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, 
organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.”; l) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 11/2018, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que revoga o parágrafo 6º do 
artigo 243-A da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Unaí”; m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rodrigo Salvador Zupo Braga;
n) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 5/2018, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Larissa de Castro Rafael; o) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2018, de autoria 
do Vereador Tião do Rodo (PRP), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
Senhor Uilson Moreira de Andrade. II – Chamada final e encerramento: constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir: OIímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix 
Silva (PMN), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) 
e Valdir Porto (PTB), nenhuma ausência. O senhor Presidente lembrou e convidou todos para a 4ª 
Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de novembro de 
2018, terça-feira, às 20:00 (vinte) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), em 
comemoração aos 113 anos de fundação do Rotary Club Internacional, com o fito de homenagear os 
integrantes unaienses do Rotary Club Unaí, Rotary Club Unaí Centenário, Rotary Club Unaí Rio 
Preto e Rotary Club Unaí Capim Branco, bem como as integrantes da Casa da Amizade Unaí Rio 
Preto, Casa da Amizade Marlene Vieira Coelho e Casa da Amizade Unaí Centenário que 
contribuíram e contribuem de forma expressiva para o desenvolvimento de nossa sociedade. 
Reiterou a convocação para a 8ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 
a realizar-se no dia 14 de novembro de 2018, (quarta-feira), às 14:00 (quatorze) horas, neste mesmo 
Plenário. Prosseguindo convidou todos para a 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2018, segunda￾feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h42min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de novembro de 2018. Vereador OIímpio Antunes 
(PSC) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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