sessao nº 7

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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 18 DE MARÇO
DE 2019. ................................................................................................................................................ 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). Horário de 
Início: 14h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor 
(PRB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (MDB), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara 
(PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e 
Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Ilton Campos (PHS) e Tião 
do Rodo (PRP). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta
a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, 
Capítulo 6, Versículos 36 a 38. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o 
Vereador Ilton Campos (PHS). Ao informar sobre datas comemorativas, o senhor Presidente 
informou que no mês de março é desenvolvida em todo o país a “Campanha Março Azul-Marinho” 
que trata da reunião e empenho de esforços para a conscientização, prevenção e combate ao câncer 
colorretal. Registrou que em março é comemorado o Mês da Mulher, no âmbito do Município, 
oportunidade em que Unaí (MG), por intermédio de seus órgãos competentes, promove e incentiva 
atividades que estimulam a reflexão sobre as condições de vida da mulher, conforme disposto na 
Lei Municipal Unaiense n.º 2.017, de 15 de abril de 2002. Continuando informou que em 21 de 
março é contemplado Dia Mundial da Infância, o Dia da Síndrome de Down e o Dia da Eliminação 
da Discriminação Racial e; ressaltou, ainda, que em 22 de março é comemorado o Dia Mundial da 
Água e; que em 24 de março é contemplado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Em seguida 
o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a 
leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 7 de 
março de 2019, bem como leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 11 de março de 2019. Iniciada a leitura da Ata interveio o Vereador 
Olímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura. Submetida à 
deliberação Plenária a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovada, em turno único, por doze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo (PRP). Dispensada a leitura, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. Apresentação de 
Proposições: usaram da palavra no momento de apresentarem proposições os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Valdmix Silva (PMN), Silas Professor (PRB), Eugênio Ferreira 
(MDB), Professor Diego (PR) e Shilma Nunes (PDT). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h42min: o senhor Presidente lembrou e informou a todos que a Segunda Parte das 
Reuniões Ordinárias passou a ter duração de 1h40min, prorrogáveis por até 2 horas, nos termos da 
Resolução n.º 589, de 28 de agosto de 2018. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC),
Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes 
(PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo 
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(PRP). Primeira Fase: a) submetida à votação, em turno único, a consulta ao Plenário, nos termos 
do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a inclusão, em bloco, da Emenda n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 14/2019, bem como inclusão do próprio Projeto de Lei n.º 14/2019 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo 
(PRP); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador 
Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 14/2019 foi aprovada por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(PSD) e Tião do Rodo (PRP); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei 
n.º 14/2019, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento 
vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação 
os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Valdir Porto 
(PTB) e Professor Diego (PR); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento 
vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo (PRP), encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (PHS). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, 
os Requerimentos de n.ºs: 22, 23 e 24/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo 
(PRP); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 2/2019, 
de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Valdir José dos Santos em razão dos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município, durante 21 (vinte e um) anos, como Policial 
Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo 
(PRP). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, às 15h29min, 
pelo prazo de quinze minutos, para oportunizar a confecção e votação de parecer, no âmbito das 
Comissões Permanentes desta Casa, parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2019. 
Retorno aos trabalhos. Houve a recomposição de quórum, constatado o número regimental de 
presença de Vereadores, às 15h52min, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e deu 
prosseguimento na Reunião; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Tião do Rodo (PRP). 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento n.º 
35/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da
senhora Carla Machado da Silva Lemos pelo seu falecimento, ocorrido dia 12 de março de 2019; b)
a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento n.º 36/2019, de autoria da Vereadora 
Shilma Nunes (PDT), manifestou pesar aos familiares da senhora Magna Martins de Faria pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 12 de março de 2019. c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de 
Requerimento n.º 42/2019, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Maria de Souza Ramos pelo seu falecimento, ocorrido dia 13 de março de 
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2019; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Pedro Wagner da 
Silva Pereira pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de março de 2019. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da 
manifestação de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação dos Vereadores: 
Andréa Machado (PSD), Shilma Nunes (PDT), Professor Diego (PR) e Eugênio Ferreira (MDB), o
senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa 
da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h58min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Shilma 
Nunes (PDT) usou da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou da palavra como orador inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora Shilma Nunes (PDT). Da Suspensão do 
Exercício das Atividades de Mandato de Vereadora desta Casa. Neste instante o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), informou a todos que a Vereadora Andréa 
Machado (PSD) está afastada do exercício do seu mandato por decisão judicial, ocasião em que 
afirmou que esta Casa aguarda segunda ordem do Judiciário, conforme disse. Em seguida o 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou da palavra como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos e continuou como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador 
Ilton Campos (PHS) usou da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos e; 
por último, o Vereador Paulo Arara (PSB), também, usou da palavra como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Observado 
o esgotamento do prazo total reservado à Reunião Ordinária o senhor Presidente passou para a 
próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira 
Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 88/2018, de autoria do 
Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo do Anexo Único 
da Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 
n.º 90/2018, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que reconhece de utilidade pública a 
Central das Associações Rurais de Unaí (MG). Segunda Fase: a) discussão e votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34/2019, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com
o Jovem Cleber Francisco de Oliveira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso 
Município, desde 2000, como Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais; c) discussão e votação, 
em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), 
com o senhor Diomar Tavares Fernandes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos 
fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo Patrocínio, na 
qualidade de pastor, desde 2013; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 5/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Braytner 
Mendes Araújo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, desde fevereiro de 2016, como 
Cabo da Polícia Militar do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, especialmente quando se 
trata da causa animal. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze
Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), 
Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), 
Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha 
(MDB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado 
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(PSD) e , Tião do Rodo (PRP). Encerramento: o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), 
reiterou o conteúdo do Edital n.º 6, de 8 de março de 2019, que trata do prazo para inscrição de 
candidaturas, entre os dias 11 de março e 21 de março de 2019 e que convoca os Vereadores 
Membros desta Casa para a 1ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a 
realizar-se no dia 25 de março de 2019, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião 
Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador-Corregedor neste mesmo
Plenário. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 8ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 25 de 
março de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
17h03min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 25 de março de 2019. Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto 
(PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 7, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2019, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
3/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.
Segunda Fase:
a) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 22, 23 e 24/2019, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2019, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Valdir José dos Santos em razão dos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município, durante 21 (vinte e um) anos, como Policial Militar do Estado de 
Minas Gerais.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 12 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente