sessao nº 18

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ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 3 DE JUNHO
DE 2019. ................................................................................................................................................ 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). Horário 
de Início: 14h05min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e 
Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Silas Professor (PRB) e Tião 
do Rodo (PRP). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta 
a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 16, 
Versículos 29 a 33. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Silas 
Professor (PRB). Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e 
IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou os presentes a permanecerem de 
pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do 
Hino do Município de Unaí (MG). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o 
Vereador Alino Coelho (PSDB). Ao informar sobre datas comemorativas, o senhor Presidente 
esclareceu sobre o Movimento Junho Vermelho, instante em que afirmou que, com um laço 
vermelho simbólico, no mês de junho é desenvolvida pela iniciativa privada e Poder Público a 
Campanha “Junho Vermelho” que aborda e chama a atenção para a importância doação de sangue. 
Ressaltou que isso se deve ao dia 14 de junho que é o Dia Mundial do Doador de Sangue. Registrou 
que há, ainda, no mês de junho a iniciativa da conscientização sobre a anemia e leucemia, o que é 
lembrada com a cor laranja. Afirmou que em 3 de junho é contemplado o Dia da Conscientização 
Contra a Obesidade Mórbida Infantil. Informou da celebração da Semana Mundial do Meio 
Ambiente. Ressaltou que em 5 de junho é comemorado o Dia da Reciclagem e o Dia da Ecologia e 
que em 9 de junho é contemplado o Dia da Imunização e o Dia do Pastor Evangélico. Em seguida o 
senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a 
leitura da Ata da 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 27
de maio de 2019. Iniciada a leitura da Ata interveio o Vereador Valdmix Silva (PMN) e requereu ao 
senhor Presidente a dispensa da leitura. Submetida à deliberação Plenária a suspensão da leitura da 
ata anunciada foi aprovada, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PRP). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. 
No momento de leitura de correspondências e comunicações e Primeiro Secretário, Vereador Valdir 
Porto (PTB), informou o Plenário e a todos da Audiência Pública em Comemoração ao Dia 
Mundial do Meio Ambiente e Animal, a ser realizada no dia 5 de junho de 2019, quarta-feira, das 
14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), no recinto deste mesmo Plenário. Na oportunidade o 
Primeiro Secretário ressaltou, ainda, a 2ª Reunião Solene desta Casa do ano de 2019, a ser realizada, 
também, no dia 5 de junho de 2019, quarta-feira, a partir das 18h (dezoito horas), neste mesmo 
recinto, em reconhecimento aos protetores, cuidadores e simpatizantes que contribuíram e 
contribuem de forma expressiva para a causa e proteção animal em Unaí (MG). Apresentação de 
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Proposição: apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB), Valdmix Silva 
(PMN) e Alino Coelho (PSDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h37min:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor 
Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva 
(PMN), ausente o Vereador Tião do Rodo (PRP). Primeira Fase: a) submetido à discussão e 
votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 93/2018, emendado, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente –
FMMA – e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP); b) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, emendado, ao Projeto de Lei n.º 
2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera 
dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da 
estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras 
providências”, foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Eugênio 
Ferreira (MDB), duas abstenções dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB) e uma 
ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), na oportunidade o Vereador Ilton Campos usou da 
palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Alino 
Coelho (PSDB) e Paulo Arara (PSB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, ao
Substitutivo n.º 1, emendado, ao Projeto de Lei n.º 8/2019, de autoria no Prefeito do Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que disciplina a forma de desfazimento ou descarte dos materiais 
didáticos que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) Alino Coelho (PSDB), Professor Diego 
(PR) e Paulo Arara (PSB); d) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei 
n.º 24/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera anexo 
da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras 
providências”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), na ocasião usaram da palavra para 
discutir a matéria os Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB) e Ilton Campos (PHS), encaminharam 
votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS), Professor Diego (PR), Silas 
Professor (PRB) e Alino Coelho (PSDB). Neste instante, às 15h45min, o Vereador Paulo Arara 
(PSB) justificou a necessidade de sua saída ao senhor Presidente e ausentou-se do Plenário. 
Segundo disse o Vereador Paulo Arara (PSB), embora tenha acompanhado esta Reunião até o 
presente momento, tinha reunião marcada para esta mesma data em gabinete de senador da 
república, no Senado Federal, motivo pelo qual tinha que sair de viagem neste momento, posto que 
do contrário perderia a oportunidade da reunião agendada. Presente o quórum regimental foi dado 
prosseguimento nos trabalhos da Reunião; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 
18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores 
públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, 
estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras 
providências”, foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PHS), uma abstenção do Vereador Eugênio Ferreira (MDB) e duas ausências dos Vereadores:
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Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP). Registrado que, desde o mês de outubro de 2018, além do 
painel eletrônico com sistema de votação digital, para o registro das intenções de voto ou 
abstenções dos Vereadores esta Casa passou a utilizar em Plenário computadores portáteis, móveis 
(tablet‟s), aparelhos que funcionam como terminal (dispositivo) eletrônico de votação. Registrado 
que todos esses computadores portáteis disponibilizados aos senhores Vereadores funcionam com o 
uso da tecnologia de comunicação que dispensa o uso de cabos, conhecida por „fidelidade de 
conexão sem fio‟, “Wireless Fidelity (Wi-Fi)”, ou, rede sem fio Wi-Fi. Registrado que esses 
computadores portáteis, em sendo utilizado como dispositivo eletrônico de votação, têm 
abrangência e alcance de funcionamento, mesmo estando fora do recinto do Plenário desta Casa. 
Registrado que no momento da votação do PRF ao PL 26/2019, às 15h53min, além do Vereador 
Tião do Rodo (PRP), que está licenciado para tratamento de sua saúde e o Vereador Paulo Arara 
(PSB) que há poucos instantes justificou e ausentou-se do Plenário, as Vereadoras: Andréa Machado 
(PSD) e Shilma Nunes (PDT) estavam ausentes. Porém, como as Vereadoras não registraram as 
suas saídas nos respectivos terminais eletrônicos de votação e embora registrado eletronicamente o 
processo de votação era simbólico, o sistema do painel eletrônico de votação registrou como que as 
Vereadoras estavam presentes e votando favorável à aprovação da matéria, considerando que não 
registraram voto em contrário. Assim o senhor Presidente proclamou o resultado conforme
registrado nesta Ata: matéria aprovada por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Eugênio Ferreira (MDB) e duas ausências dos 
Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP); f) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2019, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos 
orçamentários do exercício de 2019, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminhou 
votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Registrado que no momento da votação do PRF ao PL 
39/2019, às 15h57min, além dos Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP), a Vereadora
Andréa Machado (PSD), também, estava ausente. Contudo, como a Vereadora não registrou a sua 
saída no dispositivo eletrônico de votação e embora em sendo registrado eletronicamente o processo 
de votação era simbólico, o sistema do painel eletrônico de votação registrou como que a Vereadora 
estava presente e votando favorável à aprovação da matéria. Assim o senhor Presidente proclamou o 
resultado da votação conforme registrado nesta Ata. Ao ser proclamado o resultado da votação do 
PRF ao Projeto de Lei n.º 39/2019, incontinenti interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) 
alegando questão de ordem. Em sua manifestação, referindo-se às ausências das Vereadoras: 
Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT), o Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou a 
afirmação ao senhor Presidente de que no resultado da votação deveria observar e declarar a 
ausência de Vereadores no Plenário. O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou que as Reuniões 
Ordinárias desta Casa são transmitidas ao vivo e que há pessoas que assistem à transmissão em suas 
casas. O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou a afirmação de que há Vereador que não está 
presente no Plenário e está votando, instante em que questionou ao senhor Presidente sobre a 
possibilidade de um Vereador poder ocupar dois lugares ao mesmo tempo. Na ocasião ressaltou a 
afirmação de que, apesar de não ter registrado a saída do Plenário, cada Vereador tem a 
responsabilidade do seu voto individual. O Vereador Ilton Campos (PHS) ressalto a necessidade e a 
importância de constar e de ser declarada a ausência da Vereadora no momento da votação, 
referindo-se à ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD). Continuando o Vereador Ilton 
Campos (PHS) afirmou que o placar não é o que está sendo anunciado pela Presidência, posto que 
não há presente no Plenário o número de Vereadores que foi anunciado. Ao responder ao Vereador 
Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente dirigiu palavras à Vereadora Shilma Nunes (PDT) lhe 
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advertindo da incorreção de seu modo de agir ao ausentar-se do Plenário e não registrar 
eletronicamente a sua saída. Na ocasião o senhor Presidente determinou aos servidores que 
trabalham no apoio às reuniões do Plenário desta Casa que registrem a ausência de parlamentar que 
não estiver presente no Plenário no decorrer das Reuniões. Prosseguindo o senhor Presidente 
afirmou ao Plenário que não considerará e que não registrará como presente parlamentar que não 
estiver no recinto do Plenário no momento da votação. Parabenizou o Vereador Ilton Campos (PHS) 
pela observação e pela sua manifestação e em seguida deu andamento nos trabalhos; g) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2019, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa 
Machado (PSD), Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP). Registrado que no momento da votação 
do PRF ao PL 40/2019, às 15h59min, além dos Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo 
(PRP), a Vereadora Andréa Machado (PSD), continuava ausente do recinto do Plenário. Na 
oportunidade, embora a Vereadora Andréa Machado (PSD) tenha levado consigo o dispositivo 
eletrônico de votação para fora do recinto do Plenário e, embora viesse registrando eletronicamente 
o seu voto favorável à aprovação de matérias submetidas à deliberação do Plenário, o senhor 
Presidente asseverou a ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD) e proclamou o resultado da 
votação conforme registrado nesta Ata: matéria aprovada com doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Arara 
(PSB) e Tião do Rodo (PRP). Segunda Fase: o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de 
matéria de sua autoria. O Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (PR), no exercício da 
Presidência deu andamento nos trabalhos; a) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 19/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), com 
a dupla Bruno e Delluca pelos 7 anos de dedicação à música sertaneja, enriquecendo a cultura 
musical em nosso Município, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Arara (PSB) e 
Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os Vereadores: Valdmix Silva (PMN), Ilton Campos 
(PHS) e Eugênio Ferreira (MDB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB) deu continuidade nos trabalhos da Reunião; b) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 20/2019, de autoria da 
Vereadora Shilma Nunes (PDT), com a senhora Meire Aparecida Fonseca Melo pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária 
Renovadora do Bairro Cidade Nova, desde setembro 2018, foi aprovada por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(PSD), Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os Vereadores: Shilma 
Nunes (PDT) e Ilton Campos (PHS). Registrado que, na oportunidade, às 16h14min, ao proclamar o 
resultado da votação o senhor Presidente ressaltou a ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD). 
Registrado que, às 16h16min, a Vereadora Andréa Machado (PSD) voltou ao recinto e assentou-se 
junto aos demais Vereadores no Plenário; c) submetida à discussão e votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 21/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes 
(PDT), com a senhora Luciana Silva Cardoso Campos pelos relevantes serviços que vêm prestando 
aos fiéis da Igreja Evangélica Renascer, na qualidade de Pastora, desde 2012, foi aprovada por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(PHS) e Shilma Nunes (PDT). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de 
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Início: 16h20min. Diante da ausência momentânea do senhor Presidente, Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), às 16h21min, o Vereador Professor Diego (PR), no exercício da Presidência, 
convidou o Vereador Valdir Porto (PTB) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Silas 
Professor (PRB) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu andamento nos 
trabalhos. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Usaram 
da palavra, como parlamentares inscritos para o Grande Expediente, respectivamente, pelo prazo de 
cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Valdmix Silva (PMN) e, pelo prazo regimental 
de dezembro minutos, continuaram como líderes partidários. De volta ao Plenário, às 16h45min, o 
senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), recompôs a Mesa Diretora deu 
prosseguimento nos trabalhos. O Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou da palavra como líder de 
bancada parlamentar pelo prazo de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). O 
Vereador Silas Professor (PRB) usou da palavra como líder partidário pelo prazo de dez minutos, 
ocasião em que apresentou voto de pesar e requereu ao senhor Presidente reverência póstuma. 
Manifestação de Pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Silas Professor (PRB), manifestou pesar aos familiares do senhor Luís 
Fontanelli pelo seu falecimento, ocorrido dia 2 de junho de 2019. Nos termos do artigo 246, inciso 
XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da manifestação 
de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação do Vereador Silas Professor 
(PRB), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem ao falecido. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra 
como parlamentar inscrito, pelo prazo de cinco minutos. Assunto de Interesse Geral: usaram da 
palavra os Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Valdir Porto (PTB), respectivamente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. Na oportunidade o Vereador Valdir Porto (PTB) reiterou a informação 
sobre a Audiência Pública em Comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e Animal, a ser 
realizada no dia 5 de junho de 2019, quarta-feira, das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), 
no recinto deste mesmo Plenário e; ainda reiterou sobre a 2ª Reunião Solene desta Casa do ano de 
2019, a ser realizada, também, no dia 5 de junho de 2019, quarta-feira, a partir das 18h (dezoito 
horas), neste mesmo recinto, em reconhecimento aos protetores, cuidadores e simpatizantes que 
contribuíram e contribuem de forma expressiva para a causa e proteção animal em Unaí (MG). O 
Vereador Valdir Porto (PTB) convidou todos para estarem presentes e participarem dos eventos 
anunciados. De imediato o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), justificou 
ao Vereador Valdir Porto (PTB) a sua ausência aos eventos citados afirmando-lhe que na 
oportunidade da realização estaria em Belo Horizonte (MG) em viagem já anteriormente agendada. 
Em seguida, observado o esgotamento do prazo total reservado à Reunião Ordinária, o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
34/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera 
dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial, por anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, das Emendas 
de n.ºs: 1, 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei n.º 92/2018; c) discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 92/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e 
dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 5/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que concede o Diploma de Mérito 
Empresarial ao Supermercado Queba Ltda – ME; e) discussão e votação, em turno único, do 
parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, do Projeto de Lei n.º 2/2019, de autoria do 
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Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.933, de 
5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço 
Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências”; f) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, devidamente emendado, ao 
Projeto de Lei n.º 8/2019, de autoria no Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que disciplina a forma de desfazimento ou descarte dos materiais didáticos que menciona; g)
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2019, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera anexo da Lei 
Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”. 
Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 123, 124, 125, 
126, 127, 128 e 129/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2019, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor José Diogo de Souza Sobrinho pelo lançamento, em 
17 de abril de 2019, do livro intitulado A Morte Caminha ao Meu Lado; c) discussão e votação, em
turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), 
com a senhora Aparecida Mirian Batista Figueredo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos 
fiéis da Igreja Senhor Bom Jesus do Distrito de Garapuava, na qualidade de catequista, desde 
fevereiro de 2017; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2019, 
de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN) com o senhor Adelino Amâncio de Araújo pelo 
brilhantismo da aula ministrada sobre a construção de carros de boi, em 3 de maio de 2019, por 
ocasião da 21ª Festa da Moagem e dos Carros de Boi; e) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 25/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o 
senhor Edigar Rodrigues Barbosa pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, 
na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais São João Batista, desde 
outubro 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2019, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com a senhora Rosangela Maria dos Santos 
pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da 
Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo, desde 
junho 2015. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor 
(PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos 
(PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Tião do 
Rodo (PRP). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 19ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de 
junho de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
17h21min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 10 de junho de 2019. Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto 
(PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 18, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 3 de junho de 2019, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 93/2018, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal 
do Meio Ambiente – FMMA – e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, devidamente emendado, ao Projeto 
de Lei n.º 2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera 
dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da 
estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras 
providências”;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, devidamente emendado, ao Projeto 
de Lei n.º 8/2019, de autoria no Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que 
disciplina a forma de desfazimento ou descarte dos materiais que menciona,
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2019, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera anexo da Lei Complementar 56, de 30 de 
outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
26/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas que 
especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da
(Fls. 2 do Edital n.º 18, de 31/5/2019)
Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
39/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
40/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
Segunda Fase:
a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2019, de autoria do 
Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), com a dupla Bruno e Delluca pelos 7 anos de dedicação 
à música sertaneja, enriquecendo a cultura musical em nosso Município; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2019, de autoria da 
Vereadora Shilma Nunes (PDT), com a senhora Meire Aparecida Fonseca Melo pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária 
Renovadora do Bairro Cidade Nova, desde setembro 2018;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2019, de autoria da 
Vereadora Shilma Nunes (PDT), com a senhora Luciana Silva Cardoso Campos pelos relevantes 
serviços que vêm prestando aos fiéis, na qualidade de Pastora da Igreja Evangélica Renascer, desde 
2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 31 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente