sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2019. .........................
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a 2ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, solenidade convocada para prestar reconhecimento aos protetores, cuidadores e 
simpatizantes que contribuíram e contribuem de forma expressiva para a causa e proteção animal 
em Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Valdir Porto (PTB). Horário de Início: 18h35min. 
Presentes: o Primeiro Secretário desta Casa, Vereador Valdir Porto (PTB), autoridades 
representantes do Poder Executivo do Município de Unaí (MG), personalidades de destaque da 
sociedade unaiense e populares ligados à causa animal em Unaí (MG). PRIMEIRA PARTE: 
SUMÁRIO. Recepção do Público e Composição da Mesa de Honra: o Cerimonial desta Casa, 
por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu o público presente e deu as boas vindas a todos. 
A seguir convidou para compor a Mesa de Honra: a) o Primeiro Secretário desta Casa, Vereador 
Valdir Porto (PTB); b) a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia 
Regina de Freitas Rocha e; c) a senhora Elenir Fernandes Gonçalves Campos, na oportunidade, 
representando a Secretaria Municipal da Educação de Unaí (MG). Registrado que na ausência do 
senhor Presidente desta Casa, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), bem como diante da 
ausência do senhor Vice-Presidente, Vereador Professor Diego (PR), assumiu a Presidência dos 
trabalhos o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB). Abertura. O senhor Presidente em 
Exercício declarou aberta esta 2ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG), ano de 2019; sob a proteção de Deus e em nome do povo 
unaiense iniciou os trabalhos. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Cerimonial para 
a leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 67. Momento Cívico 
Legislativo: Em atendimento ao disposto no artigo 43 B, incisos I e IV do Regimento Interno desta 
Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da 
execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do Hino do Município de Unaí (MG). 
Em seguida o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, momento em que 
dirigiu cumprimentos específicos às componentes da Mesa de Honra, destacou e ressaltou,
nominalmente, a presença de várias pessoas representantes e membros de entidades de proteção 
animal, bem como destacou e ressaltou a presença de protetores, cuidadores e simpatizantes da 
causa animal em Unaí (MG). Discursos Iniciais. Manifestaram-se, inicialmente, o Vereador Valdir 
Porto (PTB) e a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia Regina de 
Freitas Rocha. Na oportunidade, em breve manifestação, o Vereador Valdir Porto (PTB)
agradeceu à Secretária Municipal, senhora Cátia Regina, por aceitar a inclusão da causa animal nas 
atribuições de sua Secretaria. Prosseguindo afirmou que, do ano de 2018 até esta data, passaram
nesta Casa 12 (doze) Projetos de Leis relacionados à causa animal em Unaí (MG), dos quais há 
vários já aprovados e alguns deles em tramitação, conforme disse. O Vereador Valdir Porto (PTB) 
fez uma breve menção às referidas proposições, sendo elas os Projetos de Leis de n.ºs: 41, 42, 49, 
50, 54, 59, 79 e 80/2018 e, ainda, os Projetos de Leis de n.ºs: 12, 15, 17 e 18/2019, momento em 
que, de antemão, afirmou ser o Projeto de Lei (PL) n.º 59/2018, de sua autoria, o mais polêmico por 
tentar inibir o barulho causado por fogos de artifício no âmbito do Município de Unaí (MG). Na 
oportunidade o Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou que com uma fiscalização municipal arrojada 
e a colaboração da Polícia Militar Ambiental (PMMG) na colocação em prática dessas leis, muito 
ajudará para que passe esse PL 59/2018. Continuando asseverou que depois virão mais dois ou três 
projetos de leis, também, polêmicos para regularizar as cavalgadas, regularizar a carruagem de 
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carros de bois e a utilização do Parque de Exposição, referindo-se ao Parque de Exposição do 
Sindicato de Produtores Rurais de Unaí para festas que utilizem rojões e fogos de artifícios 
explosivos. Na ocasião o Vereador Valdir Porto (PTB) ressaltou que o referido Parque de 
Exposições situa-se em frente ao Hospital Municipal de Unaí (MG) e convidou todos os presentes a 
abraçarem, de fato, a causa para dar um respeito maior, também, aos animais, conforme disse. Ao 
dizer da necessidade e de sua intenção de alterar a Lei no que alcança a causa animal o Vereador 
Valdir Porto (PTB) citou o Código de Postura do Município de Unaí (MG) (Lei Complementar 
n.º 3, de 14 de junho de 1991), principalmente, nos seus artigos de n.ºs: 108 ao 119, que tratam
das medidas referentes aos animais no âmbito do Município de Unaí (MG). Registrado que por 
força desses dispositivos o Município tem a obrigatoriedade de notificar, autuar multar, denunciar a 
até cassar o alvará de funcionamento de qualquer pessoa (física/jurídica) que infringir esse Código 
e/ou a Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e 
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras 
providências. Registrado que a Lei Federal n.º 9.605/1998 asseverou em seu artigo 32 que: 
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, 
nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas 
penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou 
científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um 
terço, se ocorre morte do animal. Prosseguindo o Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou que todos 
devem considerar-se protetores dos animais e do meio ambiente. O Vereador Valdir Porto (PTB) 
afirmou só estarem começando as atividades e ações em relação à causa animal em Unaí (MG), 
considerando que há muito o que ser feito nesse sentido, conforme disse. Enalteceu a pessoa da 
Secretária Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia Regina de Freitas Rocha. 
Informou que a mesma é Professora e Bióloga e que, ainda, é companheira da causa e proteção 
animal. Reiterou agradecimentos à secretária e lhe passou a palavra para que expusesse os planos 
do governo municipal relacionados à causa animal em Unaí (MG). Em sua manifestação, 
inicialmente, a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia Regina 
de Freitas Rocha cumprimentou os membros da Mesa de Honra, cumprimentou o público presente 
e registrou a sua satisfação em participar dessa Reunião Solene. Afirmou que no decorrer da tarde, 
desta mesma data, antes desta Reunião Solene houve Reunião de Audiência Pública, realizada pela 
Prefeitura Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG) para a discussão 
do Plano de Manejo das Áreas Ambientais de Unaí (MG). Prosseguindo a senhora Cátia Regina 
justificou a ausência do senhor Presidente desta Casa, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), à 
referida audiência pública e à esta Reunião Solene afirmando que o mesmo teve de ir à Belo 
Horizonte (MG) nesta data, mas, que sabe e registra o desejo que apresentou em vir e participar 
dessas Reuniões, conforme disse. Afirmou que, embora tenha ocorrido o fato de que alguns 
Vereadores e colegas, secretários municipais, não puderam comparecer houve a presença de vários 
deles no decorrer da citada Reunião de Audiência Pública. A Secretária Municipal de Meio 
Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia Regina de Freitas Rocha, afirmou que o Plano do Governo 
sempre foi e é cuidar dos animais. Registrou que antes não havia secretaria para cuidar dos animais. 
Esclareceu que não é que o Centro de Controle de Zoonozes – CCZ – de Unaí (MG) não quisesse, 
mas, porque ele (CCZ) foi feito para cuidar de doenças e não para acolher e abrigar animais. A 
senhora Cátia Regina teceu um breve comentário sobre as diferenças entre ser um cuidador, ser um 
protetor e ser simpatizante, quando, então, afirmou ser, pessoalmente, simpatizante à causa animal e 
não uma pessoa que possa ser considerada um cuidador ou protetor, a exemplo de várias pessoas 
que citou, nominalmente, presentes no recinto. Continuando a senhora Cátia Regina asseverou a 
afirmação de que a causa é necessária e que faz parte da saúde pública. Afirmou que cuidar dos 
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animais é cuidar das pessoas, que é cuidar da saúde da população. Afirmou ser um ato de covardia 
abandonar animais pelas ruas da cidade. Neste momento disse sentir-se confortável pelo fato de a 
população abraçar todas as causas, a exemplo da causa animal. Afirmou ser o povo de Unaí um 
povo feliz porque ser um povo solidário. Dirigindo-se ao Vereador Valdir Porto (PTB), afirmou que 
para tudo há o seu tempo para acontecer, que tudo é no tempo de Deus. Afirmou que tudo o que está 
acontecendo é um presente de Deus e que é um prazer estar servindo à população de Unaí. 
Asseverou a afirmação de que seria uma afronta passar pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, que seria uma afronta o Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, 
passar pelo Poder Executivo e os Vereadores passarem por esta Câmara Municipal e não deixarem 
esse legado que apresenta-se como uma obrigação de construir, conforme disse. Afirmou sentir-se 
honrada e satisfeita em ver colocada em na sua Pasta, de Meio Ambiente, mais essa atribuição que é 
a causa animal. A senhora Cátia Regina registrou que, somente, no ano de 2018 conseguiram mudar 
o contexto e colocar em lei toda a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para poder 
cuidar da causa animal, posto que antes não era atribuição dessa Secretaria e que, também, não era 
atribuição da Secretaria Municipal da Saúde. Esclareceu que era uma obrigatoriedade do Poder 
Executivo, mas, que a lei não deixava fazer. Afirmou que o dinheiro é público e que não poderiam 
pegar e fazer aquisição de uma vacina, e ou de uma ração, por exemplo. Disse que, ainda, não 
podem, mas, que, agora, com essas leis que tramitaram e que foram aprovadas terão condições 
favoráveis para, ao menos tentarem, fazer o que é necessário. Dando seguimento na sua fala a 
senhora Cátia Regina registrou que as coisas não são e não acontecem como as pessoas querem, 
mas, que estão fazendo o que conseguem. Continuando afirmou que a qualquer momento que 
quiserem as pessoas interessadas podem deslocar-se da sede da cidade de Unaí (MG) e ir até a 
Escola Agrícola Juvêncio Martins Ferreira, onde está sendo construído o Centro de Acolhimento. 
Afirmou que o Governo Municipal de Unaí (MG) está com a empresa chamada Disthac 
Engenharia, de Brasília (DF), que foi licitada e que já está trabalhando. Na ocasião ressaltou que 
o Centro Administrativo e o Centro Cirúrgico já estão com as paredes todas levantadas e já na fase 
de acabamento. Afirmou que na próxima semana passariam para a construção do abrigo e das baias. 
Asseverou ver esse abrigo como um santuário e não como um depósito de cachorro. Afirmou que 
ali será feito um local acolhedor. Disse que os alunos da referida Escola Agrícola ficam felizes ao 
saberem que ali será um abrigo para animais. Continuando em seu discurso a senhora Cátia Regina 
afirmou que o medo de que ali torne-se um local de abandono existe, mas, que não é isso o que 
querem, mas, que querem sim, um santuário para cães e gatos, onde possam ser bem tratados. Disse 
saber que está longe de ser o que os protetores e cuidadores de animais queriam, mas, que iniciaram 
as castrações no CCZ. Afirmou ter funcionário fazendo cadastros na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente de Unaí (MG) e funcionário, veterinário, fazendo esse serviço no âmbito do CCZ. Na 
ocasião esclareceu que a Secretaria Municipal da Saúde de Unaí (MG) é parceira, apesar de ser 
muito requisitada e muito cobrada, conforme disse. Reiterou a sua satisfação em receber a causa 
animal na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG) e afirmou que gostaria de atender, 
pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos anseios dos protetores e cuidadores de animais de Unaí 
(MG). A senhora Cátia Regina afirmou estar com disposição para ouvir para poder aprender com os 
protetores, cuidadores e simpatizantes da causa animal. Afirmou que, pessoalmente, e a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG) estão abertas para receberem as sugestões sobre o que 
é necessário ter dentro desse Núcleo de Acolhimento de Animais. Afirmou que será uma satisfação 
receber as pessoas no recinto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Unaí (MG) e no âmbito 
desse Núcleo de Acolhimento. Disse que, quando quiserem conhecer, que, se, quiserem fazer uma 
visita e registrar esse momento, que está, pessoalmente, tanto quanto a sua Secretaria, à disposição
para receber e acompanhar qualquer pessoa interessada. Neste instante a senhora Cátia Regina 
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justificou aos presentes a ausência do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, 
bem como justificou a ausência do Vice-Prefeito Municipal de Unaí (MG), Waldir Wilson Novais 
Pinto Filho, momento em que agradeceu e deixou a todos os abraços do Prefeito e Vice-Prefeito 
Municipais de Unaí (MG), bem como dos demais secretários municipais que não puderam estar 
presentes. Registrou o seu agradecimento pessoal a todos e reiterou a disposição para ouvir e somar, 
instante em que afirmou ter a humildade de aceitar que, ainda, não sabe fazer, mas, que tem boa 
vontade em somar com os protetores e cuidadores de animais. A senhora Cátia Regina citou, 
nominalmente, várias das pessoas presentes no recinto e afirmou que Deus dá um dom a cada um e 
que cuidar de animais e protegê-los é são dons que Deus concedeu. A senhora Cátia Regina afirmou 
ter muitas pessoas que são agradecidas por existirem os cuidadores e os protetores de animais e por 
fazerem o que fazem. Afirmou que fazem o que o Poder Público já deveria estar fazendo há muito 
tempo nesta cidade e finalizou agradecendo ao Vereador Valdir Porto (PTB) pela iniciativa da 
realização desta Reunião Solene e a todos pela presença e participação. O Vereador Valdir Porto 
(PTB) afirmou aos presentes que, nesta ocasião, a senhora Cátia Regina fala pelo Poder Executivo 
Municipal e que ele (Valdir Porto (PTB)) fala pelo Poder Legislativo de Unaí (MG). Registrou o seu 
envolvimento com a causa animal relatando algumas ações e atividades desenvolvidas junto à 
população. Registrado que zoofilia é o envolvimento sexual de humanos com animais. Ao dizer do 
seu descontentamento em relação ao comportamento de algumas pessoas, o Vereador Valdir Porto 
(PTB) denunciou o aparecimento e registro, recente, de sete casos de zoofilia em Unaí (MG). Neste 
instante o Vereador Valdir Porto (PTB) chamou a atenção dos presentes para a apresentação de 
um vídeo a ser exibido em demonstração da diferença do comportamento animal em relação ao 
comportamento do ser humano em diversas situações do cotidiano. Na oportunidade disse ter usado 
esse mesmo vídeo quando da realização da audiência pública, realizada no ano de 2018, quando, 
então, veio o Unaí (MG) o Deputado Estadual (MG) Noraldino Júnior, do Partido Social Cristão 
(PSC). Registrado que a referência feita pelo Vereador trata-se da 1ª Reunião Especial, da 2ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 24 de abril de 2018, Reunião convocada
atendendo ao Requerimento n.º 226/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), aprovado em 
Reunião Plenária desta Casa no dia 2/4/2018, onde requereu ao Presidente desta Casa a realização 
de uma Reunião de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à proteção animal e 
ambiental, devido ao grande número de animais soltos nas ruas e rodovias próximas à Unaí o que, 
segundo sustentou, na ocasião, vinha causando grandes transtornos no ambiente e maus tratos aos 
animais. No decorrer de sua manifestação, na oportunidade desta Reunião Solene, o Vereador 
Valdir Porto (PTB) afirmou que animal não é bicho, mas, que é sim um ser chamado de animal. Ao 
mencionar Deputados que têm, cada qual, atuação marcada pela defesa dos direitos dos animais, o 
Vereador Valdir Porto (PTB) reiterou a citação ao nome do Deputado Estadual (MG) Noraldino 
Júnior (PSC), bem como citou o Deputado Federal eleito por MG Frederico Borges da Costa, 
Fred Costa, (do Partido Patriota/MG), quando ressaltou que esses Deputados (Estadual e Federal) 
já se emocionaram com o citado vídeo e que irão ajudar na solução de problemas relacionados à 
causa animal em Unaí (MG). Quanto ao referido vídeo apresentado, registrado que trata-se de um 
conjunto de ilustrações feitas que emocionam quem assiste por conter imagens de vídeo que 
envolvem cenas, em sua maioria, harmoniosas e cativantes entre animais e entre animais e seres 
humanos e que recebe, de fundo, a narração do texto da poesia intitulada “Homens e Animais”, de 
autoria do poeta cearense, cordelista, e declamador brasileiro Bráulio Bessa Uchoa, de onde é
extraído o texto a seguir: “ O cachorro diz: eu nunca vou entender porque o Homem é assim: se 
odeiam, fazem guerras e tudo o que é ruim e a vacina da raiva, invés deles, dão em mim. O homem 
precisa se enxergar nos animais pra melhorar, um cachorro não se importa com o valor do seu 
salário, não liga pra sua roupa, não tira extrato bancário, não sabe o que é dinheiro, viagens pro 
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estrangeiro, nem quer morar em ‘mansão’, ele só quer o seu carinho, e quem sabe um cantinho lá 
dentro do seu coração. O amor tem quatro letras, e por certo quatro patas, não diferencia ouro ou 
um pedaço de lata, não fala, não sabe ler, mas, diz tudo pra você com o poder de um olhar, tão puro 
e tão leal e tem o dom especial de sempre nos perdoar. Eu nunca vou entender tamanha pretensão 
de um homem que se diz mais sabido que um cão, na sociedade infestada de vaidade e sentimentos 
banais, pro homem poder crescer teria que renascer igualzinho os animais!”. Após a apresentação 
do vídeo, de volta à condução dos trabalhos, o Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou que a 
longevidade (longa duração de vida) dos cães vai de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos, mas, que, 
de todo modo, eles têm a mentalidade de uma criança de cerca de 8 (oito) anos de idade. Registrado 
que há entre os protetores e cuidadores de animais aqueles que defendem que os animais são 
sencientes: Senciência é a capacidade dos seres sentirem sensações e sentimentos de forma 
consciente e terem percepções do que lhes acontece e do que os rodeia. Nesse sentido, atualmente, 
ao narrar sobre um pouco de sua história pessoal e do seu envolvimento pessoal e familiar com a 
causa animal apresentou, também, a sua emotividade e comoção como resultado vindo da afeição 
pela causa animal, pelos maus tratos que sofrem os animais e pelas dificuldades enfrentadas para 
dar possíveis soluções às questões encontradas. Prosseguindo afirmou que irá em 10 (dez) escolas￾polos de Unaí (MG) trabalhar abordagens sobre a causa animal. O Vereador Valdir Porto (PTB) 
dirigiu palavras honrosas e de felicitações, quando na ocasião elogiou, nominalmente, e 
engrandeceu muitas das pessoas presentes no recinto. Em clima mais descontraído contou e ouviu 
histórias ocorridas e em andamento relacionadas à defesa da causa animal em Unaí (MG). Em 
seguida o Vereador Valdir Porto (PTB) passou a destacar e dar esclarecimentos relacionados ao 
conteúdo da cartilha e, principalmente, aos Projetos de Leis aprovados e em tramitação no âmbito 
desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Em sendo que houve distribuição de cartilha e 
informativo às pessoas quando da chegada ao recinto de realização desta Reunião, registrado que 
do conteúdo dessa cartilha que trata da causa e proteção animal constam: a) informação 
relacionada a alimentos alternativos indicados para cães, a exemplo de banana, abóbora, brócolis, 
cenoura, batata, chuchu, inhame, maçã, pera e manga; b) informação relacionada a cuidados que as 
pessoas devem ter com seu cão nos dias quentes, a exemplo de: 1º cuidados em relação a pulgas e 
carrapatos; 2º cuidados relacionados à desidratação e insolação; 3º cuidados relacionados ao cão 
quando do uso de piscina ou água de córrego, lago, praia etc., quando, então, ressaltou a 
necessidade e o cuidado de enxaguá-lo após o mergulho, posto que cloro, sal e bactérias, presentes 
na água, podem prejudica-lo ... ); 4º cuidados relacionados ao cão quando do seu transporte e/ou 
permanência no carro; 5º cuidados com o cão quando em passeio (principalmente, em relação às 
altas temperaturas do solo, posto que isso pode machucar as suas patas ...); 6º cuidados relacionados 
a cães de pelo longo (visto que fios emaranhados tornam a pelagem, ainda, mais quente ...) e; 7º
cuidados relacionados às roupas dos cães (aconselhou evitar vestí-los no calor ...); c) da cartilha
constam informações relacionadas a cuidados com possíveis queimaduras das almofadinhas das 
patas do cão por causa da alta temperatura do solo (calçada ou asfalto) em zona muito urbana, 
quanto, então, indica: I – o uso de sapatinho para o cão; II – umidificação de suas almofadinhas; III
– aplicação de creme hidratante adequado nas almofadinhas das patas do cão; IV – cura das 
almofadinhas das patas do cão que estejam ressecadas, queimadas e/ou feridas (onde recomenda uso 
de água e sabão e, aplicação de um pouco de gelo para reduzir a inflamação); V – proteção das 
almofadinhas das patas com a aplicação de cera de proteção e; VI – uso de almofadinhas adesivas 
(antiderrapantes) para proteção das patas do cão; d) da cartilha, também, constam informações 
relacionadas ao abandono de animais. Embora não cite números estatísticos, há no texto a afirmação 
de relatos do aumento do número de abandono de animais, principalmente, em épocas em que as 
pessoas saem de férias. Há no texto da cartilha a informação de que, além do abandono de animais, 
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práticas como bater, negar água ou alimento, também, são consideradas como crime. A cartilha 
mencionou a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que 
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ao meio 
ambiente e dá outras providências). Referida cartilha distribuída citou o Decreto n.º 24.645, de 10 
de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção ao animais, porém, é de ser registrado que 
esse Decreto foi revogado pelo Decreto n.º 11, de 18 de janeiro de 1991. No texto da cartilha foi 
informado o telefone de n.º (38) 3677-9420 para possíveis denúncias a maus tratos a animais 
em Unaí (MG) e ressaltada a Lei Municipal Unaiense n.º 3.179, de 5 de novembro de 2018, que 
estabelece diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos em prol da 
proteção dos animais, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências. Ao afirmar que a 
vacinação é a melhor forma de proteger cães e gatos contra doenças infecciosas causadas por vírus, 
bactérias e microorganismos a cartilha trouxe o registro e chamou a atenção para a Tabela de 
Vacinação para Cães, conforme o texto a seguir: ...............................................................................
Tabela de Vacinação para cães
Idade Vacina O que previne?
6 a 8 semanas V8 o V10 Cinomose, Hepatite Infecciosa 
Canina, Adenovírus Canino Tipo 
2, Coronavirus Canino, 
Parainfluenza Canina, Parvovírus 
Canino e Leptospirose
12 semanas
V8 o V10 Dose de reforço
Gripe Canina Adenovírus Canino Tipo 2, 
Parainfluenza Canina e Bordetella 
Brochiseptica.
Giardíase Indicada para animais que vivem 
em grupos como canis, criadores 
ou locais com muitos cães que 
vivem em ambientes mais 
úmidos.
16 semanas
V8 o V10 Última dose de reforço
Gripe Canina Dose de reforço da vacina 
injetável, a intranasal é aplicada 
em dose única.
Giardíase Dose de reforço.
Anti-rábica Raiva.
Depois do primeiro ano o animal é vacinado anualmente com uma dose de cada vacina – V8 ou V10, 
Gripe Canina, Giárdia e Anti-rábica. A melhor maneira de organizar o calendário de imunização é fazendo 
todas as vacinas em uma mesma data que deve ser repetida anualmente.
Registrado que, também, consta da apostila a citação ao Núcleo de Acolhimento dos Amigos de 
Quatro Patas, onde vislumbra-se menção à Lei Municipal n.º 3.181/2018, que criou referido 
Núcleo. Consta, também, a afirmação de que a Prefeitura Municipal de Unaí começou, dia 7/2/2019 
a preparar o terreno para a construção. Há a informação de que a empresa vencedora da licitação 
começará a construção nos próximos dias em terreno de 10.000 m2
(dez mil metros quadrados) que 
fica junto à Escola Agrícola de Unaí (MG), Escola Agrícola Juvêncio Martins Ferreira (situada na 
Rodovia BR 251, Km 23, Fazenda Macaúba, Unaí (MG). Afirmou-se que esse abrigo terá área para 
o setor administrativo centro cirúrgico e baias. Registrado que desse ponto em diante a cartilha 
contém referência aos já citados Projetos de Leis, fotos de ações desenvolvidas em prol de animais, 
contém a citação da pessoa do Vereador Valdir Porto (PTB) e a citação das entidades: Adota Unaí; 
Associação Unidos pelos Animais e Ambiental – AUPAA; Associação de Protetores dos Amigos de 
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Unaí – APAAU; Prefeitura Municipal de Unaí (MG) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 
Unaí (MG). Dando continuidade em seu discurso e referindo-se à cartilha distribuída às pessoas 
presentes à esta Reunião, neste instante, o Vereador Valdir Porto (PTB) passou a informar e dar 
esclarecimentos específicos acerca de iniciativas e ações levadas a efeito em favor da causa animal 
em Unaí (MG) desde o ano de 2018 até esta data. Na oportunidade o Vereador Valdir Porto (PTB) 
ressaltou a polêmica que envolveu o Projeto de Lei n.º 41/2018, de sua autoria, que propôs 
disposições sobre a venda de animais domésticos no âmbito de Unaí. Na ocasião disse não ser 
contra a pessoa difundir raça animal, mas que é contra a exposição de animais para a venda e 
asseverou que a pessoa que quiser negociar ou vender animais terá de atender o que dispor o 
profissional veterinário e seguir as regras da legislação vigente, conforme disse. Continuando 
informou aos presentes que o Projeto de Lei n.º 42/2018 transformou a Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente de modo a contemplar a causa animal. Registrado que o PL 42/2018, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, alterou dispositivo da Lei n.º 3.074, de 
março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e 
institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”. Registrado que o PL 49/2018, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, regulamentou a proteção aos 
animais prevista no artigo 225, §1º, VII da Constituição Federal e Lei Estadual Mineira n.º 
21.970, de 15 de janeiro de 2016, no âmbito do Município de Unaí (MG). O Vereador Valdir Porto 
(PTB) destacou que o Projeto de Lei n.º 49/2018 foi criado tendo como referência a Lei Estadual 
MG 21.970/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e 
gatos. Ressaltou que, entre outros aspectos de relevante importância, a Lei Estadual (MG) n.º 
21.970/2016 cria mecanismos de conscientização da sociedade, cria mecanismos de controle, coíbe 
e dispõe sobre penalidades a maus tratos cometidos contra animais. Na ocasião o Vereador Valdir 
Porto (PTB) referiu-se à Lei Municipal Unaiense n.º 3.179, de 5 de novembro de 2018, que 
estabelece diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos em prol da 
proteção dos animais, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências. Continuando
registrou que o Projeto de Lei n.º 50/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José 
Gomes Branquinho, transformou-se na Lei 3.180, de 5 de novembro de 2018, que Criou o 
Conselho Municipal de Proteção aos Animais – Compa –, o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal 
– Fumbea – e, alterou dispositivo da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e 
reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí ...” e dá 
outras providências. O Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou que a Secretária Municipal de Meio 
Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia Regina de Freitas Rocha, está terminando os trabalhos que 
vêm no sentido de dar posse aos conselheiros do referido Conselho (Compa). Prosseguindo em seu 
discurso o Vereador Valdir Porto (PTB) esclareceu que do Projeto de Lei n.º 54/2018, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, resultou a Lei n.º 3.181 de 5 de 
novembro de 2018 que dispôs sobre a criação do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas, 
no âmbito do Município de Unaí. Na oportunidade afirmou que o Prefeito Municipal de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, por intermédio dessa Lei (3.181/2018) garantiu recursos financeiros para a 
criação e funcionamento desse abrigo para animais até o ano de 2021. Afirmou que o Prefeito 
Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, alocou quase dois milhões de reais para a causa 
animal de Unaí (MG). Afirmou ter, pessoalmente (Valdir Porto (PTB)), garantido recursos de 
emenda parlamentar de Deputado Estadual (MG) e emenda parlamentar de sua autoria no montante 
de cem mil reais por ano para ajudar no desenvolvimento dos trabalhos relacionados à causa animal 
em Unaí (MG). Avançando em seu pronunciamento o Vereador Valdir Porto (PTB) informou que 
está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n.º 59/2018, de sua autoria, que proíbe o transporte, 
armazenamento, comércio, manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios 
8
sonoros no Município de Unaí e dá outras providências. Registrado que no decorrer de sua 
tramitação o Projeto de Lei n.º 59/2018 recebeu, até então, o Substitutivo n.º 1 e o Substitutivo 
n.º 2, sendo que: o Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de 
Lei n.º 59/2018, propõe regulamentar o transporte, armazenamento, comércio, manuseio, a 
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios sonoros no Município de Unaí, e dá outras 
providências e; o Substitutivo n.º 2, também, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao 
Projeto de Lei n.º 59/2018, propõe alterar dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho 
de 1991, que "institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais".
Seguindo com seu discurso e com os esclarecimentos, o Vereador Valdir Porto (PTB) informou que 
o Projeto de Lei n.º 79/2018, de sua autoria, reconhece como de utilidade pública a Associação dos 
Protetores Unidos pelos Animais – Apupa – e; que o Projeto de Lei n.º 80/2018, também, de sua 
autoria, institui o Dia do Protetor e Bem Estar Animal no Município de Unaí ( MG) e dá outras 
providências. Ao dar continuidade nas explanações o Vereador Valdir Porto (PTB) registrou que o 
Projeto de Lei n.º 12/2019, de sua autoria, recebeu um Substitutivo e transformou-se na Lei 
Municipal Unaiense n.º 3.216, de 18 de abril de 2019, que institui a Semana Municipal de 
Conscientização Social acerca do Respeito aos Animais na Condição de Ser Vivo. Registrou que o 
Projeto de Lei n.º 15/2019, de sua autoria (Vereador Valdir Porto (PTB)), propôs a instituição do 
“Banco de Ração” e do “Banco de Acessórios para Animais” no Município de Unaí e; que o 
Projeto de Lei n.º 17/2019, de sua autoria, propôs autorizar o Poder Público fazer parceria para a 
colocação de comedouros e bebedouros, o “Alimenta-CÃO”, para animais de rua no Município de 
Unaí. Também foi informado ao público presente que o Projeto de Lei n.º 18/2019, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), propôs disciplinar as normas de tráfego de veículos de tração animal 
no perímetro urbano do Município de Unaí e alterar a Lei n.º 2.334, de 27 de setembro de 2005, que 
"dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de placas refletoras em bicicletas e em veículos de 
tração animal" e dá outras providências. Ao referir-se ao informativo que trouxe informações
relacionadas à queima de fogos de artifícios e que foi distribuído ao público presente, o 
Vereador Valdir Porto (PTB) deu esclarecimentos relacionados ao uso de fogos de artifícios 
explosivos (sonoros) e algumas consequências vindas de sua utilização, também, sobre a saúde e a 
vida de animais e aves. O Vereador Valdir Porto (PTB) asseverou que a sua iniciativa propõe que a 
apresentação seja de pirotecnia sem estampido, conhecida como apresentação de fogos de vista, ao 
invés da utilização de artefatos que causam barulho com estampidos e explosões e que causam, 
ainda, riscos à vida humana e dos animais. Na oportunidade, por intermédio do informativo
distribuído, o Vereador Valdir Porto (PTB) informou que a queima de fogos de artifícios com 
barulho de explosões causa traumas irreversíveis aos animais, posto que têm sensibilidade auditiva 
8 (oito) vezes mais aguçada que a do ser humano. Afirmou que quando da queima desses fogos, em 
alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Afirmou que os gatos 
sofrem severas alterações cardíacas; que os pássaros têm a saúde muito afetada; que há relatos sobre 
grandes bandos de aves que perdem a referência; que há relatos de mortes por enforcamentos, 
mortes ocorridas em fugas desesperadas, mortes por quedas de janelas, mortes por automutilação e; 
que há relatos de distúrbios digestivos em consequência do barulho excessivo, que para os animais 
e aves chega a ser enlouquecedor, conforme disse. Ao abordar sobre danos irreversíveis, também, 
causados aos seres humanos pela utilização de fogos de artifícios com estampidos de explosões o 
Vereador Valdir Porto (PTB) apresentou dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e 
Traumatologia – SBOT –, dos últimos vinte anos donde constam registros de óbitos por acidentes 
com fogos de artifício, sendo que 23% (vinte e três por cento) dos acidentados eram menores de 
dezoito anos e sendo que os casos de acidentes triplicam nos períodos de festejos como o natal e 
ano novo. Ao citar dados do Ministério da Saúde o Vereador Valdir Porto (PTB) registrou que as 
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informações apontam que, nos últimos anos, mais de 7.000 (sete mil) pessoas sofreram lesões em 
resultado do uso de fogos de artifício. Ressaltou que os atendimentos hospitalares decorrentes da 
prática dividiram-se em: 70% (setenta por cento), provocados por queimaduras; 20% (vinte por 
cento), por lesões com lacerações e cortes e; 10% (dezembro por cento), por amputações de 
membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda da 
audição. Na ocasião o Vereador Valdir Porto (PTB) asseverou que a poluição sonora causada 
perturba animais, aves e pessoas, principalmente as que sofrem com o Mal de Parkinson, além de 
crianças, gestantes, pessoas idosas, hospitais e clinicas. Foi afirmado que o barulho ocorrido da 
queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 (cento e vinte e cinco) decibéis, equivalendo-se ao 
ruído de um avião a jato, portanto, acima do limite suportável. Na oportunidade o Vereador Valdir 
Porto (PTB) afirmou que os Municípios de Campinas (SP) e Sorocaba (SP) são exemplos para todo 
o Brasil no tocante à políticas públicas relacionadas à causa animal. Neste instante o Vereador 
Valdir Porto (PTB) asseverou a afirmação de que, mesmo diante das informações e projetos 
apresentados, ainda assim, não encontrou a sensibilidade de alguns colegas Vereadores desta Casa
para a aprovação de algumas proposições. Ao afirmar que tenta zelar pela saúde pública agradeceu 
o fato de o Ministério Público estar reconhecendo que a causa animal é, também, relacionada à 
saúde pública. Continuando afirmou que, agora, fala-se em mortes por causa da Febre Maculosa em 
MG. Informou que essa doença é proveniente de bactéria e transmitida por carrapato infectado.
Asseverou que com o tempo seco e com a baixa a umidade do ar o carrapato pica o animal a doença 
é repassada para a pessoa e aí vem a Febre Maculosa que tem sintomas que se confundem com os 
da Dengue e com os sintomas da febre Chikungunya. Afirmou que quando a pessoa percebe o seu 
fígado está todo derretido por causa da doença. Informou que os glóbulos brancos somem e o 
número de plaquetas do sangue diminuem consideravelmente. Lembrou aos presentes que a Febre 
Maculosa matou, recentemente, 5 (cinco) pessoas no Estado de Minas Gerais. Passados os registros, 
dadas as informações e os esclarecimentos ao público presente interveio a Secretária Municipal de 
Meio Ambiente de Unaí (MG), senhora Cátia Regina de Freitas Rocha, momento em que 
justificou a necessidade de sua saída e retirou-se do recinto. Registrado que no decorrer do 
pronunciamento do Vereador Valdir Porto (PTB) houve relatos e testemunhos de ocorrências 
relacionados com animais e ações realizadas por várias das pessoas presentes em favor da causa 
animal, quando, então, partilharam da manifestação do Vereador: I) a senhora Cilene Pereira; II) o 
senhor Paulo Cesar Mota Fernandes; III) a senhora Elenir Fernandes Gonçalves Campos; IV) a 
senhora Janilde Maria Cota Fontana; V) a jovem Verônica Inês Cota Fontana; VI) o senhor 
Robismar José Pereira e; VII) a jovem Mariana Aguiar; todos presentes no recinto do plenário. 
Registrado que neste intervalo de tempo, ao responder a algumas questões postas pelos 
participantes o Vereador Valdir Porto (PTB) reiterou informações relacionadas ao projeto de 
construção e funcionamento do Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas. Entre outros 
assuntos afirmou a confecção de um cadastro dos animais. Registrado que chipe (e/ou chip) é um 
dispositivo microeletrônico com circuito integrado capaz de desempenhar muitas funções. Na 
ocasião o Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou a confecção e implantação de chipes de 
identificação nos animais e abordou sobre possíveis ocorrências e situações a partir daí e sobre a
conscientização e responsabilização do “tutor” para que exerça “guarda” responsável desse animal. 
Registrado que entre protetores e cuidadores há aqueles que defendem que o termo correto a ser 
usado é “tutor” e não “dono ou proprietário” do animal, considerando que o animal é uma vida e 
não um objeto para ter dono ou proprietário. Defendem que há um conceito de que objeto pode ser 
explorado, mutilado e descartado, dependendo de ou para qual serventia tenha sido “adquirido”.
Nesse mesmo sentido, também, há aqueles que defendem que o termo correto a ser usado é 
“guarda” e não propriedade do animal, considerando que os animais possuem alma; considerando 
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que os animais não pertencem aos seres humanos e; considerando que é responsabilidade do seu 
tutor cuidar, zelar, alimentar, proteger, instruir, guiar o animal pelo caminho correto e etc. 
Prosseguindo em sua explanação o Vereador Valdir Porto (PTB) deu informações relacionadas à 
montagem e o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção aos Animais – Compa –, em 
andamento, bem como informou sobre Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – Fumbea. 
Registrado que em relação ao Samu, tradicional, trata-se de Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência. Na ocasião o Vereador Valdir Porto (PTB) ressaltou que foi feito o pedido e celebrado um 
“Samu para Animais” para funcionar no Município de Unaí (MG). Na oportunidade afirmou que a 
aquisição do veiculo conhecido como “Castra Móvel” já foi autorizada pela Prefeitura Municipal de 
Unaí (MG) e salientou que o veículo será de grade valia para a redução do número de animais de 
rua. O Vereador Valdir Porto (PTB) reiterou a informação de que, mesmo sem o “Castra Móvel” 
castrações de animais estão em andamento e que são feitas, em média, 25 (vinte e cinco) por 
semana em Unaí (MG). Após feitos os registros relacionados às proposições de leis e as ações 
levadas a efeito relacionadas à causa animal em Unaí (MG), bem como após dadas as informações, 
feitos os esclarecimentos e dado ao público presente a oportunidade de participação, o senhor 
Presidente em Exercício, Vereador Valdir Porto (PTB), passou para a próxima etapa da Reunião. 
SEGUNDA PARTE: Solenidade de Honra de Reconhecimento, homenagem e entrega de 
Certificados à Pessoas Agraciadas. Neste instante o senhor Presidente anunciou a apresentação de 
um vídeo com mensagem dirigida e em homenagem aos protetores, cuidadores e simpatizantes da
causa animal em Unaí (MG). Registrado que desse vídeo consta a narração, pelo próprio autor, do 
texto da poesia intitulada “Na lavoura dessa vida”, também, de autoria do poeta cearense, 
cordelista, e declamador brasileiro Bráulio Bessa Uchoa, de onde é extraído o texto a seguir: “ Na
lavoura dessa vida, desde cedo eu pelejei, recordo cada semente, que na terra eu sepultei. E tive 
que aprender, que eu só podia colher, da árvore que eu plantei. Aprendi que muito cedo, o cabra já 
é testado, pois sempre tem dois caminhos, frente a frente, lado a lado. E a gente tem que escolher, a 
estrada a percorrer, e o caminho a ser trilhado. Não sou culto, nem letrado, vermelho falo vermeio 
Caminho de pés no chão, e nunca achei isso feio. Feio é quem não aprendeu a cuidar do que é seu 
pra cobiçar o alheio. Eu já vi muita família passando por precisão, cinco, sete, até dez filhos numa 
seca no sertão, no meio da desigualdade, vencendo a dificuldade, e nenhum vira ladrão. Todo dia 
eu peço a Deus, saúde para trabalhar, que me dê sabedoria e coragem pra lutar, e que eu perceba 
sim, que só vem até mim, aquilo que eu buscar. Que eu não sinta inveja da riqueza de ninguém, e se 
um dia eu enrricar, que eu não esqueça também, que granfino ou da ralé, a gente é o que é, e não 
aquilo que têm. Aquilo que tem valor, dinheiro não vai comprar. Sentimentos, atitudes, histórias pra 
se contar, todo o resto é passageiro, e no dia derradeiro, ninguém consegue levar. Será mesmo que 
compensa ter barco, moto, carrão, ter conforto e segurança morando numa mansão? Mas quando 
olhar para o espelho, dá de cara com um ladrão? E olhando pro espelho, refletir na consciência, é 
que a gente descobre sem precisar de ciência, com toda simplicidade, que caráter e honestidade, 
vem de dentro da essência, e é justo essa essência, que mostra nossa beleza. Seja o cabra rico ou 
pobre, plebeu ou da realeza, ter na conta honestidade, é nossa maior riqueza.”. Em seguida o 
Cerimonial desta Casa, por intermédio do Servidor Daniel Salgado, anunciou o início da solenidade 
de reconhecimento, homenagem e entrega de honrarias à pessoas agraciadas por serem protetoras, 
cuidadoras e simpatizantes com a causa animal em Unaí (MG). Na ocasião o Vereador Valdir Porto 
(PTB) posicionou-se no centro do Plenário e passou a prestar os reconhecimentos, render as 
homenagens e, com o auxílio da sua Assessoria de Gabinete, passou à entregar certificados às 
pessoas agraciadas. Registrado que em cada exemplar de certificado lia-se: “A Câmara Municipal 
de Unaí (MG) manifesta suas homenagens ao (à) senhor(a) (...) por ocasião da Reunião Solene em 
reconhecimento aos protetores, cuidadores e simpatizantes que contribuíram e contribuem de 
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forma expressiva para a causa e proteção animal em Unaí (MG), realizada no Plenário em 5 de 
junho de 2019”. Registrado que na oportunidade foram homenageadas as pessoas, presentes, a 
seguir: a) senhora Maria Aparecida; b) senhora Maria Agrimalda de Assunção Monteiro; c) jovem 
Verônica Inês Cota Fontana; d) senhora Waskvânia Aparecida de Oliveira Colombari; e) senhora 
Maria de Fátima de Sousa Porto (irmã do Vereador Valdir Porto (PTB)); f) senhora Janilde Maria 
Cota Fontana; g) senhora Eliene da Silva Vieira; h) jovem Maria Luiza Martins da Silva (filha da 
Servidora desta Casa senhora Neide Maria Martins de Melo); i) jovem Davi Emanuel Gonçalves 
(neto do Servidor desta Casa senhor Ecláudio Rodrigues Braga); j) jovem Isabele Campos; k)
senhora Cilene Pereira; l) senhor Nilton Aparecido dos Santos Serafim; m) Geraldo Reis Fontes; n)
Ana Julia Feitosa Camilo (sobrinha da Servidora desta Casa senhora Valcíria Feitosa); o) senhora 
Irene Aguiar; p) senhora Davina de Oliveira; q) Diego Duarte Coimbra; r) senhora Edilene Moreira 
de Sousa; s) Elenir Fernandes Gonçalves Campos; t) Juliano Barros dos Santos; u) Lucia Helena; v)
jovem Ruan Diego Ribeiro Martins; w) senhora Andrelina Rocha de Abreu; x) senhora Caroline 
Ferreira Matos; y) senhora Terezinha Lopes Santana. (Associação dos Amigos do Meio Ambiente 
de Unaí – AAMA); z) Robismar José Pereira e; Z – A) senhor Paulo Cesar Mota Fernandes. 
Terminada a solenidade o Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou àquelas pessoas que fazem 
parte da lista de pessoas homenageadas e que, por algum motivo, não puderam estar 
presentes à esta Reunião Solene que lhes é dado o reconhecimento público, que lhes são rendidas 
as homenagens e que lhes serão encaminhados e entregues os seus respectivos certificados, sendo 
elas: 1 – a senhora Adriana Maria da Costa Fernandes; 2 – Adriana Martins de Oliveira Souza; 3 –
Adriela Ferreira da Silva; 4 – Alenya Aguiar; 5 – Alexandro Reges Carvalho – AUPPA; 6 – Alícia 
Aparecida Gonçalves Santos; 7 – Amanda Dias Guimarães; 8 – Amanda Jaine Barbosa de Freitas; 9
– Ana Lucia Rodrigues da Rocha; 10 – Ana Márcia Ribeiro Neves; 11 – Ângela Maria de Oliveira 
Cardoso; 12 – Angélica Aparecida da Silva; 13 – Angelica Maria da Costa; 14 – Barbara Pereira de 
Souza; 15 – Beatriz Duarte Coimbra; 16 – Bianca de Queiroz Andrade Fernandes; 17 – Bruna 
Moreira de Deus; 18 – Brunielle Cristina Giovani Máximo; 19 – Camila Pereira Gomes; 20 –
Cassia Maciel Freire; 21 – Clério Vicente Francisco Pires; 22 – Dr.Célio Ribeiro da Silva; 23 –
Dra.Rosângela Divina Borges Caldeira; 24 – Edilene Moreira de Sousa; 25 – Edna Maria Rosa –
AUPPA; 26 – Elania Cristina Luz Maciel; 27 – Eldilene Lopes Marins; 28 – Eliana Felícia Silva; 29
– Eliana Teixeira Campos Ribeiro; 30 – Eliane Maria da Silva Coimbra; 31 – Eliene da Silva Vieira 
Alves; 32 – Eliene Pereira de Oliveira; 33 – Eunice Darlene Corrêa – AUPAA; 34 – Fabiana de 
Freitas Aguiar e Silva; 35 – Deputado Federal Fred Costa; 36 – Gabrielly Garcia Sousa; 37 –
Geraldo Reis Monteiro Fontes; 38 – Giseli Tonin Gervikas; 39 – Irene dos Reis da Silva Fonseca; 
40 – Issac Daniel Pereira Ramos; 41 – Janaina Peres Ferreira; 42 – Jessica Lauanny da Cunha 
Gonçalves; 43 – João Vitor Neves Tavares; 44 – João Vitor Neves Tavares; 45 – José Sirone Alves 
da Silva; 46 – Jussara Ribeiro Rocha; 47 – Karine Cardoso de Camargo; 48 – Karoline Ferreira 
Matos; 49 – Katia Francisca dos Santos; 50 – Keila Maria da Silva; 51 – Kelly Pereira de Andrade;
52 – Kenia de Oliveira Santiago; 53 – Khezye Daiane Braga da Silva Oliveira; 54 – Laurinda Maria 
Máximo Pereira; 55 – Liamar Paulo da Silva; 56 – Lilian Araújo da costa; 57 – Lilian do Carmo 
Araújo Costa Franco; 58 – Lucia Amâncio da silva; 59 – Luciene Alves; 60 – Maiza Aparecida 
Rodrigues Vieira; 61 – Maria Aparecida de Oliveira Souza; 62 – Maria Aparecida Ferreira Braga 
Fernandes; 63 – Maria de Fátima Coutrim de Sá; 64 – Maria Ieda Barbosa; 65 – Maria Lopes 
Cardoso; 66 – Maria Luiza Martins Silva; 67 – Maria Neuza da Silva Fonseca; 68 – Marta Lopes 
Cardoso; 69 – Miramy Rodrigues; 70 – Mirany Rogues; 71 – Mirian Monteiro Buril; 72 – Nilma 
Monteiro da Silva; 73 – Núbia Estefânia Corrêa Sousa; 74 – Pâmella Rodrigues Brasileiro; 75 –
Paula Mary Borges da Silva; 76 – Pedro Emanuel Pereira Guimarães; 77 – Pet Shop Pelos De Luxo; 
78 – Polícia Militar Ambiental (PMMG); 79 – Polícia Militar Rodoviária (PMMG); 80 – Rosângela 
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Davina Borges Caldeira; 81 – Rosângela dos Santos Gomes; 82 – Rosilda Francisca da Silva; 83 –
Ruth Cristina da Silva Dutra; 84 – Sara Pereira Machado; 85 – Sidnéia da Silva Luis; 86 – Silvania 
Alves Araujo; 87 – Silvania Peres Ulhôa Gonçalves; 88 – Silvia Aparecida de Oliveira Pombo; 89 –
Sirlei Lopes dos Santos; 90 – Sirlene Rodrigues da Silva; 91 – Suellen Costa Nascimento; 92 –
Tainá Pereira de Sousa; 93 – Tatiane Ramos de Oliveira; 94 – Thais Faria Pires; 95 – Thais Ribeiro 
Soares; 96 – Thiago Oliveira Rocha e Silva; 97 – Valéria Alcântra Oliveira; 98 – Vanderlucia Sousa 
Moura Freitas; 99 – Vicente Paulo da Silva Pereira; 100 – Virgínia Queiroz e Silva; 101 – Vitoria 
Augusto Lisboa Sobrinho; 102 – Vitória Hortência Nunes de Andrade; 103 – Vitória Ortência 
Nunes de Andrade; 104 – Viviane Aparecida Natividade da Cruz; 105 – Waldeci José Campos; 106
– Weid Antonio Batista e; 106 – Zildete Francisco Pires. Em seguida o senhor Presidente, o 
Vereador Valdir Porto (PTB), abriu espaço franqueando o uso da palavra ao público presente para 
manifestações finais. Adiante, em momento de descontração com o público, em suas 
manifestações finais, o Vereador Valdir Porto (PTB) registrou aos presentes que a senhora 
Adriana Gaia, moradora do Bairro Mamoeiro, em Unaí, tem 72 (setenta e dois) gatos sendo 
cuidados e convivendo em sua casa. Informou que o senhor Rogério Jacinto, morador do Bairro 
Santa Luzia, em Unaí, tem 25 (vinte e cinco) gatos abrigados em sua residência e ressaltou, ainda,
que a senhora Nilda Alves, moradora do Bairro Santa Clara, em Unaí, tem 28 (vinte e oito) cães
abrigados em sua casa. Encerramento: o senhor Presidente em Exercício, Vereador Valdir Porto 
(PTB), agradeceu a presença e a participação e convidou as pessoas presentes a saborearem o 
lanche servido no saguão de entrada deste Plenário. Em seguida, em nome dos demais componentes 
da Mesa Diretora desta Casa, convidou a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de junho de 
2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 20h45min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 24 de junho de 2019. Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 19, DE 5 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Solene da 3ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe conferem o artigo 
82, o artigo 16, § 2º, c/c o artigo 80, inciso II, alínea “a” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro 
de 1992;
Considerando que o Requerimento n.º 1/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto 
(PTB) e Outros Vereadores, foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes em Reunião 
Plenária, em turno único, no dia 18/2/2019;
Considerando que o Requerimento n.º 1/2019 solicita ao Presidente desta Casa a 
convocação de reunião solene em reconhecimento aos protetores, cuidadores e simpatizantes que 
contribuíram e contribuem de forma expressiva para a causa e proteção animal em nossa Cidade;
RESOLVE:
I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Solene da 
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de junho de 2019, quarta-feira, às 18h
(dezoito horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo de 
Unaí (MG), em reconhecimento aos protetores, cuidadores e simpatizantes que contribuíram e 
contribuem de forma expressiva para a causa e proteção animal em Unaí (MG).
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 5 de junho de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Presidente em Exercício