sessao nº 23

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ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO
DE 2019. ................................................................................................................................................ 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). Horário 
de Início: 14h02min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor 
(PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos 
(PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), ausentes os Vereadores: Paulo Arara (PSB) e 
Valdmix Silva (PMN). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Mateus, Capítulo 17, Versículos 22 ao 27. Neste instante, às 14h06min, adentrou no recinto e 
juntou-se ao Plenário o Vereador Valdmix Silva (PMN). Ao informar sobre datas comemorativas o 
senhor Presidente registrou que em 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional das Artes. 
Ressaltou que, também, em 12 de agosto é contemplado o Dia da Luta Contra a Violência no 
Campo, momento em que esclareceu que a “Marcha das Margaridas” é uma manifestação 
realizada desde o ano 2000 por mulheres trabalhadoras rurais do Brasil. O senhor Presidente 
informou que a ação é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –
Contag – e acontece em Brasília (DF), sempre no dia 12 de agosto. Registrou que a data escolhida 
lembra a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 
1983 quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba. O movimento é marcado pelas 
camisetas lilás e pelos chapéus de palha decorados com margaridas usados pelas manifestantes. A 
marcha se repetiu nos anos de 2003, 2007, 2011 e 2015. Continuando o senhor Presidente registrou 
que em 15 de agosto é contemplado a Assunção de Nossa Senhora e; que em 16 de agosto é 
comemorado o Dia do Filósofo. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura da Ata da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 5 de agosto de 2019. Iniciada a leitura interveio o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua dispensa. Submetido à deliberação Plenária o 
Requerimento verbal que solicita a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (PSB). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Neste instante, às 14h12min, adentrou 
no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (PSB). Apresentação de Proposição:
apresentaram proposições os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Eugênio Ferreira (MDB), 
Alino Coelho (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Silas Professor (PRB) 
e Andréa Machado (PSD). Registrado que, na oportunidade, o Vereador Alino Coelho (PSDB) 
requereu ao senhor Presidente a inclusão do Recurso n.º 9/2019, de sua autoria, ao Plenário na pauta 
da ordem do dia desta Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h32min: 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor 
Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), 
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Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix 
Silva (PMN), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PDT). Primeira Fase: o senhor Presidente 
consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Recurso n.º 9/2019 ao Plenário na 
pauta da ordem do dia desta Reunião; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em turno 
único, do Recurso n.º 9/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), interposto 
em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos 
– CCLJRDH – de rejeitar o Projeto de Lei n.º 31/2019, consubstanciada no Parecer n.º 111/2019 da 
referida Comissão, que concluiu pela rejeição da proposição, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes 
(PDT), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PHS); b)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre 
o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência
da Vereadora Shilma Nunes (PDT); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril 
de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o 
programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas”, foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final 
ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Unaí”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PDT). Segunda Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 9/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), ao Plenário, interposto em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – de rejeitar o Projeto de Lei n.º 31/2019, 
consubstanciada no Parecer n.º 111/2019 da referida Comissão, que concluiu pela rejeição da 
proposição, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PDT). Neste instante, às 14h48min, adentrou no 
recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT); b) submetidos à votação, em 
turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 138, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 149, 150 e 
151/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram 
todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira 
(MDB), Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PATRIOTA); c) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 148/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que 
requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes 
Branquinho, informações sobre a realização dos serviços que estão sendo oferecidos por 
automóveis particulares, através dos aplicativos Moovim e Agile na cidade de Unaí, foi aprovado 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). O senhor Presidente, Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), transferiu a condução dos trabalhos à vice-presidência para deliberação de 
matérias de sua autoria; d) na condução dos trabalhos o Presidente em Exercício, Vereador 
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Professor Diego (PR), submeteu à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 
143, 144 e 145/2019, de autoria do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que 
solicitam providências que especificam, que, na oportunidade, foram todos aprovados por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Carlinhos do Demóstenes (PTB). De volta à 
condução dos trabalhos, às 15h21min, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), deu continuidade à deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; e)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
28/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Érica Machado da Silva pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira chefe de 
duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família nos Bairros Cachoeira, Politécnica 
e Primavera, desde 2016, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, na oportunidade, o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da 
palavra para discutir a matéria, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); f) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 29/2019, 
de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) com a senhora Maria Agmalda de Assunção Monteiro 
pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira 
chefe de duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família, nos Bairros Cachoeira, 
Politécnica e Primavera, desde 2016, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 30/2019, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PSD), com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 26 de maio 
de 2019, do evento beneficente denominado 11º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada 
revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei 
Anselmo, Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e outras 
entidades beneficentes do Município de Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Eugênio 
Ferreira (MDB). Registrado que no momento da votação do Substitutivo n.º 1 à Moção de 
Congratulação n.º 30/2019, às 15h38min, a Vereadora Andréa Machado (PSD) estava ausente. 
Porém, como a Vereadora não registrou a sua saída no respectivo terminal eletrônico de votação e 
considerando que o processo de votação era simbólico, o sistema do painel eletrônico de votação 
completou e registrou como que a Vereadora estava presente e votando favorável à aprovação da 
matéria, considerando que a parlamentar não registrou voto em contrário e nem registrou a sua 
abstenção. O senhor Presidente proclamou o resultado conforme registrado nesta Ata: matéria 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência; h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
32/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), com a senhora Izabel Gonçalves Pereira 
pelos 10 anos de serviços prestados aos fiéis da Igreja Senhor Bom Jesus do Distrito de Garapuava, 
na qualidade de catequista, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(PHS) e Silas Professor (PRB). Registrado que no momento da votação da Moção de Congratulação 
n.º 32/2019 a Vereadora Andréa Machado (PSD) estava ausente. Porém, como a Vereadora não 
registrou a sua saída no respectivo terminal eletrônico de votação e considerando que o processo de 
votação era simbólico, o sistema do painel eletrônico de votação completou e registrou como que a
Vereadora estava presente e votando favorável à aprovação da matéria, considerando que a
parlamentar não registrou voto em contrário e nem registrou a sua abstenção. O senhor Presidente 
proclamou o resultado conforme registrado nesta Ata: matéria aprovada por quinze votos 
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favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; i) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 33/2019, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), com a senhora Maria Eleuza Barroso de Campos 
em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Paróquia São José, na qualidade de 
catequista, desde o ano 1991, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). 
Registrado que no momento da votação do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
33/2019, às 15h56min, a Vereadora Andréa Machado (PSD) voltou ao recinto e juntou-se ao 
Plenário para deliberação das matérias da pauta da ordem do dia; j) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 34/2019, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (PSB), com o senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização da 19ª 
Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2019, foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Valdmix Silva (PMN), Ilton 
Campos (PHS) e Eugênio Ferreira (MDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 162/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Waldir Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 
10 de agosto de 2019; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifestou pesar aos familiares da senhora 
Maria Aparecida de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido dia 11 de agosto de 2019; c) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas 
Professor (PRB), manifestou pesar aos familiares do senhor Adriano Alves Figueiredo pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 10 de agosto de 2019; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), manifestou pesar aos familiares 
do senhor Joviano Nunes Boeno pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de agosto de 2019. Nos 
termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os 
Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em reverência 
póstuma, atendendo solicitações dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB) e Silas Professor (PRB), o senhor 
Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa 
da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h12min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Paulo 
Arara (PSB) usou da palavra como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental 
de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Os 
Vereadores: Professor Diego (PR) e Ilton Campos (PHS) usaram da palavra como líderes 
partidários, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Valdmix Silva (PMN) usou da 
palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora 
Andréa Machado (PSD). O Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou da palavra como líder de 
bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Petrônio Nego 
Rocha (MDB). Os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ilton Campos (PHS) usaram da 
palavra como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. 
Em seguida, observado o esgotamento do prazo total reservado à Reunião Ordinária, o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
44/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a 
transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019; b) discussão e votação, em turno 
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único, do Projeto de Lei n.º 45/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação ao orçamento 
vigente; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 19/2019, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar 
na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Unaí e dá outras providências. 
Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 158, 159, 160 e 
161/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2019, de autoria da 
Vereadora Shilma Nunes (PDT), com o Time de Futebol Sucuri Esporte Clube pela conquista, em 
11 de maio de 2019, do Campeonato de Futebol Ruralão Unaí. QUARTA PARTE: II – chamada 
final: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), 
Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2019, segunda-feira, 
às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h21min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 19 de agosto de 2019. Vereador Professor Diego (PR) 
(_____________________), Presidente em Exercício. Vereador Silas Professor (PRB)
(_____________________), Primeiro Secretário em Exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 24, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre 
o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho,
que altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e 
o projeto Unaí sem Drogas”; e
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 
1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 138, 139, 140, 141, 142, 146, 
147, 148, 149, 150 e 151/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 143, 144 e 145/2019, de autoria 
deste Presidente, que solicitam providências que especificam;
(Fls. 2 do Edital n.º 24, de 8/8/2019)
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
28/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Érica Machado da Silva pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira chefe de 
duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família nos Bairros Cachoeira, Politécnica 
e Primavera, desde 2016;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
29/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Maria Agmalda de Assunção 
Monteiro pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de 
enfermeira chefe de duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família nos Bairros 
Cachoeira, Politécnica e Primavera, desde 2016;
e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
30/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Rotary Club Unaí Centenário 
pela organização e realização, em 26 de maio de 2019, do evento beneficente denominado 11º 
Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação do Noroeste Mineiro de 
Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e outras entidades beneficentes do Município de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2019, de autoria do 
Vereador Silas Professor (PRB), com a senhora Izabel Gonçalves Pereira pelos 10 anos de serviços 
prestados aos fiéis da Igreja Senhor Bom Jesus do Distrito de Garapuava, na qualidade de 
catequista;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2019, de autoria do
Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), com a senhora Maria Eleuza Barroso de Campos em razão 
dos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Paróquia São José, na qualidade de 
voluntária, desde o ano 1991; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2019, de autoria do
Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na 
organização da 19ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, realizada nos dias 8 e 9 de 
junho de 2019.
Unaí, 8 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente