sessao nº 26

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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE 
SETEMBRO DE 2019. ........................................................................................................................
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). Horário 
de Início: 14h04min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), 
Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), 
Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador 
Petrônio Nego Rocha (MDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador
Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, 
Capítulo 4, Versículos 16 ao 30. Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no 
artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, convido os presentes a permanecerem de pé 
para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino 
do Município de Unaí. Ao informar sobre datas comemorativas o senhor Presidente registrou que a 
“Campanha Setembro Verde” tem como objetivo conscientizar sobre a importância da doação de
órgãos e prevenção do câncer de intestino. No dia 27 de setembro, é lembrado o dia nacional de
doação de órgãos e tecidos. A campanha, criada em 2014, cujo slogan é “Doe órgãos, a vida
continua”, foi criada pelo cirurgião cardiovascular José Lima Oliveira Junior, integrante da
Comissão de Remoção de Órgãos da Associação da Sociedade Brasileira de Transplantes de Órgãos
(ABTO), pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de saúde, com o objetivo de
conscientizar e alertar a população sobre a necessidade da doação de órgãos. Dos 27 Estados do
país, 22 já aprovaram projeto de lei que institui o Setembro Verde. O senhor Presidente registrou 
esclareceu que a “Campanha Setembro Amarelo” tem como objetivo a prevenção do suicídio.
Apesar de ser uma ação mundial, só foi iniciada no Brasil em 2015. A Campanha começou por aqui
pelo Centro de Valoração a Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação
Brasileira de Psiquiatria. O mês de setembro foi escolhido porque no dia 10 é comemorado o dia
Mundial da Prevenção do Suicídio. Dando seguimento o senhor Presidente informou que a 
“Campanha Setembro Vermelho” tem como objetivo a conscientização sobre as doenças
cardiovasculares. No dia 29 é celebrado o Dia Mundial do Coração. A cor vermelha simboliza o
coração. A Campanha foi idealizada em 2014 pelo Instituto Lado a Lado pela Vida. Continuando o 
senhor Presidente afirmou que a “Campanha Setembro Dourado” tem o intuito de ampliar a 
conscientização em prol da causa do câncer em pessoas de idades infanto-juvenil. Prosseguindo o 
senhor Presidente informou que, em Unaí (MG), na primeira quinzena do mês de setembro é 
comemorada a “Semana do Jovem Empreendedor”, que faz parte do Calendário Oficial de Eventos 
do Município – Coem –, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.638, de 24 de fevereiro de 2010. 
Lembrou que em 2 de setembro é comemorado o Dia do Repórter Fotográfico. Registrou que em 5 
de setembro é contemplado o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística e, 
que, também, é contemplado o Dia do Oficial de Farmácia. O senhor Presidente apontou que em 5 
de setembro é comemorado o Dia da Amazônia, conforme disposto na Lei n.º 11.621, de 19 de 
dezembro de 2007. Ressaltou que em 7 de setembro é comemorado o Dia da Independência do 
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Brasil , conforme disposto na Lei n.º 5.571, de 28 de novembro de 1969. Lembrado, na ocasião, que 
o Dia da Independência é feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. 
Ressaltado que a data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no 
dia 7 de setembro de 1822. O senhor Presidente informou que, também, em 7 de setembro é 
comemorado o Dia da Pátria. Registrou que em 8 de setembro é contemplado o Dia Nacional de 
Luta por Medicamentos e, ainda, o Dia Mundial da Alfabetização. Em seguida o senhor Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura da Ata da 25ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 26 de agosto de 2019. 
Iniciada a leitura interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) e requereu ao senhor Presidente a sua 
dispensa. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal que solicita a suspensão da 
leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário 
do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (MDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata 
aprovada. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa a Reunião para possibilitar ao 
Vereador Alino Coelho (PSDB) a entrega de certificado de moção de congratulação a pessoa 
homenageada, sendo o senhor José Diogo de Souza Sobrinho pelo lançamento, em 17 de abril de 
2019, do livro intitulado “A Morte Caminha ao Meu Lado”. Apresentação de Proposição:
apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN), Paulo Arara 
(PSB), Tião do Rodo (PATRIOTA), Eugênio Ferreira (MDB), Silas Professor (PRB), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL) e Andréa Machado (PSD). Neste instante, às 15h17min, considerando a existência 
de Ofício deferido, o senhor Presidente suspendeu a Reunião, concedeu uso da palavra e convidou a 
ocupar a tribuna pelo prazo de dez minutos o Ex-Vereador e Ex-Primeiro Secretário desta Casa, 
senhor Demétrio Antônio Ferreira Neto, popular Netinho do Mamoeiro. Na oportunidade o Ex￾Vereador Netinho do Mamoeiro abordou sobre a Rodovia MG 188 e sobre via de acesso aos Bairros 
Mamoeiro, Santa Clara e adjacentes. Netinho do Mamoeiro falou da necessidade e importância da 
aprovação do Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho. Registrado que em sua manifestação Netinho do Mamoeiro ressaltou que o 
Projeto de Lei n.º 54/2019 trata da busca pelo Prefeito Municipal de Unaí (MG) de autorização por 
parte desta Casa Legislativa para que possa (o Prefeito Municipal de Unaí (MG)) efetivar a 
contratação de operação de crédito até o valor de R$ 19.641.809,84 (dezenove milhões seiscentos e 
quarenta e um mil oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) com a Caixa Econômica 
Federal. Em seu pronunciamento o Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro ressaltou que esses recursos 
serão destinados à obras que há muito tempo são sonhadas e esperadas pela população que reside do 
outro lado da Ponte sobre o Rio Preto (Ponte Abdon Salgado Filho). Na ocasião Netinho do 
Mamoeiro afirmou que tais obras irão prevenir acidentes, que, conforme disse, em muitas das vezes 
são fatais e vitimam, principalmente, pedestres, ciclistas, carroceiros e motociclistas que moram em 
bairros localizados do outro lado da referida Ponte. Em sua argumentação o Ex-Vereador Netinho 
do Mamoeiro apontou no sentido de que, além da questão da segurança, essas obras irão auxiliar no 
escoamento do trânsito daquela região da Cidade de Unaí, considerando que haverá o alargamento 
da ponte sobre o Rio Preto (Ponte Abdon Salgado Filho), iluminação, duplicação e construção de 
ciclovia na Rodovia MG 188, Rodovia Sebastião Alves Pinheiro, até a altura do Bairro Santa Clara
pelo que, conforme registrou, essas melhorias passaram, também, pelo seu Bairro, o Bairro 
Mamoeiro. Ao final partilhou da manifestação do Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro o Vereador 
Ilton Campos (PHS) quando, na oportunidade, lhe fez várias perguntas, como: sobre o 
envolvimento e a participação do Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro na Associação de Moradores 
do seu Bairro, o Bairro Mamoeiro; fez perguntas relacionadas à implantação da rede do sistema de 
esgoto no Bairro Mamoeiro; pergunta sobre se o asfalto que está sendo implantado, se está sendo 
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feito em ruas que já têm implantado o sistema de rede de esgoto e se são ruas que os ramais das 
casas dos moradores já estão interligados na rede de esgoto (pelo que, segundo afirmou, caso 
contrário adiante haverá a necessidade de cortar o asfalto para ligar os ramais à rede de esgoto,
assim como foi feito na avenida daquele Bairro anteriormente, conforme disse). O Vereador Ilton 
Campos (PHS) questionou o Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro, ainda, sobre se o mesmo, 
realmente, viu o projeto no qual serão aplicados os recursos objeto do referido Projeto de Lei n.º 
54/2019. Registrado que o Vereador Ilton Campos (PHS) não teve êxito quanto às respostas de 
várias de suas questões postas, visto que algumas não foram respondidas pelo Ex-Vereador Netinho 
do Mamoeiro e, ainda, pelo fato da ocorrência do esgotamento do prazo declarado para esta 
suspensão e participação. O senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), afirmou
ao Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro e a todos que já distribuiu o Projeto de Lei n.º 54/2019 à
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – para 
receber análise e parecer. Afirmou que, novamente, em suas mãos, de imediato submeterá o Projeto 
de Lei n.º 54/2019 à deliberação do Plenário desta Casa. O senhor Presidente enalteceu a 
preocupação do Ex-Vereador Netinho do Mamoeiro com a tramitação e aprovação da matéria no 
âmbito desta Casa, considerando que isso, também, beneficiará o seu Bairro (Mamoeiro). 
Agradeceu a participação e ressaltou a disposição da tribuna desta Casa para que venha usá-la 
sempre que necessário, conforme disse. Em seguida, considerando que havia Ofício deferido, o 
senhor Presidente declarou a suspensão da Reunião, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a 
tribuna pelo prazo de, também, dez minutos o Presidente do Unaí Esporte Clube, senhor Elias 
Andrade de Oliveira (Major PM Elias Andrade, da Polícia Militar de Minas Gerais em Unaí, 
PMMG). Em sua manifestação, de forma cordial, o Major Elias cumprimentou a todos e deu inicio 
ao seu discurso. Registrado que o Major Elias solicitou uso da tribuna para falar sobre o retorno do 
Unaí Esporte Clube para a Cidade de Unaí (MG) e nesta ocasião, em breve pronunciamento deixou 
o seu pedido de apoio aos Vereadores desta Casa. De início, da tribuna o Major Elias afirmou que 
iria tratar de assunto que considera de muita relevância para a Cidade de Unaí (MG). Afirmou estar 
à frente do Unaí Esporte Clube há dezessete anos e registrou ser uma difícil e árdua empreitada. 
Afirmo que o futebol faz parte da cultura do povo brasileiro. Ao narrar um pouco da história do 
Unaí Esporte Clube relatou que, há cerca de seis anos, por falta de apoio do, então, Prefeito 
Municipal de Unaí, o Unaí Esporte Clube foi transferido para a Cidade de Paracatu (MG). O Major 
Elias afirmou que o time estava em grandes dificuldades, mas, que não poderia “deixar o time 
morrer novamente”, conforme disse. Ressaltou que, naquela ocasião, muitos não entenderam e até 
chegaram a dizer que ele (Elias) tinha vendido o time. Afirmou que o Plano é trazê-lo de volta e 
ressaltou ser um momento importante para unir e agir para possibilitar que o time volte para Unaí 
(MG). Disse que isso exige a união de esforços de pessoas e instituições como a Câmara Municipal 
de Unaí (MG), a Prefeitura Municipal de Unaí (MG), empresários, imprensa e sociedade local. O 
Major Elias registrou a importância e a necessidade de ser criada uma grande equipe para trazer o 
time e dar apoio, atividade, alegria e futuro, principalmente, para os jovens da Cidade de Unaí 
(MG). Afirmou haver jovens que poderiam ser grandes atletas, mas, que se entregam às drogas e ao 
crime. Que há essa responsabilidade: que se não forem formados atletas ao menos que sejam 
formados cidadãos de bem. Disse que isso possibilita a divulgação e promoção da Cidade de Unaí 
em níveis estadual e nacional. Afirmou que o Unaí Esporte Clube chegou a participar e disputar, por 
um ano, na Copa São Paulo. Continuando o Major Elias apontou a falta de atividades esportivas na 
Cidade de Unaí (MG), principalmente, nos finais de semana. Segundo ele o futebol irá gerar alegria 
e motivação para as pessoas, bens para o comércio local e irá promover a Cidade de Unaí (MG). O 
Major Elias afirmou que todo esforço que os senhores Vereadores puderem fazer para apoiar esse 
projeto de trazer de volta para Unaí o Unaí Esporte Clube não será em vão no que depender da 
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presidência (Elias) e da diretoria do Unaí Esporte Clube. Concitou os presentes a abraçarem a causa 
para possibilitar a criação de uma grande equipe com um time de atletas novos da cidade de Unaí. O 
senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), agradeceu ao Major Elias e afirmou 
ao mesmo poder contar com esta Casa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
15h24min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), 
Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Primeira Fase: a)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 36/2019, que desafeta o imóvel que 
especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em 
favor da Associação Muladeiros de Unaí – Asmu – e dá outras providências, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma 
ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos 
(PHS); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com 
relatoria do Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 38/2019, que desafeta o imóvel 
que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de 
uso em favor da Associação de Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (PHS); c) submetido à discussão e votação, em turno único, do Substitutivo 
n.º 1, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Lei n.º 35/2019, que denomina 
José Paz da Costa Filho a praça pública existente na área verde que menciona, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (MDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e 
Valdmix Silva (PMN); d) submetido à discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1, de 
autoria do Vereador Silas Professor (PRB), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2019, que 
concede o Diploma de Mérito Empresarial à I & V Drogaria Ltda. – ME –, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (MDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, do Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 8/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Renildo Neides Alves, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (MDB); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, 
dos Requerimentos de n.ºs: 167, 168, 169, 170 175, 176, 177, 178 e 179/2019, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (MDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Alino 
Coelho (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 189/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Maria Luzia Silva couto Mesquita pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de 
agosto de 2019; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 190/2019, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares de Lucimar Martins 
Borges pelo seu falecimento, ocorrido dia 27 de agosto de 2019; c) a Câmara Municipal de Unaí, 
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por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), 
manifestou pesar aos familiares de Olvídio Pirez pelo seu falecimento, ocorrido dia 30 de agosto de 
2019; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Professor Diego (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Cândido Gontijo de 
Vasconcelos pelo seu falecimento, ocorrido dia 1º de setembro de 2019; d) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio Camilo Torres pelo seu falecimento, ocorrido dia 
31 de agosto de 2019. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em 
ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação do Vereador Ilton Campos (PHS), o senhor 
Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa 
da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h06min.
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Registrado que, 
antes de dar abertura ao Momento de Assuntos Urgentes ou Relevantes do Dia, o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), informou os senhores Vereadores de que 
seguiria o Regimento Interno desta Casa quanto às disposições relacionadas ao uso da palavra na 
Terceira Parte da Reunião Ordinária, instante em que, novamente, ressaltou a todos os senhores 
Vereadores que, primeiramente, lhes seria dado uso da palavra conforme a ordem da lista de 
oradores inscritos e que depois abriria espaço e concederia uso da palavra para a manifestação de 
lideranças. Neste momento o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador Paulo Arara 
(PSB) pelo prazo regimental de cinco minutos como orador inscrito para o Grande Expediente. Em 
seguida usaram da palavra como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva 
(PMN) e Eugênio Ferreira (MDB). Não havendo Vereador que quisesse usar da palavra para tratar 
de Assunto Urgente ou Relevante do Dia, neste instante, às 16h32min, o senhor Presidente afirmou 
que havia tempo disponível, até às 17h06min, e que, por isso, abriria espaço para manifestação de 
liderança por parte dos senhores Vereadores desta Casa. O senhor Presidente esclareceu que o 
parlamentar que quisesse usar da palavra como líder que registrasse o seu pedido no terminal 
eletrônico para que constasse no painel eletrônico e possibilitasse o controle dos oradores e 
respectivos tempos. Registrado que, aberto o espaço, se inscreveu eletronicamente o Vereador Ilton 
Campos (PHS), que teve garantido o uso da palavra como líder partidário pelo prazo regimental de 
dez minutos. Registrado que, havendo tempo disponível e não havendo Vereador que quisesse usar 
da palavra como líder, o senhor Presidente abriu, respectivamente, espaços relacionados ao 
Momento de uso da palavra para o trato de Assunto de Interesse Geral e Momento de uso da 
Tribuna para o trato de Assunto de Interesse Público. Registrado que, havendo tempo disponível e 
não havendo Vereador que quisesse usar da palavra, às 16h44min, o senhor Presidente passou para a 
próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo 1, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com 
relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de lei 36/2019, que desafeta o imóvel 
que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de 
uso em favor da Associação Muladeiros de Unaí – Asmu – e dá outras providências; b) discussão e 
votação, em segundo turno, do Substitutivo 1, ao Projeto de lei 38/2019, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do 
Vereador Professor Diego (PR), que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a 
promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação de Moradores do 
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Bairro Alvorada e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único do parecer que dá 
redação final ao Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Lei 
n.º 35/2019, de sua autoria, que denomina José Paz da Costa Filho a praça pública existente na área 
verde que menciona; d) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 31/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Luiz 
Fernandes Leite a praça pública que menciona. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2019, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
com o Rotary Club Unaí Rio Preto pela organização e realização, em 10 de agosto de 2019, do 
evento beneficente denominado XX Churrascando Country, com a renda arrecada revertida em 
doações para a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae –, Abrigo Frei Anselmo e outras 
entidades beneficentes do Município de Unaí; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 37/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Conselho Regional 
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região Creffito 4 pela comemoração, em 13 de outubro 
de 2019, dos 50 anos de regulamentação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; d) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2019, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT), com o Time de Futebol Unagril Aruf pela conquista, em 10 de agosto de 2019, do 
título de campeão no Campeonato Municipal de Futebol ACE/CDL de Unaí. QUARTA PARTE: II
– chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo 
(PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB). 
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de setembro de
2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h50min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de setembro de 2019. Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 27, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 2 de setembro de 2019, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 36/2019, que desafeta o imóvel que 
especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em 
favor da Associação Muladeiros de Unaí – Asmu – e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do 
Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 38/2019, que desafeta o imóvel que especifica 
e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da 
Associação de Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(PMN), ao Projeto de Lei n.º 35/2019, que denomina José Paz da Costa Filho a praça pública 
existente na área verde que menciona;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Silas Professor 
(PRB), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2019, que concede o Diploma de Mérito Empresarial 
à I & V Drogaria Ltda. – ME;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2019, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Renildo Neides Alves.
(Fls. 2 do Edital n.º 27, de 30/8/2019)
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 167, 168, 169, 170 171, 175, 
176, 177, 178 e 179/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam.
Unaí, 30 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente