sessao nº 29

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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 23 DE 
SETEMBRO DE 2019. ........................................................................................................................
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, ocorreu a 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). Horário 
de Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor 
(PRB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Tião do 
Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), ausentes as Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e 
Shilma Nunes (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador
Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, 
Capítulo 8, Versículos 16 a 18. Ao anunciar datas comemorativas o senhor Presidente registrou que 
a “Campanha Setembro Verde” tem como objetivo conscientizar sobre a importância da doação de
órgãos e prevenção do câncer de intestino. Ressaltou que no dia 27 de setembro, é lembrado o dia
nacional de doação de órgãos e tecidos. Esclareceu que a Campanha tem o objetivo de conscientizar
e alertar a população sobre a necessidade da doação de órgãos. O senhor Presidente registrou e 
esclareceu que a “Campanha Setembro Amarelo” tem como objetivo a prevenção do suicídio.
Informou que o mês de setembro foi escolhido porque no dia 10 é contemplado o Dia Mundial da
Prevenção do Suicídio. Dando seguimento o senhor Presidente informou que a “Campanha
Setembro Vermelho” tem como objetivo a conscientização sobre as doenças cardiovasculares.
Ressaltou que no dia 29 é celebrado o Dia Mundial do Coração. Continuando o senhor Presidente 
afirmou que a “Campanha Setembro Dourado” tem o intuito de ampliar a conscientização em prol 
da causa do câncer em pessoas de idades infanto-juvenil. Prosseguindo o senhor Presidente registrou 
que em 23 de setembro é contemplado o Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de 
mulheres e meninas. Informou que entre 18 e 25 de setembro é contemplada a Semana Nacional do 
Trânsito cujo o objetivo é o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos 
que todo o motorista e pedestre deve ter no trânsito. Ressaltou que em 25 de setembro é 
comemorado o Dia Nacional do Trânsito e registrou que, em Unaí (MG), em 27 de Setembro é Dia 
Municipal de Valorização do Idoso, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.782, de 10 de 
novembro de 1999. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, 
Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 16 de setembro de 2019. Iniciada a leitura da Ata 
interveio o Vereador Olímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura. 
Submetida à deliberação Plenária a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovada, em turno 
único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma 
abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT).
Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada.
Deferido o registro solicitado pelo Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), ao senhor 
Presidente, há de constar desta Ata que ao ser anunciada a votação do Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que solicita a dispensa da leitura da Ata da 28ª 
Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2019, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) 
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requerendo uso da palavra para encaminhar voto, conforme disse. O senhor Presidente concedeu 
uso da palavra ao Vereador Ilton Campos (PHS) para encaminhamento da votação. Registrado que 
em sua manifestação disse o Vereador Ilton Campos (PHS): “senhor Presidente, demais 
Vereadores, público presente, imprensa, internautas. Senhor Presidente, o nosso Regimento faculta, 
realmente, mediante consulta, a dispensa de leitura das atas. Só que o seguinte: a minha 
preocupação, primeiramente, as atas deste Poder Legislativo se questionar dará nulidade e ampla. 
Documento de ata não pode ter observação à caneta e não é dispensada a leitura não, tudo que é 
da ata é, justamente, para registrar os acontecimentos e não é para fazer apontamentos 
particulares, igual está havendo aqui, neste Poder Legislativo. Pode pegar a ata, aí, e ver, o senhor 
que está, sempre, sendo adulterado o documento público aqui nesta Casa. Entendeu? Então, quero 
dizer, claro que sou contra, mas, quero corrigir o que está errado. Agora, aqui, a maioria é que 
manda, mesmo, e vota no interesse que quer. Mas, qualquer um que questionar aqui quem está 
adulterando uma ata e quem está aprovando é o senhor, senhor Presidente, é o senhor. O senhor 
não está observando. Primeiramente: eu tenho certeza que o senhor não procedeu à leitura dessa 
ata para saber o conteúdo. Segundo: o senhor verifique as atas anteriores: está tudo adulterado 
com escrita à caneta por quem eu não sei, mas, que está adulterado está. Então, minha 
preocupação é esta. Quero dizer, o que está acontecendo aqui é o seguinte: está sendo aprovadas 
as atas sem leitura e está sendo adulterada por alguém, que eu não posso falar quem é porque não 
conheço a letra lá que está assinada, mas, é adulteração de documento público. Quero dizer, então, 
tem de ser registrada no teor da ata não é anotando em paralelo não, entendeu? Fique aqui 
registrado que o meu voto será como sempre: ‘não’, porque ninguém saberia que estava 
acontecendo esta fraude contra documento público desta Casa. Isso é fraudar documento público: 
fazer observações de caneta numa ata oficial. Entendeu? Isso é crime. Então, deixo aqui registrada 
a minha preocupação e espero que, mesmo que continue não lendo, mas, que pare de adulterar 
documento público, por favor. É esta a minha colocação e vou votar contra a dispensa da leitura, 
porque temos de saber o que aconteceu e o que está registrado, corretamente. Como é que vou 
impugnar o teor de uma ata se não é lida para tomar conhecimento. Ela é disponibilizada para nós, 
Vereadores, após a aprovação aqui. Então, quero dizer, olha a dificuldade que é. Quero dizer, está 
sendo aprovada pelo Plenário? Não. Eu não estou aprovando, porque não tenho acesso à ela antes 
e sem a leitura aqui. Agora, é disponível, após a aprovação aqui, em Plenário. E eu verificando lá 
está tudo, é muitas atas adulteradas com anotações à caneta, adulterando um documento público 
que tem fé pública, mas, que está adulterado. Então, fica aqui a minha observação”. Neste instante 
interveio o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) e disse: „Vereador, só um 
minutinho, já, já o senhor continua: é que o servidor Arles (Arles Pereira de Camargo), que é quem 
faz as atas me pediu que fosse lhe perguntado (Ilton) que mostre, onde, qual ata está rasurada à 
caneta, conforme dito‟. Novamente no uso da palavra, continuando em sua manifestação, disse, 
ainda, o Vereador Ilton Campos (PHS): “está bem escrito, senhor Presidente: toda ata, logo em 
cima vem escrito: dispensada a leitura. Agora, eu pergunto ao responsável pela ata: ele escreveu 
nessa ata que foi aprovada aqui alguma vez e que o senhor a recebeu com sua letra? Não. Quem 
está fazendo, aí, essa observação? Um Vereador. Eu sei o qual? Não. Mas, está errado? Está. 
Então, por isso que meu voto é contra a dispensa da leitura da ata, até mesmo porque só teremos 
acesso à ela depois de aprovada aqui. E se tiver constando alguma coisa errada; igual: na Reunião 
passada alguém falou que foi vítima de agressão física aqui. Não deu nome a quem. Então, é o 
seguinte: que dê o nome de quem agrediu. Quero dizer, eu, o contrário, falei várias vezes e tem um 
Boletim de Ocorrência lá registrando que eu fui agredido. Agora, não tem Boletim de Registro de 
Ocorrência. Quero dizer: não tô preocupado com quem é. E falar que, assim, dizer que, apanhou. 
Pois, se apanhou, eu apanhei aqui, publicamente, todo mundo viu eu apanhando. Entendeu? Então,
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quero dizer: vai aqui, nos anais da Câmara. Entendeu? Agora, falar que tem alguém ameaçando, 
batendo em alguém, em Vereador aqui; acho que é um caso que a Mesa tem que tomar 
providências. Inclusive, senhor Presidente, já pedi aqui, outras vezes, que o senhor encaminhe 
pedindo proteção de vida para este Vereador. Até porque estou sentindo coagido em todas as 
votações. Falo isso aqui, é verdade: tá o documento falsificado e tá o documento aprovado pelo 
Presidente. Para mim, levar lá e denunciar falsidade ideológica nos documentos, estou 
colaborando com a Mesa para não acontecerem os erros. Aí o meu voto é contrário à dispensa da 
ata”. Neste instante, ao dar prosseguimento nos trabalhos da Reunião, o senhor Presidente passou 
para votação da dispensa da leitura da Ata anunciada. Registrado que, neste momento, em paralelo, 
o Vereador Ilton Campos (PHS) posicionou-se frente à Mesa Diretora asseverando o 
questionamento sobre onde estava a ata anunciada para que pudesse ler e conferir o seu conteúdo, 
instante em que recebeu a Ata solicitada das mãos da Chefe do Serviço de Apoio ao Processo 
Legislativo desta Câmara Municipal de Unaí (MG), servidora Arionilda Caixeta Braga. Em seguida 
o senhor Presidente passou para a próxima etapa. Leitura de Correspondências e Comunicações:
registrado que, na oportunidade, o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à 
leitura da Representação n.º 1/2019, de autoria de membros da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Unaí (MG), Vereadores: Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB) e Silas Professor 
(PRB), ao Corregedor desta Casa, registrada no Protocolo Oficial sob o n.º 001676 – 1/2, de 19 de 
setembro de 2019, para apuração de possível quebra do decoro parlamentar por parte do Vereador 
Ilton Campos (PHS), conforme especifica. Apresentação de Proposições: apresentaram 
proposições os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Silas Professor (PRB) e Eugênio Ferreira (MDB). 
Suspensão da Reunião: o senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, às 14h38min, para 
oportunizar ao Vereador Paulo Arara (PSB) a entrega de Certificado de Moção de Congratulação ao 
Ex-Vereador e Ex-Vice-Presidente desta Casa senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na 
organização da 19ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, realizada nos dias 8 e 9 de 
junho de 2019. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a 
tribuna o Ex-Vice-Presidente desta Casa senhor Crecêncio Martins de Sousa para as suas 
manifestações relacionadas à honraria lhe outorgada. Terminada a manifestação do senhor 
Crecêncio Martins, de imediato, interveio o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB),
requerendo uso da palavra alegando questão de ordem. Em sua manifestação o Vereador Valdir 
Porto (PTB) solicitou ao senhor Presidente que requeresse (que determinasse) que conste em ata, na 
íntegra, a fala do Vereador Ilton Campos (PHS), referindo-se ao momento em que o Vereador Ilton 
Campos (PHS) usou da palavra para encaminhar votação relacionada ao Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que solicitou a dispensa da leitura da Ata da 28ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 16 de setembro de 
2019. Segundo o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), na oportunidade da sua 
manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) acusou, ao seu ver erroneamente, o servidor Arles 
(Arles Pereira de Camargo) de fraudar, de adulterar conteúdo de Ata de Reunião Plenária desta 
Casa, conforme disse. Continuando o Vereador Valdir Porto (PTB) afirmou que, na condição de 
Primeiro Secretário desta Casa, sentiu-se constrangido pela alegação feita, considerando a confiança 
que tem no referido servidor. Registrado que neste instante o microfone utilizado pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), deixou de funcionar. Mesmo sem o funcionamento do seu 
microfone o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), prosseguiu no seu pronunciamento, 
instante em que afirmou que, pessoalmente, confere e supervisiona o conteúdo das atas e requereu 
ao senhor Presidente que faça constar a fala do Vereador Ilton Campos (PHS) em ata e que marque 
prazo para que o Vereador prove as suas alegações quanto ao exposto. Com a volta do 
funcionamento do seu microfone o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), reiterou o seu 
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pedido ao senhor Presidente para que inclua e faça constar, na íntegra, a fala do Vereador Ilton 
Campos (PHS) em ata e reiterou, ainda, a solicitação ao senhor Presidente para que notifique o 
Vereador Ilton Campos (PHS) para que, dentro do prazo de dez dias, apresente as suas provas 
relacionadas ao que alegou, conforme disse. Na ocasião o Vereador Valdir Porto (PTB) asseverou 
que já existe em andamento nesta Casa uma denúncia contra o Vereador Ilton Campos (PHS) por 
acusar, sem provas, colegas Vereadores deste Parlamento. O Vereador Valdir Porto (PTB) asseverou 
a afirmação de que, caso não prove suas alegações, o Vereador Ilton Campos (PHS) terá de cumprir 
com o que determina o Código de Ética desta Casa, conforme a Resolução 244 (referindo-se à 
Resolução 244, de 4 de maio de 1995, que instituiu o código ética e decoro parlamentar desta Casa). 
De imediato interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando direito de resposta, tendo em 
vista que o Vereador Valdir Porto (PTB) citou o seu nome, conforme disse. Em sua manifestação o 
Vereador Ilton Campos (PHS) ratificou a sua fala asseverando que as atas desta Casa não são lidas e 
que depois lhe são acrescentadas escritas à caneta. Na oportunidade de sua manifestação o Vereador 
Ilton Campos (PHS) alegou que pediu para ver a ata e lhe chegou às mãos uma folha de n.º 141/142 
e a ata parte da página de n.º 175 adiante. Segundo disse o Vereador Ilton Campos (PHS) a ata lhe 
foi apresentada estava incompleta. Continuando o Vereador Ilton Campos (PHS) abordou e arguiu 
sobre outros assuntos. Ressaltou a importância de que o senhor Presidente forneça as falas e os 
documentos na íntegra e asseverou que ao faze-lo que seja (o senhor Presidente) imparcial. 
Asseverou estar pronto para pegar as atas e mostrar (ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB)), as alterações escritas feitas nas atas, reiterando que não pode-se escrever (adulterando) em 
documento público, conforme disse. Neste instante o Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou que o 
senhor Presidente não é capaz de fornecer ao Primeiro Secretário atas originais. Registrado que ao 
prosseguir em sua manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou que, em sua fala, não se 
referiu ao assessor da Reunião (referindo ao servidor Arles Pereira de Camargo), mas, que afirmou, 
sim, que as atas são adulteradas pela ocasião da dispensa de sua leitura, conforme disse. Novamente 
o Vereador Ilton Campos (PHS) reiterou o questionamento acerca de que tem de saber e vir a 
público quem adultera as atas. Reiterou asseverando que sua fala é verdadeira e pode ser verificada 
e que, se as atas não estiverem adulteradas, que se retrata publicamente, conforme disse. De 
maneira fervorosa asseverou a afirmação de que estão, sim, adulteradas todas as atas, conforme 
disse. Novamente alegou que não deu nome por não conhecer a assinatura de quem as adulterou. 
Em resposta o senhor Presidente, Carlinhos do Demóstenes (PTB) afirmou que irá verificar e 
apurar todo o exposto, instante em que determinou que fossem registradas em ata todas essas 
manifestações conforme o exposto. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
14h53min: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Professor Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva 
(PMN), ausentes as Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT). Primeira Fase: a)
submetida à votação, em turno único, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, a 
inclusão do Projeto de Lei n.º 55/2019 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: 
Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT); b) submetida à votação, em turno único, nos 
termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, a inclusão do Projeto de Lei n.º 58/2019
na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma 
Nunes (PDT); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 55/2019, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos 
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Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado de Unaí (MG) – Avouna –, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das 
Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT), encaminhou votação o Vereador Alino 
Coelho (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 58/2019, 
de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que reconhece de utilidade pública o Moto Clube 
Macanudos, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT); e) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro 
de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: 
Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT); f) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, do Projeto de Lei n.º 35/2017, que dispõe sobre o 
parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do 
Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos 
chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências, foi aprovado por nove votos 
favoráveis dos Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto 
(PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), três votos contrários dos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (MDB), uma 
abstenção do Vereador Paulo Arara (PSB) e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) 
e Shilma Nunes (PDT), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); Segunda Fase: ao 
ser anunciado pelo senhor Presidente que submeteria à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 215, 216, 217, 218, 219 e 221/2019, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. Intervieram em 
encaminhamento de votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Valdmix 
Silva (PMN), Valdir Porto (PTB), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Paulo Arara (PSB). Registrado que 
em sua manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) argumentou e afirmou que, caso mantidos na 
pauta, iria abster de votar nos Requerimentos de n.ºs: 212, 217, 218 e 219/2019. No seu 
pronunciamento o Vereador Olímpio Antunes (PSC) afirmou concordar com algumas das 
colocações feitas pelo Vereador Ilton Campos (PHS) e requereu ao senhor Presidente a retirada dos 
Requerimentos de n.ºs 212, 217, 218 e 219 da pauta da ordem do dia. Mais adiante, observados os 
divergentes posicionamentos defendidos por vários Vereadores o senhor Presidente declarou a 
retirada, de ofício, dos Requerimentos de n.ºs: 217, 218 e 219/2019 da pauta da ordem do dia e, 
ainda, que colocaria o Requerimento n.º 212/2019 para receber apreciação em separado pelo 
Plenário; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 206, 207, 
208, 209, 210, 211, 215, 216 e 221/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma 
Nunes (PDT); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 212/2019, de autoria do 
Vereador Silas Professor (PRB), que solicita a disponibilização de sete vagas, todas as sextas-feiras, 
no transporte escolar para levar os moradores dos assentamentos do nosso Município para 
realizarem consultas médicas nos Distritos de Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, 
um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências das 
Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT), encaminharam votação os Vereadores: 
Ilton Campos (PHS), Silas Professor (PRB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Valdmix 
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Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Alino Coelho (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 36/2019, 
de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Rotary Club Unaí Rio Preto pela organização e 
realização, em 10 de agosto de 2019, do evento beneficente denominado XX Churrascando 
Country, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação Noroeste Mineiro de 
Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí 
– Apae –, Abrigo Frei Anselmo e outras entidades beneficentes do Município de Unaí, foi aprovada 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das 
Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT), encaminhou votação o Vereador Ilton 
Campos (PHS); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria 
do Vereador Alino Coelho (PSDB), à Moção de Congratulação n.º 37/2019, de sua autoria, com o 
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – Crefito 4 – pela 
comemoração, em 13 de outubro de 2019, dos 50 anos de regulamentação da fisioterapia e da 
terapia ocupacional, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT); e)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 38/2019, de autoria 
da Vereadora Shilma Nunes (PDT), com o Time de Futebol Unagril Aruf pela conquista, em 10 de 
agosto de 2019, do título de campeão no Campeonato Municipal de Futebol ACE/CDL de Unaí, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (MDB), Valdmix Silva (PMN) e Paulo Arara 
(PSB); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 39, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Gilvan Mariano Sobrinho pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Bálsamo, desde setembro 2018, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
das Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT). Manifestação de Pesar: a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do n.º 223/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Luiz Gaia Alves pelo seu falecimento, ocorrido 
dia 18 de setembro de 2019. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta 
Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Em seguida o 
senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h31min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra como orador inscrito 
para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Diante da ausência momentânea 
do senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), às 16h33min, o Vereador 
Professor Diego (PR), no Exercício da Presidência, deu continuidade aos trabalhos. O Vereador 
Ilton Campos (PHS) usou da palavra, da tribuna, como orador inscrito pelo prazo regimental de 
cinco minutos. De volta ao Plenário, às 16h43min, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB) deu prosseguimento nos trabalhos. O Vereador Valdir Porto (PTB) usou da 
palavra, como orador inscrito pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Valdmix Silva 
(PMN) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (MDB).
Em seguida usaram da palavra, como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (MDB), Professor Diego (PR) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Por último, usaram da 
palavra, como líderes partidários e pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Valdmix Silva (PMN). Observado o esgotamento do prazo total reservado à 
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Reunião Ordinária o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno 
único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019; b) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente; c)
discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei nº 65/2019; d) discussão e 
votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos ao exercício de 20019; e)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (PSB), que reconhece de utilidade pública o Moto Clube Macanudos; f) discussão e votação, 
em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que 
“institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”; g) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; h) discussão 
e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
12/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas –
CFTOTC – que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), relativas ao Exercício de 
2015. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 222, 224, 
225, 226, 227, 228 e 229/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2019, de 
autoria Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com a senhora Izanete Santos Barros pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da 
Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho, desde 
julho 2017; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2019, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), com o senhor Afonso Correia Gonçalves em 
razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Centro Comunitário de Garapuava, na 
qualidade de secretário, desde a década de 1970; d) discussão e votação, em turno único, da Moção 
de Congratulação n.º 42/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o Jovem Raniel 
Barbosa dos Santos pelo excelente trabalho desenvolvido, na qualidade de Presidente do LEO 
Clube de Unaí “Marina Góes”, na gestão 2018/2019. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor 
Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira 
(MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), ausentes 
as Vereadoras: Andréa Machado (PSD) e Shilma Nunes (PDT). Encerramento: o senhor Presidente 
convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2019, segunda-feira, às 
14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h37min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 30 de setembro de 2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 30, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2019, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 
212, 215, 216, 217, 218, 219, 221/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2019, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Rotary Club Unaí Rio Preto pela organização e realização, 
em 10 de agosto de 2019, do evento beneficente denominado XX Churrascando Country, com a 
renda arrecada revertida em doações para a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao 
Câncer – Anmecc –, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae –, Abrigo Frei 
Anselmo e outras entidades beneficentes do Município de Unaí;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
37/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Conselho Regional de Fisioterapia e 
Terapia Ocupacional da 4ª Região – Crefito 4 – pela comemoração, em 13 de outubro de 2019, dos 
50 anos de regulamentação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2019, de autoria da 
Vereadora Shilma Nunes (PDT), com o Time de Futebol Unagril Aruf pela conquista, em 10 de
(Fls. 2 do Edital n.º 30, de 19/9/2019)
agosto de 2019, do título de campeão no Campeonato Municipal de Futebol ACE/CDL de Unaí;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39, de autoria do Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Gilvan Mariano Sobrinho pelos relevantes serviços que 
vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais da Fazenda Bálsamo, desde setembro 2018.
Unaí, 19 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente