sessao nº 40

EDITAL N.º 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 40ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2019, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1 a 43 e de 48 a 64, de autoria de 
Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;
b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 44, 45, 46 e 47, de autoria deste 
Presidente, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;
c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 65 a 66, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 60/2019, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação 
anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 50/2019, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de 
dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura 
o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e 
institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que 
especifica, através de aporte financeiro periódico;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e 
pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí; 
(Fls. 2 do Edital n.º 47, de 4/12/2019)
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2019, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Claiton Marzânio Campos;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto 
Educacional Bontempo Ltda;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2019, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Joaquim de Matos Branquinho;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2019, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Geraldo Martins da Mota;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2019, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Geraldo Correia Ribeiro; 
l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2019, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Luiz Antônio Miranda de Castro;
m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, de autoria 
do Vereador Silas Professor (PRB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Optica MP 
Ltda.;
n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2019, de autoria do 
Vereador Silas Professor (PRB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Ouse Mania 
Multimarcas Ltda.;
o) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
44/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que concede o Diploma de Mérito 
Empresarial à Torneadora Tornosafra Ltda.;
p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2019, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Edson José Xavier; 
q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, de autoria do 
Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), que concede o Diploma de Mérito Agropecuário ao senhor 
Jovelino Esmério Branquinho;
(Fls. 3 do Edital n.º 47, de 4/12/2019)
r) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2019, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Lauro 
Borges Neto; 
s) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2019, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Paulo César Tonin; 
t) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2019, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PSC), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Tércio Moreira Miranda. 
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 
340, 341 e 342/2019, todos de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. 
Unaí, 4 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente