sessao nº 2

1
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 12 DE 
DEZEMBRO DE 2019. ....................................................................................................................... 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes 
(PTB). Horário de Início: 16h09min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir Porto 
(PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva 
(PMN), nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada da Carta de São Paulo aos Gálatas, Capítulo 
4, Versículos 4 ao 7. Prosseguindo o Primeiro Secretário deu início à leitura da Ata da 40ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 9 
de dezembro de 2019, quando, então, interveio o Vereador Valdmix Silva (PMN) e requereu ao 
senhor Presidente a suspensão da leitura. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de 
suspensão da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, um voto 
contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a 
leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Primeiro 
Secretário procedeu à leitura do edital que convocou esta Reunião (Edital n.º 49, de 9 de dezembro 
de 2019). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h20min: constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Valdir 
Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio 
Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Fase Única: a) o senhor Presidente, Vereador Carlinhos 
do Demóstenes (PTB), consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em 
deliberar, em bloco, as matérias que fazem parte da pauta da Ordem do Dia desta Reunião, 
observada a exceção do Projeto de Decreto Legislativo n.º 55/2019, pelo fato de o mesmo ter 
recebido uma Emenda e, ainda, observado o fato de que seriam colocados para deliberação em um 
outro bloco os Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs 56, 57, 60/2019, por serrem essas
proposições de autoria dele Presidente/Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), o que foi, de 
imediato, aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; b) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os Projetos de 
Decretos Legislativos de n.ºs 52, 53, 58, 59, 61/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, foram 
todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência; c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria 
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, 
com a relatoria do Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 55/2019, 
de autoria de do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Diploma de Mérito Desportivo ao 
jovem João Gabriel Máximo Pereira, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Valdir Porto 
2
(PTB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
55/2019, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o 
Diploma de Mérito Desportivo ao jovem João Gabriel Máximo Pereira, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor 
Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de 
sua autoria; e) no exercício interino da Presidência o Vereador Professor Diego (PR) submeteu à 
discussão e votação, em turno único e em bloco, os Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs 56, 
57 e 60/2019, todos de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), no que foram, todos, 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), declarou suspensa esta reunião pelo prazo de 15 (quinze) minutos para aguardar 
a deliberação, no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa, acerca dos Pareceres de Redações 
Finais aos Projeto de Decretos Legislativos 2019 que fazem parte da pauta da Ordem do Dia desta 
Reunião Extraordinária para que, assim, pudessem ser votados pelo Plenário. Constatado o quórum 
regimental, os senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 17h07min e deu 
prosseguimento na Reunião; f) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os 
Pareceres que dão Redações Finais aos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs 52, 53, 55, 58, 
59 e 61/2019, foram, todos, aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à 
Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; g) no exercício interino da Presidência 
o Vereador Professor Diego (PR) submeteu à discussão e votação, em turno único e em bloco, os 
Pareceres que dão Redações Finais aos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs 56, 57 e 
60/2019, todos de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), no que foram, todos, 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), deu prosseguimento nos trabalhos. TERCEIRA PARTE: constatada a 
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor 
Diego (PR), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo 
(PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente convidou 
todos para a 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h12min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 16 de dezembro de 2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB)
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 49, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 2ª 
Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas 
“x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 
2019 (quinta-feira), às 16h (dezesseis horas), na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 52/2019, de autoria do
Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Alcimar da 
Silva Machado & Cia Ltda.;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 53/2019, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Varejão Sacola 
Cheia Ltda.;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 55/2019, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem João Gabriel 
Máximo Pereira;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 56/2019, de autoria do 
Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Diego 
Jorge Pereira da Silva Eireli;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 57/2019, de autoria do 
Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Geane 
Rodrigues de Sousa;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2019, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PSC), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao
(Fls. 2 do Edital n.º 49, de 9/12/2019)
senhor Valdemar Fernandes da Silva;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 59/2019, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PSC), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Lubrizabel 
Ltda.;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 60/2019, de autoria do 
Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Posto 
Santa Rita Unaí Eireli;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/2019, de autoria do 
Vereador Professor Diego (PR), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Márcio Guerreiro.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 9 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente