sessao nº 43

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ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2019. .......................................................................................................................
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida José Luiz Adjuto, n.º 117, Centro 
desta cidade, ocorreu a 43ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). Horário 
de Início: 14h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a 
seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Tião do 
Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e 
Professor Diego (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada da Primeira Carta de São João, Capítulo 1, 
Versículos 1 a 4. Ao anunciar datas o senhor Presidente registrou que a “Campanha Dezembro
Laranja” foi criada em 2014 pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), como alerta para a
prevenção e combate ao câncer de pele. Lembrou que a cor laranja remete ao sol e ao tom de corpos
bronzeados. Prosseguindo informou que a “Campanha Dezembro Vermelho” lembra a importância
de se proteger contra a Sindrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS. Informou que a campanha
é mundial e se tornou oficial no Brasil no ano de 2017. Lembrou que o laço vermelho é visto como
símbolo de solidariedade e comprometimento na luta contra a Aids. Ressaltou que a cor foi
escolhida por causa da sua ligação com sangue e à ideia de paixão. O senhor Presidente registrou 
que na data 31 de dezembro é contemplado o Dia de São Silvestre. Neste instante adentrou no 
recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT). Em seguida o senhor Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura da Ata da 3ª 
Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 26 de dezembro 
de 2019. Iniciada a leitura interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor 
Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer a suspensão da 
leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário 
do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor Diego 
(PR). Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a 
considerou aprovada. O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de
correspondências. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Andréa Machado (PSD), Valdmix Silva (PMN) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). 
Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, às 14h33min, para 
oportunizar ao Diretor do Portal Eletrônico Iluminar, senhor Robismar Pereira, o uso da tribuna 
para tratar de assuntos relacionados ao calendário de atividades a serem desenvolvidas pelo Portal 
Iluminar, considerando ser 2020 um ano eleitoral. Na oportunidade ressaltou que muitas das 
atividades que eram feitas no 2º semestre, no ano de 2020 serão feitas no 1º semestre. Entre outros, 
informou que o ex-vereador “Toinzinho do Cemitério” será homenageado pelo Portal. Informou que 
haverá eleição dos 5 (cinco) vereadores mais atuantes nos municípios da microrregião noroeste de 
Minas Gerais. Partilharam da manifestação do senhor Robismar Pereira os Vereadores: Shilma 
Nunes (PDT), Eugênio Ferreira (MDB) e Valdir Porto (PTB). Na ocasião o senhor Presidente 
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oportunizou aos Vereadores: Valdmix Silva (PMN) e Valdir Porto (PTB) a entrega de Certificado 
de Moção de Congratulação a pessoas homenageadas. Interveio o Vereador Valdir Porto (PTB) 
alegando questão de ordem. Argumentou e ao final requereu ao senhor Presidente a inclusão do 
seu Recurso n.º 15 ao Plenário desta Casa na pauta da Ordem do Dia. O Vereador Valdir Porto 
(PTB) ressaltou que, em sendo incluso o seu Recurso na Ordem do Dia e sendo aprovado, que seja
incluso o Projeto de Lei n.º 97/2019 na pauta da Ordem do Dia. Em seguida, constatado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h04min: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Valdir Porto (PTB), Silas Professor 
(PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos 
(PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego 
Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva (PMN), ausente 
o Vereador Professor Diego (PR). Interveio o Vereador Valdmix Silva (PMN) e reiterou ao senhor 
Presidente o pedido de inclusão do seu Recurso n.º 16 ao Plenário desta Casa na pauta da Ordem do 
Dia. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e requereu a inclusão do Projeto de Lei n.º 
92/2019 na pauta da Ordem do Dia. Primeira Fase: a) submetida à votação, em turno único, nos 
termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, a inclusão do Projeto de Lei n.º 96/2019
na pauta da Ordem do Dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR); b) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão do Recurso n.º 15/2019 ao Plenário desta Casa na pauta da 
Ordem do Dia foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR); c) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão do Recurso n.º 16/2019 ao Plenário desta Casa na pauta da 
Ordem do Dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR); d) submetido à discussão e votação, 
em primeiro turno, o Substitutivo n.º 3 do Projeto de Lei n.º 40/2018, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que obriga as agências bancárias, casas lotéricas, cartórios e correios, 
instalarem bebedouros com água potável a seus clientes e usuários de seus serviços, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Andréa Machado (PSD); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), ao Projeto de Lei n.º 
86/2019, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Professor Diego (PR); f) submetido à discussão e votação, em primeiro 
turno, o Projeto de Lei n.º 86/2019, emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), 
que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que 
especifica e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR), encaminharam 
votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (MDB) e Silas Professor (PRB); g)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
88/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que institui a Semana de Artes Marciais, 
Município de Unaí (MG), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Shilma Nunes (PDT); h)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 89/2019, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como tradicional, cultural e popular as Cavalgadas no 
Município de Unaí (MG), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
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nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (MDB) e Valdir Porto (PTB); i) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, de 
autoria Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta a fração de imóvel 
que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à 
Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Professor Diego (PR); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que 
dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município 
de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor 
Diego (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); k) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Parecer que dará Redação Final ao Projeto de Lei n.º 93/2019, de 
autoria Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei 
n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, 
organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Professor Diego (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Segunda Fase: a)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 15/2019 ao Plenário, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), interposto contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – que, por intermédio do Parecer n.º 393/2019,
concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 97/2019, foi rejeitado por seis votos favoráveis dos 
Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), 
Petrônio Nego Rocha (MDB), Shilma Nunes (PDT) e e Valdmix Silva (PMN), sete votos contrários
dos Vereadores: Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Olímpio 
Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Tião do Rodo (PATRIOTA), 
uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR), 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Andréa Machado (PSD), Alino Coelho 
(PSDB), Valdir Porto (PTB) e Silas Professor (PRB); b) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Recurso n.º 16/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), interposto 
contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos –
CCLJRDH – que, por intermédio do Parecer n.º 397/2019, concluiu pela rejeição do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 32/2019, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Professor 
Diego (PR), encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Paulo Arara 
(PSB), Andréa Machado (PSD) e Valdmix Silva (PMN). Prorrogação do prazo de deliberação da 
pauta da ordem do dia; c) registrado que, após esta última fala do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(MDB), observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a 
prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia, pelo prazo de mais trinta 
minutos, sendo aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Professor Diego (PR); d) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs: 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2019, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor 
Diego (PR) e Shilma nunes; encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Suspensão da 
reunião: o senhor Presidente, às 17h25mn, declarou suspensa a reunião para aguardar a 
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deliberação, no âmbito das Comissões desta Casa, acerca do Parecer que dá Redação Final ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, para que, assim, possa ser votado por este 
Plenário. Constatado o quórum, às 17h41mn, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos;
e) submetido à votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PMN), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor 
Bruno Donizeti Sartori, foi aprovados por doze votos favoráveis, um voto contrário da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), nenhuma abstenção e duas ausência dos Vereadores: Professor Diego (PR) 
e Shilma Nunes (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Ilton 
Campos (PHS). f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação 
Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria Prefeito Municipal de Unaí 
(MG), José Gomes Branquinho, que desafeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder 
Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência 
de Unaí – APDU – e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Shilma 
Nunes (PDT). Manifestação de Pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do
Requerimento n.º 373/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Nair Balbino Trigueiro seu falecimento, ocorrido dia 25 de dezembro de 
2019. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo 
solicitação da Vereadora Andréa Machado (PSD), o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem à falecida. Em 
seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h51min. Pronunciamento de oradores inscritos:
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Usaram da palavra, como oradores inscritos, os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB), Paulo Arara (PSB) e Alino Coelho (PSDB). Observado o 
esgotamento do prazo total reservado à Reunião Ordinária, o senhor Presidente informou que 
concederia dois minutos aos senhores Vereadores que quisessem usar da palavra e que, em seguida 
passaria para a próxima etapa. Na oportunidade manifestaram os Vereadores: Tião do Rodo 
(PATRIOTA), Olímpio Antunes (PSC), Silas Professor (PRB), Andréa Machado (PSD), Valdmix 
Silva (PMN), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdir Porto (PTB) e Carlinhos do Demóstenes (PTB). 
QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a)
discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 3 do Projeto de Lei n.º 40/2018, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que obriga as agências bancárias, casas lotéricas, 
cartórios e correios, instalarem bebedouros com água potável a seus clientes e usuários de seus 
serviços; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 86/2019, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que dispõe sobre o atendimento 
preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.
Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
65/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, com o Tenente Reinaldo José Pereira pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em 
especial pela participação no Projeto Rede de Fazenda Protegidas. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), 
Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (MDB), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdmix Silva 
(PMN), ausentes os Vereadores: Professor Diego (PR) e Shilma Nunes (PDT). Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
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Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 3 de fevereiro de 2019, segunda￾feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h19min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 3 de fevereiro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a ordem do dia da 43ª 
Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e 
“p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 43ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2019, segunda￾feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede 
deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 3 do Projeto de Lei n.º 
40/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que obriga as agências 
bancárias, casas lotéricas, cartórios e correios, instalarem bebedouros com agua potável 
a seus clientes e usuários de seus serviços; 
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 86/2019;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 86/2019, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial às 
pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
88/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que institui a Semana de Artes 
Marciais, Município de Unaí (MG);
e) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 89/2019, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como tradicional, cultural e popular as 
Cavalgadas no Município de Unaí (MG).
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 366, 367, 368, 369, 
370 e 371/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam.
Unaí, 27 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 55, de 27/12/2019)
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente