sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 10 DE 
FEVEREIRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Horário de 
Início: 14h05min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio 
Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), 
Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), 
Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), ausente a Vereadora Andréa 
Machado (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Marcos, Capítulo 6, Versículos 53 ao 56. O senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), justificou a necessidade de sua saída para ir participar de audiência no Fórum da Comarca 
local e ausentou-se do Plenário. Diante disso o Vereador Silas Professor (PRB) assumiu a 
Presidência e deu andamento nos trabalhos. Ao anunciar datas o senhor Presidente registrou a
“Campanha Fevereiro Roxo”, instante em que ressaltou que a cor roxa aponta para Lúpus, Mal de
Alzheimer e Fibromialgia. Ao dizer da “Campanha Fevereiro Laranja” afirmou que essa Campanha
é um alerta sobre a Leucemia. Na ocasião ressaltou que ideia é acender o alerta para a importância
da prevenção, além da doação de medula óssea. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao 
Plenário a Vereadora Andréa Machado (PSD). Em seguida ao anúncio feito pelo senhor Presidente,
o Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Olímpio Antunes (PSC), deu inicio à leitura das 
seguintes Atas: leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 3 de fevereiro de 2020; leitura da Ata da 5ª Reunião Solene, da 3ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 11 de dezembro de 2019; Iniciada a leitura 
interveio o Vereador Valdir Porto (PTB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura das
Atas anunciadas. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador
Valdir Porto (PTB), que requer a suspensão da leitura das atas anunciadas foi aprovado, em turno 
único, por treze votos favoráveis, um voto contrários do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Dispensada a leitura das atas
anunciadas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou aprovadas. Registrado que 
no momento de leitura de correspondências e comunicações, entre outras correspondências o 
Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Olímpio Antunes (PSC), leu o Ofício 
n.º03/GAB.PTB/VER. CARLINHOS DO DEMÓSTENES, datado de 4 de fevereiro de 2020, onde 
o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) indica o seu nome como Líder da Bancada do PTB 
com assento nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Apresentação de 
Proposições: usaram da palavra no momento de apresentação de proposições os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto 
(PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Valdmix Silva (PMN). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h50min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Silas Professor 
(PRB), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo 
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Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do 
Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). 
Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 95/2019, 
de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Lúcio Regis Neves o próprio público 
que menciona, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que 
dá Redação Final ao Substitutivo n.º 3 do Projeto de Lei n.º 40/2018, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que obriga as agências bancárias, casas lotéricas, cartórios e correios, 
instalarem bebedouros com agua potável a seus clientes e usuários de seus serviços, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), uma 
abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 81/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
que torna obrigatório que restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico 
de Unaí (MG) mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra 
que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Paulo Arara (PSB) e uma ausência do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá 
Redação Final ao Projeto de Lei n.º 86/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que 
dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e 
dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); e) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 89/2019, 
de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como tradicional, cultural e popular as 
Cavalgadas no Município de Unaí-(MG), foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB) e uma ausência do Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Ilton 
Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN) e Eugênio Ferreira (MDB); De volta ao Plenário o senhor 
Presidente deu prosseguimento na Reunião; a) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como desenvolvimento da atividade do comércio as 
exposições dos artesãos com belas obras de arte nas praças públicas em Unaí (MG), foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), encaminhou votação o Vereador Valdir Porto (PTB). 
Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, os Requerimento n.ºs de n.ºs s de n.ºs: 374, 
375, 376, 377, 378 e 379/2019, de autoria de Vereadores, que especifica, foram todos solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA); b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 72/2019, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (PSB), com o senhor Aender Francisco Ribeiro em razão dos relevantes serviços que vêm 
prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Agente de Segurança Penitenciário, desde o ano 
de 1997, aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 10/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Wesley Cardoso dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido dia 1º de fevereiro
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de 2020; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 11/2019, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhora Terezinha Alves 
Pimenta pelo seu falecimento, ocorrido dia 3 de fevereiro de 2020; c) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 14/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Lúcia Ribeiro da Silva pelo seu falecimento, 
ocorrido dia 9 de fevereiro de 2020; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 15/2019, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Edilane Cristina da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de fevereiro de 
2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo 
solicitação dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Ilton Campos (PHS), o senhor Presidente 
solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e 
homenagem aos falecidos. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, às 15h42min, pelo prazo de dez minutos para oportunizar à Vereadora Shilma Nunes 
(PDT) a entrega de certificado de Moção de Congratulação a pessoa homenageada. Em seguida 
observado o quórum regimental o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h50min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Paulo 
Arara (PSB) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo de cinco 
minutos. os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB) e Professor Diego (PR), usaram 
da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuaram como 
líderes partidários pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (MDB) usou 
da palavra, como orador inscrito e continuou como líder de bancada parlamentar pelo prazo de 
cinco minutos, tendo em vista o esgotamento do prazo total destinado à Reunião. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase única: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1, 6, 7, 8, 9, 12 e 13/2020, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do 
Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 68/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara 
(PSB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, na 
qualidade de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, desde o ano 
de 2017. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio 
Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB),
Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), 
nenhuma ausência. O senhor Presidente lembrou e convidou todos para participarem da 1ª Reunião 
Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no 
dia 12 de fevereiro de 2020, quarta–feira, às 14:00h (quatorze horas), neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo para debater sobre a viabilização de 
energia elétrica no Assentamento P.A - Barreirinho, neste Município. Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2019, segunda-feira, às 14:00 
(quatorze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h53min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 17 de fevereiro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PMN) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

EDITAL N.º 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 95/2019, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Lúcio Regis Neves o próprio público que menciona.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 374, 375, 376, 377, 378 e 
379/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 72/2019, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Aender Francisco Ribeiro em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Agente de Segurança 
Penitenciário, desde o ano de 1997.
Unaí, 5 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente