sessao nº 3

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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 17 DE 
FEVEREIRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Horário de 
Início: 14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio 
Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma 
Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador Carlinhos do 
Demóstenes (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura bíblica retirada da Carta de São Tiago, Capítulo 1, 
Versículos 1 ao 11. Ao anunciar datas o senhor Presidente registrou a “Campanha Fevereiro Roxo”, 
instante em que ressaltou que a cor roxa aponta para Lúpus, Mal de Alzheimer e Fibromialgia. Ao
dizer da “Campanha Fevereiro Laranja” afirmou que essa Campanha é um alerta sobre a Leucemia.
Na ocasião ressaltou que ideia é alertar para a importância da prevenção, além da doação de medula
óssea. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix 
Silva (PMN), para a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 10 de fevereiro de 2020, bem como leitura da Ata da 1ª Reunião Especial, 
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 12 de fevereiro de 2020. Iniciada a leitura 
interveio o Vereador Olímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura 
das Atas anunciadas. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PSC), que requer a suspensão da leitura das atas anunciadas foi 
aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). 
Dispensada a leitura das atas anunciadas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou 
aprovadas. Registrado que no momento de leitura de correspondências e comunicações, entre 
outros foram lidos pelo Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PMN): I – o Ofício n.º 
18/2020/GAB.PMN/VER. VALDMIX SILVA, datado de 3 de fevereiro de 2020, onde, nos termos 
regimentais, o Vereador Valdmix Silva (PMN) indica o seu nome como Líder Partidário do Partido 
da Mobilização Nacional (PMN) com assento nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura; II – o Ofício n.º 02/GAB.PHS/VER. ILTON CAMPOS, datado de 4 de fevereiro de 
2020, onde, nos termos regimentais, o Vereador Ilton Campos (PHS) indica o seu nome como Líder 
Partidário do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) com assento nesta Casa para a 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura; III – o Ofício n.º 001/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, datado 
de 5 de fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, o Vereador Alino Coelho (PSDB) indica o 
seu nome como Líder Partidário do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com assento 
nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; IV – Ofício n.º 004/GAB. PSD/VER. 
ANDRÉA MACHADO, datado de 5 de fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, o 
Vereadora Andréa Machado (PSD) indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social 
Democrata com assento nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; V – também foi 
lido o Ofício n.º 003/GAB.VEREADORPROFESSORDIEGO, datado de 5 de fevereiro de 2020, 
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onde, nos termos regimentais, o Vereador Professor Diego (PR) indica o seu nome como Líder 
Partidário do Partido da República (PR) com assento nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura; VI – o Ofício n.º 064/GAB-VEREADOR SILAS PROFESSOR/PRB, datado de 5 de 
fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, o Vereador Silas Professor (PRB) indica o seu 
nome como Líder Partidário do Partido Republicano Brasileiro (PRB) com assento nesta Casa para 
a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; VII – Ofício n.º 249/GAB-PATRIOTA/VER. TIÃO DO
RODO, datado de 5 de fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, o Vereador Tião do Rodo 
(PATRIOTA) indica o seu nome como Líder Partidário do Partido PATRIOTA com assento nesta 
Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; VIII – Ofício n.º 001/GAB/ VEREADOR 
OLIMPIO ANTUNES, datado de 5 de fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, o Vereador 
Olímpio Antunes (PSC) indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Cristão com 
assento nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; IX – Ofício n.º 01/GAB￾VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA/MDB, datado de 6 de fevereiro de 2020, onde, nos 
termos regimentais, o Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB) indica o seu nome como Líder da 
Bancada Parlamentar do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com assento nesta Casa para a 
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; X – Ofício n.º 003/GAB/PDT/VER. SHILMA NUNES, 
datado de 6 de fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, a Vereadora Shilma Nunes (PDT) 
indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Democrático Trabalhista (PDT) com assento 
nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura e; XI – o Ofício n.º 001/2020/GAB. 
Vereador Paulo Arara/PSB, datado de 6 de fevereiro de 2020, onde, nos termos regimentais, o 
Vereador Paulo Arara (PSB) indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Socialista 
Brasileiro (PSB) com assento nesta Casa para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Registrado 
que na oportunidade, também, foi lido o Ofício n.º 014/2020/Gabin, datado de 11 de fevereiro de 
2020, onde, nos termos do artigo 91 – A §2º da Lei Orgânica, o Prefeito Municipal de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, informa o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), do 
seu afastamento para o gozo de férias regulamentares no período de 12 a 20 de fevereiro de 2020.
Em seguida interveio o Vereador Professor Diego (PR) e requereu ao senhor Presidente que 
concede uso da tribuna a representantes de servidores da área da educação para que pudessem 
manifestar no decorrer desta Reunião, no que foi acompanhado em seu pedido pelos Vereadores: 
Eugênio Ferreira (MDB) e Silas Professor (PRB). Atendida a solicitação, às 14h28min, o senhor 
Presidente declarou a Suspensão da Reunião, quando, na oportunidade, ocuparam a tribuna e 
usaram da palavra representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas 
Gerais – Sind-UTE/MG – em Unaí (MG): senhora Maria Mirtes de Paula, a senhora Carmem 
Luiza Bitarães e o senhor Leonardo Soares. Na ocasião esses oradores manifestaram buscando 
apoio dos senhores Vereadores junto ao Governo Municipal de Unaí (MG), junto ao Governo do 
Estado (MG), junto aos Deputados (MG) e junto à Secretária de Estado da Educação (MG). Em 
resumo, os manifestantes reivindicam o cumprimento da legislação, por parte dos gestores, com o 
pagamento do piso salarial nacional do magistério à categoria e o aumento de 12,84 % (doze, 
virgula oitenta e quatro por cento) de reajuste salarial. Constatado o quórum regimental e declarado 
o retorno, às 14h45min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. Apresentação de 
Proposições: usaram da palavra no momento de apresentação de proposições os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Paulo 
Arara (PSB), Andréa Machado (PSD), Professor Diego (PR) e Eugênio Ferreira (MDB). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h03min: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva 
(PMN) e Olímpio Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego 
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(PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), ausente o Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 82/2019, de 
autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que obriga todas as agências bancárias do Município 
de Unaí (MG) que possuam caixas eletrônicos a disponibilizarem caixas eletrônicos e funcionário 
que especifica e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário 
do Vereador Valdir Porto (PTB), uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência 
do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), encaminhou votação a Vereadora Andréa Machado 
(PSD). Registrado que na oportunidade, ao ser anunciada a discussão do Parecer que dá Redação 
Final ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 82/2019, de imediato interveio o Vereador Ilton 
Campos (PHS) asseverando sobre o questionamento de que essa matéria não havia sido anunciada e 
não fazia parte do edital que organizou a Ordem do Dia desta Reunião. Ao responder ao Vereador 
Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente afirmou que sendo a proposição Parecer de Redação Final 
não há a necessidade de anúncio ou a necessidade de que conste de edital. Segunda Fase: a) 
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1, 6, 7, 8, 9, 12 e 
13/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram 
todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB); b) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 68/2019, de autoria do Vereador 
Paulo Arara (PSB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo excelente trabalho que vem 
desenvolvendo, na qualidade de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal da Cultura e 
Turismo, desde o ano de 2017, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), na ocasião o 
Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os 
Vereadores: Paulo Arara (PSB), Valdir Porto (PTB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva 
(PMN) e Silas Professor (PRB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 37/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Helena Rodrigues de Sousa pelo seu falecimento, 
ocorrido dia 16 de fevereiro de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno 
desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Em 
reverência póstuma, atendendo solicitação da Vereadora Andréa Machado (PSD), o senhor 
Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem à falecida. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de 
Início: 15h33min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia:
os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Tião do Rodo (PATRIOTA), Silas Professor (PRB) e Valdmix 
Silva (PMN) usaram da palavra, como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, respectivamente. Registrado que em sua manifestação o Vereador 
Ilton Campos (PHS) asseverou a afirmação de não haver no Regimento Interno desta Casa a 
inscrição da desnecessidade de anúncio da proposição da Ordem do dia para ser colocada em 
deliberação, conforme dito pelo senhor Presidente, instante em que leu o disposto no artigo 39 do 
Regimento Interno desta Casa, de onde é extraído o seguinte texto: “Art. 39. O Presidente da 
Câmara organizará e anunciará a Ordem do Dia da reunião seguinte, que será convocada antes 
de encerrados os trabalhos.”. Ao responder, novamente, ao Vereador Ilton Campos (PHS) a
respeito do seu questionamento sobre a possibilidade de ser incluso, automaticamente, e deliberado 
na Ordem do Dia Parecer de Redação Final, o senhor Presidente cito e leu o disposto no § 4º do 
artigo 193 do Regimento Interno desta Casa, de onde é extraído o seguinte texto: “Art. 193. 
Encerrada a tramitação nas comissões, a proposição será enviada à Mesa para a inclusão no 
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anúncio da Ordem do Dia... §4º A inclusão do projeto em primeiro turno ou votação única deverá 
ser precedida do anúncio na Ordem do Dia com prazo mínimo de quarenta e oito horas de 
antecedência, ressalvada a discussão e votação de parecer de redação final.”. Registrado que em 
sua manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS), questionou, também, sobre as indicações de 
Vereadores desta Casa, feitas pelo senhor Presidente, para a composição de suas Comissões 
Permanentes. Na ocasião o Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou haver Vereador que foi nomeado
pelo senhor Presidente para 4, 5 e até 6 Comissões desta Casa, sendo que houve caso em que 
Vereador figura em 4 Comissões como titular e figura em 2 como suplente. Registrado que em sua 
manifestação o Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), colocou em dúvida as alegações feitas pelo 
Vereador Ilton Campos (PHS), afirmando ter recebido exemplar da Portaria errada, posto que não 
via no seu exemplar o que o Vereador (Ilton) havia apontado em relação às nomeações para 
composição das Comissões Permanentes desta Casa. Ao responder ao questionamento colocado, o 
senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), afirmou ter procurado atender e colocar 
cada Vereador em cada comissão em que pediu para estar, na medida do possível. Em seguida, 
diante do conteúdo das falas dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Tião do Rodo (PATRIOTA), 
interveio o Vereador Valdir Porto (PTB) alegando questão de ordem. Em resumo, na sua 
manifestação, o Vereador Valdir Porto (PTB) sustentou que, pelo fato de os Partidos: PDT e o MDB 
terem, cada qual, dois Vereadores eleitos nesta Casa, sendo, da parte do PDT a sua pessoa, Valdir 
Porto (PTB) e o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) e, sendo, por parte do MDB os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB) e Petrônio Nego Rocha (MDB), devido ao critério da 
proporcionalidade, ocorre a possibilidade de acontecer de cada um desses partidos terem direito 
assegurado de um Vereador do mesmo Partido ser titular e o outro Vereador desse mesmo Partido 
ser suplente, na mesma Comissão. No prosseguir da Reunião o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da 
palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder 
partidário pelo prazo regimental de dez minutos. Diante da ausência momentânea do senhor 
Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), o Vice-Presidente, Vereador Silas Professor 
(PRB), assumiu a Presidência e deu continuidade à Reunião. O Vereador Eugênio Ferreira (MDB) 
usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Registrado que, 
diante da ausência momentânea do seu líder de bancada parlamentar, Vereador Petrônio Nego 
Rocha (MDB), o Vereador Eugênio Ferreira (MDB) solicitou ao senhor Presidente em Exercício 
uso da palavra como líder de bancada parlamentar, o que lhe foi assegurado, nos termos regimentais 
pelo prazo de dez minutos. Registrado que nesta ocasião o Vereador Eugênio Ferreira (MDB) foi 
aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). De volta à condução dos trabalhos, observado o 
esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), passo para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia 
da reunião seguinte: Fase única: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de 
n.ºs: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos 
Substitutivos de n.º 1 dos Requerimento n.ºs: 26 e 27/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), 
Valdmix Silva (PMN) e Olímpio Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD),
Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), 
ausente o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB). O senhor Presidente lembrou o disposto no 
Decreto n.º 5.159, de 2 de dezembro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 
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2020, instante em que informou a todos que em decorrência de pontos facultativos concedidos por 
intermédio do citado Decreto e de Portaria deste Poder Legislativo (Portaria n.º 4.300, de 12 de 
fevereiro de 2020) relacionados aos dias 24 e 26 de fevereiro, respectivamente, segunda-feira e 
quarta-feira, a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, 
quinta-feira. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 4ª Reunião Ordinária da 
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 27 de 
fevereiro de 2020, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) 
e, às 16h45min,declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 27 de fevereiro de 2020. 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix 
Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Fase única:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1, 6, 7, 8, 9, 12 e 13/2020, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
68/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo 
excelente trabalho que vem desenvolvendo, na qualidade de Diretor de Departamento da Secretaria 
Municipal da Cultura e Turismo, desde o ano de 2017.
Unaí, 11 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente