sessao nº 4

1
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 27 DE 
FEVEREIRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, ocorreu a 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Horário de 
Início: 14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove Vereadores a 
seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio Antunes (PSC), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Tião do Rodo (PATRIOTA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PRB), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e
Valdir Porto (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste 
instante adentraram no recinto e juntaram-se aos demais os Vereadores: Valdir Porto (PTB), 
Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB), Carlinhos do Demóstenes (PTB). PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Vereador Valdmix Silva (PMN) procedeu à 
leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 9, Versículos 
22 ao 25. Ao anunciar datas o senhor Presidente registrou a “Campanha Fevereiro Roxo”, instante 
em que ressaltou que a cor roxa aponta para Lúpus, Mal de Alzheimer e Fibromialgia. Ao dizer da
“Campanha Fevereiro Laranja” afirmou que essa Campanha é um alerta sobre a Leucemia. Na
ocasião ressaltou que ideia é alertar para a importância da prevenção, além da doação de medula
óssea. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se aos demais parlamentares o Vereador Paulo 
Arara (PSB). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Valdmix Silva (PMN)
para a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada 
em 17 de fevereiro de 2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (PSC) e 
requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que requer a 
suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um 
voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora
Shilma Nunes (PDT). Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se aos demais 
parlamentares a Vereadora Shilma Nunes (PDT). Apresentação de Proposições: apresentaram 
proposições os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB), Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva 
(PMN), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (MDB) e Olímpio Antunes (PSC). SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h39min: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio 
Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), 
nenhuma ausência. Primeira Fase: interveio o Vereador Valdir Porto (PTB) e requereu ao senhor 
Presidente a inclusão dos Projetos de Lei de n.ºs: 2, 3 e 4/2020 na pauta da Ordem do Dia. O senhor 
Presidente afirmou que já estava programada no rito a consulta ao Plenário sobre a inclusão desta 
matéria e deu prosseguimento na Reunião; a) submetido à votação, em turno único, a consulta ao 
Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir, em bloco, e deliberar: o Projeto de Lei n.º 2/2020; o Projeto de 
2
Lei n.º 3/2020; o Projeto de Lei n.º 4/2020 e; o Projeto de Lei n.º 5/2020, na pauta da Ordem 
do Dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. Registrado que o Projeto de Lei n.º 2/2020 é de autoria do Prefeito 
Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho e revisa a remuneração dos servidores da 
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; 
o Projeto de Lei n.º 3/2020 é de autoria da Mesa Diretora e revisa a remuneração dos servidores da 
Câmara Municipal de Unaí; o Projeto de Lei n.º 4/2020 é de autoria da Mesa Diretora e revisa o 
subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí e; o Projeto de Lei n.º 
5/2020 é de autoria da Mesa Diretora e revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Unaí; b) submetidos à discussão e votação, em primeiro turno: o Projeto de Lei n.º 2/2020; o 
Projeto de Lei n.º 3/2020; o Projeto de Lei n.º 4/2020 e; o Projeto de Lei n.º 5/2020 foram todos 
aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Valdmix Silva (PMN), na oportunidade o Vereador Ilton Campos (PHS) usou 
da palavra para discutir essas matérias; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 95/2019, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Lúcio Regis Neves o próprio público que menciona foi aprovado
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 16, 
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira (MDB), Valdir Porto (PTB), Ilton Campos (PHS), 
Valdmix Silva (PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Shilma Nunes (PDT) e Alino Coelho 
(PSDB); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Substitutivos de n.º 1 dos 
Requerimentos de n.ºs: 26 e 27/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 43/2020, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Carlos André Rocha Ramos pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 16 de fevereiro de 2020; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 49/2020, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Moacir Venâncio dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido dia 27 de fevereiro 
de 2020; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifestou pesar aos familiares da senhora Joana Dalva de 
Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2020. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção da 
manifestação de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, 
pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h42min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB) usou da palavra 
como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e 
continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Ilton Campos (PHS). O Vereador Valdmix Silva (PMN) usou da palavra como líder 
partidário pelo prazo regimental de dez minutos, aparteador pelos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(MDB) e Tião do Rodo (PATRIOTA). O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra como líder 
partidário. O Vereador Valdmix Silva (PMN) usou da palavra como orador inscrito. O Vereador 
3
Valdir Porto (PTB) usou da palavra como orador inscrito e continuou, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos. Observado o esgotamento do prazo total destinado à realização de 
Reunião Ordinária, o senhor Presidente anunciou a próxima etapa. De imediato interveio o 
Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de ordem e requerendo que constasse desta Ata 
a sua manifestação. Registrado que em seu pronunciamento o Vereador Ilton Campos (PHS) deixou 
o seu protesto diante do senhor Presidente, alegando que mesmo estando inscrito em lista o senhor 
Presidente não lhe concedeu uso da palavra como orador inscrito para uso da palavra no Grande 
Expediente. Ao responder ao Vereador Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente lembrou e lhe 
afirmou que lhe havia sido garantido uso da palavra como líder partidário e que, de qualquer modo, 
o tempo total destinado à Reunião estava esgotado. Em seguida, mesmo diante de protesto do 
Vereador Ilton Campos (PHS), o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) votação secreta, 
em turno único, da Mensagem n.º 324, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal 
de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, Comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 
77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que “obriga a instalação de rampa e/ou 
elevador para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em todos os locais de votação no 
Município de Unaí (MG)”; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2020, 
de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração 
dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá 
outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2020, de 
autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí; 
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2020, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; 
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2020, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí. Segunda Fase: a)
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 41 e 
42/2020, de autoria dos Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio Antunes 
(PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor 
Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PATRIOTA), Valdir Porto (PTB), nenhuma 
ausência. O senhor Presidente lembrou e informou a todos que foi convocada reunião solene em 
homenagem ao Dia da Mulher, a realizar-se no dia 6 de março de 2020, sexta-feira, às 20h (vinte 
horas) neste mesmo Plenário, conforme disposto no Edital n.º 9, de 19 de fevereiro de 2020.
Informou, ainda, que está aberto e fixado o prazo para a inscrição de candidaturas ao cargo de 
Vereador-Corregedor da Câmara Municipal de Unaí (MG) até o dia 6 de março de 2020. Informou
que a Reunião Solene de Eleição e Posse do Vereador-Corregedor foi convocada para o dia 9 de 
março de 2020, segunda-feira, em seguida ao término da respectiva Reunião Ordinária, a realizar￾se, também, neste mesmo Plenário. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 5ª 
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a
realizar-se no dia 2 de março de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 16h44min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 2 de 
março de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2020, quinta-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Fase única:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 
24, 25, 28, 29 e 30/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; 
b) votação, em turno único e em bloco, dos Substitutivos de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 26 e 
27/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. 
Unaí, 19 de fevereiro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente