sessao nº 9

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13
DE ABRIL DE 2020. ......................................................................................................
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede 
do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador 
Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). 
PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). Horário de Início: 
14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos dez Vereadores a 
seguir: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN), Olímpio Antunes (PSC), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton Campos (PHS), Paulo 
Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (PR), Shilma Nunes 
(PDT), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Silas 
Professor (PRB), Tião do Rodo (PATRIOTA) e Valdir Porto (PTB). Registrado que: 
considerando o disposto no Decreto n.º 5.293, de 16 de março de 2020, expedido pelo 
Exmo. Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que declara situação 
de emergência em Saúde Pública no Município de Unaí em razão da doença infecciosa 
viral respiratória – Coronavirus – (Covid – 19) e dá outras providências; considerando 
que, para enfrentamento inicial da emergência em saúde decorrente do Coronavirus, 
entre outras medidas referido Decreto suspendeu reuniões com número acima de 30 
(trinta) pessoas em recinto fechado e; considerando a necessidade de contribuir com a 
moderação de possíveis efeitos da Pandemia no âmbito do Município de Unaí (MG);
por intermédio da Portaria n.º 4.358, de 24 de março de 2020, deste Legislativo, o 
senhor Presidente desta Casa, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), suspendeu o 
expediente da Câmara Municipal de Unaí no período de de 25 de março a 13 de abril de 
2020. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O 
Vereador Valdmix Silva (PMN) procedeu à leitura de texto bíblico retirada do 
Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 28, Versículos 8 ao 15). Ao passar 
ao anúncio de datas o senhor Presidente registrou que em 13 de abril é comemorado o 
Dia do Hino Nacional Brasileiro. Afirmou que em 15 de abril é comemorado o Dia da 
Conservação do Solo. Ressaltou que em 17 de abril é contemplado o Dia Nacional da 
Luta pela Reforma Agrária. Informou que em 19 de abril é comemorado o Dia do Índio 
e o Dia do Exército Brasileiro. Lembrou, ainda, que em 21 de abril é comemorado o Dia 
do Aniversário de Brasília e o Dia de Tiradentes. Neste instante adentrou no recinto e 
juntou-se ao Plenário o Vereador Alino Coelho (PSDB). Momento Cívico 
Legislativo: embora sendo dia 13 do mês, considerando ser a primeira Reunião 
Ordinária a ser realizada no mês, em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou os presentes a se 
colocarem de pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional 
Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí (MG). Neste instante adentrou no 
recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Andréa Machado (PSD). Em seguida o
senhor Presidente informou do fato de que com a suspensão do expediente e o 
isolamento social implantado no âmbito desta Casa, do dia 25 de março ao dia 12 de 
abril de 2020, não houve tempo expediente para a confecção da ata da 8ª Reunião 
Ordinária, realizada no dia 23 de março de 2020, bem como da ata da 1ª Reunião 
Extraordinária, realizada no dia 24 de março de 2020. Sobre a Segunda Parte com a
consequente deliberação da Ordem do Dia o senhor Presidente informou a todos que 
não havia matéria anunciada ou apta para ser votada no decorrer desta Reunião, pelo 
que não haveria a realização da Segunda Parte e que, assim, passaria para a próxima 
etapa abrindo espaço para pronunciamento de oradores inscritos relacionados ao 
momento em que seria, normalmente, a Terceira Parte da Reunião. Interveio o Vereador 
Eugênio Ferreira (MDB) indagando acerca da garantida do direito parlamentar de 
apresentar proposições no decorrer da Reunião. O senhor Presidente atendeu a
manifestação do Vereador Eugênio Ferreira (MDB) e anunciou a abertura de espaço
para apresentação de proposições. Apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio 
Ferreira (MDB), Valdmix Silva (PMN) e Paulo Arara (PSB). Manifestação de Pesar:
a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (MDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Ananias 
Ferreira dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido dia 9 de abril de 2020. Nos termos do 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Reverência Póstuma: 
atendendo solicitação do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), o senhor Presidente 
solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem ao falecido. Pronunciamento de oradores inscritos: Horário
de Início: 14h40min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Eugênio 
Ferreira (MDB) usou da palavra como orador inscrito para uso da palavra, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB) usou da palavra 
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Eugênio Ferreira (MDB). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se 
ao Plenário o Vereador Valdir Porto (PTB). O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da 
palavra como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou como 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Valdmix Silva 
(PMN) usou da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Os 
Vereadores: Petrônio Nego Rocha (MDB) e Paulo Arara (PSB) usaram da palavra como 
oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Os Vereadores: Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Paulo Arara (PSB) usaram da palavra como oradores inscritos, 
pelo prazo regimental de cinco minutos. Observado o esgotamento do prazo destinado à 
realização do que, normalmente, seria a Terceira Parte da Reunião, o senhor Presidente, 
ainda, concedeu uso da palavra aos Vereadores: Professor Diego (PR) e Valdir Porto 
(PTB), respectivamente, pelo prazo de três minutos. Em seguida o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa. Anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos –
CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), ao Projeto de 
Resolução n.º 1/2020; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de 
Resolução n.º 1/2020, de autoria do Professor Diego (PR), que altera dispositivos da 
Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da 
Câmara e dá Outras Providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 72, 73, e 74/2020, 
de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único, do Requerimento n.º 69/2020, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT) e Outros Vereadores, que solicita do Excelentíssimo Prefeito Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
informações contendo os gastos com a iluminação pública e decoração referente ao 
Natal do ano de 2019; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da
Moção de Congratulação n.º 2/2020, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a 
jovem Heloisa Vaz Lespesqueur Brochado pela conquista de duas medalhas de ouro, 
disputadas na modalidade Jiu-Jitsu, sendo uma no dia 11 de janeiro de 2020 pelo 
Campeonato Brasileiro e a outra no dia 16 de fevereiro de 2020 pela Copa Titans, 
ambas ocorridas na cidade de Brasília-DF; d) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 3/2020, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), 
com a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais –
Irriganor – em razão da criação do Projeto Descarte Correto de Pilhas e Baterias, que 
tem por objetivo a incentivar os consumidores quanto ao descarte correto destes 
resíduos para a proteção do meio ambiente; e) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 4/2020, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), 
com o jovem Matheus Martins Peres em razão do sucesso da organização e realização 
da 1ª Corrida de Rua da Igreja Iceia, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2020. Chamada 
final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), Valdmix Silva (PMN) e Olímpio Antunes (PSC), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (MDB), Ilton 
Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego 
(PR), Shilma Nunes (PDT) e, Valdir Porto (PTB), ausentes os Vereadores: Silas 
Professor (PRB) e Tião do Rodo (PATRIOTA). Considerando que o dia 21 de abril é 
Feriado Nacional Brasileiro reservado à manifestações e homenagens a Joaquim José da 
Silva Xavier – Tiradentes; considerando o disposto na Portaria n.º 4.300, de 12 de 
fevereiro de 2020, que concede ponto facultativo nas datas que especifica; considerando 
que, por intermédio da Portaria n.º 4.300/2020 foi concedido ponto facultativo no dia 20 
de abril de 2020; o senhor Presidente informo que em decorrência desse ponto 
facultativo e referido Feriado Nacional, a próxima Reunião Ordinária desta Casa será 
realizada na quarta-feira, dia 22 de abril de 2020, primeiro dia útil posterior, nos termos 
regimentais. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 10ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a
ser realizada no dia 22 de abril de 2020, quarta-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 15h52min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 22 de abril de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) 
(_____________________), Presidente. Vereador Olímpio Antunes (DEM)
(_____________________), Segundo Secretário no Exercício da Primeira Secretaria. -.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-