sessao 3 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Solene
Número / Ano	3
Date	2020-05-11
native_id	822

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
ATA DA 3ª REUNIÃO SOLENE DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2020. ...............
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 3ª Reunião Solene da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião Solene de Eleição e Posse do Vereador-Corregedor desta
Casa para o exercício da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, Exercício do ano de 2020.
PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Horário de Início: 18h49min.
QUÓRUM DE ABERTURA. constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar
Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB),Andréa
Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego
Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto
(CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Na
ocasião o senhor Presidente ressaltou que os dois Vereadores ausentes estão por justificativa
médica. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA
PARTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Olímpio Antunes (DEM),
procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 118. Momento Cívico
Legislativo: embora o Regimento Interno desta Casa determine no seu artigo 43 B, incisos I e IV a
execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a execução do Hino do Município de Unaí (MG)
na oportunidade não possível devido a problemas técnicos na reprodução dos respectivos áudios.
Leitura de correspondências e comunicações. Em seguida o Primeiro Secretário em Exercício
Vereador Olímpio Antunes (DEM) procedeu à leitura do Edital n.º 25, de 5 de maio de 2020 que
convocou esta 3ª Reunião Solene da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, Reunião de Eleição e
Posse do Vereador-Corregedor desta Casa do ano de 2020. Na oportunidade o Primeiro Secretário,
também, leu o Termo de Registro de Candidatura ao Cargo de Corregedor desta Câmara Municipal
de Unaí (MG), dando ciência do registro de candidatura única por parte do Vereador Valdir de
Sousa Porto do Partido Cidadania (CIDADANIA), cujo nome parlamentar é Valdir Porto
(CIDADANIA), ao cargo de Corregedor. SEGUNDA PARTE: SOLENIDADE DE ELEIÇÃO E
POSSE DO CORREGEDOR. O senhor Presidente anunciou o inicio da solenidade de eleição e
posse do corregedor da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício do ano de 2020, a ser
realizada nos termos regimentais e de acordo com o artigo 5º da Resolução n.º 244 de 4 de maio de
1995, conforme disse. O senhor Presidente ressaltou ao Plenário a informação de que o quórum
para a aprovação da eleição ao cargo de Corregedor exige votação favorável da maioria absoluta
dos Vereadores que compõem esta Câmara Municipal, (oito) votos favoráveis, conforme disposto
no artigo 5º da Resolução n.º 244 de 4 de maio de 1995. Na oportunidade houve a recomposição do
quórum e foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM),
Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB),Andréa Machado
(CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego
Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto
(CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB).
Novamente foi informado a todos que os dois Vereadores ausentes estão por justificativa médica. O
senhor Presidente informou ao Plenário e a todos que a votação para a eleição do Corregedor desta
Casa seria feita pelo processo nominal (aberto, ostensivo), nos termos regimentais. O senhor
2
Presidente lembrou e informou a todos que cada Vereador, ao ser chamado, deveria declarar a sua
intenção de voto, sendo: a) voto favorável (favorável à eleição do candidato único ao cargo,
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA); b) voto contrário (contrário à eleição do candidato único ao
cargo, Vereador Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e; c) abstenção (registro de abstenção ao
direito do voto). Informou, ainda, que a referida chamada para votação seria feita considerando a
ordem alfabética dos nomes parlamentares dos senhores Vereadores registrados nesta Casa. Em
seguida o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Olímpio
Antunes (DEM), que procedesse à chamada nominal, um a um, dos senhores Vereadores para que
proclamassem o seu voto relacionado à eleição do Vereador-Corregedor desta Casa do ano de 2020.
Da Eleição do Corregedor. Registrado que: submetida a eleição à deliberação plenária, confirmado
o quórum, foi feita a chamada seguida da votação nominal, nos termos regimentais. Na
oportunidade declararam voto favorável à eleição do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) ao
cargo de Corregedor desta Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício desta 4ª Sessão
Legislativa da 18 Legislatura, ano de 2020, os doze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues
(DEM), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado
(CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha (AVANTE),
Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), uma
abstenção por parte do Vereador Paulo Arara (PSD), ausentes os Vereadores: Silas Professor
(PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Em seguida, observado o quórum e o resultado da votação, o
senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), proclamou o Vereador Valdir Porto
(CIDADANIA) eleito para o cargo de Corregedor desta Câmara Municipal de Unaí (MG) para o
exercício da 4ª Sessão Legislativa, 18ª Legislatura, Exercício do ano de 2020, por doze votos
favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Paulo Arara (PSD) e duas ausências
dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Ato contínuo o senhor Presidente
convidou o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) a apôr a sua assinatura no Termo de Posse do
Cargo de Corregedor desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Da Posse do Corregedor Eleito:
assinado o Termo de Posse o senhor Presidente proclamou o Vereador Valdir de Sousa Porto do
Partido Cidadania, Valdir Porto (CIDADANIA), empossado no cargo de Corregedor da Câmara
Municipal de Unaí (MG) para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, Exercício do ano de 2020.
Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou o Corregedor, Vereador Valdir
Porto (CIDADANIA), a ocupar a tribuna e proceder às suas manifestações. Na tribuna, em breve
discurso, após cumprimentar os demais Vereadores e os telespectadores assistentes desta Reunião, o
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) agradeceu os votos recebidos dos colegas Parlamentares para
ocupar o cargo de Corregedor. Afirmou ter a certeza da possível recepção, também, dos votos dos
Vereador ausentes: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Já no início do seu
pronunciamento o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) afirmou não ser promotor e nem juiz nesta
Casa. Registrado que, nesse sentido, ao fazer esta afirmação a fez respondendo à colocações feitas
pelo Vereador Paulo Arara (PSD) quando, então, do uso da palavra para encaminhar votação
afirmou que ocupar o cargo de Corregedor e ao mesmo tempo ocupar o cargo de Presidente da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa seria o mesmo que ser promotor de justiça e
juiz, ou seja, o mesmo de ser acusador e julgador ao mesmo tempo, conforme disse e com o que não
concorda o Vereador Paulo Arara (PSD). Continuando o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) fez
uma breve explanação sobre como estão previstos na Resolução específica (Resolução n.º 244, de 4
de maio de 1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar) os procedimentos que
compõem possível processo disciplinar por quebra do decoro parlamentar no âmbito desta Casa.
Afirmou ter pedido e estar em andamento um estudo para a reforma do código de ética e decoro
3
parlamentar desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Ressaltou a importância do cargo de
corregedor. Narrou o histórico desta eleição ao cargo de corregedor, desde o início até este
momento final. Reiterou ser a sua candidatura a única candidatura apresentada, depois de duas
aberturas de prazos e duas convocações e, na oportunidade asseverou acerca do seu entendimento e
posicionamento de que estava cumprindo atribuições que foram conferidas quando de sua eleição
para Vereador, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa. Dirigindo-se ao Vereador Ilton
Campos (SOLIDARIEDADE) lhe agradeceu pessoalmente pelo seu voto. Afirmou defender esse
Legislativo na pessoa de cada um dos quinze Vereadores que compõem esta Casa. Colocou-se à
disposição de todos e finalizou agradecendo o senhor Presidente pelo espaço lhe concedido para
manifestação. Em seguida o senhor Presidente parabenizou o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA)
pela sua eleição e lhe desejou bênçãos de Deus e boa sorte no desempenho das suas novas
atribuições como Vereador-Corregedor desta Casa. ENCERRAMENTO. O senhor Presidente
convidou a todos para a 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 18 de maio de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze
horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede
do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h15min, declarou encerrada esta Reunião.
Ata provada em 18 de maio de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM)
(_____________________), Presidente. Vereador Olímpio Antunes (DEM)
(_____________________), Segundo Secretário no Exercício da Primeira Secretaria. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
4
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-
.
-

open original →

sessao nº 3

Documents (2)

ata #

pauta #