sessao nº 15

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ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 25 DE MAIO
DE 2020. ................................................................................................................................................
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h15min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes 
(DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma 
Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião 
do Rodo (PSDB). O senhor Presidente registrou que os dois Vereadores ausentes estão por
justificativa médica. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em 
Exercício, Vereador Olímpio Antunes (DEM), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo João, Capítulo 16, Versículos: 29 a 33. Em seguida, ao passar ao anúncio de 
datas o senhor Presidente registrou a “Campanha Maio Amarelo” foi iniciada no ano de 2014.
Ressaltou que o Movimento Maio Amarelo abre o debate sobre prevenção de acidentes de trânsito
com campanhas anuais que envolvem o poder público e a sociedade civil; que a escolha do mês se
deu porque ele é historicamente um marco mundial para a segurança no trânsito e para o balanço
das ações realizadas em todo o mundo. Informou que, também é realizada em maio a Semana
Mundial de Segurança do Pedestre, também chamada de Campanha Zenani Mandela, em memória à
neta de Nelson Mandela, vítima fatal do trânsito na África do Sul em 2010, com apenas 13 anos.
Destacado que o amarelo faz referência à “atenção”, numa alusão à sinalização de advertência.
Apontado que o mês é marcado por campanhas para a conscientização de motoristas para os altos
índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo; que os acidentes de trânsito representam
uma das maiores causas de morte em todo o mundo, sendo o primeiro responsável por mortes entre
pessoas com 15 a 29 anos de idade, segundo órgãos internacionais. O senhor Presidente registrou
que em 25 de maio é contemplado o Dia do Trabalhador Rural e o Dia da Indústria. Afirmou que, 
também, em 25 de maio é contemplado o Dia Nacional da Adoção. Continuando apontou que em 26 
de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, Data instituída pela Lei n.º 
10.456 de 13 de maio de 2002. Ressaltou que em 28 de maio é contemplado o Dia Internacional de 
Luta Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Informou, ainda, 
que em 31 de maio é contemplado o Dia Mundial Sem Tabaco. Em seguida o senhor Presidente
passou a palavra ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Olímpio Antunes (DEM), para 
leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 18 
de maio de 2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e requereu ao 
senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que requer a suspensão 
da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto 
contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Dispensada a leitura da ata
anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de 
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Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Valdmix Silva (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Shilma Nunes (PSD). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h42min: constatada a presença dos treze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes 
(DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma 
Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião 
do Rodo (PSDB). O senhor Presidente reiterou que os dois Vereadores ausentes estão por 
justificativa médica. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto 
de Lei n.º 17/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina José Pereira dos 
Santos o ginásio público que menciona, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e duas ausências dos 
Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB); b) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Projeto de Lei n.º 18/2020, de autoria de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PSD), que denomina Constantino José Pereira a praça pública que menciona, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB), na 
oportunidade a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) usou da palavra para discutir a matéria; 
c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 22/2020, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cancela o feriado de 13 de junho, 
instituído pela Lei nº. 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que “Declara Feriados Municipais os dias 
que menciona” neste ano de 2020, foi aprovado por oito votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), quatro abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Shilma Nunes 
(PSD), e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB), 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); d) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2020, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor 
(PSDB) e Tião do Rodo (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da Resolução n.º 566, de 10 de dezembro de 2012, 
que “reinstitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno SCI, no âmbito da Câmara Municipal de 
Unaí e dá outras providencias”, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo 
(PSDB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Resolução n.º 4/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), que altera dispositivos 
da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara 
e dá outras providências”; foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB); g)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 2/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CD), que concede o 
Título de CIDADANIA Honorária Unaiense ao Senhor Dom Jorge Alves Bezerra, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
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Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Segunda Fase: anunciados os 
Requerimentos de n.ºs: 118 ao 130/2020 para votação, interveio o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente que o Requerimento n.º 124/2020, de sua autoria 
(Diego), fosse votado em destaque. Deferida a solicitação, de imediato foram deliberados os demais 
Requerimentos; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 
118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2020, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especifica, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião 
do Rodo (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Valdir Porto 
(CIDADANIA), Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e Shilma Nunes (PSD); b)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 124/2020, de autoria do Vereador
Professor Diego (CIDADANIA), que solicita providência que solicita ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
providências no sentido de determinar a criação do Auxílio Emergencial para os professores que 
tiveram os contratos suspensos pelo Município, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião 
do Rodo (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), 
Valdir Porto (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Shilma Nunes (PSD), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE). Manifestação 
de pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 152/2020, de autoria 
do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), manifestou pesar aos familiares do senhor Lindolfo 
Cordeiro da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 24 de maio de 2020; a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares do senhor Eloi José da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 10 de maio de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção das 
manifestações de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação do Vereador 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), bem como solicitação do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo 
prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 16h39min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia: o Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como líder 
de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo correligionário, 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou 
da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). O Vereador Paulo Arara 
(PSD) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, 
aparteado pelo Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo 
de cinco minutos. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Observado o esgotamento do prazo total 
destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a última etapa. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno 
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único, do Projeto de Lei n.º 7/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina 
Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – o próprio público que menciona; b) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2020, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina José Pereira dos Santos o ginásio público que 
menciona; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 18/2020, de autoria de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina Constantino 
José Pereira a praça pública que menciona; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que cancela o feriado de 13 de junho, instituído pela Lei nº. 1.087, de 17 
dezembro de 1985, que “Declara Feriados Municipais os dias que menciona” neste ano de 2020;
Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 132, 133, 134, 
135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, 
dos Requerimentos de n.ºs: 149, 150 e 151/2020, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada 
final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix 
Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma 
Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Olímpio Antunes (DEM),
Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente convidou a 
todos para a 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de junho de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h47min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 1º de junho de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) 
(_____________________), Presidente. Vereador Olímpio Antunes (DEM) 
(_____________________), Segundo Secretário no Exercício da Primeira Secretaria. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 28, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 25 de maio de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 17/2020, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que denomina José Pereira dos Santos o ginásio público que menciona;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 18/2020, de autoria de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina Constantino José Pereira a praça pública que 
menciona;
c) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 22/2020, de autoria do Prefeito 
Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cancela o feriado de 13 de junho, instituído 
pela Lei nº. 1.087, de 17 dezembro de 1985, que “Declara Feriados Municipais os dias que 
menciona” neste ano de 2020;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
23/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 
3/2020, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG), 
que altera dispositivo da Resolução n.º 566, de 10 de dezembro de 2012, que “reinstitui e reorganiza 
o Sistema de Controle Interno SCI, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras 
providencias”; 
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º
(Fls. 2 do Edital n.º 28, de 21/5/2020)
4/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 
3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras 
providências”;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 2/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CD), que concede o Título de 
Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dom Jorge Alves Bezerra.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 
124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especifica. 
Unaí, 21 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente