sessao nº 16

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ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE JUNHO
DE 2020. ................................................................................................................................................
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h02min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes 
(DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA) e Valdir 
Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). O 
senhor Presidente registrou que os dois Vereadores ausentes estão por justificativa médica.
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Olímpio 
Antunes (DEM), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
João, Capítulo 19, Versículos: 25 a 34. Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto 
no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a 
permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, 
bem como do Hino do Município de Unaí. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao 
Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PSD). Em seguida, ao passar ao anúncio de datas o senhor 
Presidente registrou a Campanha “Junho Vermelho” foi criada pelo Movimento Eu Dou Sangue, em
2011. Informou que no dia 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do doador de Sangue, por isso a
escolha desse mês para conscientizar sobre a importância da doação. Ressaltou que a cor vermelha
foi escolhida por ser a cor do sangue. Continuando o senhor Presidente lembrou que a Campanha
“Junho Laranja” foi criada pela iniciativa do Movimento Eu Sou Sangue, em 2011, e alerta para a
anemia e a leucemia. O senhor Presidente informou que em 1º de junho é contemplado o Dia 
Internacional da Criança. Apontou que, também, em 1º de junho é contemplado o Dia Nacional da 
Imprensa, conforme a Lei n.º 9.831, de 13 de setembro de 1999. Segundo o Presidente, em 3 de 
junho é comemorado o Dia do Administrador de Pessoal. Destacado que em 5 de junho é 
comemorado o Dia da Ecologia e o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ressaltou que em 6 de junho é 
comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, conforme a Lei n.º 11.605 de 5 de dezembro de 
2007. Registrado que esta data tem a finalidade de informar a população os objetivos do Programa 
Nacional de Triagem Neonatal. Também foi informado que em 7 de junho é comemorado o Dia 
Nacional da Liberdade de Imprensa. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro
Secretário em Exercício, Vereador Olímpio Antunes (DEM), para leitura da Ata da 15ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 25 de maio de 2020. Iniciada a 
leitura interveio o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa 
da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor 
(PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o 
senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram
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proposições os Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA) e Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h52min: constatada 
a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB),
Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas 
Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). O senhor Presidente reiterou que os dois Vereadores 
ausentes estão por justificativa médica. Primeira Fase: interveio o Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Resolução n.º 1/2020, de 
sua autoria (Diego) na pauta da Ordem do Dia. Diante de breves esclarecimentos feitos acerca da 
matéria pelo senhor Presidente o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) retirou o seu pedido de 
inclusão; a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 7/2020, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim 
Canoa – o próprio público que menciona, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e duas ausências dos 
Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB); b) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2020, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina José Pereira dos Santos o ginásio público que 
menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Tião 
do Rodo (PSDB), c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Projeto de Lei n.º 18/2020, de autoria de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que 
denomina Constantino José Pereira a praça pública que menciona, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB), d) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2020, 
de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cancela o feriado de 
13 de junho, instituído pela Lei nº. 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que “Declara Feriados 
Municipais os dias que menciona” neste ano de 2020, foi aprovado por oito votos favoráveis, dois 
votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD), três 
abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) e Shilma Nunes (PSD), e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião 
do Rodo (PSDB), Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 
132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2020, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Valdmix 
Silva (PSDB), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD). O senhor Presidente, 
Vereador Paulo Arara (PSD), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente em exercício, 
Vereador Valdmix Silva (PSDB) para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 149, 150 e 151/2020, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que solicitam providências que especificam, foram todos
foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Manifestação de 
pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
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Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria 
de Fátima Pinto Coelho pelo seu falecimento, ocorrido dia 30 de maio de 2020; a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio 
Antunes (DEM), manifestou pesar aos familiares do senhor Sebastião Lelis Ferreira pelo seu 
falecimento, ocorrido neste dia 1º de maio de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou as 
inserções das manifestações de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação dos
Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA) e Olímpio 
Antunes (DEM), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo 
de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de 
Início: 15h35min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia:
os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e Professor Diego (CIDADANIA) usaram da 
palavra, como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo de cinco minutos, 
respectivamente. O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como orador inscrito e 
continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelos Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Olímpio Antunes (DEM). O Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito. O Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito e continuou, como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE). O Vereador Valdmix Silva (PSDB) usou da palavra, como orador inscrito. O 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) usou da palavra, como orador inscrito, na tribuna pelo prazo 
regimental de cinco minutos. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor 
Presidente passou para a última etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 
20/2020, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que suspende os prazos de 
validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid￾19); b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 55/2018, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), que denomina Miguel Ferreira Rodrigues a praça pública que menciona; c)
discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Tião do 
Rodo (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 1/2020; d) discussão e votação, em turno único e em 
bloco, das Emendas de n.ºs: 4 e 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao 
Projeto de Resolução n.º 1/2020; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de 
Resolução n.º 1/2020, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que altera 
dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de 
Homenagens da Câmara e dá outras providências”; f) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que 
concede o Título de CIDADANIA Honorária Unaiense ao senhor José Dos Anjos Luiz Alves; g)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2020, 
de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Joaquim Francisco da Fonseca –
Joaquim Canoa – o próprio público que menciona. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160 e 161/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
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Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas 
Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos 
para a 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 8 de junho de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 16h48min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 8 de 
junho de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) (_____________________), Presidente. 
Vereador Olímpio Antunes (DEM) (_____________________), Segundo Secretário no Exercício 
da Primeira Secretaria. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 29, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de junho de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 7/2020, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – o próprio público 
que menciona;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
17/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina José Pereira dos Santos o 
ginásio público que menciona;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
18/2020, de autoria de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que denomina Constantino 
José Pereira a praça pública que menciona;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
22/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cancela o 
feriado de 13 de junho, instituído pela Lei nº. 1.087, de 17 dezembro de 1985, que “Declara 
Feriados Municipais os dias que menciona” neste ano de 2020;
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 
138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2020, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam;
(Fls. 2 do Edital n.º 29, de 26/5/2020)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 149, 150 e 151/2020, de autoria 
deste Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que solicitam providências que 
especificam. 
Unaí, 26 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre–se, publique–se, cumpra–se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente