sessao nº 1

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 
2020. ...................................................................................................................................
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede 
do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador 
Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária da 2ª 
Sessão Legislativa Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM)
Horário de Início: 17h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor 
(PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes 
(PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), nenhuma ausência. 
Registrado que os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB) 
participariam desta Reunião remotamente, por videoconferência, por intermédio da rede 
mundial de computadores, internet e que já estavam do outro lado (online) 
acompanhando os trabalhos. Interveio a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA).
Em resumo, em sua manifestação a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA)
argumentou e requereu ao senhor Presidente que concedesse uso da tribuna por parte da 
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí –
Sindismaiu –, senhora Sandra Mara Dias Caproni, bem como uso da tribuna pela 
Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às 
Endemias de Unaí e Região (SINDACS/ACE), senhora Dirce Aída Francisco Ribeiro 
Melo, para que pudessem manifestar e abordar acerca da matéria em pauta, posto que 
trata-se de gratificação a ser concedida a profissionais servidores públicos da área da 
saúde de Unaí (MG). Interveio o Vereador Paulo Arara (PSD) alegando questão de 
ordem. Em sua manifestação o Vereador Paulo Arara (PSD) registrou haver emenda 
apresentada ao Projeto de Lei n.º 34/2020 assinada por seis Vereadores e que, 
regimentalmente, essa emenda deve ser recebida e colocada para a apreciação do 
Plenário. Argumentou. Afirmou ser um direito do Vereador apresentar emenda e que, até 
o momento, não ouviu o senhor Presidente falar a respeito da referida emenda ao 
Projeto de Lei n.º 34/2020. Ao final requereu ao que explicasse qual a intenção do 
senhor Presidente em relação à emenda assinada por seis Vereadores desta Casa. Ao 
responder ao Vereador Paulo Arara (PSD) o senhor Presidente afirmou ter recebido 
todas as emendas apresentadas que estão sendo encaminhas e que no dia seguinte 
estarão à disposição para serem votadas. Interveio o Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) registrando a falta de cumprimento dos prazos regimentais por 
parte do senhor Presidente e o parabenizando por conceder uso da palavra à senhora 
Sandra Mara e à senhora Dirce Melo. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente declarou aberta a Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Sillva (PMN), 
procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, 
Capítulo 10, Versículos 24 ao 33. Registrada a falta de tempo de expediente para 
confecção das atas das últimas Reuniões de Plenário desta Casa, sendo elas: a 19ª 
Reunião Ordinária de 2020 e a Reunião realizada nesta data, 11 de julho de 2020. Neste 
instante o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, 
pelo prazo de dez minutos, a Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) de Unaí e Região 
(SINDACS/ACE), senhora Dirce Aída Francisco Ribeiro Melo. Em sua manifestação 
a senhora Dirce Melo ressaltou a afirmação de que os Agentes Comunitários de Saúde 
ficaram de fora do Projeto de Lei ora em discussão (Projeto de Lei n.º 34/2020), mas 
que os Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) estão contemplados nesse Projeto de 
Lei (PL 34/2020). Continuando a senhora Dirce Melo asseverou a afirmação de que na 
Lei 14.023, de 8 de julho de 2020, entre as muitas categorias de profissionais servidores 
da Área da Saúde consideradas essenciais e que trabalham na linha de frente de combate 
ao Coronavírus estão a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e a categoria dos 
Agentes de Combate às Endemias. A senhora Dirce Melo afirmou que há servidora 
Agente Comunitária de Saúde trabalhando grávida porque não foi dispensada, mas, 
apenas lotada em outra localidade. Prosseguindo em sua fala a senhora Dirce Melo 
afirmou ser um grande descaso com a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, 
posto que o Projeto de Lei (34/2020) fez referência à Lei Municipal n.º 3.272, de 10 de 
dezembro de 2019, e que esta Lei é a Lei aprovada ano passado (2019) e que trata não 
só do Plano de Carreira do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo 
Municipal de Unaí (MG) como, também, do Plano de Carreira do Agente Comunitário 
de Saúde. A senhora Dirce Melo registrou questionamento sobre o por quê de os 
Agentes Comunitários de Saúde terem ficado de fora dessa concessão de gratificação. 
Afirmou que projeto de lei dessa mesma natureza foi aprovado no Município de Sobral 
no Estado do Ceará contemplando todas as duas categorias (cerca de R$270,00, 
duzentos e setenta reais) numa cidade de cerca de 150.000 (cento e cinquenta mil)
habitantes. Sugeriu abaixar o valor a ser concedido e estender a gratificação a todos os 
Agentes de Combate às Endemias, bem como todos os Agentes Comunitários de Saúde. 
Reiterou que na Cidade de Sobral (CE) essa gratificação é de cerca de R$270,00 
(duzentos e setenta reais). A senhora Dirce Melo registrou ter sido negado o 
recebimento de insalubridade por parte da categoria dos Agentes Comunitários de 
Saúde, sendo lhes afirmado que a categoria não tem esse direito. Concitou os 
Vereadores a apoiar e honrar a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde. Citou 
trabalho desenvolvido no Distrito de Garapuava por profissionais servidores Agentes 
Comunitários de Saúde com pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo 
Coronavírus. Citou 2 (dois) casos de profissionais servidores Agentes Comunitários de 
Saúde do Bairro Politécnica e do Bairro Divinéia confirmados de estarem infectadas 
com o Coronavírus, conforme disse, justamente por trabalharem junto à população na 
linha de enfrentamento a Coronavírus. Partilharam da manifestação da senhora Dirce 
Melo os Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Em 
seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, 
pelo prazo de dez minutos, a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos 
e Inativos de Unaí – Sindismaiu –, senhora Sandra Mara Dias Caproni. Em sua 
manifestação a senhora Sandra Mara registrou a satisfação de muitos servidores quando 
souberam desse Projeto de Lei (34/2020). Afirmou haver um grande número de 
servidores de várias outras categorias que, também, são trabalhadores da linha de frente 
de combate ao Coronavírus que estão ficando de fora da concessão dessa gratificação. 
Citou várias classes. Argumentou. Contextualizou o exposto lembrou que foi citado pelo 
relator do projeto que, somente, 40 (quarenta) pessoas serão contempladas. Citou as 
emendas. Disse saber do conteúdo de cada uma e afirmou esperar que o projeto seja 
aprovado e que todos os servidores relacionados possam ser contemplados com essa 
gratificação. Partilhou da manifestação da senhora Sandra Mara o Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE). Em seguida o senhor Presidente passou para a etapa 
seguinte da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de início: 
16h05min. constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes 
(DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor 
Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto 
(CIDADANIA), nenhuma ausência. Registrado que os Vereadores: Silas Professor 
(PSDB) e Tião do Rodo (PSDB) participariam desta Reunião remotamente, por 
videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores, internet e que já 
estavam do outro lado (online) acompanhando os trabalhos. Fase única: a) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 34/2020, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui gratificação 
extraordinária aos servidores da saúde, que especifica, durante a vigência da calamidade 
de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Paulo Arara (PSD) e nenhuma ausência, na oportunidade usaram da palavra 
para discutir a matéria os Vereadores: Professor Diego (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Valdmix Silva (PSDB), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Valdir Porto (CIDADANIA), Professor Diego (CIDADANIA) e 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); encaminharam votação os Vereadores: 
Professor Diego (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), 
Shilma Nunes (PSD), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) e Valdir Porto (CIDADANIA). TERCEIRA PARTE: chamada final:
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor 
Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto 
(CIDADANIA), nenhuma ausência. Registrado que os Vereadores: Silas Professor 
(PSDB) e Tião do Rodo (PSDB) participaram desta Reunião remotamente, por 
videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores, internet.
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 2ª Reunião Extraordinária 
da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 13 de julho de 2020, segunda￾feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, 
às 19h36min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 17 de agosto de 2020. 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (PMN) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-
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EDITAL Nº 35, DE 11 DE JULHO DE 2020. 
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere a alínea “a” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; 
CONSIDERANDO a solicitação de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária 
por intermédio do Ofício n.º119, de 10 de julho de 2020, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que convoca sessão legislativa extraordinária, aprovado pelo 
Plenário desta Casa; 
CONSIDERANDO a urgência e necessidade de apreciação do Projeto de Lei n.º 
34/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que institui gratificação extraordinária aos 
servidores da saúde, que especifica, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente 
do Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências; 
RESOLVE: 
I – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão 
Legislativa Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a instalar-se no dia 11 de 
julho de 2020 podendo, nos termos regimentais, encerrar-se juntamente com a apreciação final da 
matéria que ensejou a convocação, procedendo-se todos os trabalhos e reuniões previstos no 
Regimento Interno em prol da apreciação da matéria descrita no presente Edital. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 
 Unaí, 11 de julho de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES 
Presidente