sessao nº 20

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ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO
DE 2020. ................................................................................................................................................
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h09min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo 
(PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix 
Silva (PSDB). O senhor Presidente registrou que o Vereador Tião do Rodo (PSDB) participaria 
desta Reunião Ordinária remotamente, por videoconferência, por intermédio da rede mundial de 
computadores, internet e que já estava do outro lado (online) acompanhando. ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Considerando a ausência do Vice-Presidente, Vereador Silas 
Professor (PSDB), bem como a ausência do Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), o 
senhor Presidente convidou o Vereador Olímpio Antunes (DEM) a assumir a Vice-Presidência e
convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a exercer as funções e servir como secretário no 
decorrer desta Reunião. O Secretário em Exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 14,
Versículos: 13 a 21. Em seguida houve o Momento Cívico Legislativo com a consequente 
execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do Hino do Município de Unaí (MG. 
Ao passar ao anúncio de datas o senhor Presidente informou que em 3 de agosto é comemorado o 
Dia do Capoeirista. Registrou que de 1º a 7 de agosto é comemorada a Semana Mundial de
Amamentação. Ressaltou que em 4 de agosto é comemorado o Dia do Padre. Apontou que em 5 de 
agosto é comemorado o Dia da Farmácia e o Dia do Nascimento do médico e cientista Oswaldo 
Gonçalves Cruz, nascido em São Luís do Paraitinga (SP), em 5 de agosto de 1872. Também 
informou que em 5 de agosto é comemorado o Dia da Saúde e; que em 8 de agosto é contemplado o 
Dia Nacional de Combate ao Colesterol. O senhor Presidente ressaltou a informação de que em 9 de 
agosto é contemplado o Dia Internacional das Populações Indígenas. Em seguida o senhor
Presidente informou da falta de tempo de expediente para a confecção das Atas das últimas
Reuniões de Plenário. Leitura de Correspondências e Comunicações: registrado que o Projeto 
de Lei n.º 34/2020 institui Gratificação Extraordinária aos servidores da Saúde, que especifica, 
durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavirus (COVID-19) e dá 
outras providências. Registrado que o Projeto de Lei n.º 34/2020 foi aprovado pelo Plenário desta 
Casa, na data de 11 de julho de 2020, em primeiro turno, por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, uma abstenção do Vereador Paulo Arara (PSD) e nenhuma ausência. Registrado 
que, na oportunidade, o Projeto de Lei n.º 34/2020 havia recebido emendas que seriam deliberadas 
antes da votação da matéria em segundo turno. Registrado que, antes da discussão e votação em 
segundo turno, por intermédio do Ofício n.º 120/2020/Gabin, de 13/7/2020, o Prefeito Municipal 
de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, solicitou do senhor Presidente desta Casa, Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), a devolução do Projeto de Lei n.º 34/2020, de sua autoria (Prefeito). 
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Registrado que, diante desse Ofício o senhor Presidente devolveu o Projeto de Lei n.º 34/2020 ao 
seu autor (o Prefeito Municipal de Unaí), cancelou a Reunião prevista para as 14h do dia 
13/07/2020, encaminhou ofício aos Vereadores informando que a convocação feita aos 
parlamentares na reunião do dia 11 de julho do corrente para comparecer ao Plenário no dia 13 de 
julho do corrente perdeu o objeto e, na ocasião, o senhor Presidente, ainda, declarou encerrada a 
Segunda Sessão Legislativa Extraordinária do ano de 2020. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Paulo Arara (PSD), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Valdir Porto 
(CIDADANIA) e Andréa Machado (CIDADANIA), em sendo todas elas manifestações de pesar a 
familiares de pessoas falecidas recentemente. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
14h49min: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB). Registrado que o 
Vereador Tião do Rodo (PSDB) participava desta Reunião Ordinária remotamente, por 
videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores, internet e que estava do outro 
lado (online) acompanhando os trabalhos. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2782, de 29 de junho de 2012 que “Cria a 
Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos Municipais – Unaprev –, e dá outras providências”, foi aprovado por oito votos 
favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE) e Shilma Nunes (PSD), duas abstenções dos Vereadores: Paulo Arara 
(PSD) e Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) 
e Valdmix Silva (PSDB), na oportunidade o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) usou da 
palavra para discutir a matéria; b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos -
CCLJRDH -, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), ao Projeto de Lei n.º 27/2020, foi 
aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE) e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix 
Silva (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Valdir Porto 
(CIDADANIA); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 27/2020, 
devidamente emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Moacir Alves 
da Silva Coelho o próprio público que menciona, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e duas ausências 
dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Valdir Porto (CIDADANIA). O senhor 
Presidente, Paulo Cesar Rodrigues (DEM), transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente 
em Exercício, Vereador Olímpio Antunes (DEM), para deliberação de matéria de sua autoria (Paulo 
Cesar); d) submetido à discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 28/2020, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva 
(PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Valdir Porto 
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(CIDADANIA). De volta à condução da reunião o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), deu continuidade nos trabalhos. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em 
turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 201, 
202, 203, 204, 205, 206 e 207/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB),
encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Shilma Nunes (PSD), Valdir Porto (CIDADANIA) e Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 7/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), com o senhor 
Anderson Diego de Souza Rodrigues pelos relevantes serviços prestado em nosso Município, 
durante 5 anos, como porteiro no Centro de atenção Psicossocial - CAPS -, bem como pelos 
relevantes serviços que vêm prestando à Câmara Municipal de Unaí na condição de porteiro por 
intermédio da empresa terceirizada Juliana Tavares de Brito – JTB –, foi aprovada por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) 
e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix Silva (PSDB), encaminhou 
votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Manifestação de Pesar: a) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 210/2020, de autoria do Vereador Olímpio 
Antunes (DEM), manifestou pesar aos familiares do senhor Floro Martins Braga pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 3 de agosto de 2020; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 211/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou 
pesar aos familiares dos idosos, ex-residentes, do Abrigo Frei Anselmo de Unaí, pelos falecimentos
ocorridos recentemente, sendo eles: os senhores: Delmiro Roberto Pereira; Patrocínio Pereira 
Soares; Getúlio Roberto Rezende; Sebastião José Alves; Hermes Lopes Soares; Sebastião 
Carneiro Quirino de Souza; Sebastião Aureliano da Badia; Ana Abadia Alves Vieira e; 
senhoras: Alda Teixeira da Rocha; Joaquina Moreira Lima e senhora Anésia Rosa dos Santos; 
c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor José de Sousa Porto pelo 
seu falecimento, ocorrido dia 18 de julho de 2020; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), manifestou pesar 
aos familiares do senhor Nadir Francisco Neto, popularmente conhecido por “Nadir do Som”pelo 
seu falecimento, ocorrido recentemente; e) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Miguel Maria de Oliveira, popularmente conhecido por “Miguel da 
Bicicletaria” pelo seu falecimento, ocorrido dia 20 de julho de 2020. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo 
solicitação dos Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA) e Andréa Machado (CIDADANIA) o 
senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa 
da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h02min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra 
como líderes os Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Olímpio Antunes (DEM), 
Paulo Arara (PSD) e Alino Coelho (PSDB) pelo prazo regimental de dez minutos respectivamente. 
O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra como líder partidário, aparteado pelo 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) pelo prazo de dez minutos. O Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, na tribuna, como orador inscrito pelo prazo de cinco 
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minutos e continuou como líder de bancada parlamentar pelo prazo de dez minutos. Em seguida os 
Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA) e Shilma Nunes (PSD) usaram da palavra como oradores 
inscritos pelo prazo regimental de cinco. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima 
etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase única: a)
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2782, de 29 de junho 
de 2012 que “cria a Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev –, e dá outras providências”; b)
discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 29/2020, de autoria 
do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que denomina Ginásio Antônio Raposa o logradouro público 
que menciona; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria do Vereador 
Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 1/2020; d) discussão e votação, em segundo 
turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2020, devidamente emendado, de autoria do Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 
2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”; e) discussão e 
votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2020, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (CIDADANIA), que concede o Diploma de Mérito Profissional Kátia Analu Sousa de 
Paula; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2020, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que concede o Título de CIDADANIA
Honorária Unaiense à senhora Greyce de Queiroz Elias; g) discussão e votação, em turno único, do 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA), que denomina Jânio Amorim da Silva o Núcleo de Acolhimento dos Amigos de 
Quatro Patas o bem público que menciona; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que 
dá redação final ao Substitutivo n.º 1, do Projeto de Lei n.º 26/2020, de autoria do Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA), que altera a denominação da rua que menciona para Onofre de Oliveira 
Menezes; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 27/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Moacir Alves da Silva 
Coelho o próprio público que menciona; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda 
Riacho das Pedras. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo 
(PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Valdmix 
Silva (PSDB). Registrado que o Vereador Tião do Rodo (PSDB) participava desta Reunião 
Ordinária remotamente, por videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores.
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 10 de agosto de 
2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
17h06min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 10 de agosto de 2020. Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva 
(PSDB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º.39, DE 31 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2782, de 29 de junho 
de 2012 que “Cria a Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev –, e dá outras providências”;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH -, com relatoria do Vereador 
Olímpio Antunes (DEM), ao Projeto de Lei n.º 27/2020;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2020, devidamente emendado, de 
autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Moacir Alves da Silva Coelho o próprio 
público que menciona; 
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais 
Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras.
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
25/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que denomina Jânio Amorim da Silva o 
Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas o bem público que menciona; 
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, do 
Projeto de Lei n.º 26/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que altera a
(Fls. 2 do Edital n.º 39, de 31/7/2020)
denominação da rua que menciona para Onofre de Oliveira Menezes.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 
192, 193, 194, 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2020, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (Cidadania), com o senhor Anderson Diego de Souza Rodrigues pelos 
relevantes serviços prestado em nosso Município, durante 5 anos, como porteiro no Centro de 
atenção Psicossocial - CAPS -, bem como pelos relevantes serviços que vêm prestando à Câmara 
Municipal de Unaí na condição de porteiro por intermédio da empresa terceirizada Juliana Tavares 
de Brito- JTB.
Unaí, 31 de julho de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente