sessao nº 23

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ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO
DE 2020. ................................................................................................................................................
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), 
Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), uma ausência do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE). Registrado que o Vereador Tião do Rodo (PSDB) participaria desta Reunião 
Ordinária remotamente, por videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores, 
internet e que já estava do outro lado (online) acompanhando os trabalhos. ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 1, Versículos 
de 45 a 51. Ao passar ao anúncio de datas o senhor Presidente informou que durante todo o mês de 
agosto acontece, em todo o Brasil, a “Campanha Agosto Lilás”, Campanha que nasceu com o 
objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência
contra a mulher, incentivando as denúncias de agressões, que podem ser físicas, psicológicas, 
sexuais, morais e até patrimoniais. É de ser ressaltado que a violência contra as mulheres é uma 
violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública. Ela pode trazer como 
consequências: mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais. 
Além disso, diminui a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua 
autonomia e seu potencial como pessoa e cidadã. A violência pode também provocar doenças 
sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, distúrbios sexuais, depressão, entre outros 
agravos. Continuando o senhor Presidente informou que em 24 de agosto é comemorado o Dia da 
Infância. Apontou que em 25 de agosto é comemorado o Dia do Feirante e o Dia do Soldado.
Ressaltou que em 27 de agosto é comemorado o Dia do Psicólogo e que em 28 de agosto é 
contemplado o Dia do Bancário e o Dia Nacional do Voluntariado. Registrou, ainda, que em 29 de 
agosto é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Em seguida o senhor Presidente passou
a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 22ª 
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 17 de agosto de 2020. 
Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (DEM) e requereu ao senhor Presidente a 
dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Na oportunidade o 
Vereador Tião do Rodo (PSDB), que não estava no recinto do Plenário, declarou, remotamente, por 
videoconferência, o seu voto favorável à dispensa da leitura das ata, posto que esta votação não foi 
feita no painel eletrônico de votação. Dispensada a leitura da ata anunciada nos termos regimentais, 
o senhor Presidente a considerou aprovada. Registrado que no momento de leitura de 
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correspondências e comunicações o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), leu 
Despachos expedidos pela Presidência desta Casa, todos datados de 21 de agosto de 2020, donde 
constam: I – decisão que tornou sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 17/8/2020, 
relacionada ao turno único de votação do Projeto de Lei n.º 42/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente e determinou o retorno do referido projeto ao 
Plenário para apreciação do seu Substitutivo n.º 1, considerando que o referido projeto foi votado 
no Plenário sem a devida apreciação do citado Substitutivo; II – decisão que tornou sem efeito a 
deliberação plenária realizada no dia 17/8/2020, relacionada ao turno único de votação do Projeto 
de Lei n.º 44/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente e 
determinou o retorno do referido projeto ao Plenário para apreciação da Emenda n.º 1 e do 
Projeto de Lei n.º 44/2020, devidamente emendado, considerando que o referido projeto foi 
votado no Plenário sem a devida apreciação da citada Emenda; III – decisão que tornou sem efeito 
a deliberação plenária realizada no dia 17/8/2020, relacionada ao turno único de votação do 
Projeto de Lei n.º 46/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente e 
determinou o retorno do referido projeto ao Plenário para apreciação do seu Substitutivo n.º 1, 
considerando que o referido projeto foi votado no Plenário sem a devida apreciação do citado 
Substitutivo; IV – decisão que tornou sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 
17/8/2020, relacionada ao turno único de votação do Projeto de Lei n.º 47/2020, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente e determinou o retorno do referido 
projeto ao Plenário para apreciação do seu Substitutivo n.º 1, considerando que o referido projeto 
foi votado no Plenário sem a devida apreciação do citado Substitutivo. Apresentação de 
Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Andréa Machado (CIDADANIA), Professor Diego (CIDADANIA), Olímpio Antunes 
(DEM), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h38min: constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), 
Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), uma 
ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Registrado que o Vereador Tião do Rodo 
(PSDB) participava desta Reunião Ordinária remotamente, por videoconferência, por intermédio da 
rede mundial de computadores, internet e que estava do outro lado (online) acompanhando os 
trabalhos. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 
do Projeto de Lei n.º 42/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); b) submetido à discussão e votação, em turno 
único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas - CFTOTC -, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), ao Projeto de Lei n.º 
44/2020, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); c) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Projeto de Lei n.º 44/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do 
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Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 46/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); e) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2020, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do 
exercício de 2020, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Neste instante interveio 
o Vereador Olímpio Antunes (DEM) e requereu ao senhor Presidente que a deliberação dos 
pareceres constantes da pauta da Ordem do Dia fosse feita em bloco; f) submetido à votação, em 
turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), que requer 
a deliberação em bloco dos pareceres (139, 140, 141, 142 e 143/2020) constantes da pauta da 
Ordem do Dia desta Reunião foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); g) submetido 
à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 30/2020, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); h) submetidos à discussão e votação: 1 – o
Parecer n.º 139/2020 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente; 2 – o Parecer n.º 140/2020 que dá redação final 
ao Projeto de Lei n.º 41/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento 
vigente; 3 – o Parecer n.º 141/2020 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2020, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente; 4 – o Parecer n.º 142/2020 que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2020 e; 5
– o Parecer n.º 143/2020 que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2020, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente, foram todos aprovados, em turno único e em 
bloco, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Segunda Fase: anunciada a deliberação dos 
Requerimentos de n.ºs: 226, 227, 228, 229, 230, 233, 234, 235, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 
246, 247 e 248/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, 
interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) argumentando e requerendo a retirada o Requerimento 
n.º 245/2020 da pauta da Ordem do Dia. Após breve discussão com a participação dos Vereadores: 
Silas Professor (PSDB) e Olímpio Antunes (DEM), atendendo pedido reiterado do Vereador Silas 
Professor (PSDB), o senhor Presidente declarou a retirada do Requerimento n.º 245/2020 da pauta 
da Ordem do Dia; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 
226, 227, 228, 229, 230, 233, 234, 235, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 246, 247 e 248/2020, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
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Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), encaminharam votação os Vereadores: Valdmix Silva (PSDB), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Valdir Porto (CIDADANIA), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Paulo Arara (PSD) e Shilma Nunes (PSD). Registrado que diante da ausência do 
senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), o Vice-Presidente, Vereador Silas 
Professor (PSDB), conduziu a Reunião, após esta última fala do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) (15h30min) até este momento (15h43min). De volta ao Plenário, em 
instantes, o senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para 
deliberação de matéria de sua autoria; b) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador 
Silas Professor (PSDB), submeteu à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento 
n.º 236/2020, de autoria do Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues, que solicita providência 
que especifica, que foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); c) submetido à votação, 
em turno único, o Requerimento n.º 237/2020, de autoria do Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues, que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE); d) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), deu prosseguimento na Reunião quando submeteu à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 243/2020, de autoria do Vereador Ilton Campos e Outros, que solicita 
informações que especifica, que foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
255/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor 
Geraldo Luiz de Queiroz Filho pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de agosto de 2020; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 257/2020, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor Isaias Freiras da Rocha 
pelo seu falecimento, ocorrido dia 17 de agosto de 2020; c) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 259/2020, de autoria da Vereadora Andrea Machado, manifestou 
pesar aos familiares do senhor Aldir Gonçalves da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 22 de 
agosto de 2020; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 260/2020, de 
autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Mário Neves 
Almeida pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de agosto de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso 
XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determino 
a inserção das manifestações de pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo Requerimento 
Verbal dos Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA), Paulo Arara (PSD), Valdir Porto 
(CIDADANIA) e Silas Professor (PSDB), observado o disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, 
pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 15h59min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia: o Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como orador inscrito para o 
Grande Expediente pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) usou da palavra, na tribuna, como orador inscrito para o Grande Expediente e continuou 
como líder de bancada parlamentar pelo prazo regimental de mais dez minutos. O Vereador Paulo 
Arara (PSD) usou da palavra como líder de bancada parlamentar pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteado pelo Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE). O Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra como líder de bancada parlamentar pelo prazo regimental de 
dez minutos. O Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) usou da palavra, como orador inscrito pelo 
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prazo regimental de cinco minutos. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2020, 
de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que institui o Dia Municipal da Capoeira 
e do Capoeirista; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 
n.º 38/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
complementa valores de contribuição e auxílio que especifica e altera anexos da Lei n.º 3.267, de 2 
de dezembro de 2019, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por 
intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições –
PDPASC –, e dá outras providências”; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 42/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos 
orçamentários do exercício de 2020; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José 
Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 46/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
José Gomes Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 
2020; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 
do Projeto de Lei n.º 47/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza o remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020.
Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 251, 252, 253, 
254, 256 e 258/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes 
(DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir 
Porto (CIDADANIA), uma ausência do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Registrado 
que o Vereador Tião do Rodo (PSDB) participou desta Reunião Ordinária remotamente, por 
videoconferência, por intermédio da rede mundial de computadores, internet. Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2020, segunda-feira, 
às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h44min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 31 de agosto de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 42, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 42/2020, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o 
remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - CFTOTC -, com relatoria do Vereador Olímpio 
Antunes (DEM), ao Projeto de Lei n.º 44/2020;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 46/2020, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o 
remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020;
e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2020, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o 
remanejamento de créditos orçamentários do exercício de 2020;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
40/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
(Fls. 2 do Edital n.º 42, de 19/8/2020)
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
41/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
43/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
45/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2020; 
j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
48/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 226, 227, 228, 229, 230, 233, 
234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Unaí, 19 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente