sessao nº 26

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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE 
SETEMBRO DE 2020. ........................................................................................................................
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM).
Horário de Início: 14h10min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausente a Vereadora Shilma 
Nunes (PSD). Registrado que, embora o Vereador Tião do Rodo (PSDB) estivesse presente 
participou desta Reunião sentado em uma das cadeiras do auditório do recinto desse Plenário fora 
de sua bancada, por indicação médica. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro
Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo João, Capítulo 3, Versículos de 13 ao 17. Ao passar ao anúncio de datas o 
senhor Presidente informou que em 16 de setembro é contemplado o Dia Internacional para a 
Preservação da Camada de Ôzonio. Ressaltou que em Unaí, em 16 de setembro é contemplado o 
Dia de Conservação e Preservação do Rio Preto. Informou que em 17 de setembro é contemplado o 
Dia Mundial da Compreensão Mundial; que em 19 de setembro é contemplado o Dia da Juventude 
no Brasil e que em 22 de setembro é contemplado o Dia do Técnico Agropecuário. Em seguida o
senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), para a 
leitura da Ata da 25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 8
de setembro de 2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (DEM) e requereu ao 
senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), que requer a suspensão da 
leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário 
do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora 
Shilma Nunes (PSD). Dispensada a leitura da ata anunciada nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os 
Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Alino Coelho (PSDB). Neste instante, às 
14h28min, adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PSD). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h35min: constatada a presença dos quinze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
nenhuma ausência. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2020, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que complementa valores de contribuição e 
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auxílio que especifica e altera anexos da Lei n.º 3.267, de 2 de dezembro de 2019, que “autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências”, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), uma abstenção do ver Paulo Arara (PSD) e nenhuma ausência, na 
oportunidade o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra para discutir a 
matéria. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 267, 268, 271, 272, 273 e 275/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva 
(PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 283/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Moacir Coelho Pereira pelo seu falecimento ocorrido dia 
13 de setembro de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determino a inserção da manifestação de pesar em 
ata. Em reverência póstuma, atendendo Requerimento Verbal do Vereador Alino Coelho (PSDB), 
observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou 
a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e 
homenagem ao falecido. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. 
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h57min.
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, 
como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, os 
Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA), Paulo Arara (PSD), Valdmix Silva (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE. O 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como de líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) e Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA). Em seguida o Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como oradores inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos. Registrado que, também, o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), usou da palavra em vários instantes no decorrer desta Terceira Parte, principalmente, para 
ressaltar as dificuldades pelas quais passam a população da zona rural de Unaí (MG), bem como 
para narrar o seu esforço (Paulo) e de outros Vereadores na busca de soluções para essa população.
Observado o esgotamento do prazo destinado à realização da Reunião, o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 54/2020, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno único 
e em bloco, dos Requerimentos de n.º 280, 281 e 282/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix 
Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausente a Vereadora Shilma 
Nunes (PSD). Encerramento: o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
convidou a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
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Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2020, segunda-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h04min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de setembro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 45, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 38/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que complementa valores de contribuição e auxílio que especifica e altera anexos da 
Lei n.º 3.267, de 2 de dezembro de 2019, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o 
setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e 
Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências”.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos n.º 267, 268, 271, 272, 273 e 275/2020, 
de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Unaí, 11 de setembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR VALDMIX SILVA
Primeiro Secretário no Exercício da Presidência