sessao nº 27

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ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 21 DE 
SETEMBRO DE 2020. ........................................................................................................................
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM).
Horário de Início: 14h03min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
nenhuma ausência. Registrado que, desta vez, além de o Vereador Tião do Rodo (PSDB) estar
presente participou desta Reunião em Plenário, sentado em junto à sua bancada. ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à 
leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 9, Versículos de 9 ao 
13. Ao passar ao anúncio de datas o senhor Presidente informou que em 21 de setembro é 
contemplado o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, data instituída pela Lei n.º 
11.133, de 14 de julho de 2005. Registrou que em 23 de setembro é contemplado o Dia 
Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e meninas. Ressaltou que em 25 de 
setembro é contemplado o Dia da Doação e Dia Nacional do Doador de Órgãos, data instituída pela 
Lei n.º 11.584, de 28 de novembro de 2007 e; apontou, ainda, que em 25 de setembro é 
contemplado o Dia Nacional do Trânsito. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao
Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 26ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 14 de setembro de 2020. 
Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (DEM) e requereu ao senhor Presidente a 
dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata 
anunciada nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentação de 
Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Valdmix Silva (PSDB), Valdir Porto (CIDADANIA) e Professor Diego 
(CIDADANIA). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h39min: constatada a
presença dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), 
Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e 
Valdir Porto (CIDADANIA), nenhuma ausência. Primeira Fase: a) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 54/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
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Campos (SOLIDARIEDADE), três abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD) e Shilma Nunes (PSD) e nenhuma ausência, na 
oportunidade os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD) usaram da 
palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Alino Coelho 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM) e Tião do Rodo (PSDB). Segunda Fase: o senhor Presidente, 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), anunciou consulta ao Plenarío, nos termos do artigo 196 
do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e 
deliber na pauta da Ordem do Dia desta Reunião o Requerimento n.º 291/2020. Diante da celeuma
vinda do Plenário. Interveio o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e requereu ao senhor 
Presidente licença para uso da palavra (em sede de encaminhamento de votação) para dar 
esclarecimentos acerca do objeto e da intenção contidos no Requerimento n.º 291/2020. Deferida a 
solicitação o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) ressaltou a todos que o Projeto de Lei n.º 
53/2020 dispõe sobre a lei orçamentária do ano de 2021 do Município de Unaí (MG) e que o 
Requerimento n.º 291/2020, assinado pelos 5 (cinco) Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), Olímpio 
Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA) e Valdir Porto 
(CIDADANIA), considerando o período eleitoral, busca sobrestar a tramitação do PL n.º 53/2020,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para aguardar a conclusão do processo eleitoral municipal para que 
os Vereadores desta Casa possam fazer, cada qual, as suas indicações relacionadas às respectivas 
emendas parlamentares ao referido orçamento municipal de 2021, tanto de forma individual quanto 
coletiva. O senhor Presidente leu o conteúdo do Requerimento n.º 291/2020 e ressaltou a todos que 
o prazo de sobrestamento requerido data desde o dia 18 de setembro em diante. Partilharam dessa 
discussão os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Olímpio Antunes (DEM), Valdir Porto 
(CIDADANIA) e Paulo Cesar Rodrigues (DEM); a) submetida à votação, em turno único, a 
inclusão do Requerimento n.º 291/2020 na pauta da Ordem do Dia desta Reunião foi aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b)
submetido à votação nominal, em turno único, o Requerimento n.º 291/2020, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que fundamentados no artigo 287-A, inciso III, alínea “d”, do Regimento 
Interno desta Casa, solicitam o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 18 de 
setembro de 2020, do Projeto de Lei n.º 53/2020, que “estabelece a programação anual de receitas e 
despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, para 
aguardar a conclusão do processo eleitoral municipal, foi aprovado por quinze votos “sim”, 
favoráveis ao sobrestamento do PL 53/2020, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 280, 281 e 
282/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma
ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 289/2020, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Maria Abadia Ribeiro Lobo pelo seu falecimento, ocorrido dia 17 de setembro 
de 2020; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 289/2020, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Neilton Escobar pelo 
seu falecimento, ocorrido dia 8 de setembro de 2020; c) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Monteiro Martins pelo seu falecimento, ocorrido 
dia 20 de setembro de 2020; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da
senhora Marli de Castro Ferreira Correia pelo seu falecimento, ocorrido dia 17 de setembro de 
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2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em seguida o 
senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h44min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos para o Grande 
Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Valdir 
Porto (CIDADANIA). O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) teve garantido o seu tempo 
para uso da palavra, como de líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, tempo que 
repassou aos Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) em 
forma de apartes. Em seguida usaram da palavra, como oradores inscritos para o Grande 
Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). 
Observado o prazo destinado à realização da Reunião, o senhor Presidente concedeu uso da palavra 
por mais cinco minutos aos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor
(PSDB), Paulo Arara (PSD) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Em seguida o senhor Presidente 
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 9/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que acompanhando o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do 
Processo n.º 1.072.408, aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018; b)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2020, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 284, 285, 286, 287 e 288/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas 
Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto 
(CIDADANIA), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PSD). Encerramento: o senhor Presidente, 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), convidou a todos para a 28ª Reunião Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de 
setembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) 
e, às 16h53min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de setembro de 2020. 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) (_____________________), Presidente. Vereador 
Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 46, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 27ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 54/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, 
por anulação, ao orçamento vigente.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 280, 281 e 282/2020, de autoria 
de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Unaí, 15 de setembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente