sessao nº 29

1
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE 
OUTUBRO DE 2020. ........................................................................................................................
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM).
Horário de Início: 14h02min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Olímpio Antunes (DEM), Professor Diego (CIDADANIA) e Shilma 
Nunes (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante 
adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Andréa Machado (CIDADANIA) e Professor 
Diego (CIDADANIA). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o
Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do 
Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 10, Versículos de 25 ao 37. Momento Cívico 
Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, 
o senhor Presidente convidou os presentes a permanecerem de pé para reverência e 
acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do Município de 
Unaí. Em seguida, ao passar ao anúncio de datas o senhor Presidente ressaltou que a Campanha
Outubro Rosa é a mais conhecida de todas, sendo ela dedicada à conscientização da incidência do
câncer de mama. Na ocasião informou que essa Campanha foi criada nos Estados Unidos, nos anos
1990, com apenas alguns estados fazendo ações isoladas sobre o tema, mas que atualmente a
Campanha é mundial. Registrou que o laço cor-de-rosa foi por simbolizar a feminilidade foi criado
durante a primeira Corrida pela Cura que ocorreu em 1990, em Nova York. Prosseguindo o senhor 
Presidente informou que em 5 de outubro é comemorado o Dia da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988, no âmbito do Município de Unaí, conforme a Lei n.º 2.130, de 4 de 
junho de 2003. Apontou que 10 de outubro é Dia Mundial da Saúde Mental e Dia do Lions 
Internacional. Registrou que em 11 de outubro é contemplado o Dia Nacional da Pessoa com 
Deficiência Física e o Dia Nacional da Prevenção da Obesidade e; que 12 de outubro é Dia do 
Descobrimento da América, Dia do Engenheiro Agrônomo Dia das Crianças e Dia de Nossa 
Senhora Aparecida. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, 
Vereador Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 28 de setembro de 2020. Iniciada a leitura interveio o 
Vereador Silas Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata 
anunciada. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas 
Professor (PSDB), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, 
por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Olímpio Antunes (DEM) e Shilma Nunes (PSD). Dispensada a leitura 
da ata anunciada nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Neste instante 
adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Olímpio 
Antunes (DEM). Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Valdir 
2
Porto (CIDADANIA) e Andréa Machado (CIDADANIA). Neste instante adentrou no recinto e 
juntpu-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PSD). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h35min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto 
(CIDADANIA), ausente o Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA). Primeira Fase: a)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 9/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que aprova as 
contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018, foi aprovado por treze votos favoráveis
dos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), 
Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor 
Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e uma 
ausência do Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), na oportunidade o Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra para discutir a proposição, encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 292, 295, 299, 300, 301 e 302/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Carlinhos 
do Demóstenes (CIDADANIA) e Professor Diego (CIDADANIA), na oportunidade encaminharam 
votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB), Tião do Rodo 
(PSDB), Alino Coelho (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Valdir 
Porto (CIDADANIA). Registrado que, embora tenha encaminhado voto favorável aos 
Requerimentos, no momento da votação o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) estava 
ausente. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 
n.º 306/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Anália Bispo Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido dia 30 de setembro de 
2020; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da senhora Sebastiana
Alves de Sousa pelo seu falecimento, ocorrido dia 28 de setembro de 2020. Nos termos do artigo 
246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em seguida, atendendo solicitação da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), bem como do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), o senhor 
Presidente anunciou Momento de Reverência Póstuma e solicitou a todos que ficassem de pé e 
em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h43min. Pronunciamento de oradores 
inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, 
como orador inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Neste 
instante, às 15h47min, voltou ao Plenário o Vereador Professor Diego (CIDADANIA). O Vereador 
Tião do Rodo (PSDB) usou da palavra, como orador inscritos, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra, como orador inscritos para 
o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, 
3
pelo prazo de dez minutos, oportunidade em que foi aparteado várias vezes pelo Vereador Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE). O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, 
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que, 
também, foi aparteado pelo Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA) usou da palavra, como orador inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. O 
Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos, ocasião em que foi aparteado pelos Vereadores: Valdir Porto 
(CIDADANIA) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Observado o esgotamento do prazo total
destinado à realização da Reunião, o senhor Presidente passou para o encerramento. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e 
votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 55/2020, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera o Anexo III da Lei n.º 3.129, de 
14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o 
quadriênio 2018-2021”; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2020, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Segunda Fase: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 303, 304, 305, 307 e 308/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas 
Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
ausente o Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA). Encerramento: o senhor Presidente, 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), lembrou e informou a todos que Dia 12 de outubro de 
2020, segunda-feira, é feriado nacional, Dia das Crianças e Dia reservado à homenagens à Nossa 
Senhora Aparecida e que por isso a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada no dia 13 
de outubro de 2020, terça-feira. O senhor Presidente convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 13 de 
outubro de 2020, terça-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, 
às 16h47min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de outubro de 2020. Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva 
(PSDB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 48, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 9/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que aprova as contas da 
Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 292, 295, 299, 300, 301 e 
302/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Unaí, 29 de setembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente