sessao nº 30

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ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE 
OUTUBRO DE 2020. ........................................................................................................................
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 30ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM).
Horário de Início: 14h06min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos dez
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do 
Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD) e 
Shilma Nunes (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste 
instante adentrou no recinto do Plenário o Vereador Alino Coelho (PSDB). PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), 
procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 11, 
Versículos de 37 ao 41. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Andréa 
Machado (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). Em seguida, ao passar ao anúncio de datas o senhor 
Presidente ressaltou que a Campanha Outubro Rosa é a mais conhecida de todas, sendo ela dedicada
à conscientização da incidência do câncer de mama. Na ocasião informou que essa Campanha foi
criada nos Estados Unidos, nos anos 1990, com apenas alguns estados fazendo ações isoladas sobre
o tema, mas que atualmente a Campanha é mundial. Registrou que o laço cor-de-rosa foi por
simbolizar a feminilidade foi criado durante a primeira Corrida pela Cura que ocorreu em 1990, em
Nova York. Prosseguindo o senhor Presidente informou que de 12 a 18 de outubro é contemplada a 
Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, conforme a Lei n.º 11.523, de 18 
de setembro de 2007. Importante ressaltar que o objetivo dessa Semana é conscientizar a população 
brasileira sobre a importância do período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos para a formação de um 
cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz. Na Semana Nacional de Prevenção da 
Violência na Primeira Infância, são desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as 
entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as 
verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções. Em 13 de outubro é comemorado o Dia 
do Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta. Em 15 de Outubro é comemorado o Dia do Professor e 
em 17 de outubro é contemplado o Dia Nacional da Vacinação. Em seguida o senhor Presidente
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 
29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 5 de outubro de 
2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e requereu ao senhor 
Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação Plenária o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que requer a suspensão 
da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto 
contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas ausências
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Shilma Nunes (PSD). Dispensada a 
leitura da ata anunciada nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. 
Registrado que, no Momento de Leitura de Correspondências e Comunicações, entre outros, o 
Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), leu expediente assinado pelo Vereador 
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Olímpio Antunes (DEM), protocolado nesta Casa sob o número 1478 1/2, onde o parlamentar 
(Olímpio) comunica da sua renúncia ao cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora desta 
Casa. Assim, por analogia, foi cumprido o disposto no artigo 51 do Regimento Interno desta Casa, 
de onde é extraído o seguinte texto: “Art. 51. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por 
escrito ao Presidente da Câmara e se tornará efetiva e irretratável depois de lida na primeira parte 
da reunião subsequente.”. Em seguida, para maiores esclarecimentos, o senhor Presidente leu o 
disposto no artigo 11 do Regimento Interno desta Casa, de onde é extraído o seguinte texto: “Art. 
11. Se, até primeiro de agosto de cada Sessão Legislativa Ordinária, verificar-se vaga na Mesa, 
esta será preenchida mediante eleição, observadas, no que couber, as disposições do artigo 9º. Ao 
responder questionamentos apresentados por parte dos Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA), 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Andréa Machado (CIDADANIA), o senhor Presidente 
afirmou que, até então, estava sendo adotado pela atual Mesa Diretora o posicionamento de que não 
seria realizada eleição para preenchimento do cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora desta 
Casa para cumprimento do restante de mandato para esta 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 
considerando o período eleitoral do ano em curso (2020), considerando já ser mês de outubro de 
2020 e considerando o curto prazo relacionado ao efetivo exercício do cargo de Segundo Secretário 
junto à Mesa Diretora desta Casa, ano de 2020. Apresentação de Proposições: apresentaram 
proposições os Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA), Valdmix Silva (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA). Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de três 
minutos, para solução de problema técnico de informática relacionados à gravação e transmissão de 
áudio e vídeo relacionados à esta Reunião. Declarado o retorno aos trabalhos o senhor Presidente 
deu prosseguimento na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h35min:
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor 
(PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Shilma Nunes (PSD). Primeira Fase: interveio o 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei 
n.º 51/2020, bem como inclusão do Projeto de Lei n.º 52/2020 e suas Emendas de n.ºs 1 e 2 na pauta 
da Ordem do Dia desta Reunião. O Projeto de Lei n.º 51/2020, de autoria Prefeito José Gomes 
Branquinho, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Unaí (MG) e dá outras 
providências; a) submetido à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 51/2020 na 
pauta da Ordem do Dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) e Shilma Nunes (PSD), encaminhou votação o Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA). O Projeto de Lei n.º 52/2020, de autoria Prefeito José Gomes Branquinho, cria o 
Fundo Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras providências. As Emendas 
de n.º 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 20/2020, também, são de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho; b) submetida à votação, em turno único e em bloco, a 
inclusão do Projeto de Lei n.º 52/2020 e suas Emendas de n.ºs 1 e 2 na pauta da ordem do dia 
desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), encaminhou votação 
o Vereador Paulo Arara (PSD). Registrado que, em meio à fala do Vereador Paulo Arara (PSD), no 
momento do encaminhamento da votação, às 14h44min, adentrou no recinto e juntpu-se ao Plenário 
a Vereadora Shilma Nunes (PSD); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 55/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí 
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(MG), José Gomes Branquinho, que altera o Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 
2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, 
foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma
ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), na oportunidade usaram da palavra 
para discutir a matéria os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Paulo Arara (PSD), 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD) e 
Valdir Porto (CIDADANIA); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei 
n.º 57/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovada 
por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) e Valdir Porto (CIDADANIA), nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), na ocasião o Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os 
Vereadores: Paulo Arara (PSD) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); e) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 51/2020, de autoria Prefeito José Gomes 
Branquinho, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Unaí (MG) e dá 
outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); f) submetida à
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2020, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 
2 ao Projeto de Lei n.º 20/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), na oportunidade o 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra para discutir a proposição; h)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 52/2020, devidamente 
emendado, de autoria Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal da Cultura –
FMC – do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), na oportunidade o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) usou da 
palavra para discutir a matéria. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs: 303, 304, 305, 307 e 308/2020, de autoria de Vereadores desta 
Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Encaminhou votação o Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 309/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifesta 
pesar aos familiares do senhor Paulo César Duarte Ribeiro, pelo seu falecimento, ocorrido dia 5 
de outubro de 2020; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 310/2020, 
de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), manifesta pesar aos familiares do senhor José 
Pires Viana, pelo seu falecimento, ocorrido dia 8 de outubro de 2020. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em seguida, atendendo solicitação da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), bem como do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), o senhor 
Presidente anunciou Momento de Reverência Póstuma e solicitou a todos que ficassem de pé e 
em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA 
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PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h13min. Pronunciamento de oradores 
inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, 
como orador inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e em 
seguida, na tribuna, continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez 
minutos, oportunidade em que foi aparteado pelo Vereador Tião do Rodo (PSDB). O Vereador
Olímpio Antunes (DEM) usou da palavra, como orador inscritos para o Grande Expediente, pelo 
prazo de cinco minutos. Considerando o conteúdo da fala do Vereador Olímpio Antunes (DEM)
(que foi relacionado a fato ocorrido no Gabinete da Presidência desta Câmara Municipal de Unaí 
(MG) e que acabou por culminar com o seu pedido (Olímpío) de renúncia do cargo de Segundo 
Secretário da Mesa Diretora) o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM),
manifestou em explicação pessoal e dando resposta e esclarecimento quanto às colocações feitas e 
questionamentos postos pelo Vereador Olímpio Antunes (DEM). Diante da ausência do líder, 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)), o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE)
usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Em
seguida, em explicação pessoal, manifestou a Vereadora Shilma Nunes (PSD), considerando o 
conteúdo da fala do Vereador Paulo Arara (PSD), fala esta manifestada no decorrer desta 
Reunião, na tribuna desta Casa e há poucos minutos (que foi relacionado à realização da Convenção 
Partidária do Partido Social Democrático (PSD) para a escolha dos pré-candidatos que seriam 
registrados e que sairiam representando o Partido (PSD) nas eleições do corrente ano (2020). 
Registrado que, na oportunidade da referida Convenção Partidária, segundo afirmou o Vereador
Paulo Arara (PSD), não houve consenso, nem pela diretoria e nem pelos convencionais do Partido 
que tinham poder de voto, para o lançamento de candidatura pelo Partido (PSD) para o cargo de 
prefeito/prefeita ou para vice-prefeito ou vice-prefeita e que por isso não houve a aprovação do 
nome da Vereadora Shilma Nunes (PSD) pelo Partido, nem para candidata a prefeita, nem para 
vice-prefeita. Segundo disse o Vereador Paulo Arara (PSD) houve, naquela ocasião, a saída da 
Vereadora Shilma Nunes (PSD) do recinto onde era realizada referida Convenção Partidária do 
PSD, pelo que não houve a sua manifestação (Shilma) acerca do interesse em participar como 
candidata ao cargo de vereadora. Em resumo, em sua fala a Vereadora Shilma Nunes (PSD)
asseverou que o Vereador Paulo Arara (PSD) tentou explicar o inexplicável. Asseverou afirmações 
no sentido de que houve, além do desrespeito com a sua pessoa (Shilma Nunes (PSD)), 
manipulação da diretoria do Partido (PSD) por parte do Vereador Paulo Arara (PSD) e 
descumprimento das cláusulas estatutárias do PSD. O Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) usou 
da palavra, como orador inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo de cinco minutos. Em
seguida, em explicação pessoal, manifestou o Vereador Paulo Arara (PSD), considerando o 
conteúdo da fala da Vereadora Shilma Nunes (PSD), fala esta manifestada, também, no decorrer 
desta Reunião e há poucos minutos (fala relacionado à realização da Convenção Partidária do PSD). 
Em seguida, observado o esgotamento do prazo destinado à realização da Reunião, o senhor 
Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), passou para a próxima etapa, apontando para o 
encerramento da Reunião. Interveio o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), e 
questionou o senhor Presidente sobre a lista de oradores, sobre a necessidade de sua observância e
cumprimento, posto que estava (Valdmix) inscrito e não lhe foi garantido uso da palavra no decorrer 
da Reunião. O senhor Presidente passou para o encerramento da Reunião. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo
turno, do Projeto de Lei n.º 51/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Unaí (MG) e dá 
outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2020, 
devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que 
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cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras providências; c)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 55/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que altera o Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”; d) discussão e votação, em turno 
único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, 
por anulação, ao orçamento vigente. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix 
Silva (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do 
Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausente o Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 31ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 
dia 19 de outubro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de 
Unaí (MG) e, às 17h11min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de outubro de 
2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) (_____________________), Presidente. Vereador 
Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 30ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2020, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 55/2020, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera o Anexo III da 
Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Unaí para o quadriênio 2018-2021”;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2020, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 303, 304, 305, 307 e 308/2020, 
de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Unaí, 6 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente