sessao nº 32

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ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE 
OUTUBRO DE 2020. ..........................................................................................................................
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM).
Horário de Início: 14h03min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a constatada a presença 
dos dez Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e ausentes os Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Silas Professor 
(PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro
Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 13, Versículos de 10 ao 17. Neste instante adentraram no 
recinto os Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA) e Silas Professor (PSDB). Em seguida, ao 
passar ao anúncio de datas o senhor Presidente ressaltou que em 27 de outubro é comemorado o Dia 
Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Informou que em 28 de outubro é 
comemorado o Dia do Servidor Público Municipal, conforme disposto na Lei n.º 2.339, de 13 de 
outubro de 2005. Apontou que em 30 de outubro é contemplado o Dia Nacional de Luta contra o 
Reumatismo. Lembrou que em 30 de outubro, também, é contemplado o Dia do Balconista e o Dia 
do Comércio. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, realizada em 19 de outubro de 2020. Neste instante adentrou no recinto a Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA). Iniciada a leitura interveio o Vereador Silas Professor (PSDB) e 
requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que requer a 
suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um 
voto contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Shilma Nunes (PSD). Dispensada a leitura da ata 
anunciada nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Neste momento, às 
14h12min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião pelo prazo de cinco minutos para 
oportunizar a solução de problema técnico de informática. Declarado o retorno aos trabalhos, às 
14h14min, o senhor Presidente deu prosseguimento na Reunião. Feita a leitura de correspondências 
o senhor Presidente passou para a próxima etapa. Neste instante, respectivamente, adentraram no 
recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), às 14h156min, e Shilma 
Nunes (PSD) às 14h17. Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: 
Silas Professor (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h25min: constatada a constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix 
Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
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(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
nenhuma ausência. Primeira Fase: o senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 
196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores em incluir e deliberar o Projeto 
de Lei n.º 61/2020 e respectiva Emenda n.º 1; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão 
da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2020 e o Projeto de Lei n.º 61/2020 na pauta da Ordem 
do Dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 35/2020, de autoria do Prefeito do Municipal de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Sistema Único de 
Saúde – SUS – à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE). c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - CFTOTC -, com 
relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 61/2020, foi aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Valdir Porto 
(CIDADANIA) e Professor Diego (CIDADANIA); d) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 61/2020, emendado, de autoria Prefeito José Gomes 
Branquinho, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural no 
âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Valdir Porto (CIDADANIA); e) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
52/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo 
Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda 
Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco os Requerimentos de n.ºs 311 e 
312/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram aprovados 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; 
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h04min.
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, oportunidade em que foi aparteado pela Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA). O Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE) usou da palavra, como orador 
inscrito, pelo prazo de cinco minutos e em seguida continuou, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos. Neste instante, às 15h28min, o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix 
Silva (PSDB), leu o Edital n.º 55, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a convocação dos 
Vereadores para a 3ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar￾se no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), às 16h (dezesseis horas), na sede do Poder 
Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Fase única: a) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2020, devidamente emendado, de autoria Prefeito José 
Gomes Branquinho, dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural 
no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, 
do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2020, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município 
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de Unaí (MG) e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2020, de autoria Prefeito José Gomes Branquinho, dispõe 
sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural no âmbito do Município de 
Unaí, e dá outras providências. O Vereador Valdmix Silva (PSDB) usou da palavra, como orador 
inscrito, pelo prazo de cinco minutos. Diante da ausência do Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), o Vereador Silas Professor (PSDB) assumiu a direção dos trabalhos e deu 
continuidade na Reunião. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, 
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que foi 
aparteado pelo correligionário Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Também o Vereador 
Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo de dez 
minutos, sendo aparteado pelo Vereador Silas Professor (PSDB). Diante de protesto do Vereador 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), o senhor Presidente em Exercício passou para o encerramento
da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase única: 
a) discussão e votação, em turno único, do do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 2 do 
Projeto de Lei n.º 35/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que autoriza a transferência de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS – à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Silas 
Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), 
Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), uma ausência do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM). Ao passar aos avisos, comunicados e convocações o senhor Presidente lembrou, 
informou, convidou a todos e reiterou a convocação dos senhores Vereadores desta Casa para a 3ª 
Reunião Extraordinária do ano de 2020, que será realizada neste mesmo Plenário, dia 28 de 
outubro de 2020, quarta-feira às, 16 horas, conforme disposto no Edital de sua convocação.
Continuando o senhor Presidente, lembrou e informou que no dia 28 de outubro é comemorado o 
Dia do Servidor Público Municipal, conforme disposto na Lei n.º 2.339, de 13 de outubro de 2005, 
mas, que a Portaria n.º 4.300, de 12 de fevereiro de 2020, deste Poder Legislativo, transferiu o 
ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2020,
sexta-feira. Prosseguindo o senhor Presidente reiterou que, no âmbito desta Casa, haverá expediente 
normal no dia 28 de outubro, quarta-feira, e que o respectivo ponto facultativo será na sexta-feira, 
dia 30 de outubro de 2020. Na oportunidade o senhor Presidente, também ressaltou o fato de que 
Dia 2 de novembro de 2020, segunda-feira, é feriado nacional reservado ao Dia de Finados, e que, 
por isso a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada no primeiro dia útil subsequente, 
nos termos regimentais, ou seja, a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada na terça￾feira, dia 3 de novembro de 2020. Encerramento: o senhor Presidente em Exercício, Vereador 
Silas Professor (PSDB), convidou a todos para a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 3 de novembro de 2020, terça-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h08min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 28 de outubro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 51, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 35/2020, de 
autoria do Prefeito do Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a transferência de 
recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS – à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE – e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por superávit 
financeiro, ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
51/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Cultura do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
52/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo 
Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco dos Requerimentos de n.ºs 311 e 312/2020, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 51, de 21/10/2020)
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente