sessao nº 33

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ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 3 DE 
NOVEMBRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 33ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h03min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio 
Nego Rocha (AVANTE), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Olímpio Antunes (DEM), Professor Diego (CIDADANIA) e 
Shilma Nunes (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Jesus Cristo 
segundo Lucas, Capítulo 14, Versículos de 15 ao 24. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Olímpio Antunes (DEM) e Professor 
Diego (CIDADANIA). Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 –
B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de 
pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do 
Hino do Município de Unaí. Em seguida, ao passar ao anúncio de datas o senhor Presidente 
ressaltou que em 5 de novembro é comemorado o Dia do Cinema Brasileiro, o Dia do Radioamador 
e o Dia Nacional da Cultura Brasileira. Continuando informou que em 7 de novembro é 
comemorado, conforme a Lei n.º 11.327, de 24 de julho de 2006, o Dia do Radialista, sendo que a 
data faz referência ao nascimento do compositor, músico e radialista brasileiro Ary Barroso. Foi 
informado que em 7 de novembro é comemorado o Dia do Radiologista e o Dia Mundial do 
Urbanismo. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura, realizada em 28 de outubro de 2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador
Valdir Porto (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata 
anunciada. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno 
único, por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD). 
Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Andréa Machado 
(CIDADANIA) e Valdir Porto (CIDADANIA). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h34min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e 
Valdir Porto (CIDADANIA), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PSD). Primeira Fase: o senhor 
Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a 
concordância dos senhores em incluir e deliberar o Requerimento n.º 323/2020 na pauta da Ordem 
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do Dia desta Reunião; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 
323/2020 na pauta da Ordem do Dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei 
n.º 35/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a 
transferência de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS – à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – Apae – e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por 
superávit financeiro, ao orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Valdir Porto 
(CIDADANIA). Segunda Fase: Registrado que o Requerimento n.º 323/2020, de autoria do 
Vereador Alino Coelho e Outros Vereadores, que solicita, nos termos da alínea “a” do inciso III do 
artigo 287-A do Regimento Interno desta Casa, o sobrestamento, pelo prazo de 58 (cinquenta e 
oito) dias, a partir do dia 3/11/2020, do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2020, que acrescenta 
dispositivo à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema 
Tributário do Município de Unaí”; a) submetido à votação nominal, em turno único, o 
Requerimento n.º 323/2020, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminharam votação os 
Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 322/2020, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria 
Francisca de Jesus, pelo seu falecimento, ocorrido dia 30 de outubro de 2020; b) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA), manifestou pesar aos familiares do senhor João José Leite, popular “João Doido”
pelo seu falecimento, ocorrido dia 28 de outubro de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em seguida, atendendo solicitação do Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA), o senhor Presidente anunciou Momento de Reverência Póstuma e solicitou 
a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos
falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h11min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA) usou da palavra, como orador inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. Em seguida, também, usaram da palavra, como orador inscritos, pelo 
prazo de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Paulo Arara (PSD), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Assunto 
de Interesse Geral: o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador 
inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. O senhor Presidente passou para o encerramento 
da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase única: 
a) votação, em turno único e em bloco dos Requerimentos de n.ºs 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320 
e 321/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. QUARTA 
PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e 
Valdir Porto (CIDADANIA), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PSD). Encerramento: o senhor 
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Presidente convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2020, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 15h48min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de novembro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 53, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 33ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de novembro de 2020, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase Única:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 2 do 
Projeto de Lei n.º 35/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, 
que autoriza a transferência de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS – à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 28 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente