sessao nº 36

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ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 23 DE 
NOVEMBRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze 
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Valdmix Silva (PSDB), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Silas Professor 
(PSDB) e Shilma Nunes (PSD). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Lucas, Capítulo 21, Versículos de 1 a 4. Ao abordar sobre a Bandeira o senhor Presidente ressaltou a 
informação de que na data de 19 de novembro é contemplado o Dia da Bandeira Nacional do Brasil. 
Lembrou que, com a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro, era necessária a 
substituição dos símbolos nacionais que remetessem à monarquia e que; sendo assim, no dia 19 de 
novembro, quatro dias após a proclamação, a nova bandeira foi apresentada e, oficialmente, adotada 
como Bandeira Nacional. Registrado que em 19 de novembro ocorrem comemorações cívicas, 
normalmente acompanhadas ao canto do Hino à Bandeira Nacional do Brasil. A nova bandeira foi 
adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, decreto preparado por Benjamin Constant,
membro do, então, governo provisório. Ao meio-dia (12 horas) do Dia da Bandeira (19 de 
novembro) as bandeiras inservíveis (rasgadas, descoloridas, etc.) devem ser incineradas em 
cerimonial peculiar. Momento Cívico Legislativo: considerando a passagem Dia da Bandeira 
Nacional Brasileira, ocorrida em 19 de novembro, e em atendimento ao disposto no artigo 43–B, II 
do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para 
reverência e acompanhamento da execução do Hino à Bandeira Nacional do Brasil. Neste instante 
adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: os Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA) e Silas Professor (PSDB). Em seguida, ao passar ao 
anúncio de datas o senhor Presidente ressaltou que a Campanha Novembro Azul é bastante
conhecida por tratar da prevenção e combate ao câncer de próstata e ao diabetes. Apontou que no
Brasil a Campanha foi criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, em 2008. Ao informar sobre a
Campanha Novembro Dourado o senhor Presidente, registrou que esta Campanha foi criada em
2014 pela Confederação Nacional de Instituições de Apoio à criança e ao Adolescente com Câncer
(Coniacc). Afirmou que o mês de novembro foi escolhido porque no dia 23 é celebrado o dia
nacional de combate ao câncer infanto-juvenil. Ressaltou que a campanha tem como objetivo alertar
para importância do diagnóstico precoce da doença em crianças. Continuando o senhor Presidente 
informou que no dia 20 de novembro é contemplado o Dia Municipal da Consciência Negra e que; 
em Unaí, nos próximos dias que seguem o dia 20 é contemplada a Semana Municipal da 
Consciência Negra, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.029, de 4 de junho de 2002.
Prosseguindo o senhor Presidente registrou que na data de 23 de novembro é contemplado o Dia 
Nacional de Combate ao Câncer que Acomete o Público Infantil, data instituída pela Lei nº 11.650, 
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de 4 de abril de 2008. Informou que em 25 de novembro é contemplado o Dia Internacional do 
Doador de Sangue e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Apontou que em 26 de novembro é contemplado o Dia do Ministério Público; que em 27 de 
novembro é contemplado o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama – Data instituída pela 
Lei nº 12.116/2009, de 10 de dezembro de 2009 e que; no penúltimo sábado do mês de novembro, é 
contemplado o Dia Nacional de Combate ao Dengue, data instituída pela Lei nº 12.235, de 19 de 
maio de 2010. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, realizada em 16 de novembro de 2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdir Porto
(CIDADANIA), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, 
por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Apresentação de Proposições: apresentaram
proposições os Vereadores: Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM) e 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE). Suspensão da Reunião. Neste instante, às 14h32min, o 
senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), declarou suspensa a Reunião e 
concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna a Diretora da Subsede do Sindicato Único 
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUte/MG – em Unaí, senhora 
Carmem Luiza Bitarães. Na tribuna, entre outros assuntos a senhora Carmem Luiza Bitarães 
cumprimentou Vereadores eleitos e agradeceu Vereadores não eleitos. Questionou acerca de 
contratos assinados por empresa terceirizada junto à Prefeitura Municipal de Unaí (MG), vencidos 
na data de 14 de novembro, instante em que colocou em dúvida a efetividade do recolhimento, por 
parte dessa empresa, da contribuição devida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, 
instante em que solicitou que os senhores Vereadores desta Casa verificassem sobre esse 
recolhimento. Continuando a senhora Carmem Luiza Bitarães deixou o questionamento sobre como 
ficará o pagamento dos professores suspensos pelo Poder Executivo do Município de Unaí. Nesse 
ponto afirmou que o atual Prefeito Municipal de Unaí (MG) acordou com a categoria que iria 
estender os contratos por mais dois meses, sendo janeiro e fevereiro de 2021, como condição para 
que esses profissionais recebessem. A senhora Carmem Luiza Bitarães questionou, ainda, sobre a 
possível aprovação do Projeto de Lei n.º 24/2020 pelos Vereadores desta Casa, instante em que 
afirmou que a proposição é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), que já passou aprovada 
por duas Comissões desta Casa e, em sendo aprovada por este Plenário, prejudicará, principalmente,
servidores desta Câmara Municipal e servidores do Serviço de Saneamento Básico – Saae – de Unaí 
(MG), posto que retira gratificações concedidas a profissionais servidores destas instituições. 
Declarado o retorno aos trabalhos o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h41min: constatada a presença dos quatorze Vereadores 
a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Alino 
Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes 
(DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), 
Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausente a Vereadora Shilma Nunes (PSD). 
Primeira fase: o senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento 
Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Projeto de Lei 
n.º 50/2020 na pauta da ordem do dia desta Reunião; a) submetida à votação, em turno único, a 
inclusão do Projeto de Lei n.º 50/2020 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por 
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quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora 
Shilma Nunes (PSD); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
50/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que altera a denominação da rua que 
menciona para Marcos Gomes da Silva, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminhou 
votação o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA); c) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2020, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à 
senhora Maria Altiva dos Santos Melo, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminhou 
votação o Vereador Valdir Porto; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer 
que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2020, de autoria do Vereador Valdir 
Porto (CIDADANIA), concede o Diploma de Mérito Cultural ao Centro Polivalente de Atividades 
Sociais Culturais e Ambientais – CEPASA –, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Shilma 
Nunes (PSD); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final 
ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Moacir Cezar Naves, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Silas Professor (PSDB) e Shilma Nunes (PSD). Segunda fase: a) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 3/2020, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com a Associação dos Produtores Rurais e 
Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Irriganor em razão da criação do Projeto Descarte Correto 
de Pilhas e Baterias, que tem por objetivo a incentivar os consumidores quanto ao descarte correto 
destes resíduos para a proteção do meio ambiente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD), 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); b) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 4/2020, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), com o Jovem Matheus Martins Peres em razão do sucesso da 
organização e realização da 1ª Corrida de Rua da Igreja Iceia, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 
2020, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
uma ausência da Vereadora Shilma Nunes (PSD); c) submetida á discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 8/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), 
com o Senhor Weliton Alves Barbosa em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao 
Município de Unaí, à frente da Empresa Astha Relojoaria desde 10 de fevereiro 2010, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminhou votação o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA); d)
está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 9/2020, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), com o senhor Bruno de Oliveira Rocha pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município de Unaí e Região como jornalista, desenvolvendo seus 
trabalhos no blogue brunocidadao.com e colaborando com a empresa Veículos de Midia com muito 
profissionalismo, ajudando a escrever e registrar a história do desenvolvimento do Município, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
da Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminhou votação o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA).
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
327/2020, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), manifestou pesar aos familiares do 
senhor Juarez de Melo Souto pelo seu falecimento, ocorrido dia 23 de novembro de 2020. Nos 
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termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os 
Requerimentos e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Em seguida, atendendo 
solicitação do Vereador Olímpio Antunes (DEM), o senhor Presidente anunciou Momento de 
Reverência Póstuma e solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 15h15min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia: o Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como orador inscrito para o 
Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelos Vereadores: Paulo Arara (PSD) e 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA) usou da 
palavra, como orador inscrito. O Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, 
como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder de bandada parlamentar, 
pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). 
O Vereador Tião do Rodo (PSDB) usou da palavra, como orador inscrito. O Vereador Valdmix Silva 
(PSDB) usou da palavra, como orador inscrito, aparteado pelo Vereador Tião do Rodo (PSDB). 
Também o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito, 
pelo prazo regimental de cinco minutos. Observado o esgotamento do prazo total destinado à 
realização da Reunião Ordinária o senhor Presidente passou para o encerramento da Reunião. 
QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a)
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2020, 
de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), altera a denominação da rua que menciona 
para Marcos Gomes da Silva. Segunda Fase: a) discussão e votação, em turno único, do 
Requerimento n.º 326/2020, de autoria do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), que requer 
informações e providência que especifica. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), 
Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), 
ausente a Vereadora Shilma Nunes (PSD). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos 
para a 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h19min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 30 de novembro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 36ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze 
horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeira fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 7/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), concede o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense à senhora Maria Altiva dos Santos Melo;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 8/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), concede o Diploma de 
Mérito Cultural ao Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais – Cepasa;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 10/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de 
Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Moacir Cezar Naves.
Segunda fase:
a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2020, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com a Associação dos Produtores Rurais e -
Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Irriganor – em razão da criação do Projeto Descarte 
Correto de Pilhas e Baterias, que tem por objetivo a incentivar os consumidores quanto ao descarte 
correto destes resíduos para a proteção do meio ambiente;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2020, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com o Jovem Matheus Martins Peres em razão o
(Fls. 2 do Edital n.º 55, de 18/11/2020)
sucesso da organização e realização da 1ª Corrida de Rua da Igreja Iceia, ocorrida no dia 17 de 
fevereiro de 2020; 
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2020, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), com o Senhor Weliton Alves Barbosa em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, à frente da Empresa Astha Relojoaria 
desde 10 de fevereiro 2010; 
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2020, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), com o senhor Bruno de Oliveira Rocha pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí e Região como jornalista, 
desenvolvendo seus trabalhos no blogue brunocidadao.com e colaborando com a empresa Veículos 
de Mídia com muito profissionalismo, ajudando a escrever e registrar a história do desenvolvimento 
do Município. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente