sessao nº 37

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ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 30 DE 
NOVEMBRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze
Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix Silva 
(PSDB), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir 
Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Andréa Machado 
(CIDADANIA). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos.
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Mateus, Capítulo 4, Versículos de 18 a 22. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao 
Plenário a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA). Ao passar ao anúncio de datas o senhor 
Presidente informou que em 30 de novembro é comemorado o Dia Mundial de Ação de Graças. 
Ressaltou que em 30 de novembro é comemorado o Dia da Reforma Agrária. Lembrou que em 30 
de novembro, em Unaí, é contemplado o Dia Municipal do Evangélico, conforme disposto na Lei 
n.º 2.776, de 27 de fevereiro de 2012. Continuando o senhor Presidente destacou que em 1º de 
dezembro é contemplado o Dia Mundial de Prevenção e Luta contra a AIDS. Apontou que em 5 de 
dezembro é contemplado o Dia da Acessibilidade. Informou que em 5 de dezembro é comemorado 
o Dia Municipal do Voluntário em Unaí (MG), conforme disposto na Lei n.º 1.884, de 4 de junho de 
2001. Ressaltou, ainda, que em 6 de de dezembro é contemplado o Dia Nacional de Mobilização 
dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, data instituída pela Lei n.º 11.489, de 20 de 
junho de 2007. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdmix Silva (PSDB), para a leitura da Ata da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, realizada em 23 de novembro de 2020. Iniciada a leitura interveio o Vereador Silas 
Professor (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata anunciada. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Silas Professor 
(PSDB), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por treze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Alino Coelho (PSDB). Em momento de Leitura de 
Correspondências e Comunicações, o senhor Presidente lembrou e informou a todos que Dia 8 de 
dezembro é feriado municipal em Unaí (MG) consagrado como Dia de Nossa Senhora Imaculada 
Conceição, Padroeira do Município. Informou que dia 7 de dezembro de 2020, segunda-feira, é 
ponto facultativo no âmbito desta Casa, conforme disposto na Portaria n.º 4.300, de 12 de Fevereiro 
de 2020 e; informou que não havendo expediente na segunda-feira (7/12/2020), a próxima Reunião 
Ordinária desta Casa será realizada no próximo dia útil sequente, ou seja, quarta-feira (9/12/2020).
Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Alino Coelho (PSDB). 
Apresentação de Proposições: apresentaram proposições os Vereadores: Valdmix Silva (PSDB) e 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
14h24min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), 
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Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Professor Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir 
Porto (CIDADANIA), ausente o Vereador Silas Professor (PSDB). Fase única: o senhor Presidente 
consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância 
dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Projeto de Lei n.º 32/2020 na pauta da ordem do 
dia desta Reunião; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 
32/2020 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência doVereador Silas Professor (PSDB).
Registrado que logo em seguida ao anúncio do resultado da votação da inclusão do Projeto de Lei 
n.º 32/2020, adentrou no recinto e, novamente, junto-se à Mesa Diretora o Vice-Presidente, 
Vereador Silas Professor (PSDB), às 14h30min. O senhor Presidente deu continuidade na Reunião.
O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), 
sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Projeto de Resolução n.º 
6/2020 na pauta da ordem do dia desta Reunião; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão 
do Projeto de Resolução n.º 6/2020 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por dez 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), quatro abstenções 
dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE) e Shilma Nunes (PSD), nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: 
Valdir Porto (CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Andréa Machado (CIDADANIA) e 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE); c) submetido à discussão votação, em primeiro turno, o Projeto 
de Lei n.º 32/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, que autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
da Vereadora Shilma Nunes (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA). Proclamado o 
resultado da votação do Projeto de Lei n.º 32/2020, de imediato, adentrou no recinto do Plenário a 
Vereadora Shilma Nunes (PSD), requerendo ao senhor Presidente registro do seu voto (Shilma) 
fovorável à aprovação da matéria. O senhor Presidente negou o pedido de registro feito asseverando 
que no momento da votação a Vereadora Shilma Nunes (PSD) não estava presente no recinto do 
Plenário e que ausente não havia participado da votação do Projeto de Lei n.º 32/2020. Registrado 
que pelo objeto da proposição o Projeto de Resolução n.º 6/2020 exigia, nos termos da alínea “e” do 
inciso III do artigo 261 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG), voto favorável 
de 2/3 dos membros que compõem esta Casa, ou seja, 10 votos favoráveis à aprovação da matéria
de entre 15 Vereadores; d) submetido à discussão votação, em primeiro turno, o Projeto de 
Resolução n.º 6/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG), que 
autoriza a realização de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Unaí que especifica fora de sua 
sede, foi rejeitado por oito votos favoráveis dos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas 
Professor (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Olímpio Antunes (DEM), Tião do 
Rodo (PSDB), sete votos contrários dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor 
Diego (CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA), Ilton 
Campos (SOLIDARIEDADE), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Petrônio Nego Rocha 
(AVANTE), Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE).
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Registrado que, de imediato, logo após a fala do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
novamente, alegando ser “pela ordem dos trabalhos”, interveio o Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA), bem como, logo em seguida à fala do Vereador Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), novamente, “pela ordem dos trabalhos”, interveio o Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA). Nesse intervalo de tempo, ao observar o conteúdo da fala do Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA), de imediato interveio, o Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA) 
requerendo uso da palavra para explicação pessoal, alegando que, contrariando o Regimento Interno 
desta Casa, o Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) questionou o voto e a manifestação feitos, 
anteriormente, por ele (Carlinhos). O senhor Presidente deferiu o pedido e garantiu o uso da palavra 
ao Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), conforme solicitado, pelo prazo regimental 
de cinco minutos, para explicação pessoal diante da fala do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA). 
Após a manifestação do Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA) o senhor Presidente 
deu continuidade na deliberação da Ordem do Dia; e) submetido à discussão votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2020, de autoria do Vereador 
Valdir Porto (CIDADANIA), altera a denominação da rua que menciona para Marcos Gomes da 
Silva, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (CIDADANIA) e Andréa 
Machado (CIDADANIA). Registrado que nesta sua fala, alegando questão de ordem, a Vereadora 
Andréa Machado (CIDADANIA) reclamou a falta de atitude da Mesa Diretora sobre o fato de o 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) ter solicitado uso da palavra para encaminhar a votação 
relacionada ao parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2020 e na maior parte do tempo 
lhe concedido ter falado sobre matéria vencida, referindo-se a Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA) à abordagem feita pelo Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) em relação ao 
rejeitado Projeto de Resolução n.º 6/2020. A Vereadora pediu atenção e providência por parte da 
Mesa Diretora para que o fato denunciado não volte a ocorrer. Diante do acontecido, justificou-se a 
Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) e, também, falou sobre matéria vencida, abordando a 
respeito do rejeitado Projeto de Resolução n.º 6/2020, antes de encaminhar a votação relacionada ao 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2020. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h41min. Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA). O Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orandor inscrito, pelo prazo de cinco 
minutos e continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, 
aparteado pelo Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Manifestou o senhor Presidente, 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). O Vereador Paulo Arara (PSD) usou da palavra, como 
orandor inscrito, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder de bancada parlamentar, pelo 
prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). 
Registrado que, na oportunidade, entre outros assuntos, o Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) proferiu da tribuna o seu discurso de agradecimento pelos votos recebidos 
nas eleições que o colocaram por cinco vezes como Vereador nesta Casa, principalmente nesta 
última eleição ocorrida no ano de 2020, onde, conforme disse, apesar de não ter sido o suficiente 
para reelege-lo (Ilton) novamente, teve um aumento considerável no número de votos recebidos em 
relação à eleição ocorrida no ano de 2016. Assunto de Interesse Geral: manifestou o Vereador 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. 
Observado o esgotamento do prazo total destinado à realização o senhor Presidente passou para o 
encerramento da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
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Primeira fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 32/2020, de autoria 
do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, autoriza permuta dos 
imóveis que especifica e dá outras providências. Segunda fase: a) votação, em turno único, do 
Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 326/2020, de autoria do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, informações por meio de cópias 
dos editais de licitação das obras de reforma do Estádio Municipal Urbano Adjuto, bem como cópia 
dos contratos da referida reforma, inclusive os aditivos se houver, e ainda providência no sentido de 
determinar a colocação de placa na obra, contendo o nome da empresa vencedora do certame, valor 
da obra, engenheiro responsável e a data de início e termino da reforma; b) votação, em turno único, 
do Requerimento n.º 328/2020, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que 
solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à 
secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a construção de uma quadra 
poliesportiva no Bairro Água Branca II, neste Município. QUARTA PARTE: II – chamada final:
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor 
(PSDB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Tião do Rodo (PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: 
Shilma Nunes (PSD) e Valdmix Silva (PSDB). Avisos, Comunicados e Convocações: o senhor 
Presidente reiterou para todos a informação de que Dia 8 de dezembro (terça-feira) é feriado 
municipal em Unaí (MG), consagrado como Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, Padroeira 
do Município. Novamente ressaltou a informação de que dia 7 de dezembro de 2020, segunda-feira, 
é ponto facultativo no âmbito desta Casa, conforme disposto na Portaria n.º 4.300, de 12 de 
Fevereiro de 2020 e; também, informou que não havendo expediente na segunda-feira (7/12/2020), 
a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada, conforme disposição regimental, no 
próximo dia útil sequente ao referido feriado, portanto, na quarta-feira (9/12/2020). Encerramento:
o senhor Presidente convidou a todos para a 38ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2020, quarta-feira, 
às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h39min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de dezembro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 56, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze 
horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Fase Única:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
50/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), altera a denominação da rua que 
menciona para Marcos Gomes da Silva.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 27 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente