sessao nº 39

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ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE 
DEZEMBRO DE 2020. .......................................................................................................................
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). 
Horário de Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos nove
Vereadores a seguir no recinto do Plenário: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), 
Valdmix Silva (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e
Professor Diego (CIDADANIA), ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do 
Demóstenes (CIDADANIA), Olímpio Antunes (DEM), Shilma Nunes (PSD), Tião do Rodo 
(PSDB) e Valdir Porto (CIDADANIA). O senhor Presidente informou a todos que o Vereador Tião 
do Rodo (PSDB) estava ausente por sugestão e licença médica para tratamento da sua saúde. 
Registrado que o senhor Presidente lembrou e considerou a presença daqueles parlamentares que 
estavam participando de reunião de comissão, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta 
Casa, de onde é extraído o seguinte texto: “Art. 126. O Vereador presente à reunião de comissão de 
que seja membro terá computada a presença no Plenário, como se lá estivesse, para todos os 
efeitos regimentais, desde que a referida reunião de comissão seja em horário concomitante com a 
reunião do Plenário.”. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste 
instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura bíblica 
retirada do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 21, Versículos de 23 a 27. Neste 
instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Olímpio Antunes (DEM), 
Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA). Ao passar ao anúncio de datas o senhor 
Presidente ressaltou que a Campanha Dezembro Laranja foi criada em 2014 pela Sociedade
Brasileira de Dermatologia (SBD), como alerta ao câncer de pele. Informou que o laranja do laço￾símbolo remete ao sol e ao tom de corpos bronzeados. Ao informar sobre a Campanha Dezembro
Vermelho, apontou para a importância de as pessoas se protegerem contra a Aids, doença cuja data
mundial de combate é lembrada no dia 1° de dezembro. Na ocasião o senhor Presidente ressaltou
que a campanha, atualmente, é mundial, mas que tornou-se oficial no Brasil em 2017. Informou que
o laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e comprometimento na luta contra a Aids e
que, em sendo criado em 1991, pela Visual Aids, em Nova York, a cor do laço foi escolhida por
causa da sua ligação com sangue e à ideia de paixão. Continuando o senhor Presidente registrou que 
em 14 de dezembro é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Informou que em 15 de 
dezembro é comemorado o Dia Nacional da Economia Solidária e o Dia do jardineiro. Apontou que 
em 16 de dezembro é comemorado o Dia do Reservista e; que em 20 de dezembro é comemorado o 
Dia do Mecânico. Em seguida o senhor Presidente lembrou a passagem de feriado municipal em
Unaí e a concessão de ponto facultativo no âmbito desta Casa e justificou a falta de tempo de
expediente para a confecção da Ata da 38ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 9 de dezembro de 2020. Assim sendo não houve leitura para 
conhecimento e apreciação, tampouco aprovação da referida Ata. Apresentação de Proposições:
apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Professor Diego 
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(CIDADANIA), Silas Professor (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Valdmix Silva 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). Na oportunidade o 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) requereu, de forma verbal, vista do Projeto de Lei n.º 
32/2020. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h57min: constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix 
Silva (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausente o Vereador Tião do 
Rodo (PSDB). O senhor Presidente reiterou que o Vereador Tião do Rodo (PSDB) estava ausente 
por determinação de atestado médico. Anunciada a Segunda Parte, incontinenti, interveio o 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) e solicitou ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei 
n.º 63/2020, bem como a inclusão do Projeto de Lei n.º 64/2020 na pauta da Ordem do Dia desta 
Reunião. Primeira fase: o senhor Presidente informou a todos que o Projeto de Lei n.º 53/2020, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, estabelece a 
programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 
e dá outras providências. Registradou que o PL 53/2020 recebeu 80 emendas, sendo as 3 (três) 
primeiras de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho e que 
as Emendas de n.ºs 4 a 79, são todas emendas de autoria de Vereadores desta Casa. O senhor 
Presidente informou que a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 16 ao Projeto de Lei n.º 53/2020 é de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com 
relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e; que a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 63 ao Projeto 
de Lei n.º 53/2020 é de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB). Infomou, ainda, que a 
Emenda n.º 80, também é de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, orçamento e Tomada de 
Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB). Em seguida o senhor 
Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir, em bloco, e deliberar o Projeto de Lei n.º 
53/2020 e respectivas Emendas, Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 16 e Subemenda n.º 1 à 
Emenda n.º 63 na pauta da ordem do dia desta Reunião. a) submetida à votação, em turno único, a 
inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 53/2020 e respectivas Emendas e Subemendas na 
pauta da ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião 
do Rodo (PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O senhor 
Presidente consulto o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores vereadores em incluir, em bloco e deliberar o Projeto de Lei n.º 
67/2020 e sua Emenda na pauta da ordem do dia desta Reunião; b) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 67/2020 e respectiva Emenda na pauta da 
ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O senhor Presidente 
consulto o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores vereadores em incluir, em bloco e deliberar o Projeto de Lei n.º 
68/2020 e sua Emenda na pauta da ordem do dia desta Reunião; c) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 68/2020 e respectiva Emenda na pauta da 
ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
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(PSDB),encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE). O senhor Presidente 
consulto o Plenário, nos termos regimentais, sobre a concordância dos senhores vereadores em 
incluir, em bloco e deliberar o Projeto de Lei n.º 63/2020 e sua Emenda na pauta da ordem do dia 
desta Reunião; d) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei 
n.º 63/2020 e respectiva Emenda na pauta da ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Tião do Rodo (PSDB), O senhor Presidente consulto o Plenário, nos termos regimentais, sobre a 
concordância dos senhores vereadores em incluir, em bloco e deliberar o Projeto de Lei n.º 
64/2020 e sua Emenda na pauta da ordem do dia desta Reunião; e) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 64/2020 e respectiva Emenda na pauta da 
ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB). O senhor Presidente 
esclareceu aos senhores Vereadores que a votação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 
53/2020 seria feita, sempre que possível, por blocos e considerando cada bloco a respectiva autoria.
Registrado que as Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 53/2020 são, todas, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho; f) submetidas à discussão e 
votação, em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 53/2020
foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção e
uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); g) submetidas à discussão e votação, em turno 
único e em blocos seguidos, por autoria, foram aprovadas por quatorze votos favoráveis, nehum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB), todas as 
Subemendas e Emendas ao Projeto de Lei n.º 53/2020 a seguir, sendo elas: as Emendas de n.ºs: 
4 a 7 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que são de autoria do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE); as Emendas de n.ºs: 8 a 10 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que são de 
autoria do Vereador Silas Professor (PSDB); as Emendas de n.ºs: 11, 22, 48 a 50, e as Emendas de 
nºs: 72 e 74 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(CIDADANIA); as Emendas de n.ºs: 12 a 15 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA); a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 16 ao Projeto de Lei n.º 
53/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas –
CFTOTC–, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB); a Emenda n.º 16 ao Projeto de Lei 
n.º 53/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA); as Emendas de n.ºs: 17 a 21 ao 
Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM); as
Emendas de n.ºs: 23 e as Emendas de n.ºs: 67 a 69 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que são de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE); as Emendas de n.ºs: 24 a 28 ao Projeto de 
Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA); as Emendas de 
n.ºs: 29, 30 e 38 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB); as
Emendas de n.ºs: 31 a 37 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Professor Diego 
(CIDADANIA); as Emendas de n.ºs: 40 e 41 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que são Emendas
coletiva, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB) com a participação e coautoria do Vereador 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE); a Emenda n.º 70 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que é 
Emenda coletiva, de autoria dos Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), 
Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara (PSD), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto 
(CIDADANIA) e Olímpio Antunes (DEM); as Emendas de n.ºs: 39, 40 a 42 e a Emenda n.º 70 ao 
Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB); as Emendas de n.ºs: 43 
a 47 e Emendas de n.ºs: 57 e 58 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Paulo 
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Arara (PSD); as Emendas de n.ºs: 51 a 56 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE); as Emendas de n.ºs: 59 a 62 ao Projeto de Lei n.º 
53/2020, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PSD); a Subemenda n.º 1 à Emenda de n.º 63 ao 
Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas - CFTOTC -, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB); Emenda de n.º 63 ao 
Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PSD); as Emendas de n.ºs: 64 
a 66 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM); a Emenda 
n.º 77 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que é Emenda coletiva, sendo de autoria do Vereador 
Valdmix Silva (PSDB) com a participação e coautoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM); as 
Emendas de n.ºs: 71, 73, 75 a 79 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, de autoria do Vereador Valdmix 
Silva (PSDB) e; a Emenda n.º 80 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, que é Emenda de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB). Reiterado o registra de que foram todas essas Subemendas e 
Emendas ao Projeto de Lei n.º 53/2020 aprovadas, em turno único, por quatorze votos 
favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do 
Rodo (PSDB). Na oportunidade encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), 
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA); Petrônio Nego Rocha (AVANTE); Alino Coelho (PSDB), 
Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), Paulo Arara (PSD), Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), a Vereadora e Shilma Nunes (PSD), o Vereador Olímpio Antunes (DEM) e o 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM). Na oportunidade o Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (DEM), transferiu condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Silas Professor 
(PSDB), para deliberação de matéria de sua autoria (Paulo). Registrado que, após a deliberação do 
bloco formado pelas Emendas de n.ºs: 43 a 47 e Emendas de n.ºs: 57 e 58 ao Projeto de Lei n.º 
53/2020, houve a prorrogação do prazo destinado à deliberação da pauta da ordem do dia; h) 
submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à deliberação da pauta da ordem do 
dia, pelo prazo de mais uma hora, foi aprovada por quatoze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); i) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 53/2020, emendado, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, estabelece a programação 
anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras 
providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); j) submetida à discussão e votação, 
em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de 
Lei n.º 67/2020, foi aprovada por treze votos favoráveis, nehum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB);
k) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 67/2020, emendado, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); l) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao 
Projeto de Lei n.º 68/2020, foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB); m) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 68/2020, 
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emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, ao orçamento vigente, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); o)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 56/2020, devidamente 
emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição 
Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Tião do Rodo (PSDB); p) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda 
n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos -
CCLJRDH -, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), ao Projeto de Lei n.º 63/2020, 
foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); q) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Projeto de Lei n.º 63/2020, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto 
(CIDADANIA), que reconhece de utilidade pública a Associação Protetores Amigos dos Animais e 
outros do Município de Unaí – MG –, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nehum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); r) submetido à 
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH -, com relatoria do Vereador Olímpio 
Antunes (DEM), ao Projeto de Lei n.º 64/2020 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nehum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB); s)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 64/2020, devidamente 
emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que reconhece de utilidade pública 
a Associação Ministério Travessia do Mar Vermelho do município de Unaí – MG, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Tião do Rodo (PSDB). Ao ouvir o anúncio da deliberação do parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 32/2020, interveio o Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) reiterando o 
seu pedido de vista feito em relação ao Projeto de Lei n.º 32/2020. O senhor Presidente declarou 
indeferimento ao pedido de vista de proposição feito pelo Vereador Ilton Campos 
(SOLIDARIEDADE) e ressaltou que pedido de vista deve ser feito por escrito e asseverou que o 
Projeto de Lei n.º 32/2020 já estava em redação final. t) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2020, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza permuta dos imóveis que 
especifica e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião 
do Rodo (PSDB). Segunda fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 330 e 331/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
uma abstenção do Vereador Paulo Arara (PSD) e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB).
b) submetida à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 11/2020, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PSD), com a jovem Débora 
Guimarães Machado pelo destaque na coordenação da 2ª Campanha do Agasalho de 2020, realizada 
em prol das famílias carentes e pessoas em situação de rua, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB); c) submetida à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 12/2020, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PSD), com a jovem Francielle 
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Alves de Oliveira pelo destaque na coordenação da 2ª Campanha do Agasalho de 2020, realizada 
em prol das famílias carentes e pessoas em situação de rua, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB). Suspensão da Reunião: o senhor Presidente, às 17h46min, declarou suspensa esta 
Reunião pelo prazo de dez minutos para oportunizar a deliberação dos Pareceres que dariam 
Redação Final aos Projetos de Leis de n.ºs: 67/2020 e 68/2020, no âmbito da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, para que pudessem, 
em seguida, ser deliberados pelo Plenário desta Casa. Recomposto o quórum foi constatada a 
presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Tião do Rodo (PSDB). Observado o 
quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 17h56min; I –
submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei 
n.º 67/2020, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PSDB). II – submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 68/2020, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nehum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB). Manifestação de Pesar: a) Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 
n.º 333/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do
senhor Valeriano José da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 4 de dezembro de 2020; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 334/2020, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Welder Batista da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 5 de dezembro de 2020. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das manifestações de 
pesar em ata. Em reverência póstuma, atendendo solicitação da Vereadora Andréa Machado 
(PSD), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Em seguida o senhor Presidente passou para a 
próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 59/2020, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Sebastião Pereira dos Santos o próprio público que 
menciona; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
60/2020, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Quadra Poliesportiva José 
Carlos de Novais Pinto o logradouro público que menciona; c) discussão e votação, em turno único, 
do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2020, de autoria do Prefeito do Município 
de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor 
privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e 
Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único, 
do Requerimento n.º 332/2020, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que solicita 
providência que especifica. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Silas Professor (PSDB), Valdmix 
Silva (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do Demóstenes 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Ilton Campos (SOLIDARIEDADE), 
Olímpio Antunes (DEM), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Professor Diego 
(CIDADANIA), Shilma Nunes (PSD) e Valdir Porto (CIDADANIA), ausente o Vereador Tião do 
Rodo (PSDB). O senhor Presidente reiterou que o Vereador Tião do Rodo (PSDB) estava ausente 
por determinação de atestado médico. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 
40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 21 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
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Município de Unaí (MG) e, às 18h04min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de 
dezembro de 2020. Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) (_____________________), 
Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.
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EDITAL N.º 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordem do dia da 39ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze 
horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 56/2020, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de 
recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, 
Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
32/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza 
permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 330 e 331/2020, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
11/2020, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PSD), com a jovem Débora Guimarães Machado 
pelo destaque na coordenação da 2ª Campanha do Agasalho de 2020, realizada em prol das famílias 
carentes e pessoas em situação de rua;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
12/2020, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PSD), com a jovem Francielle Alves de Oliveira
pelo destaque na coordenação da 2ª Campanha do Agasalho de 2020, realizada em prol das famílias 
(Fls. 2 do Edital n.º 58, de 10/12/2020)
carentes e pessoas em situação de rua.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 10 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente