sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO SOLENE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), REALIZADA EM 1º DE 
JANEIRO DE 2021, PARA POSSE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, 
ELEITO EM 15 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA MANDATO NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. .........
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
às 12h50min (doze horas e cinquenta minutos), no Plenário Vereador Antônio Pereira do Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na 
Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Paulo 
José de Araújo (PSD) foi realizada a 1ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
para posse do Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho, 
eleito em 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro de 2020, 
para exercício de mandato no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. 
Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Paulo José de Araújo
(PSD); Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA); Eugênio Ferreira dos Santos (SOLIDARIEDADE)
e Silas Gonçalves Barbosa (PSDB). Plenário: Alino Pereira Coelho (PSDB); Andréa de Fátima 
Machado Adjuto (CIDADANIA); Cleber Francisco de Oliveira (CIDADANIA); Edmilton
Gonçalves de Andrade (DEM); Maria das Dores Campos Abreu Lousado (PSL); Nair Dayana
Xavier (PSDB); Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM); Petrônio de Sousa Rocha (AVANTE); 
Rafhael de Paulo Pereira (PSL); Ronei José Rodrigues da Silva (SOLIDARIEDADE) e Valdir 
Pereira da Silva (PSDB), nenhuma ausência. Na ocasião foi ressaltada a informação de que o 
Prefeito eleito em 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro 
de 2020, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, senhor José Gomes 
Branquinho, não compareceu à esta solenidade por estar hospitalizado em razão de sua 
contaminação pelo Corona Vírus e devido estar com sintomas da doença Covid – 19. Também foi 
esclarecido que José Gomes Branquinho já foi diplomado pela Juízo Eleitoral e informado que sua 
posse diante desta Câmara Municipal ocorrerá em data oportuna. ABERTURA: sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense, o senhor Presidente declarou aberta esta 1ª Reunião Solene da 
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura para posse do Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho, eleito no dia 15 de novembro de 2020 e diplomado pelo 
Juízo Eleitoral no dia 16 de dezembro de 2020, para mandato compreendido no período entre 1º de 
janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Ao convite do senhor Presidente todos para ficarem de 
pé oportunidade em que o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira dos Santos 
(SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de jesus Cristo segundo 
Lucas, Capítulo 2 Versículos 16 ao 21. Em seguida houve reverência e acompanhamento da 
execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do Hino do Município de Unaí. Em
seguida o senhor Presidente, Vereador Paulo José de Araújo (PSD), deu ciência ao Plenário da 
autenticidade, verificada com antecedência, do diploma do Vice-Prefeito, senhor Waldir Wilson 
Novais Pinto Filho, eleito em 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral em 16 de 
dezembro de 2020, para exercício de mandato no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de 
dezembro de 2024. COMPROMISSO DE POSSE: o senhor Presidente convidou o Vice-Prefeito
do Município de Unaí (MG), senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho, para dirigir-se à Tribuna e 
proferir o juramento, conforme disposto no parágrafo único do artigo 85 da Lei Orgânica do 
Muncípio de Unaí (MG). O senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho proferiu o juramento nos 
seguintes termos: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as Leis da 
União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a 
inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade” e, em seguida, a convite do senhor 
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Presidente assinou o Termo de Posse no cargo de Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG) para
exercício de mandato no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 
2024. Em seguida o senhor Presidente Presidente, Vereador Paulo José de Araújo (PSD). 
DECLARAÇÃO DE POSSE: assinado o Termos de Posse o senhor Presidente Presidente, 
Vereador Paulo José de Araújo (PSD), declarou empossado o senhor Waldir Wilson Novais 
Pinto Filho no cargo de Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG) para exercício de mandato no 
período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. PRONUNCIAMENTOS: Em seguida 
à declaração de posse, o senhor Presidente, Vereador Alino Pereira Coelho (PSDB), abriu espaço 
para manifestações e primeiramente concedeu uso da palavra ao Vice-Prefeito do Município de 
Unaí (MG), senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho. Em seguida manifestaram o Vice-Presidente, 
Vereador Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA); o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
dos Santos (SOLIDARIEDADE) e o Segundo Secretário, Vereador Silas Gonçalves Barbosa
(PSDB). Em seguinda manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo José de Araújo (PSD).
Encerramento: Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Paulo José
de Araújo (PSD); Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA); Eugênio Ferreira dos Santos
(SOLIDARIEDADE) e Silas Gonçalves Barbosa (PSDB). Plenário: Alino Pereira Coelho (PSDB); 
Andréa de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA); Cleber Francisco de Oliveira (CIDADANIA); 
Edmilton Gonçalves de Andrade (DEM); Maria das Dores Campos Abreu Lousado (PSL); Nair 
Dayana Xavier (PSDB); Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM); Petrônio de Sousa Rocha
(AVANTE); Rafhael de Paulo Pereira (PSL); Ronei José Rodrigues da Silva (SOLIDARIEDADE) e
Valdir Pereira da Silva (PSDB), nenhuma ausência. Em seguinda o senhor Presidente convidou a 
todos para a 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Unaí, a realizar-se no dia 4 de janeiro de 2020, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 13h30min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 11 de janeiro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), 
Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (_____________________), Primeiro 
Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Divulga prazos regimentais para a realização de 
procedimentos, convoca os Vereadores para 
Reuniões Preparatória e Solene que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1.992, c/c o parágrafo 2º do artigo 16, do mesmo diploma legal;
RESOLVE: 
I – divulgar a data regimental para os seguintes procedimentos:
a) até o dia 28 de dezembro de 2020 para a inscrição de candidatos ou chapas concorrentes aos 
cargos da Mesa Diretora, sendo que tal inscrição deverá ser feita em horário de expediente e por via 
de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9º do Regimento Interno; 
b) até o dia 30 de dezembro de 2020 para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, 
junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade 
com o disposto no artigo 3º do Regimento Interno; 
c) até o dia 30 de dezembro de 2020 para comunicação do nome parlamentar, junto à Secretaria da 
Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no 
parágrafo 1º do artigo 3º do Regimento Interno; 
d) até o dia 6 de janeiro de 2020 para a indicação de líderes de bancada, em conformidade com o 
disposto no parágrafo 1º do artigo 70 do Regimento Interno;
e) do dia 7 a 11 de janeiro de 2021 para a indicação dos membros para a composição das comissões 
permanentes da Câmara Municipal de Unaí, em conformidade com o disposto no artigo 100 do 
Regimento Interno.
II – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para Reunião 
Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos em 15 de novembro de 
2020, bem como eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, seguida da 
Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, eleitos em 15 de novembro de 
2020 para o mandato de 2021/2024, a serem realizadas no dia 1º de janeiro de 2021, às 10:00 (dez 
horas) no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. 
(Fls. 2 do Edital n.º 60, de 19/12/2016)
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 16 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente