sessao nº 1

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ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE INSTALAÇÃO DA 19ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), EM QUE OCORREU A POSSE DOS 
VEREADORES ELEITOS EM 15 DE NOVEMBRO DE 2020 E ELEIÇÃO E POSSE DA 
MESA DIRETORA PARA A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 1º DE
JANEIRO DE 2021. ....…....…....…....…....…....…....…....…....…....…............................................
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
às 10h16min (dez horas e dezesseis minutos), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na 
Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, nesta cidade, sob a Presidência Provisória do 
Vereador reeleito senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva do Partido Democrátas – DEM – (em 
cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 4º c/c o artigo 10 da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992 (que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG)),
observada a confirmação da reeleição do último Presidente ao cargo de Vereador), foi dado início à
realização da Reunião Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí 
(MG) para posse dos Vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020, eleição e posse da Mesa 
Diretora para a 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) e posse 
do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), também, reeleitos em 15 de novembro de 
2020 para administrar o Município de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Registrado 
que, por intermédio da Portaria n.º 4.505, de 23 de dezembro de 2020, considerando a 
necessidade de tomar mediadas preventivas para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente 
proliferação da COVID-19 no âmbito do Município de Unaí, em conformidade com o disposto no 
Decreto Legislativo Federal n.º 6, de 20 de março de 2020 e, ainda, com o Decreto Municipal n.º 
5.443, de 21 de dezembro de 2020, o, então, Presidente desta Casa, Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), resolveu restringir a presença de pessoas na solenidade de posse dos Vereadores eleitos 
para a 19ª Legislatura, solenidade de eleição e posse da Mesa Diretora para a 1ª Sessão Legislativa 
da 19ª Legislatura e, ainda, de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), 
permitindo apenas a presença dos Vereadores eleitos, do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de 
Unaí (MG), da imprensa e dos servidores da Câmara essenciais à realização dessas solenidades. 
Registrado que a Portaria n.º 4.505/2020 estendeu a restrição de presença aos parentes e assessores 
dos empossandos. Registrado, ainda, que, pela referida Portaria, o senhor Presidente declarou ter 
deixado de convidar autoridades para participarem do evento de que trata a Portaria. Na ocasião das 
solenidades estavam presentes no recinto deste mesmo Plenário o Vice-Prefeito do Município de 
Unaí (MG), eleito no dia 15 de novembro de 2020 e diplomado pelo Juízo Eleitoral no dia 16 de 
dezembro de 2020, senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho, profissionais membros da imprensa, 
servidores desta Casa e os, também, eleitos no dia 15 de novembro de 2020 e diplomados pelo Juízo 
Eleitoral no dia 16 de dezembro de 2020 para ocuparem cargo de Vereador(a) na Câmara Municipal 
de Unaí (MG), sendo eles: Alino Pereira Coelho, eleito pelo Partido da Social Democracia 
Brasileira (PSDB); Andréa de Fátima Machado Adjuto, eleita pelo Partido CIDADANIA 
(CIDADANIA); Cleber Francisco de Oliveira, eleito pelo Partido CIDADANIA (CIDADANIA); 
Diego Ramiro da Silva, eleito pelo Partido CIDADANIA (CIDADANIA); Edmilton Gonçalves de 
Andrade, eleito pelo Partido do Democratas (DEM); Eugênio Ferreira dos Santos, eleito pelo
Partido SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE); Maria das Dores Campos Abreu Lousado, 
eleita pelo Partido Social Liberal (PSL); Nair Dayana Xavier, eleita pelo Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB); Paulo José de Araújo, eleito pelo Partido Social Democrático 
(PSD); Paulo Cesar Rodrigues da Silva, eleito pelo Partido do Democratas (DEM); Petrônio de 
Sousa Rocha, eleito pelo Partido AVANTE (AVANTE); Rafhael de Paulo Pereira, eleito pelo
Partido Social Liberal (PSL); Ronei José Rodrigues da Silva, eleito pelo Partido 
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SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE), Silas Gonçalves Barbosa, eleito pelo Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB) e Valdir Pereira da Silva, eleito pelo Partido da Social Democracia 
Brasileira (PSDB). ABERTURA: o Presidente Provisório, Vereador reeleito e diplomado, senhor
Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM), cumprimentou e deu as boas vindas a todos. Ato contínuo, 
observado o quórum regimental, declarou aberta esta Reunião Preparatória de Instalação da 19ª 
Legislatura e sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Em seguida
o senhor Presidente convidou para assentarem-se junto à Mesa de Trabalho exercer as funções da 
Secretária, até a posse dos componentes da Mesa Diretora, o Vereador eleito e diplomado senhor 
Valdir Pereira da Silva (PSDB) e a eleita e diplomada senhora Maria das Dores Campos Abreu 
Lousado (PSL). COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO: O senhor Presidente convidou a assentarem￾se junto às bancadas em Plenário a senhora Nair Dayana Xavier (PSDB) e os demais senhores
diplomados: Alino Pereira Coelho (PSDB); Andréa de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA);
Cleber Francisco de Oliveira (CIDADANIA); Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA); Edmilton 
Gonçalves de Andrade (DEM); Eugênio Ferreira dos Santos (SOLIDARIEDADE); Paulo José de 
Araújo (PSD); Petrônio de Sousa Rocha (AVANTE); Rafhael de Paulo Pereira (PSL); Ronei José 
Rodrigues da Silva (SOLIDARIEDADE) e Silas Gonçalves Barbosa (PSDB). Em seguida o senhor 
Presidente convidou o Vereador reeleito e diplomado Alino Pereira Coelho (PSDB) para receber o 
Vice-Prefeito eleito e diplomado senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho e introduzi-lo no 
Plenário. Ao convite do senhor Presidente, Vereador reeleito Paulo Cesar Rodrigues da Silva 
(DEM), o Vice-Prefeito eleito e diplomado senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho assentou-se 
junto à Mesa de Trabalho. Registrado que o Prefeito eleito e diplomado senhor José Gomes 
Branquinho não compareceu à cerimônia por estar hospitalizado em razão de sua contaminação 
pelo Corona Vírus e devido estar com sintomas da doença Covid – 19. Na ocasião foi ressaltado que 
José Gomes Branquinho já foi diplomado pela Juízo Eleitoral e informado que sua posse diante 
desta Câmara Municipal ocorrerá em data oportuna. Ao convite do senhor Presidente todos 
colocaram-se de pé para ouvir a leitura de texto bíblico. Na oportunidade o Padre Preguinho (de 
Unaí) proferiu uma benção e uma oração em favor dos eleitos. Em suas preces o Sacerdote fez 
menção à crise pela qual o mundo tem passado, lembrando aos eleitos que “a política deve ser fonte 
de inspiração para o povo”. Na ocasião foi lido o Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, 
Capítulo 22, Versículos 35 a 40, de onde é extraído o seguinte texto: "e um deles, doutor da Lei, fez￾lhe esta pergunta para pô-lo à prova: ‘Mestre, qual é o maior mandamento da Lei?’. Respondeu 
Jesus: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu o coração, de toda a tua alma e de todo o teu 
espírito. Esse é o maior e o primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás teu 
próximo como a ti mesmo. Nesses dois mandamentos se resumem toda a Lei e os Profetas". Em 
suas breves palavras Padre Preguinho pediu a Deus que dê força e coragem aos políticos unaienses. 
Ao ressaltar que o Prefeito eleito, José Gomes Branquinho encontra-se internado devido à 
contaminação pela Covid 19 o Sacerdote encerrou a sua participação afirmando que o cenário atual 
não abre espaço para disputas políticas. Em seguida o senhor Presidente solicitou a todos que 
permanecessem de pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, 
bem como do Hino Oficial do Município de Unaí (MG). SOLENIDADE DE POSSE: Neste 
instante o Presidente Provisório, Vereador reeleito e diplomado pelo Juízo Eleitoral, senhor Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), iniciou a solenidade de posse dos Vereadores eleitos em 15 de novembro
do ano de 2020 e diplomados em 16 de dezembro de 2020. De imediato deu ciência ao Plenário e a 
todos da autenticidade dos diplomas dos Vereadores eleitos, verificada com antecedência. Em 
seguida o senhor Presidente convidou a Vereadora eleita mais votada, senhora Andréa de Fátima 
Machado Adjuto (CIDADANIA), para, em cumprimento às disposições do artigo 5º do Regimento 
Interno desta Casa, prestar o juramento de posse. A Vereadora reeleita Andréa de Fátima Machado 
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Adjuto (CIDADANIA), da Tribuna prestou o juramento regimental de posse, nos seguintes termos: 
“Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a constituição e as leis, 
trabalhando pelo engrandecimento deste Município”. Prestado o juramento pela senhora Andréa 
de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA), o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(DEM), passou a palavra ao Secretário em Exercício, Vereador reeleito, Valdir Pereira da Silva 
(PSDB), para a chamada dos Vereadores eleitos e diplomados para proferirem o juramento. A cada 
chamada, um a um, todos os demais Vereadores eleitos e diplomados proferiram o juramento 
comprometendo-se, pessoalmente, e afirmando: “Assim o prometo”. A Secretária em Exercício, 
Vereadora eleita Maria das Dores Campos Abreu Lousado (PSL) procedeu à chamada do Vereador
reeleito e diplomado Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM) que, também, pessoalmente, afirmou o 
juramento proferido pela Vereadora reeleita Andréa de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA), 
dizendo: “Assim o prometo”. Prestado o compromisso regimental por todos os Vereadores eleitos e 
diplomados, o senhor Presidente passou a palavra ao Secretário em Exercício, Vereador reeleito 
Valdir Pereira da Silva (PSDB), para a chamada das senhoras Vereadoras e dos senhores Vereadores 
eleitos e diplomados para assinatura dos respectivos Termos de Posse no Cargo de Vereador(a) da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). A cada invocação um a um dirigiram-se todos os Vereadores 
eleitos e diplomados à Mesa de Trabalho e assinaram os seus respectivos Termos de Posse no
Cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 19ª Legislatura, mandato 
de 2021 a 2024. DECLARAÇÃO DE POSSE: assinados os termos de posse o senhor Presidente, 
Vereador reeleito, Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM) declarou empossados no cargo de 
Vereador(a) à Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 19ª Legislatura (mandato 2021/2024) 
os Vereadores eleitos nas eleições municipais realizadas em 15 de novembro do ano de 2020 e 
diplomados pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro do ano de 2020 a seguir (com os respectivos 
nomes organizados em ordem alfabética): Alino Pereira Coelho, eleito pelo Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB); Andréa de Fátima Machado Adjuto, eleita pelo Partido 
CIDADANIA (CIDADANIA); Cleber Francisco de Oliveira, eleito pelo Partido CIDADANIA 
(CIDADANIA); Diego Ramiro da Silva, eleito pelo Partido CIDADANIA (CIDADANIA); 
Edmilton Gonçalves de Andrade, eleito pelo Partido do Democratas (DEM); Eugênio Ferreira dos 
Santos, eleito pelo Partido SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE); Maria das Dores Campos 
Abreu Lousado, eleita pelo Partido Social Liberal (PSL); Nair Dayana Xavier, eleita pelo Partido 
da Social Democracia Brasileira (PSDB); Paulo José de Araújo, eleito pelo Partido Social 
Democrático (PSD); Petrônio de Sousa Rocha, eleito pelo Partido AVANTE (AVANTE); Rafhael 
de Paulo Pereira, eleito pelo Partido Social Liberal (PSL); Ronei José Rodrigues da Silva, eleito 
pelo Partido SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE), Silas Gonçalves Barbosa, eleito pelo 
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Valdir Pereira da Silva, eleito pelo Partido da 
Social Democracia Brasileira (PSDB). Na oportunidade, depois de devidamente empossada, o
senhor Presidente, por força do disposto no parágrafo 1º do artigo 4º do Regimento Interno desta 
Casa, transferiu a condução dos trabalhos à Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado
(PSL), para que exercesse a função de Presidenta Interina e procedesse à solenidade de sua posse. 
Ao convite da Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (PSL) o eleito e diplomado 
senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM), que já havia confirmou o juramento proferido pela 
Vereadora Andréa de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA), procedeu à assinatura do seu Termo 
de Posse no cargo de Vereador à Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 19ª Legislatura (mandato 
2021/2024). Assinado o Termo de Posse no Cargo de Vereador à Câmara Municipal de Unaí (MG), 
a Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (PSL) declarou empossado no cargo de 
Vereador à Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 19ª Legislatura (mandato 2021/2024) o 
senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM), eleito nas eleições municipais realizadas em 15 de 
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novembro do ano de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro do ano de 2020.
Terminada a solenidade de posse, de volta à condução dos trabalhos o Vereador reeleito Paulo Cesar 
Rodrigues da Silva (DEM) deu continuidade à Reunião passando para a próxima etapa. ELEIÇÃO 
PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA: o senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues da Silva (DEM), deu início à solenidade de eleição da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Unaí (MG) para a Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, Exercício 
ano de 2021. Quórum para votação: O senhor Presidente solicitou ao Secretário em Exercício, 
Vereador Valdir Pereira da Silva (PSDB), que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para a 
comprovação da presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para a votação de eleição para a composição dos cargos da Mesa Diretora, em cumprimento ao 
disposto no inciso I do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa. Comprovada a presença da 
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Unaí (MG), o senhor Presidente informou a 
todos que, diante da retirada da candidatura ao cargo de Vice-Presidente por parte do, então, eleito e 
diplomado senhor Petrônio Nego Rocha (AVANTE), restavam registradas para concorrerem aos 
cargos da Mesa Diretora: uma chapa incompleta denominada “Chapa A”, sendo esta composta por: 
a) Cargo de Presidente: Vereador Paulo José de Araújo (PSD); b) Cargo Vice￾Presidente:.............; c) Cargo de Primeiro-Secretário: Vereador Eugênio Ferreira dos Santos 
(Solidariedade)e; d) Cargo de Segundo-Secretário: Vereador Rafhafel de Paulo Pereira (PSL). 
Uma outra chapa completa denominada “Chapa B” sendo esta composta por: a)Cargo de 
Presidente: Vereador Edimilton Gonçalves Andrade (DEM); b) Cargo Vice-Presidente: 
Vereador Valdir Pereira da Silva (PSDB); c) Cargo de Primeiro-Secretário: Vereadora Nair 
Dayana Xavier (PSDB) e; d) Cargo de Segundo-Secretário: Vereador Silas Gonçalves 
Barbosa (PSDB). Na ocasião o senhor Presidente informou, também, do registro e existência de 
uma candidatura individual, sendo ela ao Cargo de Vice- Presidente pelo Vereador Diego Ramiro 
da Silva (CIDADANIA). O senhor Presidente esclareceu a todos sobre a dinâmica da eleição que 
funcionou da seguinte forma: não seria permitido votar em dois vereadores para o mesmo cargo, 
de modo que os que votassem na Chapa B (chapa completa), não poderiam vortar na candidatura 
individual. Por outro lado, seria possível votar, simultaneamente, na Chapa A (incompleta) e na 
candidatura individual. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Secretário em Exercício, 
Vereador Valdir Pereira da Silva (PSDB) que fizesse a chamada nominal, um a um, dos senhores 
Vereadores, para que, cada qual, proclamasse a sua intenção de voto que consistiu em declarar o 
nome do candidato ou chapa, podendo ainda optar pela abstenção, em cumprimento ao disposto no
inciso IV do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa. Atendendo à solicitação do senhor 
Presidente a Secretária em Exercício, Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (PSL), 
procedeu à anotação com o registro da votação relacionado às declarações de voto dos senhores 
Vereadores. Encerrada a votação o Secretário em Exercício, Vereador Valdir Pereira da Silva 
(PSDB), afirmou o resultado da eleição com o voto dos quinze Vereadores/eleitores, sendo que: 
mediante eleição com voto aberto, em primeira votação as duas chapas empataram com 7 (sete) 
votos cada uma e a candidatura individual do Vereador Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA) 
recebeu 8 (oito) votos. Registrado que em primeira votação a Chapa “A” recebeu sete votos
favoráveis dos Vereadores: Andréa de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA), Maria das Dores 
Campos Abreu Lousado (PSL), Eugênio Ferreira dos Santos (SOLIDARIEDADE), Paulo Arara de 
Araújo (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Ronei José Rodrigues da Silva 
(SOLIDARIEDADE) e Rafhael de Paulo Pereira (PSL). Registrado que a Chapa “B” recebeu sete 
votos favoráveis dos Vereadores: Alino Pereira Coelho (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues da Silva 
(DEM), Silas Gonçalves Barbosa (PSDB), Valdir Pereira da Silva (PSDB), Cleber Francisco de 
Oliveira (CIDADANIA), Edmilton Gonçalves de Andrade (DEM) e, Nair Dayana Xavier (PSDB).
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Registrada a abstenção por parte do Vereador Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA). Assim, como 
restaram vacantes os cargos de Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, o Presidente 
Provisório, Vereador Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM), de imediato, convocou nova eleição.
Registrado que na segunda votação, com a abstenção do voto por parte do Vereador Diego Ramiro 
da Silva (CIDADANIA), novamente, houve empate entre as duas chapas, posto que todos os 
Vereadores repetiram, cada qual, o posicionamento e a direção dos votos. Registrado que das 
alíneas “a” e “b” do inciso XI do artigo 9º c/c o inciso XII do artigo 9º, todos da Resolução nº 195, 
de 25 de novembro de 1992 ( que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí em 
vigor) é extraído o seguinte texto: “XI - em caso de empate no segundo escrutínio, para qualquer 
dos cargos da Mesa, serão adotados, sucessivamente, seguintes critérios: a) maior número de 
mandatos (legislaturas) exercidos como Vereador à Câmara Municipal de Unaí; b) maior número
de mandatos exercidos no respectivo cargo da Mesa, considerado aquele ao qual disputa.”. Assim, 
diante do empate entre a Chapa “A” e Chapa “B” em segunda votação, nos termos das alíneas “a” e 
“b” do inciso XI do artigo 9º c/c o inciso XII do artigo 9º, todos do Regimento Interno desta Casa, 
restaram , como critérios de desempate o número de mandatos (legislaturas) exercidos como 
Vereador à Câmara Municipal de Unaí e maior número de mandatos exercidos no respectivo cargo 
da Mesa, considerado aquele ao qual disputa, critérios os quais fizeram com que a Mesa Diretora da 
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, Exercício do ano de 2021, seja presidida pelo Vereador 
Paulo José de Araújo (PSD), tendo como Vice-Presidente o Vereador Diego Ramiro da Silva 
(CIDADANIA), como Primeiro Secretário o Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (Solidariedade) 
e, como Segundo Secretário o Vereador Silas Gonçalves Barbosa (PSDB). Proclamação dos 
eleitos: observado o resultado da votação da eleição, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso XI
do artigo 9º c/c o inciso XII do artigo 9º, todos do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), proclamou eleitos para compor os cargos 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da 
19ª (Décima Nona) Legislatura, exercício ano de 2021, os Vereadores a seguir: Vereador Paulo 
José de Araújo (PSD), Presidente; Vereador Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA), Vice￾Presidente; Vereador Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (Solidariedade), Primeiro 
Secretário e; o Vereador Silas Gonçalves Barbosa (PSDB), Segundo Secretário. Em seguida o 
senhor Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), convidou, um a um, todos os eleitos 
para comporem a Mesa Diretora da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, Exercício do ano de 
2021, para dirigirem-se à Mesa de Trabalho e apôr, cada qual, a sua assinatura nos respectivos 
Termos de Posse. Posse da Mesa Diretora Eleita: assinados todos os Termos de Posse o senhor 
Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues da Silva (DEM), declarou empossada a Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da 19ª 
(Décima Nona) Legislatura, composta pelos Vereadores: Vereador Paulo José de Araújo 
(PSD), Presidente; Vereador Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA), Vice-Presidente; 
Vereador Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (Solidariedade), Primeiro Secretário e; o 
Vereador Silas Gonçalves Barbosa (PSDB), Segundo Secretário. DECLARAÇÃO DE 
INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA: o Presidente Provisõrio, Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
da Silva (DEM), convidou o Presidente eleito e empossado, Vereador Paulo José de Araújo (PSD), 
para assentar-se junto à Mesa e assumir os trabalhos. Em seguida o Presidente eleito e empossado, 
Vereador Paulo José de Araújo (PSD), convidou todos a ficarem de pé, colocou-se, também, de pé e 
declarou instalada a 19ª (Décima Nona) Legislatura do Poder Legislativo do Município de 
Unaí (MG). Encerramento: Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Pereira 
Coelho (PSDB); Andréa de Fátima Machado Adjuto (CIDADANIA); Cleber Francisco de Oliveira 
(CIDADANIA); Diego Ramiro da Silva (CIDADANIA); Edmilton Gonçalves de Andrade (DEM); 
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Eugênio Ferreira dos Santos (SOLIDARIEDADE); Maria das Dores Campos Abreu Lousado 
(PSL); Nair Dayana Xavier (PSDB); Paulo José de Araújo (PSD); Paulo Cesar Rodrigues da Silva 
(DEM); Petrônio de Sousa Rocha (AVANTE); Rafhael de Paulo Pereira (PSL); Ronei José 
Rodrigues da Silva (SOLIDARIEDADE), Silas Gonçalves Barbosa (PSDB) e Valdir Pereira da 
Silva (PSDB), nenhuma ausência. Ao convite do senhor Presidente eleito e empossado, Vereador 
Paulo José de Araújo (PSD), assentaram-se junto à Mesa: o Vereador Diego Ramiro da Silva 
(CIDADANIA), Vice-Presidente; o Vereador Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (Solidariedade), 
Primeiro Secretário e; o Vereador Silas Gonçalves Barbosa (PSDB), Segundo Secretário, também, 
eleitos e empossados. Na ocasião todos juntos, como Mesa Diretora, assumirem as suas respectivas
funções. Em seguida o senhor Presidente, Vereador Paulo José de Araújo (PSD), informou a todos 
que em instantes teria início a solenidade de posse do Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), 
eleito em 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro de 2020, 
senhor Waldir Wilson Novais Pinto Filho e, às 12h45min, declarou encerrada esta Reunião 
Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Ata aprovada em 
11 de janeiro de 2021. Vereador Paulo Arara de Araújo (PSD) (_____________________), 
Presidente. Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase única:
a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre as contas do Município de Unaí, relativas ao 
exercício de 2012, aprovando, na íntegra, o Parecer Prévio, decorrente do Processo n.º 886656, do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, alterado pelo Pedido de Reexame 
formalizado por meio do Processo n.º 1053876.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 5 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente