sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 25 DE 
JANEIRO DE 2021. .............................................................................................................................
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h16min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edmilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador, 
Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Atos dos 
Apóstolos, Capítulo 22, Versículos 3 a 16. O senhor Presidente registrou e agradeceu a presença de 
membros da imprensa local, de lideranças e personalidades de destaque da sociedade unaiense, bem 
como de representantes de sindicatos que vieram para participarem de manifestações e
reivindicações de professores unaienses diante da atual administração do Município de Unaí (MG), 
todos presentes no recinto do Plenário. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, realizada em 18 de janeiro de 2021. Iniciada a leitura da Ata anunciada, interveio o 
Vereador Valdmix Silva (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(PSDB), que requer a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. 
Dispensada a leitura da ata anunciada, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou 
aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. Apresentação de 
Proposições: usaram da palavra no momento de apresentar proposições os Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PSL), Edmilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Valdmix Silva (PSDB), Silas 
Professor (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Professor Diego 
(CIDADANIA), Andréa Machado (CIDADANIA) e Paulo Arara (PSD). Suspensão da Reunião. 
Neste instante, às 14h57min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 
cinco minutos para que pudesse entregar, pessoalmente, Certificado de Moção de Congratulação à 
advogada, homenageada, senhora Nara Fernandes Alberto. Registrado tratar-se da Moção de 
Congratulação n.º 69/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que sugeriu congratulação 
com a senhora Nara Fernandes Alberto em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao 
Município de Unaí, na qualidade de Advogada, oferecendo um serviço de qualidade a seus clientes, 
desde o ano de 2007. Registrado que a Moção de Congratulação n.º 69/2019 foi aprovada pelo 
Plenário desta Casa na 42ª Reunião Ordinária, realizada dia 23 de dezembro de 2019. Em seguida, 
considerando o Ofício n.º 07/2021, datado de 20 de janeito de 2021, assinado pela Presidente do 
Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí (MG), Sindsmaiu, senhora 
Sandra Mara Caproni, protocolizado nesta Casa em 20 de janeiro de 2021 sob o n.º de registro 
000259 - 1/2, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD) prorrogou o prazo da suspensão, por 
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mais dez minutos. Concedeu uso da palavra e a convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez 
minutos. Registrado que embora no seu Ofício n.º 07/2021 a senhora Sandra Mara tenha solicitado 
uso da tribuna desta Casa no decorrer desta Reunião Ordinária para falar a respeito de Campanha 
sobre Assédio Moral no Trabalho, tema sobre o qual o seu Sindicato daria início à abordagens, 
quando na tribuna a senhora Sandra Mara abordou foi sobre a possibilidade de contaminação de 
alunos e profissionais que venham a conviver no ambiente das escolas públicas do Município de 
Unaí (MG), caso venha a obrigatoriedade do cumprimento de aulas presenciais e sobre o Decreto 
Municipal de Unaí (MG) de n.º 5.468, de 21 de janeiro de 2021, o qual dispõe sobre retorno 
gradual das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino que especifica e dá outras 
providências. Em sua manifestação Sandra Mara registrou que, diante da adoção e expedição do 
Decreto 5.468/2021, foi instalado o debate acerca da volta das aulas presenciais na rede publica de 
ensino em Unaí (MG). Logo de início Sandra Mara registrou a preocupação que há por parte do seu 
Sindicato relacionada à saúde dos servidores públicos que trabalham no ambiente das escolas 
municipais. Afirmou que o seu Sindicato ajuizou ação para, entre outros assuntos, garantir o 
afastamento dos profissionais que fazem parte de grupo de risco do ambiente escolar. Sandra Mara 
argumentou asseverando que a reabertura das escolas com aulas presenciais é necessária e 
importante, mas, que deve ser feita de forma cautelosa, posto ser ambiente muito propício para a 
proliferação do vírus da COVID-19, conforme disse. Reiterou a preocupação em resguardar a saúde 
dos que convivam no ambiente das escolas públicas municipais, instante em que leu o disposto no 
§2º do artigo 1º no referido Decreto Municipal de Unaí (MG) de n.º 5.468, de 21 de janeiro de 
2021, donde é extraído o seguinte texto: “Artigo. 1º Fica autorizado o retorno às aulas presenciais 
nas redes públicas, privada, confessionais, filantrópicas e comunitárias no âmbito do Município de 
Unaí, no dia 1º de fevereiro de 2021, desde cumprido na íntegra o Protocolo Sanitário de Retorno 
às Atividades Escolares Presenciais no contexto da Pandemia do Covid-19, documento que faz 
parte integrante deste Decreto. (§1º...) §2º O retorno às aulas presenciais previsto no caput deste 
artigo é decisão facultativa aos pais e/ou responsáveis pelos alunos menores de idade e ao aluno 
maior de 18 (dezoito) anos. Os que optarem por retornar às aulas presenciais deverão assinar uma 
Declaração de Opção ao Retorno de Atividade Presencial, dando ciência do risco de 
adoecimento.”. A senhora Sandra Mara afirmou que o próprio Decreto ressalta o risco de 
adoecimento. Afirmou que aos pais foi dada a opção de enviar ou não enviar seus filhos para aulas 
presenciais, mas, que não foi dada aos profissionais a opção de estar ou não estarem neste ambiente. 
Afirmou ser do conhecimento que foram realizadas reuniões com vários setores envolvidos e 
interessados em resolver a questão posta, mas, que o seu Sindicato não foi convidado a participar e 
defender o lado dos professores e outros profissionais que trabalham no ambiente escolar. Sandra 
Mara lembrou que a Organização da Saúde (OMS) já reconheceu e declarou que crianças e 
adolescentes são vetores da doença (Covid-19) e que, embora haja um índice baixo de 
contaminação nesses grupos eles podem levar e transmitir a doença para pais, avós, outros colegas, 
professores. Prosseguindo Sandra Mara lembrou a todos que as sequelas deixadas são tão graves 
quanto a própria doença, fato que vem sendo menosprezado, segundo disse. Afirmou que logo em 
seguida à publicação do Decreto 5.468/2021 o seu Sindicato ajuizou ação para garantir a 
continuidade das aulas remotas (online), até que sejam minimizados os riscos de contágio da doença 
(Covid-19). Disse entender que pais e alunos das escolas particulares sintam-se seguros para 
decidirem sobre retornar às aulas presenciais, diante das medidas elencadas no Decreto 5.468/2021
e asseverou a afirmação de que, infelizmente, as escolas públicas não têm as mesmas estruturas que 
as escolas particulares e que a realidade é muito diferente. Sandra Mara ressaltou que as escolas 
públicas não estão preparadas para retornarem o ensino com aulas presenciais. Afirmou haver uma 
grande ansiedade relacionada à volta ao ensino normal. Disse que o retorno às aulas presenciais era 
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esperado, mas, que havia uma expectativa de que a volta se desse quando ao menos os professores 
estivessem imunizados contra a doença, tanto que o Governador do Estado (MG) declarou que às 
aulas presenciais somente se dará após todos os profissionais da educação estarm imunizados. 
Afirmou que o Município de Paracatu (MG) fará da mesma forma que o adotado pelo Estado, mas, 
que em Unaí os profissionais foram surpreendidos com a decretação do retorno às aulas presenciais 
em 7 (sete) dias. Sandra Mara afirmou ter sido feito e reiterado pedido de prioridade de vacina para 
a imunização dos profissionais da educação, mas que não houve resposta. Lembrou que em 2020 o 
seu Sindicato saiu vitorioso em ação ajuizada ação para garantir o afastamento dos profissionais que 
fazem parte de grupo de risco do ambiente escolar, mas que mesmo assim, sem alunos em sala de 
aula e com um número reduzido de profissionais houve a ocorrência de vários casos de 
contaminação de profissionais pela doença (Covid-19) e que acabaram contaminando colegas. 
Sandra Mara destacou a sobrecarga que virá para os profissionais que atuarem no sistema hibrido 
referido no Decreto 5.468/2021, posto que as exigências são triplicadas para serem cumpridos os 
parâmetros curriculares, planejamento bimestral e semestral para cada modalidade, confecção de 
apostilas, preparação de conteúdo online, preenchimento de diário eletrônico, relatório individual do 
aluno, fichas de tutorial de apostilas, relatório das matérias trabalhadas. Destacou o fato de que 
professores estarão em salas de aulas, mas, que aulas online exigem dedicação exclusiva, instante 
em que que citou o exemplo de haver criança que só tem acesso ao aparelho de telefone celular à 
noite. Apontou para a possiblidade de em breve haver profissionais em pânico, com medo de 
adoecerem e exaustos devido à sobrecarga de trabalho. Sandra Mara afirmou que o seu Sindicato 
espera que o Prefeito do Município de Unaí (MG) acate o pedido feito para que o ano letivo seja 
iniciado de forma remota e que seja dada prioridade à vacinação dos profissionais da educação.
Finalizou ressaltando a afirmação de que deve ser preservada a saúde dos profissionais, a saúde das 
crianças e de toda a população. Agradeceu espaço lhe cedido e a atenção de todos. O senhor 
Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD) afirmou que esta Casa está sempre aberta para os debates e 
para as discussões necessárias. Considerando o Ofício s/n.º, datado de 22 de janeiro de 2021, 
assinado pelo Agente Sindical do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro 
Minas), Regional Paracatu, senhor Carlos Baromeu Dias, protocolizado nesta Casa, na data de 
25 de janeiro de 2021, sob o n.º de registro 000280 1/2, o senhor Presidente prorrogou a suspensão 
da Reunião pelo prazo de mais dez minutos. Concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a 
tribuna, pelo prazo de dez minutos, o Agente Sindical do Sinpro Minas, Regional Paracatu, senhor 
Carlos Baromeu Dias, para falar sobre o Decreto Municipal de Unaí (MG) de n.º 5.468, de 21 de 
janeiro de 2021. Na tribuna o senhor Carlos Baromeu afirmou que o motivo que o trouxe à esta 
Casa de Leis foi antecipado pela senhora Sandra Mara. Partilhou com todos, lendo o texto intitulado 
“A Invisibilidade do Magistério no Delicado Processo de Retorno às Aulas Presenciais 
Durante a Pandemia” de autoria da Professora Marcia Friggi (Professora de Língua Portuguesa 
do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Indaial, Santa Catarina). Em resumo o texto 
denuncia a falta de espaço e oportunidade de participação dos professores nos debates e nas 
instâncias de decisões sobre assuntos que lhes são relacionados e ques lhes alcançam e ainda sobre a 
necessidade de não só ouvirem, mas, falarem e serem ouvidos. De volta à sua manifestação Carlos 
Baromeu registrou a sua indignação por ver expedido um Decreto que, segundo disse, veio por 
causa de pressão sofrido pela administração que o fez sem se preocupar com a saúde dos 
professores. Afirmou que o Sindicato dos Professsores ao qual representa não é contra a reabertura 
das escolas, mas quer a preservação da saúde de todos os professores. Afirmou não ser hora de 
flexibilizar essa abertura. Lembrou que em Unaí (MG) já houve mais de 60 (sessenta) pessoas 
mortas pela Covid-19, instante em que afirmou que a administração parece ter esquecido desse fato.
Reiterou a necessidade de ser priorizada a imunização dos profissionais da saúde e, também, da 
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educação. Afirmou que, certamente, em poucos meses devem ser vacinados esses profissionais e 
que não é aceitável que a saúde dos professores seja colocada em risco. Carlos Baromeu disse ter 
vindo à esta Casa para falar em nome do seu Sindicato e pedir aos senhores Vereadores que ajudem 
a sensibilizar o gestor municipal para que ele ouça os profissionais da educação quanto ao retorno 
ou não às aulas presenciais. Disse ter pedido Reunião com o Prefeito em Exercício de Unaí (MG), 
mas que ele não o recebeu. Afirmou que o gestor municipal foi oficiado com pedido para que faça 
ocorrer uma oportunidade para o debate acerca das medidas desse Decreto (5.468/2021), onde 
participem o Sindicato e os professores para que haja discussão democrática e não uma situação 
imposta em cima dos professores, conforme disse. Reiterou a sobrecarga de trabalho aos 
professores com a vinda da pandemia. Asseverou a afirmação de que o seu Sindicato não é contra a 
reabertura das escolas particulares, mas deve ser feita resguardando a saúde dos professores. O 
senhor Presidente abriu espaço para participação dos senhores Vereadores. Manifestaram os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Professor Diego (CIDADANIA) e Rafhael de Paulo (PSL). O 
Vereador Alino Coelho (PSDB) defendeu o Prefeito em Exercício quanto aos motivos do não 
recebimento e afirmou ter conhecimento de o Prefeito em Exercício não negar de receber qualquer 
pessoa. O Carlos Baromeu disse ter recebido mensagem de que o Prefeito em Exercício não estava 
recebendo, pessoalmente, em seu gabinete, devido à pandemia do Covid-19. O Vereador Professor 
Diego (CIDADANIA) afirmou a necessidade do cuidado que todos devem ter para evitar o 
contágio e a proliferação da doença Covid-19. Lembrou a difícil situação econômico-financeira em 
que se encontram professores das escolas particulares em Unaí (MG). Sugeriu a manutenção do 
Decreto (5.468/2021) dando autorização para que as escolas particulares retornem com as aulas 
presenciais. Reiterou que as escolas do Estado (MG) não retornarão, por agora, as suas aulas 
presenciais. Afirmou que, segundo o Governador do Estado (MG) as aulas remotas vão até o mês de 
julho de 2021, podendo as aulas presenciais serem antecipadas, observada a vacinação e conforme 
ocorrer a diminuição da incidência dos casos de contágio pela Covid-19. Quanto às escolas públicas 
municipais o Vereador Professor Diego (CIDADANIA) sugeriu e pediu ao senhor Secretário da 
Educação do Município de Unaí (MG) que faça como está fazendo a Secretário da Educação do 
Município de Paracatu (MG) e que, também, siga o calendário do Estado (MG). Sugeriu que as 
aulas nas escolas públicas municipais sejam de forma remota no seu primeiro bimestre. O Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) afirmou ser do conhecimento que os professores querem voltar a 
dar aulas como era, em sala de aula, mas que o querem fazer com segurança para que não sejam 
contaminados e nem passem a contaminar os seus pais, mães, filhos, colegas e etc. O Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA) deixou o questionamento sobre se o professor da escola pública 
municipal que trabalhará dobrado, presente em sala de aula e online, de forma remota, se, também, 
receberá dobrado, se o Município de Unaí pagará dobrado. Deixou o questionamento sobre se a 
Prefeitura Municipal de Unaí tem recurso para pagar contratação de professores que substituirão 
aqueles que fazem parte do grupo de risco. O Vereador Professor Diego (CIDADANIA) ressaltou 
que há 25 (vinte e cinco) monitoras de educação que passaram em concurso, já fizeram exames e 
estão desde o início do ano de 2020 esperando para tomar posse. Ao tecer comentário sobre o 
exposto o senhor Presidente apontou para a dificuldade em administrar posto que há escola 
particular que está passando por muita dificuldade e se o Prefeito dá oportunidade para a reabertura 
das escolas há questionamentos e que, também, há as crianças e as mães pedindo para a volta às 
salas de aula. Manifestou o Vereador Rafhael de Paulo (PSL). Agradeceu ao senhor Presidente 
pela abertura desta Casa para que sejam ouvidos os lados divergentes sobre a questão do retorno às 
aulas presenciais. O Vereador Rafhael de Paulo (PSL) defendeu o ponto de vista e a afirmação de 
que as pessoas ficando em casa não acabará com a pandemia da Covid-19. Afirmou que há uma 
campanha pela desinformação das pessoas. Afirmou que o ficar em casa pode ser um problema 
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tanto como o circular das pessoas. O Vereador Rafhael de Paulo (PSL) afirmou que irá fiscalizar se 
estarão sendo cumpridos os protocolos de segunça e saúde com o retorno das aulas presenciais. 
Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 15h36min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas 
Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edmilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), nenhuma ausência. Primeira 
Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre 
as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012, aprovando, na íntegra, o Parecer 
Prévio, decorrente do Processo n.º 886656, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
TCEMG-, alterado pelo Pedido de Reexame formalizado por meio do Processo n.º 1053876, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis dos Vereadores: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edmilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e 
Valdmix Silva (PSDB), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE) e Rafhael de Paulo (PSL). Segunda Fase: o senhor Presidente informou a todos 
da retirada do Requerimento n.º 24/2021 da pauta.Lembro e informo, ainda, que o Requerimento n.º 
30/2021 recebeu Substitutivo e que, por isso, a matéria seria deliberada separadamente do bloco de 
Requerimentos; a) submetidos à votação, em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 15, 16, 17, 
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especifica, foram todos aprovados por quatorze votos 
favoráveis,nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa 
Machado (CIDADANIA), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PSL), Professor Diego (CIDADANIA), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Ronei do Novo 
Horizonte (SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Silas Professor 
(PSDB), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) e Cleber Canoa (CIDADANIA). b) submetido à 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 30/2021, de autoria do 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que solicita providência que especifica, 
foi aprovado por quatorze votos favoráveis,nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA). Manifestação de Pesar: a) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 36/2021, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PSL), manifestou pesar aos familiares do senhor Otto Valadares Versiane, pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 16 de janeiro de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 37/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadoes, 
manifestou pesar aos familiares do senhor Manuelito Antônio da Silva, pelo seu falecimento, 
ocorrido dia 21 de janeiro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 56/2021, de autoria do Vereador Edmilton Andrade (DEM), manifestou pesar aos 
familiares da senhora Eunice Rodrigues da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de janeiro 
de 2021; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Eunice Rodrigues da 
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Silva, pelo seu falecimento, ocorrido dia 19 de janeiro de 2021; Nos termos do artigo 246, inciso 
XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente determinou a inserção das
manifestações de pesar em ata. Em Momento de Reverência Póstuma, atendendo pedido do
Vereador Edmilton Andrade (DEM), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em 
silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h39min. Pronunciamento de oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Edmilton Andrade (DEM) usou da palavra, 
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Dorinha Melgaço (PSL). O Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental 
de dez minutos, aparteado pela Vereadora Nair Dayana (PSDB). Em seguida manifestou o senhor 
Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). usou da palavra, como orador inscrito para o Grande 
Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. Em seguida o senhor Presidente passou para o encerramento. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase única:a) votação, em turno único, dos 
Requerimentos de n.ºs: 38 ao 55/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 
n.º 1/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) com o Centro de Formação de 
Condutores Garcia pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí há mais de 15 anos, 
formando motoristas com excelência; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 2/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), para com a Igreja 
Presbiteriana Central de Unaí, em razão da comemoração dos 50 anos de sua organização, que tem 
por objetivo incentivar e ensinar a fé cristã, o amor ao próximo e a valorização da família.
QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas 
Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), 
Edmilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego 
Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e 
Valdmix Silva (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA). Encerramento: o
senhor Presidente convidou a todos para a 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2021, segunda￾feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h43min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em1º de fevereiro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre as contas do Município 
de Unaí, relativas ao exercício de 2012, aprovando, na íntegra, o Parecer Prévio, decorrente do 
Processo n.º 886656, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG-, alterado pelo 
Pedido de Reexame formalizado por meio do Processo n.º 1053876.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 
27, 28, 29, 30 e 32/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 20 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente