sessao nº 5

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ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE 
FEVEREIRO DE 2021. .......................................................................................................................
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de 
Início: 14h21min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber Canoa 
(CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do 
Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), ausente o Vereador Alino Coelho 
(PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador, Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 4, 
Versículos 2 ao 9. Após a leitura bíblica adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador 
Alino Coelho (PSDB). Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, 
I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convido todos a permanecerem de pé para 
reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a execução do 
Hino do Município de Unaí. O senhor Presidente registrou e agradeceu a presença de membros da 
imprensa local, de lideranças e personalidades de destaque da sociedade unaiense, presentes no 
recinto do Plenário. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a 
leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 25
de janeiro de 2021. Iniciada a leitura da Ata anunciada, interveio o Vereador Valdmix Silva (PSDB)
e requereu ao senhor Presidente a dispensa da leitura da Ata. Submetido à deliberação Plenária o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que requer a suspensão da 
leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura da ata anunciada, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à 
leitura de correspondências, oportunidade em que leu o Ofício n.º 016/2021 SEGOV, datado de 
28 de janeiro de 2021, assinado pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes 
Branquinho, protocolizado nesta Câmara Municipal sob o registro n.º 000335 – 1/2, donde consta a 
informação de seu retorno às atividades, na condição de Prefeito Municipal. Consta o 
encaminhamento, em anexo, do sumário de sua alta do Hospital Med Center, localizado da cidade 
de Patrocínio (MG). Consta do referido Ofício o encaminhamento, em anexo, do Decreto Municipal 
n.º 5.474, de 28 de janeiro de 2021, que “Revoga o Decreto n.º 5.448, de 1º de janeiro de 2021, que 
“Dispões sobre a assunção ao cargo de Prefeito em Exercício, em razão de atestado médico do 
Prefeito”. Consta do citado Ofício, ainda, a informação de que o Prefeito do Município de Unaí 
(MG), senhor José Gomes Branquinho, inicialmente estará despachando home office (de 
escritório/gabinete em casa), devido ao necessário processo de reabilitação de sua saúde. 
Apresentação de Proposições: usaram da palavra no momento de apresentar proposições os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade (DEM), Rafhael de Paulo (PSL), 
Professor Diego (CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Valdmix Silva (PSDB), Andréa 
Machado (CIDADANIA), Silas Professor (PSDB) e Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE).
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Suspensão da Reunião. Neste instante, às 15h12min, considerando o Ofício n.º 001/2021, datado 
de 21 de janeito de 2021, assinado pela Endocrinologista e Clínica geral, Doutora Juliana 
Mendes Cardoso do Amaral, protocolizado nesta Casa na data de 27 de janeiro de 2021 sob o n.º 
de registro 000326 – 1/2, o senhor Presidente declarou suspenso a Reunião por dez minutos. 
Concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos a Doutora 
Juliana Mendes para falar a respeito da segurança e necessidade de retorno às aulas presenciais no 
âmbito do Município de Unaí (MG). Na tribuna a Doutora Juliana Mendes argumentou defendendo 
a volta da realização das aulas presenciais, tanto em escolas públicas quanto em escolas privadas, 
asseverando a afirmação de que há estudos científicos que afirmam que crianças e adolescentes têm 
baixo índice de contaminação pela Covid-19. Na ocasião a Doutora Juliana Mendes afirmou que em 
sua grande maioria as crianças e adolescentes ou são assintomáticos ou se restabelecem com maior 
facilidade dos sintomas da Covid-19, além de não repassarem o vírus para outras pessoas. Doutora 
Juliana Mendes afirmou que, dificilmente, haverá vacina para todos os professores. Asseverou, 
ainda, a afirmação de que o fato de não estarem sendo realizadas aulas presenciais e as crianças e 
adolescentes estarem estudando de forma remota, online, pela rede mundial de computadores, 
internet, e ficando em casa, fora do ambiente escolar e dos longe dos olhares e cuidados de 
profissionais da educação, tem trazido prejuízos educacionais, psicológicos e físicos para as 
crianças e adolescentes e, alcançado as suas famílias. Na oportunidade a Doutora Juliana Mendes 
citou o aparecimento e em outras situações o avanço de sintomas ou doenças em crianças e 
adolescentes como: solidão, aumento de peso e/ou obesidade, diabetes, depreção, violência 
doméstica, síndrome do pânico e outros problemas. Na oportunidade foi lembrada a situação de 
mães que necessitam deixar seus filhos na creche ou na escola para poder ir trabalhar e que, sem a 
reabertura desses espaços, têm passado por grandes dificuldades. Também foi lembra a situação de 
crianças e adolescentes que só têm acesso à alimentação digna quando presentes no ambiente de 
creches ou escolas e que, por isso, neste tempo de pandemia, também, não têm acesso à alimentação 
como teriam se estivessem presentes em ambientes de creche ou escolar. Em surgindo a necessidade 
o senhor Presidente prorrou o tempo da suspensão por mais vinte minutos. Partilharam da 
manifestação da Doutora Juliana Mendes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Silas Professor 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Rafhael de Paulo (PSL). Registrado ser do conhecimento 
público e ter sido mencionado na ocasião que, depois de anunciar que o início do ano letivo da Rede 
Pública Municipal de Ensino Unaí-MG começaria com aulas presenciais a partir de 1º de fevereiro, 
a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Unaí deu um passo atrás e recuou em razão do 
aumento de casos de Covid-19 no âmbito do Município de Unaí (MG). Do conhecimento que, 
apesar de a data estar mantida, o modelo a ser adotado, de início, será o do Ensino a Distância, com 
aulas remotas, pela internet. Segundo consta do resumo das manifestações, a decisão veio após 
reunião realizada dia 28 de janeiro de 2021, quinta-feira, em que participaram representantes da 
Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e membros do Comitê de Contingências da Covid no 
âmbito do Município de Unaí (MG). Registrado e do conhecimento público que um novo Decreto 
foi editado e publicado na manhã do dia 29/1/2021, sexta-feira, sendo o Decreto n.º 5.475 de 29 de 
janeiro de 2021, que “dispõe sobre a suspensão do retorno às aulas no Município de Unaí, e dá 
outras providências”. Registrado e do conhecimento público que, embora as aulas, na Rede 
Municipal de Educação, reiniciam na data programada no modelo de Ensino à Distância, nem todas 
as series voltarão nesse primeiro momento, por orientação do grupo de trabalho de enfrentamento à 
Covid-19. Registrado que que nas escolas do segmento particular, as aulas presenciais voltam,
também, em 1º de fevereiro de 2021, porém de forma presencial. Registrado, ainda, que o prazo 
para que as escolas particulares apresentem seus protocolos sanitários de retorno às atividades 
escolares presenciais no contexto da pandemia da Covid-19 está em andamento. Registrado que na 
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oportunidade em que partilharam da manifestação da Doutora Juliana Mendes, todos ressaltara a 
necessidade do retorno às atividades escolares presenciais, mas, também apontaram,
principalmente, para a necessidade da observância dos protocolos, a prudência e a responsabilidade 
com a saúde da população. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa da 
Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h42min: constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (PSD), Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio 
Ferreira (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
nenhuma ausência. Fase única: o senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 
do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores em incluir e deliberar o Recurso n.º 
1/2021 ao Plenário, de autoria do Vereador Edmilton Andrade (DEM), na pauta da ordem do dia 
desta Reunião; a) submetido à votação, em turno único, a inclusão do Recurso n.º 1/2021 ao 
Plenário na pauta da ordem do dia desta Reunião, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PSL), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (AVANTE) e 
Rafhael de Paulo (PSL). Registrado que o Recurso n.º 1/2021 ao Plenário, foi apresentado pelo 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), por discordar da decisão monocrática da Presidência desta 
Casa, que indeferiu seu pedido de ser reconsiderada a composição das comissões permanentes. 
Antes da sua deliberação o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), 
procedeu à leitura do conteúdo do Recurso n.º 1/2021 ao Plenário; b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Recurso n.º 1/2021 ao Plenário foi rejeitado por sete votos favoráveis 
dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (DEM), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB) 
e Valdmix Silva (PSDB), oito votos contrários dos Vereadores: Paulo Arara (PSD), Professor Diego 
(CIDADANIA), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Andréa Machado (CIDADANIA), Cleber 
Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), Rafhael de 
Paulo (PSL), nenhuma abstenção e nenhua ausência. O senhor Presidente declarou a retirada do 
Requerimento n.º 39/2021 da pauta da ordem do dia desta Reunião. De imediato, interveio o 
Vereador Edimilton Andrade (DEM), ressaltando a afirmação de que não tinha justificativa a 
retirada do seu Requerimento (n.º 39/2021) da pauta, posto que o seu Requerimento não é idêntico e 
não tem o mesmo objeto do Requerimento do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) 
(Requerimento n.º 5/2021, aprovado, em turno único, pelo Plenário desta Casa dia 18/1/2021, por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.). Conforme 
disse o Vereador Edimilton Andrade (DEM), o seu Requerimento (n.º 39/2021) busca a alteração do 
horário da realização das Reuniões Ordinárias desta Casa de 14h (quatorze horas) para as 19h 
(dezenove horas) e que o Requerimento do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE) (n.º 
5/2021) busca a alteração do horário das Reuniões Ordinárias desta Casa de 14h (quatorze horas) 
para as 19h30min (dezenove horas e trinta minutos). Mesmo diante do protexto por parte do autor 
do Requerimento n.º 39/2021, Vereador Edimilton Andrade (DEM), o senhor Presidente reiterou a 
declaração de retirada do Requerimento n.º 39/2021 da pauta e deu prosseguimento na Reunião; c)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs de n.ºs: 38, 40, 41, 42, 
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2021 foram todos aprovados por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Edimilton Andrade (DEM), Ronei do Novo Horizonte 
(SOLIDARIEDADE), Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Valdmix Silva (PSDB) e Silas 
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Professor (PSDB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 1/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) com o Centro de 
Formação de Condutores Garcia pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí há mais 
de 15 anos, formando motoristas com excelência, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) está em discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 2/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), para 
com a Igreja Presbiteriana Central de Unaí, em razão da comemoração dos 50 anos de sua 
organização, que tem por objetivo incentivar e ensinar a fé cristã, o amor ao próximo e a 
valorização da família, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 57/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria José Soares da Silva
pelo seu falecimento, ocorrido dia 24 de janeiro de 2021; b) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 58/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Celso Geraldo Henrique de Souza pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 24 de janeiro de 2021; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 85/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), manifestou 
pesar aos familiares do senhor Jonathan Senna de Lima pelo seu falecimento, ocorrido dia 31 de 
janeiro de 2021. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em Momento de Reverência 
Póstuma, atendendo pedido dos Vereadores: Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), Dorinha 
Melgaço (PSL) e Professor Diego (CIDADANIA), o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h39min. 
Pronunciamento de oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PSL) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental 
de dez minutos, aparteada pela Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA). O Vereador Edimilton
Andrade (DEM) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez
minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (DEM) e Silas Professor (PSDB). O 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, 
pelo prazo regimental de cinco minutos. Em seguida manifestou o senhor Presidente em Exercício, 
Vereador Professor Diego (CIDADANIA). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Fase única: a) votação em turno único e em bloco dos Requerimentos de n.ºs: 
59 ao 84/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Wiliam Santos da Silva pelos relevantes serviços que 
vem prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do 
Boqueirãozinho, desde abril de 2019. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Professor Diego (CIDADANIA), Eugênio Ferreira 
(SOLIDARIEDADE), Silas Professor (PSDB); Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(CIDADANIA), Cleber Canoa (CIDADANIA), Dorinha Melgaço (PSL), Edimilton Andrade 
(DEM), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (DEM), Petrônio Nego Rocha (AVANTE), 
Rafhael de Paulo (PSL), Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e Valdmix Silva (PSDB), 
ausente o Vereador Paulo Arara (PSD). Encerramento: o senhor Presidente em Exercício, Vereador 
Professor Diego (CIDADANIA), convidou a todos para a 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 8 de fevereiro de 
2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
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Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às
17h38min, declarou encerrada esta Reunião. Registrado que, após encerrados os trabalhos, 
declarada encerrada esta Reunião e desligado o sistema do painel eletrônico, adentrou no recinto do 
Plenário o Vereador Paulo Arara (PSD), instante em que manifestou o desejo de registrar a sua 
presença em Plenário. Ata aprovada em 8 de fevereiro de 2021. Vereador Paulo Arara (PSD)
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase única: 
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 38 ao 55/2021, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2021, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (PSDB) com o Centro de Formação de Condutores Garcia pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Unaí há mais de 15 anos, formando motoristas com excelência;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2021, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (PSL), para com a Igreja Presbiteriana Central de Unaí, em razão da 
comemoração dos 50 anos de sua organização, que tem por objetivo incentivar e ensinar a fé cristã, 
o amor ao próximo e a valorização da família.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 26 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente